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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva

14. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a poluentes orgânicos persistentes (COM(2015)0409 - 2015/2832(RPS) - prazo: 27 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (D039618/02 - 2015/2795(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de guazatina no interior e à superfície de certos produtos (D035769/04 - 2015/2818(RPS) - prazo: 1 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, no que se refere a alguns requisitos aplicáveis aos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, e o anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (D037347/04 - 2015/2828(RPS) - prazo: 29 de novembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de esclerócios da cravagem em determinados cereais não transformados e às disposições relativas à monitorização e à informação (D038125/03 - 2015/2784(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 282/2008 relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos (D038828/02 - 2015/2783(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a suportes de cultura, corretivos de solos e mantas (D038860/02 - 2015/2780(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D039048/03 - 2015/2792(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão relativo à recusa da autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças (D039049/02 - 2015/2790(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão relativo à recusa da autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D039053/01 - 2015/2789(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em fibras de cacau, chips de banana, suplementos alimentares, plantas aromáticas secas e especiarias secas (D039096/04 - 2015/2802(RPS) - prazo: 16 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos etoxilatos de nonilfenol (D039202/03 - 2015/2809(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão que altera os anexos I-C e V do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a transferências de resíduos (D039302/02 - 2015/2794(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.° 1708/2005 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor (D039381/02 - 2015/2785(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON

- Regulamento da Comissão de sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (D039478/02 - 2015/2786(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: REGI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 251/2009 da Comissão que executa o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação das séries de dados a produzir na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (D039490/01 - 2015/2797(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON

- Diretiva da Comissão que altera, para efeitos de adoção de valores limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do Anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito à clorometilisotiazolinona e à metilisotiazolinona, tanto individualmente como numa proporção de 3:1 (D039780/02 - 2015/2781(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera, para efeitos de adoção de valores limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do Anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito à benzisotiazolinona (D039794/02 - 2015/2788(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera, para efeitos de adoção de valores limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do Anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito à formamida (D039821/02 - 2015/2787(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO

- Resultados formais da votação sobre o Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao teste às dioxinas de óleos, gorduras e produtos derivados (D039828/03 - 2015/2782(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (D039870/02 - 2015/2815(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido cáprico, óleo parafínico (CAS 64742 46-7), óleo parafínico (CAS 72623-86-0), óleo parafínico (CAS 8042-47-5), óleo parafínico (CAS 97862-82-3), calda sulfocálcica e ureia no interior e à superfície de certos produtos (D039942/02 - 2015/2798(RPS) - prazo: 14 de setembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de tartarato de ferro como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos (D040073/03 - 2015/2804(RPS) - prazo: 16 de setembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para o arginato de etil-lauroílo (E 243) (D040074/03 - 2015/2803(RPS) - prazo: 16 de setembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de eritritol (E 968) como intensificador de sabor em bebidas aromatizadas com valor energético reduzido ou sem adição de açúcar (D040075/03 - 2015/2817(RPS) - prazo: 29 de setembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Projeto de regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (D040087/01 - 2015/2796(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) 16 e 41 (D040221/01 - 2015/2806(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1983/2003 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (D040223/02 - 2015/2810(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: EMPL

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 16 e 38 (D040274/01 - 2015/2807(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 11 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D040302/01 - 2015/2805(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal (D040363/04 - 2015/2829(RPS) - prazo: 29 de novembro de 2015)
enviado matéria de fundo: AGRI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos essenciais de proteção ambiental (D040411/02 - 2015/2812(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 748/2012 no que diz respeito à aplicação de requisitos essenciais de proteção ambiental (D040412/02 - 2015/2813(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 no respeitante aos requisitos aplicáveis ao equipamento de registo de voo, aos dispositivos de localização subaquática e aos sistemas de seguimento de aeronaves (D040413/02 - 2015/2814(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2009/300/CE, 2009/563/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE e 2011/337/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (D040452/02 - 2015/2811(RPS) - prazo: 25 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 5 e 7 e às normas internacionais de contabilidade 19 e 34 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D040649/01 - 2015/2816(RPS) - prazo: 28 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI

Advertência jurídica