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Ata
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Segunda-feira, 7 de Setembro de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Reinício da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Aprovação da ata da sessão anterior
 4.Composição do Parlamento
 5.Composição dos grupos políticos
 6.Composição das comissões e das delegações
 7.Verificação de poderes
 8.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
 9.Declarações escritas (artigo 136.º do Regimento)
 10.Retificações (artigo 231.º do Regimento)
 11.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 12.Interpretações do Regimento
 13.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 14.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 15.Entrega de documentos
 16.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 17.Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
 18.Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 19.Ordem dos trabalhos
 20.O comércio de produtos derivados da foca ***I (debate)
 21.A situação dos direitos fundamentais na UE (2013-2014) (debate)
 22.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 23.As audições dos Comissários: lições a retirar do processo de 2014 (breve apresentação)
 24.Direitos humanos e tecnologia em países terceiros (breve apresentação)
 25.A proteção dos interesses financeiros da UE: rumo a controlos baseados no desempenho da PAC (breve apresentação)
 26.As empresas familiares na Europa (breve apresentação)
 27.Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimento (breve apresentação)
 28.Promover o empreendedorismo jovem através da educação e da formação (breve apresentação)
 29.Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu (breve apresentação)
 30.Seguimento dado à Iniciativa de Cidadania Europeia «Right2Water» (breve apresentação)
 31.Ordem do dia da próxima sessão
 32.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Turismo acessível (declaração escrita)
 Anexo 2 - Luta contra o cancro da mama na União Europeia (declaração escrita)
 Anexo 3 - O autismo (declaração escrita)


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.


2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre o desafio histórico que o afluxo de migrantes fugidos da guerra e das perseguições constitui para a Europa. Solicita aos Estados-Membros que ultrapassem os egoísmos nacionais e elaborem uma política europeia comum em matéria de asilo e de acolhimento dos refugiados, dotada de um mecanismo permanente que permita distribui-los no seio da União. O Presidente expressa o seu agradecimento às pessoas que têm ajudado os refugiados e entende que a solidariedade deve constituir o princípio orientador da política europeia nesta matéria.


3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


4. Composição do Parlamento

As autoridades competentes italianas comunicaram que Giovanni Toti foi eleito Presidente do Conselho regional da Ligúria.

Tendo em conta que esta função, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, é incompatível com o exercício do cargo de deputado ao PE, o Parlamento, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Regimento, verifica a abertura da vaga com efeito a partir de 10 de julho de 2015.

°
° ° °

As autoridades austríacas competentes comunicaram a eleição de Karoline Graswander-Hainz, em substituição de Jörg Leichtfried, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 9 de julho de 2015.

As autoridades competentes italianas comunicaram a eleição de Stefano Maullu, em substituição de Giovanni Toti, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 13 de julho de 2015.

As autoridades competentes gregas comunicaram a eleição de Nikolaos Chountis, em substituição de Emmanouil Glezos, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 20 de julho de 2015.

As autoridades competentes suecas comunicaram a eleição de Jasenko Selimovic, em substituição de Marit Paulsen, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 30 de setembro de 2015.

As autoridades competentes neerlandesas comunicaram a eleição de Auke Zijlstra, em substituição de Hans Jansen, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 1 de setembro de 2015.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Karoline Graswander-Hainz, Stefano Maullu, Nikolaos Chountis, Jasenko Selimovic e Auke Zijlstra terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


5. Composição dos grupos políticos

Laurenţiu Rebega já não pertence ao Grupo S&D e aderiu ao Grupo ENF, com efeito a partir de 15 julho de 2015.

Juan Fernando López Aguilar aderiu ao Grupo S&D, com efeito a partir de 22 de julho de 2015.


6. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, S&D, GUE/NGL, EFDD e ENF os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão BUDG: Marco Valli deixou de ser membro.

Comissão INTA: Karoline Graswander-Hainz

Comissão CULT: Nikolaos Chountis, Stefano Maullu

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Karoline Graswander-Hainz

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Stefano Maullu

Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil: Karoline Graswander-Hainz

Delegação para as relações com o Mercosul: Karoline Graswander-Hainz

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Sérvia: Nikolaos Chountis

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Aymeric Chauprade em substituição de Florian Philippot

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.

Intervenção de Yannick Jadot.


7. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Edward Czesak, com efeito a partir de 11 de junho de 2015.


8. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades húngaras competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de István Ujhelyi no quadro de um processo penal perante o Tribunal central de distrito de Pest.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


9. Declarações escritas (artigo 136.º do Regimento)

O Presidente informa o Parlamento que as declarações escritas seguintes recolheram as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento:

Declaração escrita n.° 15/2015 sobre o turismo acessível apresentada pelos seguintes deputados: Enrico Gasbarra, Helga Stevens, Ádám Kósa, Claudia Tapardel, Ivan Jakovčić, István Ujhelyi, Nessa Childers, Nicola Caputo, Sergio Gaetano Cofferati, Mara Bizzotto e Cláudia Monteiro de Aguiar

Em conformidade com o artigo 136.°, n.° 4, do Regimento, esta declaração escrita é publicada na presente ata com os nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 7.9.2015).

Declaração escrita n.° 17/2015 sobre a luta contra o cancro da mama na União Europeia apresentada pelos seguintes deputados: Nessa Childers, Simona Bonafè, Anna Záborská, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Françoise Grossetête, Marisa Matias, Emma McClarkin, Biljana Borzan, Alojz Peterle e Miriam Dalli

Em conformidade com o artigo 136.°, n.° 4, do Regimento, esta declaração escrita é publicada na presente ata com os nomes dos signatários (Anexo 2 da Ata de 7.9.2015).

Declaração escrita n.° 18/2015 sobre o autismo apresentada pelos seguintes deputados: Nicola Caputo, Enrico Gasbarra, Miriam Dalli, Marian-Jean Marinescu, Ivan Jakovčić, Renata Briano, Péter Niedermüller, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Daniel Buda, Barbara Kappel, Lampros Fountoulis, Milan Zver, Ivo Vajgl, Tibor Szanyi, Kostas Chrysogonos, Rosa Estaràs Ferragut, Biljana Borzan, Marek Plura, José Blanco López, Ivan Štefanec, Dubravka Šuica, Eleftherios Synadinos, Demetris Papadakis, Igor Šoltes, Eduard Kukan, Eva Kaili, Momchil Nekov, Marlene Mizzi, Laurențiu Rebega, Mara Bizzotto e Georgios Epitideios

Em conformidade com o artigo 136.°, n.° 4, do Regimento, esta declaração escrita é publicada na presente ata com os nomes dos signatários (Anexo 3 da Ata de 7.9.2015).


10. Retificações (artigo 231.º do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P7_TA(2012)0241(COR02) do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) do Conselho n.º 732/2008 do Conselho (JO L 303 de 31.10.2012, p. 1) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 13 de junho de 2012, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P7_TA(2012)0241 (JO C 332 E de 15.11.2013, p. 127) - (COM(2011)0241 – C7-0116/2011 – 2011/0117(COD)) - Comissão INTA

- Retificação P7_TA(2013)0491(COR02) do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P7_TA(2013)0491) - (COM(2011)0627 – C7-0340/2011 – COM(2012)0553 – C7-0313/2012 – 2011/0282(COD)); P7_TA(2013)0490(COR02) do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e à monitorização da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º 1290/2005 e n.º 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P7_TA(2013)0490) - (COM(2011)0628 – C7-0341/2011 – COM(2012)0551 – C7-0312/2012 – 2011/0288(COD)); P7_TA(2013)0492(COR03) do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 dezembro 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P7_TA(2013)0492) - (COM(2011)0626 – C7-0339/2011– COM(2012)0535 – C7-0310/2012 – 2011/0281(COD)); P7_TA(2013)0494(COR02) do Regulamento (UE) n.º 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 865) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 20 de novembro de 2013, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P7_TA(2013)0494) - (COM(2013)0226 – C7-0104/2013 – 2013/0117(COD)) - Comissão AGRI.

As retificações estão disponíveis no Europarl.

Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, as retificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de vinte e quatro horas, um grupo político ou um mínimo de quarenta deputados requererem que sejam submetidas a votação.


11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 9 de setembro de 2015, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (codificação) (00008/2015/LEX - C8-0259/2015 - 2010/0095(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (00028/2015/LEX - C8-0256/2015 - 2012/0288(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 515/97 do Conselho, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, a fim de assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (00051/2015/LEX - C8-0258/2015 - 2013/0410(COD)).


12. Interpretações do Regimento

O Presidente informa o Parlamento, nos termos do artigo 226.º, n.º 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 130.º, n.º 3, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

"A expressão «a título excecional» deve ser interpretada como significando que a pergunta complementar diz respeito a uma questão urgente e que a apresentação da referida pergunta não pode aguardar até ao mês seguinte. Além disso, o número de perguntas apresentadas nos termos do n.º 3, segundo parágrafo, deve ser inferior à regra das cinco perguntas por mês."

Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados nos termos do artigo 226.º, n.º 3, do Regimento até à aprovação da presente ata. Caso contrário, será submetida à votação do Parlamento.

O Presidente informa o Parlamento, nos termos do artigo 226.º, n.º 3, do Regimento, sobre a seguinte interpretação do artigo 191.º, do Regimento, dada pela Comissão dos Assuntos Constitucionais que havia sido consultada sobre a aplicação desta disposição:

" Caso seja apresentado um pedido para interromper ou suspender a sessão, o processo de votação do referido pedido deve ser iniciado sem demora. Deverão ser utilizados os meios habituais para anunciar as votações no plenário e, em consonância com as práticas em vigor, deve ser dado tempo suficiente aos deputados para chegarem ao hemiciclo.

Por analogia com o artigo 152.º, n.º 2, segundo parágrafo, se o referido pedido for rejeitado, não poderá ser apresentado outro pedido semelhante no mesmo dia. De acordo com a interpretação do artigo 22.º, n.º 1, o Presidente tem o direito de fazer cessar o recurso excessivo a pedidos apresentados nos termos do presente artigo".

Esta interpretação será considerada aprovada caso não seja objeto de oposição por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados nos termos do artigo 226.º, n.º 3, do Regimento até à aprovação da presente ata. Caso contrário, será submetida à votação do Parlamento.


13. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.°223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (C(2015)04538 - 2015/2776(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2015
Prorrogação do prazo para apresentar objeções: 2 meses suplementares ao pedido do Conselho.
Enviado quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas para a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (C(2015)04539 - 2015/2775(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2015

Prorrogação do prazo para apresentar objeções: 2 meses suplementares ao pedido do Conselho.
Enviado quanto à matéria de fundo: REGI (artigo 54.º do Regimento), EMPL (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e que revoga o Regulamento (CE) n.º1848/2006 da Comissão (C(2015)04540 - 2015/2774(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades no que respeita ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (C(2015)04541 - 2015/2777(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: LIBE

- Decisão Delegada da Comissão relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de condutas e tubos para a ventilação do ar, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2015)04550 - 2015/2778(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (C(2015)04562 - 2015/2773(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de julho de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu, no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (C(2015)04625 - 2015/2779(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 9 de julho de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 389/2013 no que diz respeito à implementação técnica do Protocolo de Quioto após 2012 (C(2015)04676 - 2015/2800(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo às estatísticas da produção vegetal (C(2015)04722 - 2015/2799(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no respeitante aos critérios de fixação do nível das correções financeiras e de aplicação das correções financeiras fixas, e que altera o Regulamento (CE) n.º 665/2008 da Comissão (C(2015)04833 - 2015/2823(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho através de normas técnicas de regulamentação que especificam as definições e coordenam a supervisão complementar no que diz respeito à concentração de riscos e às operações intragrupo (C(2015)05067 - 2015/2824(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 21 de agosto de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a criação de um painel de avaliação de indicadores para a aplicação da garantia da UE (C(2015)05176 - 2015/2825(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 semanas a partir da data de receção de 26 de agosto de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON (artigo 55.º do Regimento), BUDG (artigo 55.º do Regimento), ITRE (artigo 54.º do Regimento), TRAN (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras pormenorizadas que especificam determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (C(2015)05195 - 2015/2822(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação da obrigação de compensação (C(2015)05390 - 2015/2826(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1031/2014 que estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas (C(2015)05533 - 2015/2819(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de execução do artigo 8.º enumeradas no anexo VI do mesmo regulamento (C(2015)05946 - 2015/2831(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de agosto de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2015)05950 - 2015/2830(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de agosto de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: INTA


14. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a poluentes orgânicos persistentes (COM(2015)0409 - 2015/2832(RPS) - prazo: 27 de dezembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (D039618/02 - 2015/2795(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de guazatina no interior e à superfície de certos produtos (D035769/04 - 2015/2818(RPS) - prazo: 1 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, no que se refere a alguns requisitos aplicáveis aos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, e o anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (D037347/04 - 2015/2828(RPS) - prazo: 29 de novembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de esclerócios da cravagem em determinados cereais não transformados e às disposições relativas à monitorização e à informação (D038125/03 - 2015/2784(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 282/2008 relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos (D038828/02 - 2015/2783(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a suportes de cultura, corretivos de solos e mantas (D038860/02 - 2015/2780(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (D039048/03 - 2015/2792(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão relativo à recusa da autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças (D039049/02 - 2015/2790(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão relativo à recusa da autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D039053/01 - 2015/2789(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em fibras de cacau, chips de banana, suplementos alimentares, plantas aromáticas secas e especiarias secas (D039096/04 - 2015/2802(RPS) - prazo: 16 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos etoxilatos de nonilfenol (D039202/03 - 2015/2809(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão que altera os anexos I-C e V do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a transferências de resíduos (D039302/02 - 2015/2794(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.° 1708/2005 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor (D039381/02 - 2015/2785(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON

- Regulamento da Comissão de sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (D039478/02 - 2015/2786(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: REGI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 251/2009 da Comissão que executa o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação das séries de dados a produzir na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (D039490/01 - 2015/2797(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON

- Diretiva da Comissão que altera, para efeitos de adoção de valores limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do Anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito à clorometilisotiazolinona e à metilisotiazolinona, tanto individualmente como numa proporção de 3:1 (D039780/02 - 2015/2781(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera, para efeitos de adoção de valores limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do Anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito à benzisotiazolinona (D039794/02 - 2015/2788(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera, para efeitos de adoção de valores limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do Anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito à formamida (D039821/02 - 2015/2787(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: IMCO

- Resultados formais da votação sobre o Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao teste às dioxinas de óleos, gorduras e produtos derivados (D039828/03 - 2015/2782(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (D039870/02 - 2015/2815(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido cáprico, óleo parafínico (CAS 64742 46-7), óleo parafínico (CAS 72623-86-0), óleo parafínico (CAS 8042-47-5), óleo parafínico (CAS 97862-82-3), calda sulfocálcica e ureia no interior e à superfície de certos produtos (D039942/02 - 2015/2798(RPS) - prazo: 14 de setembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de tartarato de ferro como agente antiaglomerante no sal e seus sucedâneos (D040073/03 - 2015/2804(RPS) - prazo: 16 de setembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para o arginato de etil-lauroílo (E 243) (D040074/03 - 2015/2803(RPS) - prazo: 16 de setembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de eritritol (E 968) como intensificador de sabor em bebidas aromatizadas com valor energético reduzido ou sem adição de açúcar (D040075/03 - 2015/2817(RPS) - prazo: 29 de setembro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Projeto de regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (D040087/01 - 2015/2796(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) 16 e 41 (D040221/01 - 2015/2806(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1983/2003 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias (D040223/02 - 2015/2810(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: EMPL

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 16 e 38 (D040274/01 - 2015/2807(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 11 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D040302/01 - 2015/2805(RPS) - prazo: 17 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal (D040363/04 - 2015/2829(RPS) - prazo: 29 de novembro de 2015)
enviado matéria de fundo: AGRI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos essenciais de proteção ambiental (D040411/02 - 2015/2812(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 748/2012 no que diz respeito à aplicação de requisitos essenciais de proteção ambiental (D040412/02 - 2015/2813(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 no respeitante aos requisitos aplicáveis ao equipamento de registo de voo, aos dispositivos de localização subaquática e aos sistemas de seguimento de aeronaves (D040413/02 - 2015/2814(RPS) - prazo: 27 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2009/300/CE, 2009/563/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE e 2011/337/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (D040452/02 - 2015/2811(RPS) - prazo: 25 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 5 e 7 e às normas internacionais de contabilidade 19 e 34 (Texto relevante para efeitos do EEE) (D040649/01 - 2015/2816(RPS) - prazo: 28 de outubro de 2015)
enviado matéria de fundo: ECON
parecer: JURI


15. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a rotulagem da eficiência energética e revoga a Diretiva 2010/30/UE (COM(2015)0341 - C8-0189/2015 - 2015/0149(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI, BUDG, JURI, ECON, IMCO

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas (COM(2015)0337 - C8-0190/2015 - 2015/0148(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

BUDG, ITRE, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que respeita a medidas específicas para a Grécia (COM(2015)0365 - C8-0192/2015 - 2015/0160(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultou o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

PECH, EMPL, BUDG

- Projeto de decisão de execução do Conselho que fixa a partir da qual produz efeitos a Decisão 2008/633/JAI, relativa ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros e por parte da Europol para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas e outras infrações penais graves, bem como para efeitos de investigação na matéria (10506/2015 - C8-0193/2015 - 2015/0807(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) (COM(2015)0350 - C8-0194/2015 - 2014/0175(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento na Polónia do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos (09989/2015 - C8-0195/2015 - 2015/0806(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento na Bélgica do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos (10029/2015 - C8-0196/2015 - 2015/0805(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento na Suécia do intercâmbio automatizado de dados no que respeita a dados datiloscópicos (10027/2015 - C8-0197/2015 - 2015/0804(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2015)0370 - C8-0198/2015 - 2015/2151(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Alemanha - EGF/2015/002 DE/Adam Opel) (COM(2015)0342 - C8-0249/2015 - 2015/2208(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Bélgica – EGF/2015/003 BE/Ford Genk) (COM(2015)0336 - C8-0250/2015 - 2015/2209(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Itália – EGF/2015/004 IT/Alitalia) (COM(2015)0397 - C8-0252/2015 - 2015/2212(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1007/2009 relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2015)0045 - C8-0037/2015 - 2015/0028(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A8-0186/2015)

- Relatório sobre o empoderamento das jovens através da educação na União Europeia (2014/2250(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Liliana Rodrigues (A8-0206/2015)

- Relatório Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu (2014/2149(INI)) - Comissão CULT - Relator: Mircea Diaconu (A8-0207/2015)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (2014/2160(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Anna Záborská (A8-0213/2015)

- Relatório sobre o tema «Explorar o Potencial da Investigação e Desenvolvimento na Economia Azul para criar emprego e crescimento» (2014/2240(INI)) - Comissão ITRE - Relator: João Ferreira (A8-0214/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários (COM(2013)0892 - C7-0002/2014 - 2013/0433(COD)) - Comissão ENVI - Comissão AGRI - Relatora: Renate Sommer - Relatora: Giulia Moi (A8-0216/2015)

- Relatório sobre a dimensão urbana das políticas da UE (2014/2213(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Kerstin Westphal (A8-0218/2015)

- Relatório sobre a criação de um mercado de trabalho da UE competitivo para o século XXI: a adequação das competências e das qualificações à procura e às oportunidades de emprego, como forma de recuperar da crise (2014/2235(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Martina Dlabajová (A8-0222/2015)

- Relatório sobre as empresas familiares na Europa (2014/2210(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Angelika Niebler (A8-0223/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho (COM(2014)0006 - C7-0015/2014 - 2014/0002(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Heinz K. Becker (A8-0224/2015)

- ***Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o trabalho forçado, de 1930, da Organização Internacional do Trabalho no tocante aos artigos 1.º a 4.º do Protocolo no que diz respeito a questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal (06731/2015 - C8-0078/2015 - 2014/0258(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Helga Stevens (A8-0226/2015)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro, no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas (COM(2014)0379 - C8-0038/2014 - 2014/0194(COD)) - Comissão ECON - Relator: Sven Giegold (A8-0227/2015)

- Relatório sobre o seguimento da Iniciativa de Cidadania Europeia «Right2Water» (2014/2239(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Lynn Boylan (A8-0228/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Janusz Korwin-Mikke (2015/2102(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Evelyn Regner (A8-0229/2015)

- Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2013-2014) (2014/2254(INI)) - Comissão LIBE - Relatora: Laura Ferrara (A8-0230/2015)

- ***Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho que autoriza, respetivamente, o Reino da Bélgica e a República da Polónia a ratificarem e a República da Áustria a aderir à Convenção de Budapeste relativa ao Contrato de Transporte de Mercadorias em Navegação Interior (CMNI) (08223/2015 - C8-0173/2015 - 2014/0345(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0231/2015)

- Relatório sobre o papel das autoridades locais nos países em desenvolvimento no âmbito da cooperação para o desenvolvimento (2015/2004(INI)) - Comissão DEVE - Relatora: Eleni Theocharous (A8-0232/2015)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (11667/2012 - C8-0278/2014 - 2012/0134(NLE)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0233/2015)

- Relatório sobre as carreiras das mulheres na ciência e na universidade e os «tetos de vidro» encontrados (2014/2251(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Elissavet Vozemberg (A8-0235/2015)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2015/2119(INI)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0236/2015)

- ***Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (06040/2015 - C8-0077/2015 - 2015/0029(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Pablo Zalba Bidegain (A8-0237/2015)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho referente à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (2015/2067(INI)) - Comissão INTA - Relator: Pablo Zalba Bidegain (A8-0238/2015)

- Relatório sobre a promoção do empreendedorismo jovem através da educação e da formação (2015/2006(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Michaela Šojdrová (A8-0239/2015)

- Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia: para controlos baseados no desempenho da Política Agrícola Comum (2014/2234(INI)) - Comissão CONT - Relator: Petri Sarvamaa (A8-0240/2015)

- Relatório relativo ao Relatório sobre a implementação, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações, 2012 (2014/2255(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Eduard Kukan (A8-0241/2015)

- Relatório sobre o 30.º e 31.º relatórios anuais sobre o controlo da aplicação do Direito da UE (2012-2013) (2014/2253(INI)) - Comissão JURI - Relator: Kostas Chrysogonos (A8-0242/2015)

- ***Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o trabalho forçado, de 1930, da Organização Internacional do Trabalho no que diz respeito a questões relacionadas com a política social (06732/2015 - C8-0079/2015 - 2014/0259(NLE)) - Comissão EMPL - Relator: Patrick Le Hyaric (A8-0243/2015)

- Relatório sobre o EEE / Suíça: Obstáculos à plena realização do mercado interno (2015/2061(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Andreas Schwab (A8-0244/2015)

- *Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece medidas provisórias a favor da Itália e da Grécia no domínio da proteção internacional (COM(2015)0286 - C8-0156/2015 - 2015/0125(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Ska Keller (A8-0245/2015)

- Relatório sobre a aplicação do Livro Branco de 2011 sobre os transportes: balanço e via a seguir rumo à mobilidade sustentável (2015/2005(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Wim van de Camp (A8-0246/2015)

- Relatório sobre o Empreendedorismo Social e a Inovação Social na luta contra o desemprego (2014/2236(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Verónica Lope Fontagné (A8-0247/2015)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 515/97 do Conselho, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, a fim de assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (08257/3/2015 - C8-0159/2015 - 2013/0410(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Liisa Jaakonsaari (A8-0234/2015)


16. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000079/2015) apresentada por Iratxe García Pérez e Catherine Bearder, em nome da Comissão FEMM, à Comissão: A dimensão de género do tráfico de seres humanos (2015/2744(RSP)) (B8-0568/2015),

- (O-000080/2015) apresentada por Antonio Tajani e Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, Dita Charanzová e Reinhard Bütikofer à Comissão: Seguimento dado às linhas de ação para reforçar a atividade das profissões liberais (2015/2771(RSP)) (B8-0569/2015),

- (O-000090/2015) apresentada por Thomas Händel, em nome da Comissão EMPL, ao Conselho: Emprego precário (2015/2708(RSP)) (B8-0751/2015),

- (O-000091/2015) apresentada por Thomas Händel, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Emprego precário (2015/2708(RSP)) (B8-0752/2015).


17. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de fevereiro I, março I e II, abril I e II, e maio I e II encontra-se disponível no sítio Europarl.


18. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Protocolo ao acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia;

- Acordo entre a União Europeia e a República de Vanuatu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

- Acordo entre a União Europeia e a República de Trindade e Tobago sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

- Acordo entre a União Europeia e o Estado Independente de Samoa sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

- Acordo entre a União Europeia e São Vicente e Granadinas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

- Protocolo do Acordo Euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da república argelina democrática e popular em programas da União;

- Ata de retificação do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu.


19. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro I de 2015 (PE 565.914/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE no sentido de consultar a Comissão AFET antes de alterar o nome da Delegação para as relações com o Conselho Legislativo da Palestina” para Delegação para as relações com a Palestina”.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que justifica o pedido, e Neoklis Sylikiotis, que se manifesta contra a proposta.

Por VE (152 a favor, 180 contra, 42 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

°
° ° °

Pedido do Grupo PPE no sentido de encerrar o debate sobre a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a "Situação na Bielorrússia" com a apresentação de uma proposta de resolução a ser votada na quinta-feira.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que justifica o pedido, e Andrejs Mamikins que se manifesta contra a proposta.

Por VE (204 a favor, 169 contra, 7 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Prazo de entrega:

- propostas de resolução : terça-feira, 8 de setembro de 2015, às 10 horas,
- alterações e propostas de resolução comum: quarta-feira, 9 de setembro de 2015, às 10 horas,
- alterações à proposta de resolução comum: quarta-feira, 9 de setembro de 2015, às 11 horas,
- Votação: quinta-feira, 10 de setembro de 2015.

°
° ° °

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de inscrever na ordem do dia de quarta-feira à tarde uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Turquia, que será votada no período de sessão de setembro II.

Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido, Takis Hadjigeorgiou, que o apoia, e Cristian Dan Preda, que se manifesta conta a proposta.

Por VE (153 a favor, 180 contra, 36 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

°
° ° °

Intervenções de Guy Verhofstadt que solicita ao Presidente que assegure que o Presidente do Conselho Donald Tusk esteja presente durante o debate sobre "Migração e refugiados na Europa", na manhã de quarta-feira (O Presidente informa que já convidou o Presidente do Conselho).

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


20. O comércio de produtos derivados da foca ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1007/2009, relativo ao comércio de produtos derivados da foca [COM(2015)0045 - C8-0037/2015 - 2015/0028(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A8-0186/2015)

Cristian-Silviu Buşoi apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI
Vice-Presidente

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Bendt Bendtsen (relator do parecer da Comissão INTA), Janusz Wojciechowski (relator do parecer da Comissão AGRI), Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D, Daniel Dalton, em nome do Grupo ECR, Kaja Kallas, em nome do Grupo ALDE, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Miapetra Kumpula-Natri, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, Jiří Pospíšil, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Franz Obermayr, Evelyne Gebhardt, Fredrick Federley, Christofer Fjellner e Jens Nilsson.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Ricardo Serrão Santos, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Fredrick Federley, Mark Demesmaeker e Miapetra Kumpula-Natri.

Intervenções de Karmenu Vella e Cristian-Silviu Buşoi.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Ata de 8.9.2015.


21. A situação dos direitos fundamentais na UE (2013-2014) (debate)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2013-2014) [2014/2254(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Laura Ferrara (A8-0230/2015)

Laura Ferrara apresenta o relatório.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenção de Ramón Jáuregui Atondo (relator do parecer da Comissão AFCO).

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Daniela Aiuto (relatora do parecer da Comissão FEMM), Soledad Cabezón Ruiz (relatora do parecer da Comissão PETI), Elissavet Vozemberg-Vrionidi, em nome do Grupo PPE, Péter Niedermüller, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kazimierz Michał Ujazdowski, e que recusa responder à pergunta “cartão azul” de Tomáš Zdechovský, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Beatrix von Storch e Zoltán Balczó, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Vicky Maeijer, em nome do Grupo ENF, Krisztina Morvai (Não Inscritos), Monica Macovei, Josef Weidenholzer, Beatrix von Storch, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de James Carver, Cecilia Wikström, Martina Anderson, Julia Reda, Kristina Winberg, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Lorenzo Fontana, Janusz Korwin-Mikke, Tomáš Zdechovský, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Laura Agea, Caterina Chinnici, Kazimierz Michał Ujazdowski, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Marina Albiol Guzmán, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Ernest Maragall, Ignazio Corrao, Udo Voigt, Csaba Sógor, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Ruža Tomašić, Josu Juaristi Abaunz, Laura Agea, Carlos Coelho, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gilles Lebreton, Ana Gomes, Peter van Dalen, Pál Csáky, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Krisztina Morvai, Soraya Post, Notis Marias, Milan Zver, Kati Piri, Therese Comodini Cachia e Daniele Viotti.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Patricija Šulin, Nicola Caputo, Izaskun Bilbao Barandica, Kateřina Konečná e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenções de Frans Timmermans e Laura Ferrara.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 8.9.2015.


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Gabriel Mato, Doru-Claudian Frunzulică, Yana Toom, Inês Cristina Zuber, Josep-Maria Terricabras, Ignazio Corrao, Philippe Loiseau, Krisztina Morvai, Francesc Gambús, Anneliese Dodds, Zbigniew Kuźmiuk, Izaskun Bilbao Barandica, Matt Carthy, Ernest Maragall, Gerard Batten, Sophie Montel, Pál Csáky, José Blanco López, Jana Žitňanská, Ivo Vajgl, David McAllister, Richard Corbett, Andrey Kovatchev, Tonino Picula, Marijana Petir, Adam Gierek, Esther Herranz García, Csaba Molnár e Jaromír Štětina.


23. As audições dos Comissários: lições a retirar do processo de 2014 (breve apresentação)

Relatório sobre os procedimentos e práticas relativas às audições dos Comissários: lições a retirar do processo de 2014 [2015/2040(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A8-0197/2015)

Richard Corbett faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Milan Zver, Biljana Borzan, Notis Marias e Jonathan Arnott.

Intervenções de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) e Richard Corbett.

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Ata de 8.9.2015.


24. Direitos humanos e tecnologia em países terceiros (breve apresentação)

Relatório sobre "Direitos humanos e tecnologia: o impacto da intrusão e dos sistemas de vigilância nos direitos humanos em países terceiros" [2014/2232(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Marietje Schaake (A8-0178/2015)

Marietje Schaake faz a apresentação.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nicola Caputo, Ivan Jakovčić, Heidi Hautala e Jonathan Arnott.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.8 da Ata de 8.9.2015.


25. A proteção dos interesses financeiros da UE: rumo a controlos baseados no desempenho da PAC (breve apresentação)

Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia: rumo a controlos baseados no desempenho da Política Agrícola Comum [2014/2234(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A8-0240/2015)

Petri Sarvamaa faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrey Novakov, Nicola Caputo, Bronis Ropė, Notis Marias e Lefteris Christoforou.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Ata de 8.9.2015.


26. As empresas familiares na Europa (breve apresentação)

Relatório sobre as empresas familiares na Europa [2014/2210(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A8-0223/2015)

Angelika Niebler faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Záborská, Ruža Tomašić, Eva Kaili, Juan Carlos Girauta Vidal e Barbara Kappel.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10 da Ata de 8.9.2015.


27. Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimento (breve apresentação)

Relatório sobre a exploração do potencial da Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimento [2014/2240(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: João Ferreira (A8-0214/2015)

Neoklis Sylikiotis (relator suplente) faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Ivan Jakovčić, Ernest Maragall, Jonathan Arnott e Barbara Kappel.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.11 da Ata de 8.9.2015.


28. Promover o empreendedorismo jovem através da educação e da formação (breve apresentação)

Relatório sobre a promoção do empreendedorismo jovem através da educação e da formação [2015/2006(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Michaela Šojdrová (A8-0239/2015)

Michaela Šojdrová faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Bogdan Brunon Wenta, Silvia Costa, Krzysztof Hetman, Jonathan Arnott e Eva Paunova.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.12 da Ata de 8.9.2015.


29. Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu (breve apresentação)

Relatório "Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu" [2014/2149(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Mircea Diaconu (A8-0207/2015)

Mircea Diaconu faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Lefteris Christoforou, Silvia Costa, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Ernest Maragall.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.13 da Ata de 8.9.2015.


30. Seguimento dado à Iniciativa de Cidadania Europeia «Right2Water» (breve apresentação)

Relatório sobre o seguimento dado à Iniciativa de Cidadania Europeia «Right2Water» [2014/2239(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Lynn Boylan (A8-0228/2015)

Lynn Boylan faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivan Jakovčić, Claude Turmes, Notis Marias, Eleonora Forenza e Jonathan Arnott.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.14 da Ata de 8.9.2015.


31. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 565.914/OJMA).


32. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h25.

Klaus Welle

Sylvie Guillaume

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Bendtsen, Benifei, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corbett, Corrao, Costa, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Eck, Eickhout, Engström, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Girauta Vidal, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Grigule, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, Iglesias, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrtsos, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Maura Barandiarán, Maurel, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Paulsen, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picula, Piecha, Pietikäinen, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Ransdorf, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reimon, Reintke, Reul, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schulz, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarand, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wojciechowski, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Gabriel, Le Pen Marine, Picierno, Ruohonen-Lerner, Taylor


Anexo 1 - Turismo acessível (declaração escrita)

Declaração escrita n.º 15/2015 apresentada nos termos do artigo 136.º do Regimento, pelos deputados Enrico Gasbarra, Helga Stevens, Ádám Kósa, Claudia Tapardel, Ivan Jakovčić, István Ujhelyi, Nessa Childers, Nicola Caputo, Sergio Gaetano Cofferati, Mara Bizzotto e Cláudia Monteiro de Aguiar, sobre o turismo acessível1 (ponto 9 da Ata de 7.9.2015) e assinada por 387 deputados.

Texto da declaração escrita:

1.   Há atualmente cerca de 80 milhões de pessoas com deficiência na UE. A acessibilidade ao ambiente físico, bem como à informação e aos meios de comunicação pode representar um grande obstáculo à sua mobilidade durante a viagem e à chegada ao destino de férias.

2.   Até 2050, haverá três vezes mais pessoas com mais de 65 anos na Europa do que em 2003, e 5 vezes mais pessoas com mais de 80 anos, o que implica desafios importantes para o turismo para uma grande parte da sociedade europeia.

3.   Tornar o turismo mais acessível não é apenas uma responsabilidade social, mas está também em conformidade com os objetivos da UE em matéria de inclusão social e com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pela União Europeia.

4.   Uma nova ação sobre o turismo acessível poderia representar um instrumento importante para o crescimento e o emprego num setor que ainda continua a estar amplamente mal servido, combatendo simultaneamente a discriminação, um dos valores fundamentais da UE.

5.   A Comissão é, por conseguinte, convidada a sensibilizar as partes interessadas e os operadores económicos para a necessidade de aumentar a acessibilidade no turismo para os viajantes que dela necessitem.

6.   A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida à Comissão.

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1 Nos termos do artigo 136.º, n.ºs 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, uma declaração, se tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que o compõem, é publicada em ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos destinatários, sem vincular o Parlamento.

Lista dos signatários:

Isabella Adinolfi, Clara Eugenia Aguilera García, Daniela Aiuto, Lucy Anderson, Martina Anderson, Eric Andrieu, Gerolf Annemans, Pascal Arimont, Marie-Christine Arnautu, Francisco Assis, Petras Auštrevičius, Inés Ayala Sender, Pilar Ayuso, Georges Bach, Zigmantas Balčytis, Zoltán Balczó, Burkhard Balz, Catherine Bearder, Beatriz Becerra Basterrechea, Heinz K. Becker, Ivo Belet, Brando Benifei, Joëlle Bergeron, Goffredo Maria Bettini, Izaskun Bilbao Barandica, Dominique Bilde, Mara Bizzotto, Malin Björk, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Andrea Bocskor, Franc Bogovič, Simona Bonafè, Michał Boni, Mario Borghezio, Biljana Borzan, Marie-Christine Boutonnet, José Bové, Lynn Boylan, Paul Brannen, Mercedes Bresso, Renata Briano, Klaus Buchner, Daniel Buda, Gianluca Buonanno, Soledad Cabezón Ruiz, Alain Cadec, Enrique Calvet Chambon, Wim van de Camp, Nicola Caputo, Matt Carthy, David Casa, Fabio Massimo Castaldo, Pilar del Castillo Vera, Lorenzo Cesa, Dita Charanzová, Nessa Childers, Caterina Chinnici, Lefteris Christoforou, Kostas Chrysogonos, Salvatore Cicu, Deirdre Clune, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Therese Comodini Cachia, Richard Corbett, Silvia Costa, Javier Couso Permuy, Andrea Cozzolino, Pál Csáky, Ryszard Czarnecki, Miriam Dalli, Daniel Dalton, Rosa D'Amato, Seb Dance, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Paolo De Castro, Andor Deli, Karima Delli, Fabio De Masi, Mark Demesmaeker, Isabella De Monte, Tamás Deutsch, Mircea Diaconu, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Anneliese Dodds, Jørn Dohrmann, Mireille D'Ornano, Damian Drăghici, Ian Duncan, Angel Dzhambazki, Stefan Eck, Frank Engel, Linnéa Engström, Georgios Epitideios, Norbert Erdős, Ismail Ertug, Rosa Estaràs Ferragut, Jill Evans, Tanja Fajon, José Inácio Faria, José Manuel Fernandes, Laura Ferrara, João Ferreira, Santiago Fisas Ayxelà, Raffaele Fitto, Luke Ming Flanagan, Monika Flašíková Beňová, Vicky Ford, Eleonora Forenza, Jacqueline Foster, Lampros Fountoulis, Ashley Fox, Doru-Claudian Frunzulică, Michael Gahler, Kinga Gál, Ildikó Gáll-Pelcz, Francesc Gambús, Iratxe García Pérez, Eider Gardiazabal Rubial, Elisabetta Gardini, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Arne Gericke, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Juan Carlos Girauta Vidal, Michela Giuffrida, Sylvie Goddyn, Ana Gomes, Tania González Peñas, Esteban González Pons, Luis de Grandes Pascual, Maria Grapini, Nathalie Griesbeck, Theresa Griffin, Iveta Grigule, Françoise Grossetête, Enrique Guerrero Salom, Sergio Gutiérrez Prieto, András Gyürk, Jussi Halla-aho, Marian Harkin, Heidi Hautala, Brian Hayes, Hans-Olaf Henkel, Esther Herranz García, Krzysztof Hetman, Maria Heubuch, Monika Hohlmeier, György Hölvényi, Mary Honeyball, Richard Howitt, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Pablo Iglesias, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Dawid Bohdan Jackiewicz, Ivan Jakovčić, Ramón Jáuregui Atondo, Benedek Jávor, Danuta Jazłowiecka, Marc Joulaud, Eva Kaili, Jarosław Kalinowski, Kaja Kallas, Petra Kammerevert, Barbara Kappel, Rina Ronja Kari, Manolis Kefalogiannis, Tunne Kelam, Jan Keller, Afzal Khan, Jude Kirton-Darling, Dieter-Lebrecht Koch, Jeppe Kofod, Kateřina Konečná, Ádám Kósa, Dietmar Köster, Stelios Kouloglou, Béla Kovács, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Zdzisław Krasnodębski, Barbara Kudrycka, Miapetra Kumpula-Natri, Kostadinka Kuneva, Kashetu Kyenge, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Georgios Kyrtsos, Ilhan Kyuchyuk, Philippe Lamberts, Marju Lauristin, Giovanni La Via, Jo Leinen, Bogusław Liberadzki, Sander Loones, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Juan Fernando López Aguilar, Antonio López-Istúriz White, Sabine Lösing, Bernd Lucke, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Krystyna Łybacka, Linda McAvan, Emma McClarkin, Mairead McGuinness, Anthea McIntyre, Ivana Maletić, Curzio Maltese, Thomas Mann, António Marinho e Pinto, David Martin, Dominique Martin, Fulvio Martusciello, Jiří Maštálka, Barbara Matera, Marisa Matias, Gabriel Mato, Fernando Maura Barandiarán, Costas Mavrides, Georg Mayer, Joëlle Mélin, Tamás Meszerics, Roberta Metsola, Iskra Mihaylova, Miroslav Mikolášik, Francisco José Millán Mon, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Csaba Molnár, Cláudia Monteiro de Aguiar, Clare Moody, Claude Moraes, Nadine Morano, Luigi Morgano, Krisztina Morvai, Alessia Maria Mosca, Siegfried Mureşan, Alessandra Mussolini, József Nagy, Javier Nart, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Norica Nicolai, Péter Niedermüller, Liadh Ní Riada, Lambert van Nistelrooij, Maria Noichl, Jan Olbrycht, Younous Omarjee, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Pier Antonio Panzeri, Massimo Paolucci, Demetris Papadakis, Dimitrios Papadimoulis, Ioan Mircea Paşcu, Aldo Patriciello, Emilian Pavel, Vincent Peillon, Alojz Peterle, Marijana Petir, Pina Picierno, Tonino Picula, Bolesław G. Piecha, Sirpa Pietikäinen, Georgi Pirinski, Julia Pitera, Andrej Plenković, Marek Plura, Pavel Poc, Miroslav Poche, Salvatore Domenico Pogliese, Stanislav Polčák, Maurice Ponga, Tomasz Piotr Poręba, Soraya Post, Gabriele Preuß, Emil Radev, Jozo Radoš, Laurenţiu Rebega, Julia Reda, Michel Reimon, Sofia Ribeiro, Dominique Riquet, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Bronis Ropė, Fernando Ruas, Massimiliano Salini, Matteo Salvini, Alfred Sant, Jacek Saryusz-Wolski, David-Maria Sassoli, Elly Schlein, Claudia Schmidt, György Schöpflin, Molly Scott Cato, Jordi Sebastià, Olga Sehnalová, Remo Sernagiotto, Ricardo Serrão Santos, Czesław Adam Siekierski, Siôn Simon, Branislav Škripek, Davor Škrlec, Csaba Sógor, Michaela Šojdrová, Igor Šoltes, Renate Sommer, Renato Soru, Bart Staes, Joachim Starbatty, Jutta Steinruck, Helga Stevens, Davor Ivo Stier, Catherine Stihler, Theodor Dumitru Stolojan, Beatrix von Storch, Dubravka Šuica, Patricija Šulin, Neoklis Sylikiotis, Eleftherios Synadinos, József Szájer, Tibor Szanyi, Adam Szejnfeld, Antonio Tajani, Claudia Tapardel, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Keith Taylor, Pavel Telička, Josep-Maria Terricabras, Eleni Theocharous, Patrizia Toia, László Tőkés, Ruža Tomašić, Romana Tomc, Yana Toom, Ramon Tremosa i Balcells, Mihai Ţurcanu, Claude Turmes, Kazimierz Michał Ujazdowski, István Ujhelyi, Ernest Urtasun, Vladimir Urutchev, Viktor Uspaskich, Ivo Vajgl, Ramón Luis Valcárcel Siso, Elena Valenciano, Ángela Vallina, Anneleen Van Bossuyt, Tom Vandenkendelaere, Derek Vaughan, Hilde Vautmans, Miguel Viegas, Daniele Viotti, Axel Voss, Elissavet Vozemberg, Jarosław Wałęsa, Julie Ward, Renate Weber, Bogdan Brunon Wenta, Cecilia Wikström, Glenis Willmott, Iuliu Winkler, Janusz Wojciechowski, Theodoros Zagorakis, Pablo Zalba Bidegain, Flavio Zanonato, Tomáš Zdechovský, Joachim Zeller, Janusz Zemke, Roberts Zīle, Jana Žitňanská, Kosma Złotowski, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho, Inês Cristina Zuber, Marco Zullo, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.


Anexo 2 - Luta contra o cancro da mama na União Europeia (declaração escrita)

Declaração escrita n.º 17/2015 apresentada nos termos do artigo 136.º do Regimento, pelos deputados Childers, Simona Bonafè, Anna Záborská, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Françoise Grossetête, Marisa Matias, Emma McClarkin, Biljana Borzan, Alojz Peterle e Miriam Dalli, sobre a luta contra o cancro da mama na União Europeia1 (ponto 9 da Ata de 7.9.2015) e assinada por 394 deputados.

Texto da declaração escrita:

1.   É importante pôr em prática, à escala nacional e até ao final do prazo em 2016, o rastreio mamográfico e os serviços pluridisciplinares especializados nas doenças da mama, tal como se preconiza nas resoluções do Parlamento Europeu de 2003 e 2006 e se solicita nas «Diretrizes Europeias de Qualidade no Rastreio e Diagnóstico do Cancro da Mama» (4.ª edição), com o objetivo de fazer baixar a taxa de mortalidade de doentes com cancro da mama — em 2012, morreram 91 495 mulheres na UE vitimadas por esta doença.

2.   Entre as centenas de milhares de mulheres anualmente diagnosticadas com cancro da mama — 367 090 em 2012 —, as que padecem de cancro metastático devem ter acesso a um serviço pluridisciplinar especializado nas doenças da mama para aí serem tratadas, devendo as suas concomitantes necessidades no plano da prestação de cuidados e serviços psicossociais ser coordenadas e apoiadas pelo referido serviço pluridisciplinar, em conformidade com as diretrizes da UE.

3.   A Comissão é, por conseguinte, exortada a garantir que o projeto ECIBC («European Commission Initiative on Breast Cancer», Iniciativa da Comissão Europeia sobre o Cancro da Mama) preveja um protocolo de acreditação para os serviços de cancro da mama até 2016; tal Protocolo tem de assegurar que os programas de rastreio por mamografia e os serviços pluridisciplinares especializados nas doenças da mama satisfaçam os requisitos das atuais diretrizes da UE e da versão atualizada da ECIBC, a empreender em 2015.

4.   A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida ao Conselho e à Comissão.

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1 Nos termos do artigo 136.º, n.ºs 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, uma declaração, se tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, é publicada na ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos seus destinatários, sem vincular o Parlamento..

Lista dos signatários:

Isabella Adinolfi, Marco Affronte, Clara Eugenia Aguilera García, Nedzhmi Ali, Lucy Anderson, Martina Anderson, Eric Andrieu, Gerolf Annemans, Maria Arena, Petras Auštrevičius, Inés Ayala Sender, Georges Bach, Zigmantas Balčytis, Burkhard Balz, Nikolay Barekov, Nicolas Bay, Hugues Bayet, Catherine Bearder, Heinz K. Becker, Tiziana Beghin, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Brando Benifei, Izaskun Bilbao Barandica, Dominique Bilde, Malin Björk, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Franc Bogovič, Simona Bonafè, Michał Boni, David Borrelli, Biljana Borzan, Victor Boştinaru, Lynn Boylan, Paul Brannen, Mercedes Bresso, Renata Briano, Steeve Briois, Daniel Buda, Udo Bullmann, Gianluca Buonanno, Cristian-Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Soledad Cabezón Ruiz, Alain Cadec, Nicola Caputo, Matt Carthy, David Casa, Fabio Massimo Castaldo, Dita Charanzová, Aymeric Chauprade, Nessa Childers, Caterina Chinnici, Lefteris Christoforou, Kostas Chrysogonos, Salvatore Cicu, Alberto Cirio, Deirdre Clune, Birgit Collin-Langen, Lara Comi, Therese Comodini Cachia, Anna Maria Corazza Bildt, Richard Corbett, Silvia Costa, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Ryszard Czarnecki, Miriam Dalli, Daniel Dalton, Rosa D'Amato, Seb Dance, Viorica Dăncilă, Philippe De Backer, Paolo De Castro, Angélique Delahaye, Mady Delvaux, Mark Demesmaeker, Isabella De Monte, Jean-Paul Denanot, Marielle de Sarnez, Nirj Deva, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Martina Dlabajová, Anneliese Dodds, Diane Dodds, Jørn Dohrmann, Mireille D'Ornano, Damian Drăghici, Ian Duncan, Stefan Eck, Bas Eickhout, Georgios Epitideios, Cornelia Ernst, Ismail Ertug, Rosa Estaràs Ferragut, Jill Evans, Eleonora Evi, Tanja Fajon, José Inácio Faria, João Ferreira, Santiago Fisas Ayxelà, Raffaele Fitto, Luke Ming Flanagan, Knut Fleckenstein, Lorenzo Fontana, Vicky Ford, Eleonora Forenza, Lampros Fountoulis, Eugen Freund, Doru-Claudian Frunzulică, Francesc Gambús, Iratxe García Pérez, Elisabetta Gardini, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Gerben-Jan Gerbrandy, Arne Gericke, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Neena Gill, Juan Carlos Girauta Vidal, Michela Giuffrida, Emmanouil Glezos, Charles Goerens, Ana Gomes, Tania González Peñas, Esteban González Pons, Beata Gosiewska, Luis de Grandes Pascual, Maria Grapini, Ingeborg Gräßle, Nathalie Griesbeck, Theresa Griffin, Iveta Grigule, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Roberto Gualtieri, Enrique Guerrero Salom, Antanas Guoga, Sergio Gutiérrez Prieto, Takis Hadjigeorgiou, Thomas Händel, Marian Harkin, Heidi Hautala, Brian Hayes, Hans-Olaf Henkel, Esther Herranz García, Krzysztof Hetman, Maria Heubuch, Iris Hoffmann, Monika Hohlmeier, György Hölvényi, Mary Honeyball, Richard Howitt, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Pablo Iglesias, Iliana Iotova, Anneli Jäätteenmäki, Dawid Bohdan Jackiewicz, Ivan Jakovčić, Diane James, Benedek Jávor, Danuta Jazłowiecka, Marc Joulaud, Josu Juaristi Abaunz, Karin Kadenbach, Eva Kaili, Jarosław Kalinowski, Kaja Kallas, Sandra Kalniete, Barbara Kappel, Othmar Karas, Rina Ronja Kari, Krišjānis Kariņš, Karol Karski, Seán Kelly, Afzal Khan, Jude Kirton-Darling, Jeppe Kofod, Stelios Kouloglou, Zdzisław Krasnodębski, Barbara Kudrycka, Miapetra Kumpula-Natri, Kostadinka Kuneva, Kashetu Kyenge, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Georgios Kyrtsos, Alain Lamassoure, Gabrielius Landsbergis, Esther de Lange, Marju Lauristin, Giovanni La Via, Jérôme Lavrilleux, Ryszard Antoni Legutko, Jörg Leichtfried, Jo Leinen, Jeroen Lenaers, Janusz Lewandowski, Barbara Lochbihler, Philippe Loiseau, Javi López, Sabine Lösing, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Krystyna Łybacka, David McAllister, Linda McAvan, Emma McClarkin, Mairead McGuinness, Monica Macovei, Svetoslav Hristov Malinov, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Marian-Jean Marinescu, David Martin, Edouard Martin, Fulvio Martusciello, Barbara Matera, Marisa Matias, Gabriel Mato, Fernando Maura Barandiarán, Costas Mavrides, Georg Mayer, Valentinas Mazuronis, Joëlle Mélin, Nuno Melo, Roberta Metsola, Louis Michel, Iskra Mihaylova, Francisco José Millán Mon, Marlene Mizzi, Angelika Mlinar, Giulia Moi, Sorin Moisă, Csaba Molnár, Cláudia Monteiro de Aguiar, Sophie Montel, Clare Moody, Claude Moraes, Nadine Morano, Luigi Morgano, Elisabeth Morin-Chartier, Krisztina Morvai, Alessia Maria Mosca, Ulrike Müller, Siegfried Mureşan, Alessandra Mussolini, József Nagy, Victor Negrescu, Norica Nicolai, Péter Niedermüller, Liadh Ní Riada, Maria Noichl, Franz Obermayr, Jan Olbrycht, Younous Omarjee, Stanisław Ożóg, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Rolandas Paksas, Massimo Paolucci, Demetris Papadakis, Dimitrios Papadimoulis, Gilles Pargneaux, Emilian Pavel, Piernicola Pedicini, Vincent Peillon, Alojz Peterle, Marijana Petir, Florian Philippot, Pina Picierno, Tonino Picula, Bolesław G. Piecha, Sirpa Pietikäinen, Kati Piri, Georgi Pirinski, Julia Pitera, Andrej Plenković, Marek Plura, Pavel Poc, Miroslav Poche, Stanislav Polčák, Maurice Ponga, Tomasz Piotr Poręba, Soraya Post, Gabriele Preuß, Franck Proust, Emil Radev, Jozo Radoš, Laurenţiu Rebega, Evelyn Regner, Michel Reimon, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Sofia Ribeiro, Frédérique Ries, Dominique Riquet, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Claude Rolin, Bronis Ropė, Virginie Rozière, Paul Rübig, Massimiliano Salini, Matteo Salvini, Lola Sánchez Caldentey, Anne Sander, Alfred Sant, Judith Sargentini, Jacek Saryusz-Wolski, David-Maria Sassoli, Algirdas Saudargas, Christel Schaldemose, Elly Schlein, Annie Schreijer-Pierik, Jordi Sebastià, Remo Sernagiotto, Ricardo Serrão Santos, Czesław Adam Siekierski, Siôn Simon, Branislav Škripek, Davor Škrlec, Michaela Šojdrová, Igor Šoltes, Renate Sommer, Renato Soru, Bart Staes, Joachim Starbatty, Ivan Štefanec, Jutta Steinruck, Davor Ivo Stier, Theodor Dumitru Stolojan, Patricija Šulin, Neoklis Sylikiotis, Eleftherios Synadinos, Tibor Szanyi, Hannu Takkula, Marc Tarabella, Keith Taylor, Pavel Telička, Josep-Maria Terricabras, Eleni Theocharous, Patrizia Toia, Valdemar Tomaševski, Ruža Tomašić, Romana Tomc, Yana Toom, Ulla Tørnæs, Estefanía Torres Martínez, Evžen Tošenovský, Ramon Tremosa i Balcells, Claude Turmes, Kazimierz Michał Ujazdowski, István Ujhelyi, Traian Ungureanu, Miguel Urbán Crespo, Ernest Urtasun, Viktor Uspaskich, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Ramón Luis Valcárcel Siso, Elena Valenciano, Monika Vana, Kathleen Van Brempt, Derek Vaughan, Hilde Vautmans, Sabine Verheyen, Miguel Viegas, Daniele Viotti, Axel Voss, Elissavet Vozemberg, Jarosław Wałęsa, Julie Ward, Renate Weber, Bogdan Brunon Wenta, Martina Werner, Glenis Willmott, Iuliu Winkler, Jadwiga Wiśniewska, Janusz Wojciechowski, Anna Záborská, Pablo Zalba Bidegain, Flavio Zanonato, Tomáš Zdechovský, Roberts Zīle, Gabriele Zimmer, Jana Žitňanská, Kosma Złotowski, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho, Inês Cristina Zuber, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.


Anexo 3 - O autismo (declaração escrita)

Declaração escrita n.º 18/2015 apresentada nos termos do artigo 136.º do Regimento, pelos deputados Nicola Caputo, Enrico Gasbarra, Miriam Dalli, Marian-Jean Marinescu, Ivan Jakovčić, Renata Briano, Péter Niedermüller, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Daniel Buda, Barbara Kappel, Lampros Fountoulis, Milan Zver, Ivo Vajgl, Tibor Szanyi, Kostas Chrysogonos, Rosa Estaràs Ferragut, Biljana Borzan, Marek Plura, José Blanco López, Ivan Štefanec, Dubravka Šuica, Eleftherios Synadinos, Demetris Papadakis, Igor Šoltes, Eduard Kukan, Eva Kaili, Momchil Nekov, Marlene Mizzi, Laurenţiu Rebega, Mara Bizzotto e Georgios Epitideios, sobre o autismosur1 (ponto 9 da Ata de 7.9.2015) e assinada por 418 deputados.

Texto da declaração escrita:

1.   O autismo é uma afeção cerebral complexa permanente que se manifesta na primeira infância e afeta cerca de um por cento da população. O autismo resulta num disfuncionamento ligeiro a grave da capacidade da pessoa para compreender informações quotidianas, comunicar e interagir socialmente com o próximo. As causas do autismo continuam a ser investigadas.

2.   Não existe atualmente cura para o autismo, mas foi já demonstrado que a intervenção precoce e intensiva pode ajudar a superar os seus sintomas e a melhorar consideravelmente o nível de independência dos autistas.

3.   Não obstante a importância do diagnóstico precoce na prestação do apoio e da educação adequados, a deteção precoce ainda não existe na Europa.

4.   A Comissão e o Conselho são instados a apoiar a deteção e o diagnóstico exatos nas crianças e nos adultos com autismo.

5.   A Comissão e o Conselho são igualmente instados a adotar uma abordagem estratégica e global de resposta aos desafios enfrentados pelos autistas ao longo das suas vidas. O objetivo de uma estratégia europeia deverá ser incentivar a investigação sobre o autismo, os estudos de prevalência e o intercâmbio das melhores práticas em matéria de intervenções baseadas em dados reais destinadas a crianças autistas, bem como serviços de apoio e de educação para adultos.

6.   A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida ao Conselho e à Comissão.

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1 Nos termos do artigo 136.º, n.°s 4 e 5, do Regimento do Parlamento Europeu, uma declaração, se tiver recolhido a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento, é publicada na ata, com a indicação do nome dos respetivos signatários, e transmitida aos seus destinatários, sem vincular o Parlamento.

Lista dos signatários:

Clara Eugenia Aguilera García, Daniela Aiuto, Marina Albiol Guzmán, Nedzhmi Ali, Lucy Anderson, Martina Anderson, Eric Andrieu, Gerolf Annemans, Maria Arena, Pascal Arimont, Marie-Christine Arnautu, Margrete Auken, Petras Auštrevičius, Inés Ayala Sender, Pilar Ayuso, Georges Bach, Guillaume Balas, Zigmantas Balčytis, Zoltán Balczó, Burkhard Balz, Nikolay Barekov, Hugues Bayet, Heinz K. Becker, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Brando Benifei, Joëlle Bergeron, Goffredo Maria Bettini, Izaskun Bilbao Barandica, Dominique Bilde, Mara Bizzotto, José Blanco López, Reimer Böge, Franc Bogovič, Simona Bonafè, Michał Boni, Mario Borghezio, David Borrelli, Biljana Borzan, Victor Boştinaru, José Bové, Lynn Boylan, Paul Brannen, Mercedes Bresso, Renata Briano, Steeve Briois, Daniel Buda, Gianluca Buonanno, Cristian-Silviu Buşoi, Jerzy Buzek, Soledad Cabezón Ruiz, Alain Cadec, Wim van de Camp, Nicola Caputo, Matt Carthy, David Casa, Daniel Caspary, Fabio Massimo Castaldo, Pilar del Castillo Vera, Lorenzo Cesa, Dita Charanzová, Nessa Childers, Caterina Chinnici, Ole Christensen, Lefteris Christoforou, Kostas Chrysogonos, Alberto Cirio, Carlos Coelho, Sergio Gaetano Cofferati, Lara Comi, Therese Comodini Cachia, Anna Maria Corazza Bildt, Richard Corbett, Ignazio Corrao, Silvia Costa, Javier Couso Permuy, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Ryszard Czarnecki, Miriam Dalli, Rosa D'Amato, Seb Dance, Viorica Dăncilă, Arnaud Danjean, Nicola Danti, Michel Dantin, Rachida Dati, Paolo De Castro, Angélique Delahaye, Andor Deli, Karima Delli, Fabio De Masi, Mark Demesmaeker, Isabella De Monte, Jean-Paul Denanot, Gérard Deprez, Albert Deß, Mircea Diaconu, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Anneliese Dodds, Diane Dodds, Herbert Dorfmann, Damian Drăghici, Ian Duncan, Pascal Durand, Angel Dzhambazki, Frank Engel, Georgios Epitideios, Rosa Estaràs Ferragut, Jill Evans, Tanja Fajon, José Inácio Faria, José Manuel Fernandes, João Ferreira, Santiago Fisas Ayxelà, Monika Flašíková Beňová, Lorenzo Fontana, Vicky Ford, Eleonora Forenza, Jacqueline Foster, Lampros Fountoulis, Eugen Freund, Doru-Claudian Frunzulică, Mariya Gabriel, Kinga Gál, Iratxe García Pérez, Enrico Gasbarra, Jens Geier, Elena Gentile, Arne Gericke, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Neena Gill, Juan Carlos Girauta Vidal, Michela Giuffrida, Sylvie Goddyn, Charles Goerens, Ana Gomes, Tania González Peñas, Esteban González Pons, Beata Gosiewska, Sylvie Goulard, Luis de Grandes Pascual, Maria Grapini, Ingeborg Gräßle, Nathalie Griesbeck, Theresa Griffin, Françoise Grossetête, Andrzej Grzyb, Roberto Gualtieri, Enrique Guerrero Salom, Sylvie Guillaume, Antanas Guoga, Sergio Gutiérrez Prieto, Marian Harkin, Heidi Hautala, Brian Hayes, Hans-Olaf Henkel, Esther Herranz García, Krzysztof Hetman, Maria Heubuch, Iris Hoffmann, Monika Hohlmeier, György Hölvényi, Mary Honeyball, Richard Howitt, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Pablo Iglesias, Iliana Iotova, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Anneli Jäätteenmäki, Ivan Jakovčić, Ramón Jáuregui Atondo, Benedek Jávor, Danuta Jazłowiecka, Marc Joulaud, Karin Kadenbach, Eva Kaili, Jarosław Kalinowski, Kaja Kallas, Barbara Kappel, Othmar Karas, Rina Ronja Kari, Krišjānis Kariņš, Karol Karski, Tunne Kelam, Afzal Khan, Jude Kirton-Darling, Dieter-Lebrecht Koch, Jeppe Kofod, Kateřina Konečná, Ádám Kósa, Dietmar Köster, Stelios Kouloglou, Andrey Kovatchev, Zdzisław Krasnodębski, Barbara Kudrycka, Eduard Kukan, Miapetra Kumpula-Natri, Kashetu Kyenge, Merja Kyllönen, Miltiadis Kyrkos, Georgios Kyrtsos, Alain Lamassoure, Philippe Lamberts, Gabrielius Landsbergis, Marju Lauristin, Giovanni La Via, Jérôme Lavrilleux, Constance Le Grip, Jo Leinen, Jeroen Lenaers, Philippe Loiseau, Sander Loones, Verónica Lope Fontagné, Javi López, Paloma López Bermejo, Antonio López-Istúriz White, Sabine Lösing, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Peter Lundgren, Krystyna Łybacka, David McAllister, Linda McAvan, Mairead McGuinness, Ivana Maletić, Andrejs Mamikins, Ramona Nicole Mănescu, Thomas Mann, Louis-Joseph Manscour, Marian-Jean Marinescu, David Martin, Edouard Martin, Fulvio Martusciello, Jiří Maštálka, Barbara Matera, Marisa Matias, Gabriel Mato, Fernando Maura Barandiarán, Emmanuel Maurel, Costas Mavrides, Georg Mayer, Joëlle Mélin, Roberta Metsola, Miroslav Mikolášik, Francisco José Millán Mon, Marlene Mizzi, Angelika Mlinar, Sorin Moisă, Csaba Molnár, Sophie Montel, Nadine Morano, Luigi Morgano, Elisabeth Morin-Chartier, Alessia Maria Mosca, Siegfried Mureşan, József Nagy, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Norica Nicolai, Luděk Niedermayer, Péter Niedermüller, Liadh Ní Riada, Maria Noichl, Andrey Novakov, Franz Obermayr, Jan Olbrycht, Younous Omarjee, Artis Pabriks, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Pier Antonio Panzeri, Massimo Paolucci, Demetris Papadakis, Dimitrios Papadimoulis, Aldo Patriciello, Eva Paunova, Emilian Pavel, Vincent Peillon, Alojz Peterle, Marijana Petir, Florian Philippot, Pina Picierno, Tonino Picula, Bolesław G. Piecha, Sirpa Pietikäinen, Kati Piri, Georgi Pirinski, Julia Pitera, Andrej Plenković, Marek Plura, Miroslav Poche, Salvatore Domenico Pogliese, Stanislav Polčák, Maurice Ponga, Tomasz Piotr Poręba, Soraya Post, Cristian Dan Preda, Franck Proust, Emil Radev, Jozo Radoš, Paulo Rangel, Laurenţiu Rebega, Michel Reimon, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Sofia Ribeiro, Frédérique Ries, Dominique Riquet, Robert Rochefort, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Claude Rolin, Paul Rübig, Tokia Saïfi, Massimiliano Salini, Matteo Salvini, Lola Sánchez Caldentey, Anne Sander, Alfred Sant, Daciana Octavia Sârbu, Petri Sarvamaa, David-Maria Sassoli, Christel Schaldemose, Elly Schlein, Claudia Schmidt, Jordi Sebastià, Olga Sehnalová, Remo Sernagiotto, Ricardo Serrão Santos, Czesław Adam Siekierski, Pedro Silva Pereira, Siôn Simon, Branislav Škripek, Davor Škrlec, Michaela Šojdrová, Igor Šoltes, Renate Sommer, Renato Soru, Barbara Spinelli, Maria Spyraki, Bart Staes, Ivan Štefanec, Jutta Steinruck, Helga Stevens, Davor Ivo Stier, Catherine Stihler, Dubravka Šuica, Patricija Šulin, Neoklis Sylikiotis, Eleftherios Synadinos, Tibor Szanyi, Antonio Tajani, Hannu Takkula, Charles Tannock, Claudia Tapardel, Marc Tarabella, Indrek Tarand, Keith Taylor, Pavel Telička, Josep-Maria Terricabras, Eleni Theocharous, Isabelle Thomas, Patrizia Toia, Ruža Tomašić, Romana Tomc, Yana Toom, Estefanía Torres Martínez, Nils Torvalds, Evžen Tošenovský, Ulrike Trebesius, Ramon Tremosa i Balcells, Mihai Ţurcanu, Claude Turmes, Kazimierz Michał Ujazdowski, Traian Ungureanu, Ernest Urtasun, Viktor Uspaskich, Inese Vaidere, Ivo Vajgl, Ramón Luis Valcárcel Siso, Adina-Ioana Vălean, Elena Valenciano, Kathleen Van Brempt, Tom Vandenkendelaere, Derek Vaughan, Hilde Vautmans, Miguel Viegas, Harald Vilimsky, Daniele Viotti, Henna Virkkunen, Axel Voss, Jarosław Wałęsa, Julie Ward, Renate Weber, Bogdan Brunon Wenta, Cecilia Wikström, Glenis Willmott, Iuliu Winkler, Jadwiga Wiśniewska, Janusz Wojciechowski, Anna Záborská, Theodoros Zagorakis, Pablo Zalba Bidegain, Flavio Zanonato, Tomáš Zdechovský, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Joachim Zeller, Janusz Zemke, Roberts Zīle, Jana Žitňanská, Kosma Złotowski, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho, Inês Cristina Zuber, Milan Zver, Tadeusz Zwiefka.

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