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Ata
Segunda-feira, 7 de Setembro de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva

15. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a rotulagem da eficiência energética e revoga a Diretiva 2010/30/UE (COM(2015)0341 - C8-0189/2015 - 2015/0149(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI, BUDG, JURI, ECON, IMCO

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas (COM(2015)0337 - C8-0190/2015 - 2015/0148(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

BUDG, ITRE, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia (COM(2015)0365 - C8-0192/2015 - 2015/0160(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultou o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

PECH, EMPL, BUDG

- Projeto de decisão de execução do Conselho que fixa a partir da qual produz efeitos a Decisão 2008/633/JAI, relativa ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros e por parte da Europol para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas e outras infrações penais graves, bem como para efeitos de investigação na matéria (10506/2015 - C8-0193/2015 - 2015/0807(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (COM(2015)0350 - C8-0194/2015 - 2014/0175(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento na Polónia do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos (09989/2015 - C8-0195/2015 - 2015/0806(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento na Bélgica do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos (10029/2015 - C8-0196/2015 - 2015/0805(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento na Suécia do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos (10027/2015 - C8-0197/2015 - 2015/0804(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2015)0370 - C8-0198/2015 - 2015/2151(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Alemanha - EGF/2015/002 DE/Adam Opel) (COM(2015)0342 - C8-0249/2015 - 2015/2208(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Bélgica – EGF/2015/003 BE/Ford Genk) (COM(2015)0336 - C8-0250/2015 - 2015/2209(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Itália – EGF/2015/004 IT/Alitalia) (COM(2015)0397 - C8-0252/2015 - 2015/2212(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1007/2009 relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2015)0045 - C8-0037/2015 - 2015/0028(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A8-0186/2015)

- Relatório sobre o empoderamento das jovens através da educação na União Europeia (2014/2250(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Liliana Rodrigues (A8-0206/2015)

- Relatório Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu (2014/2149(INI)) - Comissão CULT - Relator: Mircea Diaconu (A8-0207/2015)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (2014/2160(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Anna Záborská (A8-0213/2015)

- Relatório sobre o tema «Explorar o Potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento» (2014/2240(INI)) - Comissão ITRE - Relator: João Ferreira (A8-0214/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários (COM(2013)0892 - C7-0002/2014 - 2013/0433(COD)) - Comissão ENVI - Comissão AGRI - Relatora: Renate Sommer - Relatora: Giulia Moi (A8-0216/2015)

- Relatório sobre a dimensão urbana das políticas da UE (2014/2213(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Kerstin Westphal (A8-0218/2015)

- Relatório sobre a criação de um mercado de trabalho da UE competitivo para o século XXI: a adequação das competências e das qualificações à procura e às oportunidades de emprego, como forma de recuperar da crise (2014/2235(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Martina Dlabajová (A8-0222/2015)

- Relatório sobre as empresas familiares na Europa (2014/2210(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Angelika Niebler (A8-0223/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho (COM(2014)0006 - C7-0015/2014 - 2014/0002(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Heinz K. Becker (A8-0224/2015)

- ***Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o trabalho forçado, de 1930, da Organização Internacional do Trabalho no tocante aos artigos 1.º a 4.º do Protocolo no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal (06731/2015 - C8-0078/2015 - 2014/0258(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Helga Stevens (A8-0226/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (COM(2014)0379 - C8-0038/2014 - 2014/0194(COD)) - Comissão ECON - Relator: Sven Giegold (A8-0227/2015)

- Relatório sobre o seguimento da Iniciativa de Cidadania Europeia «Right2Water» (2014/2239(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Lynn Boylan (A8-0228/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Janusz Korwin-Mikke (2015/2102(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Evelyn Regner (A8-0229/2015)

- Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2013-2014) (2014/2254(INI)) - Comissão LIBE - Relatora: Laura Ferrara (A8-0230/2015)

- ***Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho que autoriza, respetivamente, o Reino da Bélgica e a República da Polónia a ratificarem e a República da Áustria a aderir à Convenção de Budapeste relativa ao Contrato de Transporte de Mercadorias em Navegação Interior (CMNI) (08223/2015 - C8-0173/2015 - 2014/0345(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0231/2015)

- Relatório sobre o papel das autoridades locais nos países em desenvolvimento no âmbito da cooperação para o desenvolvimento (2015/2004(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Eleni Theocharous (A8-0232/2015)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (11667/2012 - C8-0278/2014 - 2012/0134(NLE)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0233/2015)

- Relatório sobre as carreiras das mulheres na ciência e na universidade e os «tetos de vidro» encontrados (2014/2251(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Elissavet Vozemberg (A8-0235/2015)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2015/2119(INI)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0236/2015)

- ***Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (06040/2015 - C8-0077/2015 - 2015/0029(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Pablo Zalba Bidegain (A8-0237/2015)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho referente à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (2015/2067(INI)) - Comissão INTA - Relator: Pablo Zalba Bidegain (A8-0238/2015)

- Relatório sobre a promoção do empreendedorismo jovem através da educação e da formação (2015/2006(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Michaela Šojdrová (A8-0239/2015)

- Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia: para controlos baseados no desempenho da Política Agrícola Comum (2014/2234(INI)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A8-0240/2015)

- Relatório relativo ao Relatório sobre a implementação, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações, 2012 (2014/2255(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Eduard Kukan (A8-0241/2015)

- Relatório sobre o 30.º e 31.º relatórios anuais sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2012-2013) (2014/2253(INI)) - Comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0242/2015)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o trabalho forçado, de 1930, da Organização Internacional do Trabalho no que diz respeito a questões relacionadas com a política social (06732/2015 - C8-0079/2015 - 2014/0259(NLE)) - Comissão EMPL - Relator: Patrick Le Hyaric (A8-0243/2015)

- Relatório sobre o EEE / Suíça: Obstáculos à plena realização do mercado interno (2015/2061(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Andreas Schwab (A8-0244/2015)

- *Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional (COM(2015)0286 - C8-0156/2015 - 2015/0125(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Ska Keller (A8-0245/2015)

- Relatório sobre a aplicação do Livro Branco de 2011 sobre os transportes: balanço e via a seguir rumo à mobilidade sustentável (2015/2005(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Wim van de Camp (A8-0246/2015)

- Relatório sobre o Empreendedorismo Social e a Inovação Social na luta contra o desemprego (2014/2236(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Verónica Lope Fontagné (A8-0247/2015)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 515/97 do Conselho, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, a fim de assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (08257/3/2015 - C8-0159/2015 - 2013/0410(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Liisa Jaakonsaari (A8-0234/2015)

Advertência jurídica