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Ata
Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 - BruxelasEdição definitiva

12. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de outubro II (PE 569.962/PDOJ) foi distribuído (artigo 152.º do Regimento):

De acordo com os grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações:

- Um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas às “Consequências do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu que invalida a Decisão "porto seguro" dos EUA” será inscrito como primeiro ponto da ordem do dia, às 19h30, após o período de votação.

- Dois relatórios das Comissões ECON e BUDG sobre os candidatos propostos pelo Conselho de Direção do FEIE.

- A sessão será prolongada até às 23h00.

O Parlamento concorda com as propostas.

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O Presidente informa que a Comissão JURI aprovou o relatório de Tadeusz Zwiefka sobre o “pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Béla Kovács” (A8-0291/2015).

Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 8, do Regimento, este relatório será votado no período de votação de hoje.

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Pedido do Grupo PPE visando encerrar, mediante a apresentação de uma proposta de resolução a votar no período de sessões de outubro III, o debate sobre as "Consequências do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu que invalida a Decisão "porto seguro" dos EUA".

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, para fundamentar o pedido, de Monika Hohlmeier, a favor do pedido, e de Birgit Sippel, contra o pedido.

Por VE (177 a favor, 208 contra, 5 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

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Pedido do Grupo GUE/NGL visando inscrever na ordem do dia um debate relativo à declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a "Situação na Turquia – Massacre de civis numa manifestação a favor da paz".

Intervenção de Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, para fundamentar o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

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A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

Advertência jurídica