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Ata
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Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 - BruxelasEdição definitiva
1.Reinício da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Aprovação da ata da sessão anterior
 4.Votos de boas-vindas
 5.Verificação de poderes
 6.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 7.Entrega de documentos
 8.Transferências de dotações
 9.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 10.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 11.Decisões sobre determinados documentos
 12.Ordem dos trabalhos
 13.Preparação da reunião do Conselho Europeu (15-16 de outubro de 2015) (debate)
 14.Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris (debate)
 15.Período de votação
  15.1.Acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte dos Estados-Membros e da Europol para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas e outras infrações penais graves * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  15.2.Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2015 - Recursos próprios - Fundos fiduciários para as ações externas da União - Gabinete do organismo de reguladores europeus das comunicações eletrónicas (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  15.3.Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para a disponibilização de medidas orçamentais imediatas ao abrigo da Agenda Europeia da Migração (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  15.4.Projeto de orçamento retificativo n.º 7/2015 - Gerir a crise dos refugiados: medidas orçamentais imediatas no quadro da Agenda Europeia da Migração (votação)
  15.5.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Béla Kovács
  15.6.Nomeação do Diretor Executivo do FEIE *** (votação)
  15.7.Nomeação do Diretor Executivo Adjunto do FEIE *** (votação)
  15.8.Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris (votação)
 16.Correções e intenções de voto
 17.Consequências do acórdão do TJE que invalida a Decisão «porto seguro» (debate)
 18.Situação na Ucrânia (debate)
 19.Antissemitismo, islamofobia e discurso de ódio na Europa (debate)
 20.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 21.Declarações de voto
 22.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 23.Calendário das próximas sessões
 24.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Nomeação do Diretor Executivo do FEIE
 Anexo 2 - Nomeação do Diretor Executivo Adjunto do FEIE


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.


2. Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração na qual condena o duplo atentado à bomba em Ancara, no passado dia 10 de outubro, que provocou cerca de cem mortos e mais de quinhentos feridos, e apresenta as condolências do Parlamento às famílias das vítimas. O Presidente manifesta a sua preocupação perante a evolução da situação interna na Turquia, salientando nomeadamente que uma imprensa livre constitui um pilar essencial da democracia, e convida todos os intervenientes em causa a envidarem esforços no sentido da reconciliação.


3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

István Ujhelyi esteve presente nas sessões de 13 de novembro de 2014 e de 30 de abril de 2015, embora o seu nome não conste da lista de presenças.

István Ujhelyi informa que esteve presente nas sessões de 18 de dezembro de 2014, de 9 de junho de 2015 e de 11 de junho de 2015, embora o seu nome não conste da lista de presenças.


4. Votos de boas-vindas

O Presidente deseja as boas-vindas, em nome do Parlamento, aos laureados de 2015 do Prémio do Cidadão Europeu, presentes na tribuna oficial.


5. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Jasenko Selimovic, com efeito a partir de 30 de setembro de 2015.


6. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente informa que, juntamente com o Presidente do Conselho, procedeu à assinatura do seguinte ato aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas para a Grécia (00050/2015/LEX - C8-0298/2015 - 2015/0160(COD))


7. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para a titularização e cria um quadro europeu para a titularização simples, transparente e normalizada e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 648/2012 (COM(2015)0472 - C8-0288/2015 - 2015/0226(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE, JURI, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento (COM(2015)0473 - C8-0289/2015 - 2015/0225(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

JURI

- Projeto de orçamento retificativo n.º 7 ao orçamento geral para o exercício de 2015: gerir a crise dos refugiados - medidas orçamentais imediatas no quadro da Agenda Europeia da Migração (12511/2015 - C8-0297/2015 - 2015/2252(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e o Montenegro (11596/2015 - C8-0299/2015 - 2015/0812(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, JURI

- Proposta de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Ucrânia (11592/2015 - C8-0300/2015 - 2015/0810(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, JURI

- Proposta de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Memorando de Entendimento entre o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e a Eurojust (11595/2015 - C8-0303/2015 - 2015/0811(CNS))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

CULT, ITRE, LIBE, IMCO

- Nomeação do Diretor Executivo do FEIE (N8-0073/2015 - C8-0304/2015 - 2015/0901(NLE))

enviado

matéria de fundo :

BUDG, ECON

- Nomeação do Diretor Executivo Adjunto do FEIE (N8-0074/2015 - C8-0305/2015 - 2015/0902(NLE))

enviado

matéria de fundo :

BUDG, ECON

- Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a quitação relativa ao exercício orçamental de 2013 (Síntese) (COM(2015)0505 - C8-0307/2015 - 2015/2154(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Proposta de transferência de dotações DEC 1/2015 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0071/2015 - C8-0301/2015 - 2015/2261(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 4/2015 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0072/2015 - C8-0302/2015 - 2015/2262(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 30/2015 - Seção III – Comissão (N8-0075/2015 - C8-0306/2015 - 2015/2263(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (COM(2014)0001 - C7-0014/2014 - 2014/0005(COD)) - Comissão INTA - Relatora: Marietje Schaake (A8-0267/2015)

- Relatório “Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris” (2015/2112(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Gilles Pargneaux (A8-0275/2015)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2015 - Recursos próprios - Fundos fiduciários para as ações externas da União - Gabinete do organismo de reguladores europeus das comunicações eletrónicas (11695/2015 - C8-0278/2015 - 2015/2150(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0280/2015)

- *Relatório sobre o projeto de Decisão de Execução do Conselho que fixa a data a partir da qual produz efeitos a Decisão 2008/633/JAI, relativa ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros e por parte da Europol para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas e outras infrações penais graves (10506/2015 - C8-0193/2015 - 2015/0807(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Timothy Kirkhope (A8-0287/2015)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7 ao orçamento geral de 2015 - Gerir a crise dos refugiados: medidas orçamentais imediatas no quadro da Agenda Europeia da Migração (12511/2015 - C8-0297/2015 - 2015/2252(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0289/2015)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para a disponibilização de medidas orçamentais imediatas ao abrigo da Agenda Europeia da Migração, nos termos do ponto 12 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2015)0486 - C8-0292/2015 - 2015/2253(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0290/2015)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Béla Kovács (2014/2044(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0291/2015)

- ***Relatório sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (N8-0073/2015 - C8-0304/2015 - 2015/0901(NLE)) - Comissão BUDG - Comissão ECON - Relatores: Jean Arthuis e Roberto Gualtieri (A8-0292/2015)

- ***Relatório sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo Adjunto do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (N8-0074/2015 - C8-0305/2015 - 2015/0902(NLE)) - Comissão BUDG - Comissão ECON – Relatores: Jean Arthuis e Roberto Gualtieri (A8-0293/2015)

3) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o apoio a Vladimir Putin, que, em 30 de setembro, presidirá à sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a luta contra o terrorismo no Iraque e na Síria (B8-0950/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a não imposição de sanções à Rússia (B8-0951/2015)

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a política europeia em matéria de imigração, que 89 % dos italianos consideram um fracasso (B8-0952/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a continuação da redução salarial em Itália registada pela OCDE (B8-0953/2015)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre o escândalo da Volkswagen: necessidade de um inquérito da Comissão Europeia (B8-0954/2015)

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ENVI, ITRE

- Gianluca Buonanno. Proposta de resolução sobre a tributação recorde das empresas em Itália (B8-0955/2015)

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a necessidade de coordenar os quadros estratégicos nacionais em matéria de mobilidade sustentável (B8-0956/2015)

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ENVI

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a iniciativa relativa aos medicamentos inovadores e a necessidade de atividades de investigação e desenvolvimento eficazes (B8-0957/2015)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI

- Dubravka Šuica e Patricija Šulin. Proposta de resolução sobre o custo dos certificados de desempenho ambiental para edifícios (B8-0958/2015)

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI

- Dubravka Šuica e Patricija Šulin. Proposta de resolução sobre as disposições penais no domínio da ação penal em casos de corrupção (B8-0959/2015)

enviado

matéria de fundo :

LIBE


8. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 21/2015, DEC 22/2015, DEC 25/2015, DEC 29/2015, DEC 32/2015 - Secção III – Comissão.


9. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

A seguinte pergunta com pedido de resposta oral foi apresentada por um deputado (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000101/2015) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Antissemitismo, islamofobia e discurso do ódio na Europa (2015/2848(RSP)) (B8-0765/2015)


10. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/35 da Comissão relativo ao cálculo dos requisitos de capital regulamentares para várias categorias de ativos detidos por empresas de seguros e resseguros (C(2015)06588 - 2015/2899(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 6 de outubro de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (C(2015)06823 - 2015/2911(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de outubro de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais norte (C(2015)06833 - 2015/2908(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de outubro de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul (C(2015)06835 - 2015/2909(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de outubro de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que revê os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de eletricidade e de calor em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução 2011/877/UE da Comissão (C(2015)06863 - 2015/2910(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de outubro de 2015

Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE


11. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de aplicar o processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 55.º do Regimento)

- Nomeação do Diretor Executivo Adjunto do FEIE (N8-0074/2015 - C8-0305/2015 - 2015/0902(NLE))
comissões: BUDG, ECON
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.2.2015)

- Nomeação do Diretor Executivo do FEIE (N8-0073/2015 - C8-0304/2015 - 2015/0901(NLE))
comissões: BUDG, ECON
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.2.2015)

Modificação da consulta

Recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Croácia à Convenção de 26 de julho de 1995, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 27 de setembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, à Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 29 de novembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, ao Protocolo relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, e ao Segundo Protocolo de 19 de junho, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias – (COM(2015)0458 - 2015/0210 (NLE))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE


12. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de outubro II (PE 569.962/PDOJ) foi distribuído (artigo 152.º do Regimento):

De acordo com os grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações:

- Um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas às “Consequências do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu que invalida a Decisão "porto seguro" dos EUA” será inscrito como primeiro ponto da ordem do dia, às 19h30, após o período de votação.

- Dois relatórios das Comissões ECON e BUDG sobre os candidatos propostos pelo Conselho de Direção do FEIE.

- A sessão será prolongada até às 23h00.

O Parlamento concorda com as propostas.

°
° ° °

O Presidente informa que a Comissão JURI aprovou o relatório de Tadeusz Zwiefka sobre o “pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Béla Kovács” (A8-0291/2015).

Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 8, do Regimento, este relatório será votado no período de votação de hoje.

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° ° °

Pedido do Grupo PPE visando encerrar, mediante a apresentação de uma proposta de resolução a votar no período de sessões de outubro III, o debate sobre as "Consequências do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu que invalida a Decisão "porto seguro" dos EUA".

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, para fundamentar o pedido, de Monika Hohlmeier, a favor do pedido, e de Birgit Sippel, contra o pedido.

Por VE (177 a favor, 208 contra, 5 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

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° ° °

Pedido do Grupo GUE/NGL visando inscrever na ordem do dia um debate relativo à declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a "Situação na Turquia – Massacre de civis numa manifestação a favor da paz".

Intervenção de Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, para fundamentar o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

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° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


13. Preparação da reunião do Conselho Europeu (15-16 de outubro de 2015) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu (15-16 de outubro de 2015) (2015/2768(RSP))

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bas Belder, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tim Aker, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

Intervenções de Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lefteris Christoforou, David Borrelli, em nome do Grupo EFDD, Gianluca Buonanno, sobre o acesso ao hemiciclo e a sanção disciplinar que lhe foi transmitida nos termos dos artigos 166.º e 167.º do Regimento (o Presidente confirma que a sanção será aplicada a partir da próxima segunda-feira). Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Alain Lamassoure, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Maria João Rodrigues, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tim Aker, Bernd Lucke, Pavel Telička, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de István Ujhelyi, e Dimitrios Papadimoulis.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de Rolandas Paksas, Harald Vilimsky, Esteban González Pons, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Enrique Guerrero Salom, Mario Borghezio, Ildikó Gáll-Pelcz, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de István Ujhelyi e David Coburn, Tanja Fajon, Paulo Rangel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Enrique Guerrero Salom, sobre o procedimento aplicável às perguntas "cartão azul" (O Presidente recorda as disposições em vigor), Birgit Sippel, Gunnar Hökmark, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kristina Winberg, Anneliese Dodds, Alessandra Mussolini, Patrizia Toia, Kati Piri e Iliana Iotova.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Juan Fernando López Aguilar, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Pervenche Berès.

Intervenção de Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.


14. Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris (debate)

Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris [2015/2112(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gilles Pargneaux (A8-0275/2015)

Gilles Pargneaux apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Dubravka Šuica (relatora do parecer da Comissão AFET), Davor Ivo Stier (relator do parecer da Comissão DEVE), Seán Kelly (relator do parecer da Comissão ITRE), Bas Eickhout (relator do parecer da Comissão TRAN), Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE, e Matthias Groote, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK
Vice-Presidente

Intervenções de Ian Duncan, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Anne-Marie Mineur, em nome do Grupo GUE/NGL, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Affronte, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Peter Liese, Kathleen Van Brempt, Jadwiga Wiśniewska, Nils Torvalds, Estefanía Torres Martínez, Linnéa Engström, Julia Reid, Olaf Stuger, Lampros Fountoulis, Krišjānis Kariņš, Miriam Dalli, Julie Girling, Fredrick Federley, Stefan Eck, Heidi Hautala, Roger Helmer, Michał Marusik, Giovanni La Via, Jude Kirton-Darling, Hans-Olaf Henkel, Tim Aker, Charles Goerens, Neoklis Sylikiotis, Jerzy Buzek, Massimo Paolucci, Angélique Delahaye, Linda McAvan, Pilar Ayuso, Jytte Guteland, Ivo Belet, Seb Dance, Annie Schreijer-Pierik, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Jo Leinen, Pavel Poc e José Inácio Faria.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Tibor Szanyi, Mark Demesmaeker, Izaskun Bilbao Barandica, Kostas Chrysogonos e Claude Turmes.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Gilles Pargneaux.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.8 da Ata de 14.10.2015.


PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

15. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


15.1. Acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte dos Estados-Membros e da Europol para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas e outras infrações penais graves * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de Decisão de Execução do Conselho que fixa a data a partir da qual produz efeitos a Decisão 2008/633/JAI, relativa ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros e por parte da Europol para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas e outras infrações penais graves [10506/2015 - C8-0193/2015- 2015/0807(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Timothy Kirkhope (A8-0287/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2015)0352)


15.2. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2015 - Recursos próprios - Fundos fiduciários para as ações externas da União - Gabinete do organismo de reguladores europeus das comunicações eletrónicas (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2015 - Recursos próprios - Fundos fiduciários para as ações externas da União - Gabinete do organismo de reguladores europeus das comunicações eletrónicas [11695/2015 - C8-0278/2015- 2015/2150(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0280/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2015)0353)


15.3. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para a disponibilização de medidas orçamentais imediatas ao abrigo da Agenda Europeia da Migração (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para a disponibilização de medidas orçamentais imediatas ao abrigo da Agenda Europeia da Migração, nos termos do ponto 12 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira [COM(2015)0486 - C8-0292/2015- 2015/2253(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0290/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2015)0354)


15.4. Projeto de orçamento retificativo n.º 7/2015 - Gerir a crise dos refugiados: medidas orçamentais imediatas no quadro da Agenda Europeia da Migração (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 7 ao orçamento geral de 2015 - Gerir a crise dos refugiados: medidas orçamentais imediatas no quadro da Agenda Europeia da Migração [12511/2015 - C8-0297/2015- 2015/2252(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0289/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0355)


15.5. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Béla Kovács

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Béla Kovács [2014/2044(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0291/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0356)


15.6. Nomeação do Diretor Executivo do FEIE *** (votação)

Relatório sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos [N8-0073/2015 - C8-0304/2015- 2015/0901(NLE)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Jean Arthuis e Roberto Gualtieri (A8-0292/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
(Votação por escrutínio secreto)

A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0357)


15.7. Nomeação do Diretor Executivo Adjunto do FEIE *** (votação)

Relatório sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo Adjunto do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos [N8-0074/2015 - C8-0305/2015- 2015/0902(NLE)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Jean Arthuis e Roberto Gualtieri (A8-0293/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
(Votação por escrutínio secreto)

A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0358)


15.8. Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris (votação)

Rumo a um novo acordo internacional sobre o clima, em Paris [2015/2112(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gilles Pargneaux (A8-0275/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0359)

Intervenções

Anne-Marie Mineur apresenta uma alteração oral após o n.º 80, que é aceite.


16. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


17. Consequências do acórdão do TJE que invalida a Decisão «porto seguro» (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Consequências do acórdão do TJE que invalida a Decisão «porto seguro» (2015/2903(RSP))

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Marju Lauristin, Kostas Chrysogonos, Barbara Matera, Barbara Spinelli e Heinz K. Becker.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Nicola Caputo.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.


18. Situação na Ucrânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Ucrânia (2015/2869(RSP))

Věra Jourová (Comissária) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, James Carver, em nome do Grupo EFDD, Louis Aliot, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Elmar Brok, Tonino Picula, Charles Tannock, Ivo Vajgl, Bronis Ropė, Fabio Massimo Castaldo, Laurenţiu Rebega, Janusz Korwin-Mikke, Sandra Kalniete, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrejs Mamikins, Tibor Szanyi, Ryszard Czarnecki e Urmas Paet.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

Intervenções de Andrej Plenković, Joachim Schuster, Mark Demesmaeker, Anna Maria Corazza Bildt, Ioan Mircea Paşcu, Zdzisław Krasnodębski, Jaromír Štětina e Bogusław Liberadzki.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Marju Lauristin, Ruža Tomašić, Ivan Jakovčić, Zoltán Balczó e Notis Marias.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.


19. Antissemitismo, islamofobia e discurso de ódio na Europa (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000101/2015) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Antissemitismo, islamofobia e discurso do ódio na Europa (2015/2848(RSP)) (B8-0765/2015)

Claude Moraes desenvolve a pergunta.

Věra Jourová (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Jussi Halla-aho, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Beatrix von Storch, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Afzal Khan, Gerard Batten, em nome do grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, Vicky Maeijer, em nome do Grupo ENF, Alessandra Mussolini, Péter Niedermüller, Marijana Petir, Soraya Post, Tomáš Zdechovský, Viorica Dăncilă e Agnieszka Kozłowska-Rajewicz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Afzal Khan, Notis Marias, Ilhan Kyuchyuk, Janusz Korwin-Mikke, Ivan Jakovčić, para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção do orador anterior, Arne Gericke, Marek Jurek e Patricija Šulin.

Intervenção de Věra Jourová.

O debate é dado por encerrado.


20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

László Tőkés, Caterina Chinnici, Marek Jurek, Ivan Jakovčić, Martina Anderson, Janusz Korwin-Mikke, Jiří Pospíšil, Doru-Claudian Frunzulică, Zbigniew Kuźmiuk, Urmas Paet, Paloma López Bermejo, Konstantinos Papadakis, Michaela Šojdrová, Jude Kirton-Darling, Beatrix von Storch, Izaskun Bilbao Barandica, Zoltán Balczó, Stanislav Polčák e Notis Marias.


21. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Gilles Pargneaux - A8-0275/2015
Jiří Pospíšil, Paloma López Bermejo, Stanislav Polčák, Andrejs Mamikins e Michaela Šojdrová.


22. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do artigo 192.º, n.º 2, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


23. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 26 a 29 de outubro de 2015.


24. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 23 horas.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Benifei, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buonanno, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Cozzolino, Cramer, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Finch, Fitto, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Frunzulică, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gieseke, Gill Nathan, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Gróbarczyk, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Hetman, Heubuch, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Huitema, Hyusmenova, Iglesias, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jahr, Jakovčić, James, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Kappel, Karas, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Khan, Kirkhope, Kirton-Darling, Koch, Kofod, Kölmel, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Maullu, Maura Barandiarán, Maurel, Mavrides, Mayer, Mazuronis, Mélenchon, Mélin, Melior, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petir, Philippot, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Piri, Pitera, Pittella, Plenković, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Proust, Radoš, Rangel, Ransdorf, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomc, Toom, Tørnæs, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Engström, Gabriel, Gierek, Herranz García, Konečná, Le Pen Jean-Marie, Picierno, Ruohonen-Lerner, Theocharous, Winkler Hermann, Woolfe


Anexo 1 - Nomeação do Diretor Executivo do FEIE

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:   

Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, De Backer, Deprez, de Sarnez, Diaconu, Dlabajová, Faria, Federley, Gerbrandy, Goerens, Goulard, Guoga, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jakovčić, Ježek, Kyuchyuk, Marinho e Pinto, Maura Barandiarán, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nart, Nicolai, van Nieuwenhuizen, Pagazaurtundúa Ruiz, Radoš, Ries, Riquet, Rochefort, Selimovic, Takkula, Telička, Theurer, Toom, Tørnæs, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Väyrynen, Verhofstadt, Weber Renate, Wikström.

ECR:   

Ashworth, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, Dalton, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Duncan, Dzhambazki, Fitto, Ford, Foster, Fotyga, Fox, Gericke, Girling, Gosiewska, Gróbarczyk, Halla-aho, Hannan, Henkel, Jurek, Kamall, Karim, Karski, Kirkhope, Kölmel, Krasnodębski, Kuźmiuk, Legutko, Lewer, Loones, Lucke, McClarkin, McIntyre, Marias, Messerschmidt, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Poręba, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, von Storch, Sulík, Swinburne, Tannock, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Wiśniewska, Zahradil, Žitňanská, Złotowski.

EFDD:   

Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Batten, Beghin, Bergeron, Borrelli, Bours, Carver, Castaldo, Coburn, Collins, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, Etheridge, Evi, Farage, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Helmer, Hookem, Iwaszkiewicz, James, Lundgren, Mach, Moi, Nuttall, Paksas, Parker, Pedicini, Reid, Seymour, Valli, Winberg, Zanni, Zullo

ENF:   

Aliot, Annemans, Arnautu, Atkinson, Bay, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Buonanno, Chauprade, D'Ornano, Ferrand, Fontana, Goddyn, de Graaff, Jalkh, Kappel, Lebreton, Loiseau, Maeijer, Martin Dominique, Marusik, Mayer, Mélin, Monot, Montel, Obermayr, Philippot, Rebega, Salvini, Schaffhauser, Stuger, Troszczynski, Vilimsky, Zijlstra.

GUE/NGL:   

Albiol Guzmán, Anderson Martina, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Chrysogonos, De Masi, Eck, Ernst, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Händel, Hazekamp, Iglesias, de Jong, Juaristi Abaunz, Kouloglou, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, López Bermejo, Lösing, Maltese, Maštálka, Matias, Mélenchon, Mineur, Ní Riada, Omarjee, Papadimoulis, Ransdorf, Sakorafa, Sánchez Caldentey, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Torres Martínez, Vallina, Vergiat, Viegas, Zimmer, Zuber.

NI:   

Balczó, Dodds Diane, Epitideios, Fountoulis, Korwin-Mikke, Papadakis Konstantinos, Sonneborn, Synadinos.

PPE:   

Adaktusson, Alliot-Marie, Ayuso, Bach, Balz, Becker, Belet, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buşoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, Cesa, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Deli, Deß, Deutsch, Díaz de Mera García Consuegra, Dorfmann, Ehler, Erdős, Estaràs Ferragut, Ferber, Fernandes, Florenz, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardini, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Gyürk, Hayes, Hohlmeier, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kyrtsos, Lamassoure, Langen, La Via, Lavrilleux, Le Grip, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Macovei, Maletić, Malinov, Mann, Marinescu, Martusciello, Matera, Mato, Maullu, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Olbrycht, Pabriks, Patriciello, Paunova, Peterle, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Plenković, Pogliese, Polčák, Pospíšil, Preda, Proust, Radev, Rangel, Reding, Reul, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salini, Sander, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Spyraki, Štefanec, Štětina, Stier, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tomc, Ţurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Voss, Vozemberg, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Winkler Iuliu, Záborská, Zagorakis, Zalba Bidegain, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zver, Zwiefka.

S&D:   

Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Corbett, Costa, Cozzolino, Dalli, Dance, Dăncilă, Danti, Delvaux, De Monte, Dodds Anneliese, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Gentile, Geringer de Oedenberg, Giuffrida, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howitt, Iotova, Ivan, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Lange, Lauristin, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Maurel, Mavrides, Melior, Mizzi, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Mosca, Negrescu, Nekov, Nica, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picula, Piri, Pittella, Poc, Poche, Post, Preuß, Regner, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodust, Sant, Sârbu, Sassoli, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Stanishev, Steinruck, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Westphal, Willmott, Zala, Zanonato, Zemke, Zoffoli, Zorrinho.

Verts/ALE:   

Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Cramer, Delli, Durand, Eickhout, Engström, Eriksson, Giegold, Häusling, Hautala, Heubuch, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Lunacek, Maragall, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Sebastià, Škrlec, Šoltes, Staes, Tarand, Taylor, Trüpel, Turmes, Urtasun, Valero, Vana, Ždanoka.


Anexo 2 - Nomeação do Diretor Executivo Adjunto do FEIE

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:   

Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, De Backer, Deprez, de Sarnez, Diaconu, Dlabajová, Faria, Federley, Gerbrandy, Goerens, Goulard, Guoga, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jakovčić, Ježek, Kyuchyuk, Marinho e Pinto, Maura Barandiarán, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nart, Nicolai, van Nieuwenhuizen, Pagazaurtundúa Ruiz, Radoš, Ries, Riquet, Rochefort, Selimovic, Takkula, Telička, Theurer, Toom, Tørnæs, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Väyrynen, Weber Renate, Wikström.

ECR:   

Ashworth, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, Dalton, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Duncan, Dzhambazki, Fitto, Ford, Foster, Fotyga, Fox, Girling, Gosiewska, Gróbarczyk, Halla-aho, Hannan, Henkel, Jurek, Kamall, Karim, Karski, Kirkhope, Kölmel, Krasnodębski, Kuźmiuk, Legutko, Lewer, Loones, Lucke, McClarkin, McIntyre, Marias, Messerschmidt, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Poręba, Sernagiotto, Starbatty, Stevens, von Storch, Sulík, Swinburne, Tannock, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Wiśniewska, Zahradil, Žitňanská, Złotowski.

EFDD:   

Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Batten, Beghin, Bergeron, Borrelli, Bours, Carver, Castaldo, Coburn, Collins, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, Etheridge, Evi, Farage, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Helmer, Hookem, Iwaszkiewicz, James, Lundgren, Mach, Moi, Nuttall, Paksas, Parker, Pedicini, Reid, Seymour, Valli, Winberg, Zanni, Zullo.

ENF:   

Aliot, Annemans, Arnautu, Atkinson, Bay, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Buonanno, Chauprade, D'Ornano, Ferrand, Fontana, Goddyn, de Graaff, Jalkh, Kappel, Lebreton, Loiseau, Maeijer, Martin Dominique, Marusik, Mayer, Mélin, Monot, Montel, Obermayr, Philippot, Rebega, Salvini, Schaffhauser, Stuger, Troszczynski, Vilimsky, Zijlstra.

GUE/NGL:   

Albiol Guzmán, Anderson Martina, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Chrysogonos, De Masi, Eck, Ernst, Forenza, González Peñas, Hazekamp, Iglesias, de Jong, Juaristi Abaunz, Kouloglou, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, López Bermejo, Lösing, Maltese, Maštálka, Matias, Mélenchon, Mineur, Ní Riada, Omarjee, Papadimoulis, Ransdorf, Sakorafa, Sánchez Caldentey, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Torres Martínez, Vallina, Vergiat, Viegas, Zimmer, Zuber.

NI:   

Balczó, Dodds Diane, Epitideios, Fountoulis, Korwin-Mikke, Papadakis Konstantinos, Sonneborn, Synadinos.

PPE:   

Adaktusson, Alliot-Marie, Arimont, Ayuso, Bach, Balz, Becker, Belet, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buşoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, Cesa, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Csáky, Dantin, Dati, Delahaye, Deli, Deß, Deutsch, Díaz de Mera García Consuegra, Dorfmann, Ehler, Erdős, Estaràs Ferragut, Ferber, Fernandes, Florenz, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardini, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Gyürk, Hayes, Hohlmeier, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kyrtsos, Lamassoure, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Le Grip, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Macovei, Maletić, Malinov, Mann, Marinescu, Martusciello, Matera, Mato, Maullu, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Pabriks, Patriciello, Paunova, Peterle, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Plenković, Pogliese, Polčák, Pospíšil, Preda, Proust, Radev, Rangel, Reding, Reul, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Saïfi, Salini, Sander, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Spyraki, Štefanec, Štětina, Stier, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tomc, Ţurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Voss, Vozemberg, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Winkler Iuliu, Záborská, Zagorakis, Zalba Bidegain, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zver, Zwiefka.

S&D:   

Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Corbett, Costa, Cozzolino, Dalli, Dance, Dăncilă, Danti, Delvaux, De Monte, Dodds Anneliese, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Gentile, Geringer de Oedenberg, Giuffrida, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howitt, Iotova, Ivan, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Lange, Lauristin, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Maurel, Mavrides, Melior, Mizzi, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Mosca, Negrescu, Nekov, Nica, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picula, Piri, Pittella, Poc, Poche, Post, Preuß, Regner, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodust, Sant, Sârbu, Sassoli, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Stanishev, Steinruck, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Willmott, Zala, Zanonato, Zemke, Zoffoli, Zorrinho.

Verts/ALE:   

Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Cramer, Delli, Durand, Eickhout, Engström, Eriksson, Giegold, Häusling, Hautala, Heubuch, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Lunacek, Maragall, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Scott Cato, Sebastià, Škrlec, Šoltes, Staes, Taylor, Trüpel, Turmes, Urtasun, Valero, Vana, Ždanoka.

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