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Ata
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

7. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Europarl.

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Intervenções de:

—   Jens Geier, sobre a lista de votação do seu grupo,

—   Danuta Maria Hübner (relatora), em nome do Grupo PPE, que solicita o adiamento para o próximo período de sessões da votação do seu relatório A8-0286/2015 sobre a reforma da lei eleitoral da União Europeia, nos termos do artigo 190.°, n.° 4, do Regimento, Jo Leinen, correlator, para apoiar o pedido, e Gerolf Annemans, contra o pedido.
O Parlamento aprova o pedido.


7.1. Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 - todas as secções (votação)

—   Projetos de alterações às dotações da secção III do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 no que se refere à Comissão;

—   Projetos de alterações às dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 no que se refere ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.

Em conformidade com as disposições dos tratados, os projetos de alterações exigem a maioria dos deputados que compõem o Parlamento Europeu para a sua aprovação..

(Os projetos de alterações aprovados constam do anexo aos "Textos aprovados".)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Antes da votação, José Manuel Fernandes (relator) propõe as seguintes modificações técnicas:

Observações:

—   Rubrica 04 02 64 "Iniciativa para o Emprego dos Jovens": a alteração 1435 incluirá os comentários adicionais aprovados na Comissão BUDG relativos ao género, à educação e à formação.

Montantes:

—   Rubrica 11 06 62 01 "Pareceres e conhecimentos científicos" (AM 478): os pagamentos serão revistos para EUR 14 064 771;

—   Novas rubricas 18 04 01 01 "Europa para os cidadãos - Reforçar a memória e melhorar a capacidade de participação cívica na União" e 18 04 01 02 "Iniciativa de cidadania europeia" (AM 1366): os pagamentos serão revistos para EUR 18 650 000 (repõe o projeto de orçamento) na primeira rubrica e para EUR 500 000 na segunda rubrica;

—   Rubrica 19 02 01 "Resposta a situações de crise ou de crise emergente" (AM 995): os pagamentos serão revistos para EUR 156 914 703;

—   Rubrica 21 02 07 04 "Agricultura sustentável e segurança alimentar e nutricional (AM 1373): os pagamentos serão revistos para EUR 89 783 000;

—   Rubrica 21 02 07 05 "Migração e asilo" (AM 1374): os pagamentos serão revistos para EUR 28 114 291;

—   Rubrica 24 01 07 "Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)" (AM 1389): o projeto de orçamento é reposto e o montante será revisto para EUR 53 149 500, a fim de ter em conta o montante de reserva.

O Parlamento aprova as modificações propostas.

Intervenções

James Carver.

Após a votação, Pierre Gramegna (Presidente em exercício do Conselho) toma nota das diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho e manifesta o seu acordo quanto à convocação do Comité de Conciliação, nos termos do artigo 314.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.


7.2. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 - todas as secções (votação)

Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 [11706/2015 - C8-0274/2015- 2015/2132(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: José Manuel Fernandes e Gérard Deprez (A8-0298/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0376)

Intervenções

Ashley Fox propõe uma alteração oral ao n.º 77, que não é aceite, dado que mais de 40 deputados se opõem.

Gérard Deprez (relator) apresenta uma alteração oral ao n.º 90. A alteração oral é aprovada.


7.3. Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia [09375/1/2015 - C8-0166/2015- 2011/0901B(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: António Marinho e Pinto (A8-0296/2015)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada com alterações (P8_TA(2015)0377)

Intervenções

António Marinho e Pinto (relator) e Félix Braz (Presidente em exercício do Conselho), antes da votação.

António Marinho e Pinto, após a votação, que solicita que o seu nome seja retirado do relatório, tendo em conta o resultado da votação.


7.4. Disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1343/2011 relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) [08806/1/2015 - C8-0260/2015- 2014/0213(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A8-0295/2015)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

Declarado aprovado (P8_TA(2015)0378)


7.5. A utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados ***I (votação)

Relatório Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem a utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados no seu território [COM(2015)0177 - C8-0107/2015- 2015/0093(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Giovanni La Via (A8-0305/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

Intervenções de Giovanni La Via (relator), que solicita à Comissão que mantenha a sua proposta, Karmenu Vella (Comissário), que confirma a manutenção da proposta, e Giovanni La Via, que apela a que se proceda à votação do projeto de resolução legislativa.

Por VE (619 a favor, 58 contra, 13 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0379)


7.6. Novos alimentos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos [COM(2013)0894 - C7-0487/2013- 2013/0435(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: James Nicholson (A8-0046/2014)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2015)0380)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0380)


7.7. As emissões de determinados poluentes atmosféricos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de determinados poluentes atmosféricos e que altera a Diretiva 2003/35/CE [COM(2013)0920 - C7-0004/2014- 2013/0443(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0249/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2015)0381)

Julie Girling (relatora) propõe o adiamento da votação do projeto de resolução legislativa nos termos do artigo 61, n.º 2, do Regimento.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

Intervenções

Eric Andrieu apresenta uma alteração oral à alteração 33, que é aceite.

Stefan Eck, após a votação da alteração 33.


7.8. Iniciativa de Cidadania Europeia (votação)

Relatório sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia [2014/2257(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: György Schöpflin (A8-0284/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0382)


7.9. Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (votação)

Relatório sobre uma estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica [2014/2214(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Ivan Jakovčić (A8-0279/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0383)

Intervenções

Anna Maria Corazza Bildt sobre a participação de Marine Le Pen nas votações do presente dia.

Ivan Jakovčić (relator) propõe uma alteração oral à alteração 2, que não é aceite, dado que mais de 40 deputados se opõem.


7.10. A Política de Coesão e a revisão da Estratégia Europa 2020 (votação)

Relatório sobre a política de coesão e a revisão da Estratégia Europa 2020 [2014/2246(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Fernando Ruas (A8-0277/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0384)


7.11. Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e a boa governação económica (votação)

Relatório sobre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e a boa governação económica: orientações para a aplicação do artigo 23.° do Regulamento sobre as Disposições Comuns [2015/2052(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: José Blanco López (A8-0268/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0385).

Advertência jurídica