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Ata
Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva

3. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D040178/04 - 2015/3012(RPS) - prazo: 3 de março de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do turismo, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (D041322/01 - 2015/3015(RPS) - prazo: 5 de março de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1332/2011 da Comissão que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar (D042245/03 - 2015/3025(RPS) - prazo: 11 de março de 2016)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres (D042445/02 - 2015/3026(RPS) - prazo: 12 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (D043008/01 - 2015/3027(RPS) - prazo: 11 de março de 2016)
enviado matéria de fundo: IMCO

Advertência jurídica