12. Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade *- Acordo entre a União Europeia e a Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras * - Tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros: revogação da Diretiva Poupança * (debate)

Relato integral

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade [COM(2015)0135 - C8-0085/2015 - 2015/0068(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A8-0306/2015)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros [08266/2015 - C8-0169/2015 - 2015/0076(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jeppe Kofod (A8-0271/2015)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que revoga a Diretiva 2003/48/CE do Conselho [COM(2015)0129 - C8-0086/2015- 2015/0065(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Molly Scott Cato (A8-0299/2015)

Markus Ferber (relator) apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI
Vice-Presidente

Elisa Ferreira (em substituição do relator Jeppe Kofod) e Molly Scott Cato, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Pierre Moscovici (Comissário).

Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE, Peter Simon, em nome do Grupo S&D, Sander Loones, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Ivana Maletić, Hugues Bayet, Bernd Lucke, Michael Theurer, Miguel Viegas, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Patrick O'Flynn, Luděk Niedermayer, Olle Ludvigsson, Pirkko Ruohonen-Lerner, Sylvie Goulard e Fabio De Masi.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

Intervenções de Theodor Dumitru Stolojan, Othmar Karas e Tom Vandenkendelaere.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Romana Tomc, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Igor Šoltes, Maria Spyraki e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Pierre Moscovici, Markus Ferber, Peter Simon (em substituição do relator Jeppe Kofod) e Molly Scott Cato.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10 da Ata de 27.10.2015, ponto 5.2 da Ata de 27.10.2015 e ponto 5.3 da Ata de 27.10.2015.