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Ata
Terça-feira, 8 de Setembro de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva

5. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


5.1. A Convenção sobre o Trabalho Forçado da OIT: política social *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, o Protocolo de 2014 relativo à Convenção sobre o trabalho forçado, de 1930, da Organização Internacional do Trabalho no que diz respeito a questões relacionadas com a política social [2014/0259(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Patrick Le Hyaric (A8-0243/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2015)0281)

O Parlamento aprova o projeto de decisão do Conselho.


5.2. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Janusz Korwin-Mikke *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Janusz Korwin-Mikke [2015/2102(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A8-0229/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA-PROV(2015)0282)


5.3. A correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 515/97 do Conselho, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, a fim de assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola [2013/0410(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Liisa Jaakonsaari (A8-0234/2015)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA-PROV(2015)0283)


5.4. O comércio de produtos derivados da foca ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1007/2009, relativo ao comércio de produtos derivados da foca [COM(2015)0045 - C8-0037/2015 - 2015/0028(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A8-0186/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA-PROV(2015)0284)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA-PROV(2015)0284)


5.5. A clonagem de animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários [2013/0433(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Correlatores: Giulia Moi e Renate Sommer (A8-0216/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA-PROV(2015)0285)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA-PROV(2015)0285)


5.6. A situação dos direitos fundamentais na UE (2013-2014) (votação)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2013-2014) [2014/2254(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Laura Ferrara (A8-0230/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo PPE)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO LIBE

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0286)


5.7. As audições dos Comissários: lições a retirar do processo de 2014 (votação)

Relatório sobre os procedimentos e práticas relativas às audições dos Comissários: lições a retirar do processo de 2014 [2015/2040(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A8-0197/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0287)


5.8. Direitos humanos e tecnologia em países terceiros (votação)

Relatório sobre "Direitos humanos e tecnologia: o impacto da intrusão e dos sistemas de vigilância nos direitos humanos em países terceiros" [2014/2232(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Marietje Schaake (A8-0178/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0288)


5.9. A proteção dos interesses financeiros da UE: rumo a controlos baseados no desempenho da PAC (votação)

Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia: rumo a controlos baseados no desempenho da Política Agrícola Comum [2014/2234(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Petri Sarvamaa (A8-0240/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0289)


5.10. As empresas familiares na Europa (votação)

Relatório sobre as empresas familiares na Europa [2014/2210(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A8-0223/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0290)

Intervenções

Sofia Sakorafa apresenta uma alteração oral ao n.º 29, que é aprovada.


5.11. Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimento (votação)

Relatório sobre a exploração do potencial da Investigação e Desenvolvimento na economia azul para criar emprego e crescimento [2014/2240(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: João Ferreira (A8-0214/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0291)


5.12. Promover o empreendedorismo jovem através da educação e da formação (votação)

Relatório sobre a promoção do empreendedorismo jovem através da educação e da formação [2015/2006(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Michaela Šojdrová (A8-0239/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0292)


5.13. Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu (votação)

Relatório "Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu" [2014/2149(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Mircea Diaconu (A8-0207/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0293)


5.14. Seguimento dado à Iniciativa de Cidadania Europeia «Right2Water» (votação)

Relatório sobre o seguimento dado à Iniciativa de Cidadania Europeia «Right2Water» [2014/2239(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Lynn Boylan (A8-0228/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelos Grupos PPE e ECR)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ENVI

Aprovada (P8_TA-PROV(2015)0294)

Intervenções

Lynn Boylan propõe uma alteração oral ao n.º 92, que não é aceite, dado que mais de 40 deputados se opõem.

Advertência jurídica