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Ata
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Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Verificação de poderes
 3.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 4.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 5.Transferências de dotações
 6.Entrega de documentos
 7.Preparação da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de dezembro de 2015 (debate)
 8.Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)
 9.Modificação da ordem do dia
 10.Situação na Hungria: seguimento da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (propostas de resolução apresentadas)
 11.Período de votação
  11.1.Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA) * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  11.2.Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  11.3.Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  11.4.Cooperação operacional e estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol * (votação)
  11.5.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização : candidatura da Irlanda - EGF/2015/006 IE/PWA International (votação)
  11.6.Objeção nos termos do artigo 106.°: lista de espécies exóticas invasoras (votação)
  11.7.Objeção nos termos do artigo 106.°: autorização do milho geneticamente modificado NK603xT25 (votação)
  11.8.Assegurar a transparência, a coordenação e a convergência das políticas de tributação das sociedades (votação)
  11.9.Relações UE-China (votação)
  11.10.Preparação para a Cimeira Humanitária Mundial: desafios e oportunidades para a ajuda humanitária (votação)
  11.11.O desenvolvimento de uma indústria europeia sustentável de metais comuns (votação)
  11.12.Situação na Hungria: seguimento da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (votação)
 12.Declarações de voto
 13.Correções e intenções de voto
 14.Aprovação da ata da sessão anterior
 15.Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2014) e a política da União nesta matéria (debate)
 16.Retenção de requerentes de asilo e uso de força contra os mesmos (debate)
 17.Constituição de uma comissão de inquérito
 18.20.º aniversário do acordo de paz de Dayton (debate)
 19.Exportações de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (debate)
 20.Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (aprovação) *** - Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (resolução) - Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) *** (debate)
 21.Composição das comissões e das delegações
 22.Ordem do dia da próxima sessão
 23.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA)
 Anexo 2 - Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
 Anexo 3 - Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Xabier Benito Ziluaga, com efeito a partir de 25 de novembro de 2015.


3. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D040178/04 - 2015/3012(RPS) - prazo: 3 de março de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do turismo, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (D041322/01 - 2015/3015(RPS) - prazo: 5 de março de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1332/2011 da Comissão que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar (D042245/03 - 2015/3025(RPS) - prazo: 11 de março de 2016)
enviado matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título da categoria de géneros alimentícios 12.3 Vinagres (D042445/02 - 2015/3026(RPS) - prazo: 12 de fevereiro de 2016)
enviado matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (D043008/01 - 2015/3027(RPS) - prazo: 11 de março de 2016)
enviado matéria de fundo: IMCO


4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de atos delegados:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo III do Regulamento (UE) n.º1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2015)08393 - 2015/3009(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de dezembro de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2015/63 da Comissão que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às contribuições ex ante para os mecanismos de financiamento da resolução (C(2015)08835 - 2015/3028(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de dezembro de 2015
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão C(2015)08379 - 2015/3001(DEA)
Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 30 de novembro de 2015
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês, a pedido do Conselho.
Enviado quanto à matéria de fundo: ECON


5. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações do Serviço Europeu para a Ação Externa 2/2015.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Tribunal de Contas N° V/AB-10/T/15.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados N° 2/2015.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF 5/2015.

Nos termos dos artigos 25.º e 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações do Tribunal de Justiça 6, 7 e 8/2015.

Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações do Parlamento Europeu C6/2015 e C7/2015.

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 35/2015, DEC 40/2015, DEC 41/2015, DEC 36/2015, DEC 39/2015, DEC 42/2015, DEC 43/2015, DEC 44/2015 e DEC 45/2015.

Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações do Comité das Regiões DEC 1/2015.

Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações do Comité das Regiões DEC 1/2015.

Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 35/2015 - Secção III - Comissão, DEC 37/2015 - Secção III - Comissão, DEC 36/2015 - Secção III - Comissão e DEC 39/2015 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 27.º do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações do Tribunal de Justiça n° 6/2015.

No âmbito das disposições do artigo 203.º, n.ºs 5 e 7, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir uma decisão sobre a proposta de construção de um edifício para a delegação União Europeia na Somália.

No âmbito das disposições do artigo 203.º, n.º 8, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a compra do edifício da Delegação da União Europeia em Tóquio.

No âmbito das disposições do artigo 203.º, n.ºs 5 e 7, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir uma decisão sobre a locação de escritórios para a Delegação da União Europeia na China.


6. Entrega de documentos

Foram entregues pelo Conselho e pela Comissão os seguintes documentos:

- Proposta de transferência de dotações DEC 42/2015 - Secção III – Comissão (N8-0116/2015 - C8-0378/2015 - 2015/2335(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 43/2015 - Secção III – Comissão (N8-0117/2015 - C8-0379/2015 - 2015/2336(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 44/2015 - Secção III – Comissão (N8-0118/2015 - C8-0380/2015 - 2015/2337(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 45/2015 - Secção III – Comissão (N8-0119/2015 - C8-0381/2015 - 2015/2338(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG


7. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de dezembro de 2015 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de dezembro de 2015 (2015/2913(RSP))

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de James Carver, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Georgi Pirinski, e Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Bernd Lucke para colocar uma pergunta "cartão azul" Nigel Farage, que lhe responde, Edouard Ferrand, em nome do Grupo ENF, Diane Dodds (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Philippe Lamberts, Angelika Niebler, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Janusz Korwin-Mikke, Enrique Guerrero Salom, Anna Elżbieta Fotyga, Pavel Telička, Javier Couso Permuy, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Olaf Stuger, Jill Evans, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, e David Borrelli.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

Intervenções de Marcel de Graaff, Eleftherios Synadinos, Jacek Saryusz-Wolski, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Tanja Fajon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ivan Jakovčić, Vicky Ford, Marielle de Sarnez, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Tania González Peñas e Ska Keller.


O Presidente dá as boas-vindas a um grupo de bombeiros croatas de Korčula e de Pelješac.


Intervenções de Rolandas Paksas, Harald Vilimsky, Bruno Gollnisch, Alain Lamassoure, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Costas Mavrides, Knut Fleckenstein, Bernd Lucke, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kazimierz Michał Ujazdowski, Molly Scott Cato, Gianluca Buonanno, Elisabetta Gardini, Maria João Rodrigues, Ruža Tomašić, Janice Atkinson, Esteban González Pons, Kathleen Van Brempt, Ryszard Czarnecki, Mariya Gabriel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, Glenis Willmott, Luděk Niedermayer, Pervenche Berès, Ildikó Gáll-Pelcz, Patrizia Toia, Paulo Rangel, Iratxe García Pérez, Dubravka Šuica, Péter Niedermüller, Seán Kelly, Paul Tang, Tunne Kelam, Iliana Iotova, David McAllister e Sylvia-Yvonne Kaufmann.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Monika Flašíková Beňová, Notis Marias, Neoklis Sylikiotis e Krisztina Morvai.

Intervenções de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) e Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa alguns instantes enquanto se aguarda a entrega do prémio Sakharov)

PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente


8. Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)

Das 12h05 às 12h40, o Parlamento reúne-se em sessão solene para a entrega do Prémio Sakharov a Raif Badawi, bloguista saudita, pelo seu combate em prol da liberdade de pensamento na Arábia Saudita, atualmente na prisão no seu país.

O Presidente solicita às autoridades sauditas a amnistia e a libertação imediata de Raif Badawi.

Na ausência do laureado, a sua mulher, Ensaf Haidar, recebe o prémio em seu lugar.

A pedido desta, o Parlamento observa um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos atentados de 13 de novembro de 2015, em Paris.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente


9. Modificação da ordem do dia

A Presidente comunica que, nos termos do artigo 152.º, n.º 2, do Regimento, e após consulta dos grupos políticos, o Presidente do Parlamento Europeu propõe que a ordem do dia desta tarde seja modificada como segue:

- O relatório sobre as exportações de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC [2015/2114(INI)] Relatora: Bodil Valero (A8-0338/2015) (ponto 32 da OJ) será inscrito como quarto ponto da tarde, após a declaração sobre o 20.º aniversário do acordo de paz de Dayton.

O Parlamento concorda com a proposta.

A ordem do dia é assim modificada.


10. Situação na Hungria: seguimento da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (propostas de resolução apresentadas)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000140/2015) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Situação na Hungria: seguimento da resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (2015/2935(RSP)) (B8-1110/2015)

O debate realizou-se em 2 de dezembro de 2015 (ponto 17 da Ata de 2.12.2015).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Monika Hohlmeier, Alessandra Mussolini, Lara Comi e Milan Zver, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Hungria (2015/2935(RSP)) (B8-1349/2015);

—   Birgit Sippel, Péter Niedermüller, Tanja Fajon, Sylvie Guillaume, Ana Gomes, Iliana Iotova, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Juan Fernando López Aguilar, Soraya Post, Vilija Blinkevičiūtė, Hugues Bayet, Petra Kammerevert, Miltiadis Kyrkos, Andrejs Mamikins, Emilian Pavel, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Elly Schlein, Daniele Viotti, Evelyne Gebhardt, Sergio Gutiérrez Prieto, Nikos Androulakis, Nicola Danti, Patrizia Toia, Miroslav Poche, Nicola Caputo, Demetris Papadakis, Elena Valenciano, Viorica Dăncilă, Costas Mavrides, Momchil Nekov, Isabella De Monte, Flavio Zanonato, Marc Tarabella, Edouard Martin, Eric Andrieu, Victor Boştinaru, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Maria Grapini, Tibor Szanyi, Brando Benifei, Miapetra Kumpula-Natri, Eva Kaili e Julie Ward, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Hungria (2015/2935(RSP)) (B8-1351/2015);

—   Louis Michel, Sophia in ‘t Veld, Cecilia Wikström, Nathalie Griesbeck, Filiz Hyusmenova e Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Hungria: seguimento da resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (2015/2935(RSP)) (B8-1358/2015);

—   Judith Sargentini, Benedek Jávor, Ulrike Lunacek e Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Hungria (2015/2935(RSP)) (B8-1359/2015);

—   Timothy Kirkhope, Beatrix von Storch, Angel Dzhambazki, Helga Stevens, Jussi Halla-aho, Branislav Škripek e Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Hungria (2015/2935(RSP)) (B8-1360/2015);

—   Marie-Christine Vergiat, Cornelia Ernst, Malin Björk, Barbara Spinelli, Patrick Le Hyaric, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas e Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Hungria: seguimento da resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (2015/2935(RSP)) (B8-1361/2015).

Votação: ponto 11.12 da Ata de 16.12.2015.


11. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


11.1. Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA) * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA) [N8-0078/2015 - C8-0313/2015- 2015/0903(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0347/2015)

(Maioria requerida: simples)
Votação por escrutínio secreto (artigo 182.º, n.º 1, do Regimento)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 16.12.2015).
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P8_TA(2015)0450)


11.2. Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) [N8-0079/2015 - C8-0314/2015- 2015/0904(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0348/2015)

(Maioria requerida: simples)
Votação por escrutínio secreto (artigo 182.º, n.º 1, do Regimento)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 2 da Ata de 16.12.2015).
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P8_TA(2015)0451)


11.3. Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) [N8-0080/2015 - C8-0315/2015 - 2015/0905(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0346/2015)

(Maioria requerida: simples)
Votação por escrutínio secreto (artigo 182.º, n.º 1, do Regimento)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 3 da Ata de 16.12.2015).
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P8_TA(2015)0452)


11.4. Cooperação operacional e estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol * (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Bósnia-Herzegovina e a Europol [10509/2015 - C8-0276/2015 - 2015/0808(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Lorenzo Fontana (A8-0352/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado (P8_TA(2015)0453)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2015)0453)


11.5. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização : candidatura da Irlanda - EGF/2015/006 IE/PWA International (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (candidatura da Irlanda - EGF/2015/006 IE/PWA International) [COM(2015)0555 - C8-0329/2015 - 2015/2295(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Victor Negrescu (A8-0363/2015)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0454)


11.6. Objeção nos termos do artigo 106.°: lista de espécies exóticas invasoras (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre o projeto de regulamento de execução da Comissão que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho D041932/01 (2015/3010(RSP)) (B8-1345/2015) - Comissão ENVI - relatores: Pavel Poc e Renate Sommer

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0455)


11.7. Objeção nos termos do artigo 106.°: autorização do milho geneticamente modificado NK603xT25 (votação)

Proposta de resolução B8-1365/2015 (2015/3006(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0456)


11.8. Assegurar a transparência, a coordenação e a convergência das políticas de tributação das sociedades (votação)

Relatório com recomendações à Comissão sobre formas de assegurar a transparência, a coordenação e a convergência das políticas de tributação das sociedades na União [2015/2010(INL)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Anneliese Dodds e Luděk Niedermayer (A8-0349/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0457)


11.9. Relações UE-China (votação)

Relatório sobre as relações UE-China [2015/2003(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Bas Belder (A8-0350/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0458)

Intervenções

Reinhard Bütikofer apresenta uma alteração oral ao n.º 42. A alteração oral é aprovada.


11.10. Preparação para a Cimeira Humanitária Mundial: desafios e oportunidades para a ajuda humanitária (votação)

Relatório sobre a preparação para a Cimeira Humanitária Mundial: desafios e oportunidades para a ajuda humanitária [2015/2051(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Enrique Guerrero Salom (A8-0332/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0459)


11.11. O desenvolvimento de uma indústria europeia sustentável de metais comuns (votação)

Relatório sobre o desenvolvimento de uma indústria europeia sustentável de metais comuns [2014/2211(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Edouard Martin (A8-0309/2015)

O debate realizou-se em 24 de novembro de 2015 (ponto 13 da Ata de 24.11.2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2015)0460)

Intervenções

Edouard Martin (relator), antes da votação.


11.12. Situação na Hungria: seguimento da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (votação)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000140/2015) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Situação na Hungria: seguimento da resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 (2015/2935(RSP)) (B8-1110/2015)

O debate realizou-se em 2 de dezembro de 2015 (ponto 17 da Ata de 2.12.2015).

As propostas de resolução foram anunciadas em 16 de dezembro de 2015 (ponto 10 da Ata de 16.12.2015).

Propostas de resolução B8-1349/2015, B8-1351/2015, B8-1358/2015, B8-1359/2015, B8-1360/2015 e B8-1361/2015 (2015/2935(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-1349/2015

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-1351/2015

(em substituição dos B8-1351/2015, B8-1358/2015, B8-1359/2015 e B8-1361/2015):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Birgit Sippel, Péter Niedermüller, Tanja Fajon, Sylvie Guillaume, Enrique Guerrero Salom e Tibor Szanyi, em nome do Grupo S&D,

—   Sophia in ‘t Veld, Louis Michel, Cecilia Wikström, Nathalie Griesbeck, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Marielle de Sarnez e Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE,

—   Marie-Christine Vergiat, Cornelia Ernst, Malin Björk, Barbara Spinelli, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas, Martina Michels, Younous Omarjee, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez e Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo GUE/NGL,

—   Judith Sargentini, Benedek Jávor, Ulrike Lunacek e Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE.

—   Laura Ferrara e Ignazio Corrao.

Aprovado (P8_TA(2015)0461)

(A proposta de resolução B8-1360/2015 caduca.)


12. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Objeção nos termos do artigo 106.°: autorização do milho geneticamente modificado NK603xT25 - (2015/3006(RSP)) – B8-1365/2015
Daniel Dalton, Peter Jahr, Andrejs Mamikins e Stanislav Polčák

Relatório Anneliese Dodds e Luděk Niedermayer - A8-0349/2015
Seán Kelly, Andrejs Mamikins, Marian Harkin e Stanislav Polčák

Relatório Bas Belder - A8-0350/2015
Daniel Dalton, Jiří Pospíšil, Seán Kelly, Csaba Sógor e Andrejs Mamikins

Relatório Enrique Guerrero Salom - A8-0332/2015
Seán Kelly e Andrejs Mamikins

Relatório Edouard Martin - A8-0309/2015
Jude Kirton-Darling e Andrejs Mamikins

Situação na Hungria: seguimento da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de junho de 2015 - (2015/2935(RSP)) - RC-B8-1351/2015
István Ujhelyi, Marek Jurek, Jiří Pospíšil e Andrejs Mamikins.


13. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

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° ° °

Costas Mavrides comunicou que não desejara participar na votação final sobre o relatório Lorenzo Fontana - A8-0352/2015.


(A sessão, suspensa às 13h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

14. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


15. Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2014) e a política da União nesta matéria (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2014) e a política da União nesta matéria [2015/2229(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Cristian Dan Preda (A8-0344/2015)

Cristian Dan Preda apresenta o relatório.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de Doru-Claudian Frunzulică (relator do parecer da Comissão DEVE), Andrzej Grzyb, em nome do Grupo PPE, Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, que recusa responder a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Lucke, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), Davor Ivo Stier, Elena Valenciano, Charles Tannock, Marietje Schaake, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernd Lucke, e Takis Hadjigeorgiou.

O Presidente dá as boas-vindas ao cardeal Gerhard Ludwig Müller, prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, que toma assento na tribuna oficial.

Intervenções de Jordi Sebastià, James Carver, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Charles Tannock, Marie-Christine Arnautu, Krisztina Morvai, Francisco José Millán Mon e Josef Weidenholzer.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente

Intervenções de Anna Elżbieta Fotyga, Beatriz Becerra Basterrechea, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Elena Valenciano, Lola Sánchez Caldentey, Ernest Maragall, Ignazio Corrao, Matteo Salvini, Georgios Epitideios, Eduard Kukan, Richard Howitt, Bas Belder, Charles Goerens, Marina Albiol Guzmán, Peter Lundgren, Ramona Nicole Mănescu, Liliana Rodrigues, Marek Jurek, Ivo Vajgl, László Tőkés, Arne Lietz, Monica Macovei, Urmas Paet, Mariya Gabriel, Ana Gomes, Mirosław Piotrowski, Andrej Plenković, Andi Cristea, Pavel Svoboda, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gianluca Buonanno, Francisco Assis, Dubravka Šuica, Kashetu Kyenge, Barbara Matera, Elly Schlein, Jiří Pospíšil, Afzal Khan e Gilles Pargneaux.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Alessandra Mussolini, Bronis Ropė, Patricija Šulin e Heidi Hautala.

Intervenções de Christos Stylianides e Cristian Dan Preda.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.9 da Ata de 17.12.2015.


16. Retenção de requerentes de asilo e uso de força contra os mesmos (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Retenção de requerentes de asilo e uso de força contra os mesmos (2015/3021(RSP))

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Dimitris Avramopoulos (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tim Aker, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kazimierz Michał Ujazdowski, Josu Juaristi Abaunz, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Angel Dzhambazki, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Janice Atkinson, Diane James, em nome do Grupo EFDD, Vicky Maeijer, em nome do Grupo ENF, Mariya Gabriel, Josef Weidenholzer, Helga Stevens e Nathalie Griesbeck.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Malin Björk, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Gianluca Buonanno, Ska Keller, Laura Ferrara, Mara Bizzotto, Emil Radev, Iliana Iotova, Angel Dzhambazki, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lampros Fountoulis, Angelika Mlinar, Barbara Spinelli, Eva Joly, Kristina Winberg, Janice Atkinson, Tomáš Zdechovský, Tibor Szanyi, Jussi Halla-aho, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Martina Anderson, Heidi Hautala, Nicolas Bay, Caterina Chinnici, Hans-Olaf Henkel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gianluca Buonanno, Kostas Chrysogonos, Ana Gomes, Zdzisław Krasnodębski, Inês Cristina Zuber, Soraya Post e Nikolaos Chountis.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivan Jakovčić, Notis Marias, Krisztina Morvai, Ruža Tomašić e Elly Schlein.

Intervenções de Christos Stylianides (Comissário) e Nicolas Schmit.

O debate é dado por encerrado.


17. Constituição de uma comissão de inquérito

Nos termos do artigo 198.º do Regimento, a Conferência dos Presidentes recebeu um pedido, apresentado por 283 deputados, de constituição de uma comissão de inquérito sobre a medição das emissões no sector automóvel.

Na sua reunião desta tarde, a Conferência dos Presidentes confirmou que o pedido fora apresentado de forma válida por mais de um quarto dos membros que compõem o Parlamento e decidiu submeter ao plenário uma proposta de decisão sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da comissão de inquérito.


A proposta de decisão (B8-1424/2015) está disponível no Europarl.

O Parlamento será chamado a votar esta proposta no início do período de votação de amanhã.

Prazo para a apresentação de alterações à proposta da Conferência dos Presidentes relativa à composição numérica da comissão de inquérito: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015, às 20 horas.

A votação das nomeações para a comissão de inquérito realizar-se-á em 19 de janeiro de 2016.

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Intervenção de Notis Marias sobre o prazo de que dispõem os deputados relativamente à comissão de inquérito.


18. 20.º aniversário do acordo de paz de Dayton (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: 20.º aniversário do acordo de paz de Dayton (2015/2979(RSP))

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Inês Cristina Zuber, em nome do Grupo GUE/NGL, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Georg Mayer, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Elmar Brok, Afzal Khan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jonathan Arnott, Ruža Tomašić, Ivo Vajgl, Davor Škrlec, James Carver, Jean-Luc Schaffhauser, Eleftherios Synadinos, Eduard Kukan, Tonino Picula, Anna Elżbieta Fotyga, Ivan Jakovčić, Ulrike Lunacek, Ignazio Corrao, Andrej Plenković, Tanja Fajon, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Amjad Bashir e Jasenko Selimovic.

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI
Vice-Presidente

Intervenções de Tamás Meszerics, Dubravka Šuica, Julie Ward, Ryszard Czarnecki, Michael Gahler, Eugen Freund, Bogdan Brunon Wenta, Goffredo Maria Bettini, Jiří Pospíšil, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, e Javi López.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir e Csaba Sógor.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Georg Mayer, em nome do Grupo ENF, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1350/2015);

—   Charles Tannock, Ryszard Antoni Legutko, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Mark Demesmaeker, Ruža Tomašić, Angel Dzhambazki, Zdzisław Krasnodębski, Raffaele Fitto, Tomasz Piotr Poręba e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1362/2015);

—   Jozo Radoš, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Alexander Graf Lambsdorff, Urmas Paet, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic e Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1363/2015);

—   Jiří Maštálka e Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1364/2015);

—   Cristian Dan Preda, Jacek Saryusz-Wolski, Elmar Brok, Andrej Plenković, David McAllister, Eduard Kukan, Sandra Kalniete, Tunne Kelam, Andrey Kovatchev, Lars Adaktusson, László Tőkés, Jaromír Štětina, Michael Gahler, Michèle Alliot-Marie, Dubravka Šuica, Gabrielius Landsbergis, Ivana Maletić, Davor Ivo Stier, Gunnar Hökmark, Ramona Nicole Mănescu, Marijana Petir, Fernando Ruas, József Nagy, Lara Comi, Dariusz Rosati, Claude Rolin, Roberta Metsola, Romana Tomc e Milan Zver, em nome do Grupo PPE, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1396/2015);

—   Igor Šoltes, Terry Reintke, Davor Škrlec, Ulrike Lunacek, Monika Vana, Ernest Urtasun, Bodil Valero e Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1397/2015);

—   Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton (2015/2979(RSP)) (B8-1398/2015);

—   Knut Fleckenstein, Tanja Fajon, Afzal Khan, Tonino Picula, Victor Boştinaru, Richard Howitt, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Nicola Caputo, Nessa Childers, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Eugen Freund, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Ana Gomes, Theresa Griffin, Sylvie Guillaume, Sergio Gutiérrez Prieto, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Juan Fernando López Aguilar, Javi López, Andrejs Mamikins, Louis-Joseph Manscour, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Csaba Molnár, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Demetris Papadakis, Emilian Pavel, Vincent Peillon, Miroslav Poche, Liliana Rodrigues, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Daciana Octavia Sârbu, Christel Schaldemose, Siôn Simon, Renato Soru, Tibor Szanyi, Elena Valenciano, Julie Ward e Boris Zala Flavio Zanonato, em nome do Grupo S&D, sobre o 20.º aniversário do Acordo de Paz de Dayton 2015/2979(RSP) (B8-1401/2015).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.10 da Ata de 17.12.2015.


19. Exportações de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (debate)

Relatório sobre as exportações de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC [2015/2114(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Bodil Valero (A8-0338/2015)

Bodil Valero apresenta o relatório.

Intervenção de Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, Javier Couso Permuy, em nome do Grupo GUE/NGL, Mike Hookem, em nome do Grupo EFDD, Janusz Korwin-Mikke (Não Inscritos), Bogdan Andrzej Zdrojewski, Arne Lietz, Ivan Jakovčić, Miguel Urbán Crespo, Petr Mach, Tunne Kelam, Janusz Zemke, Ramona Nicole Mănescu, Doru-Claudian Frunzulică, Jaromír Štětina, Ana Gomes, Lara Comi, Sergio Gaetano Cofferati, Thomas Mann e Tomáš Zdechovský.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Caterina Chinnici, Notis Marias, Georgios Epitideios e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenção de Bodil Valero.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.11 da Ata de 17.12.2015.


20. Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (aprovação) *** - Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (resolução) - Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação UE-Vietname (protocolo a fim de ter em conta a adesão da Croácia) *** (debate)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho sobre a celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro [05432/2015 - C8-0062/2015 - 2013/0440(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Barbara Lochbihler (A8-0339/2015)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa relativa ao projeto de decisão do Conselho sobre a celebração, em nome da União, do Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro [2015/2096(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Barbara Lochbihler (A8-0342/2015)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo relativo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [13079/2014 - C8-0282/2014 - 2014/0222(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Sandra Kalniete (A8-0340/2015)

Sandra Kalniete e Barbara Lochbihler apresentam as recomendações do relatório.

Intervenção de Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Neena Gill, em nome do Grupo S&D, Amjad Bashir, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Goffredo Maria Bettini, Jan Zahradil, Jozo Radoš, Seán Kelly, Andrejs Mamikins, Richard Ashworth e Olga Sehnalová.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Marek Jurek e Notis Marias.

Intervenções de Andrus Ansip, Sandra Kalniete e Barbara Lochbihler.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5, ponto 9.6 e ponto 9.7 da Ata de 17.12.2015.


21. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo ECR, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão ITRE: Zdzisław Krasnodębski

Delegação para as Relações com a República Popular da China: Czesław Hoc

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia: Sławomir Kłosowski

Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Sławomir Kłosowski


22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 573.461/OJJE).


23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h15.

Klaus Welle

Ioan Mircea Paşcu

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buda, Bullmann, Buonanno, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Backer, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deva, Diaconu, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Epitideios, Erdős, Eriksson, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira Elisa, Ferreira João, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirkhope, Kirton-Darling, Kłosowski, Kofod, Kölmel, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Landsbergis, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, López, López Aguilar, López-Istúriz White, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, McAllister, McAvan, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Paunova, Pavel, Pedicini, Peillon, Petersen, Petir, Philippot, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Pittella, Plenković, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Ransdorf, Rebega, Reda, Reding, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sebastià, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stier, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Tapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Tørnæs, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wieland, Wikström, Willmott, Winberg, Wiśniewska, Wojciechowski, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zuber, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Beghin, Buchner, Crowley, Engström, Koch, Konečná, Lange, Le Pen Jean-Marie, Lösing, McClarkin, Obermayr, Picierno, Rodríguez-Piñero Fernández, Scholz, Takkula, Westphal, Winkler Hermann, Winkler Iuliu


Anexo 1 - Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA)

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:
Ali, Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, De Backer, Deprez, de Sarnez, Diaconu, Dlabajová, Faria, Federley, Gerbrandy, Giménez Barbat, Goulard, Griesbeck, Grigule, Guoga, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Kallas, Kyuchyuk, Lambsdorff, Marinho e Pinto, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nicolai, van Nieuwenhuizen, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Radoš, Ries, Riquet, Rochefort, Schaake, Selimovic, Telička, Theurer, Toom, Tørnæs, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Väyrynen, Verhofstadt, Weber Renate, Wikström

ECR:
Ashworth, Barekov, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Duncan, Dzhambazki, Fitto, Ford, Foster, Fotyga, Fox, Gericke, Girling, Gosiewska, Halla-aho, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karim, Karlsson, Karski, Kirkhope, Kłosowski, Krasnodębski, Kuźmiuk, Legutko, Lewer, Loones, Lucke, McIntyre, Macovei, Marias, Messerschmidt, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Poręba, Pretzell, Ruohonen-Lerner, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Sulík, Swinburne, Tannock, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Wiśniewska, Wojciechowski, Zahradil, Zīle, Žitňanská, Złotowski

EFDD:
Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Batten, Bergeron, Borrelli, Bours, Carver, Castaldo, Coburn, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, Evi, Farage, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Helmer, Hookem, Iwaszkiewicz, James, Lundgren, Mach, Moi, Nuttall, O'Flynn, Paksas, Parker, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Winberg, Woolfe, Zanni, Zullo

ENF:
Aliot, Annemans, Arnautu, Atkinson, Bay, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Buonanno, D'Ornano, Ferrand, Fontana, Goddyn, Kappel, Lebreton, Le Pen Marine, Loiseau, Martin Dominique, Marusik, Mayer, Monot, Montel, Philippot, Rebega, Salvini, Schaffhauser, Troszczynski, Vilimsky, Żółtek

GUE/NGL:
Albiol Guzmán, Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Chrysogonos, Couso Permuy, De Masi, Eck, Ernst, Ferreira João, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Händel, Hazekamp, de Jong, Juaristi Abaunz, Kari, Kouloglou, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, Maltese, Maštálka, Mélenchon, Michels, Mineur, Ní Riada, Omarjee, Papadimoulis, Ransdorf, Sakorafa, Sánchez Caldentey, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Torres Martínez, Urbán Crespo, Vergiat, Viegas, Zimmer, Zuber

NI:
Balczó, Chauprade, Dodds Diane, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, Korwin-Mikke, Kovács, Morvai, Papadakis Konstantinos, Sonneborn, Synadinos, Voigt

PPE:
Adaktusson, Alliot-Marie, Arimont, Ayuso, Bach, Balz, Becker, Bendtsen, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buşoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Christoforou, Cicu, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Delahaye, Deli, Deß, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Ferber, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fjellner, Florenz, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardini, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Grzyb, Gyürk, Hayes, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Juvin, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kefalogiannis, Kelam, Kelly, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kyrtsos, Lamassoure, Landsbergis, Langen, La Via, Lavrilleux, Lenaers, Lewandowski, Lins, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Maletić, Malinov, Mănescu, Mann, Marinescu, Martusciello, Matera, Mato, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Pabriks, Patriciello, Paunova, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Plenković, Plura, Pogliese, Polčák, Ponga, Pospíšil, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Rangel, Reding, Reul, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salini, Sander, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Sommer, Spyraki, Štefanec, Štětina, Stier, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Theocharous, Tőkés, Tomc, Ţurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Wieland, Záborská, Zagorakis, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zver, Zwiefka

S&D:
Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Cofferati, Corbett, Costa, Cozzolino, Cristea, Dalli, Dance, Dăncilă, Danti, De Castro, Delvaux, De Monte, Denanot, Dodds Anneliese, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howitt, Iotova, Ivan, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Kyrkos, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Maurel, Mavrides, Mizzi, Moisă, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Mosca, Negrescu, Nekov, Neuser, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picula, Piri, Pittella, Poc, Poche, Post, Preuß, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodust, Sant, Sârbu, Sassoli, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Stanishev, Steinruck, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Tapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Willmott, Zala, Zanonato, Zemke, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE:
Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Bütikofer, Cramer, Delli, Durand, Eickhout, Eriksson, Giegold, Harms, Häusling, Hautala, Heubuch, Hudghton, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Lunacek, Maragall, Meszerics, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Sebastià, Škrlec, Smith, Šoltes, Staes, Taylor, Terricabras, Turmes, Urtasun, Valero, Vana, Ždanoka


Anexo 2 - Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:
Ali, Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, De Backer, Deprez, de Sarnez, Diaconu, Dlabajová, Faria, Federley, Gerbrandy, Giménez Barbat, Goulard, Griesbeck, Guoga, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Kallas, Kyuchyuk, Lambsdorff, Marinho e Pinto, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nicolai, van Nieuwenhuizen, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Radoš, Ries, Riquet, Rochefort, Schaake, Selimovic, Telička, Theurer, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Väyrynen, Weber Renate, Wikström

ECR:
Ashworth, Barekov, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Duncan, Dzhambazki, Fitto, Ford, Fotyga, Fox, Gericke, Girling, Gosiewska, Halla-aho, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karim, Karlsson, Karski, Kirkhope, Kłosowski, Krasnodębski, Kuźmiuk, Legutko, Lewer, Loones, McIntyre, Macovei, Marias, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Poręba, Pretzell, Ruohonen-Lerner, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Sulík, Swinburne, Tannock, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Bossuyt, Van Orden, Wiśniewska, Wojciechowski, Zahradil, Zīle, Žitňanská, Złotowski

EFDD:
Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Batten, Bergeron, Borrelli, Bours, Carver, Castaldo, Coburn, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, Evi, Farage, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Helmer, Hookem, Iwaszkiewicz, James, Lundgren, Mach, Moi, Nuttall, O'Flynn, Paksas, Parker, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Winberg, Woolfe, Zanni, Zullo

ENF:
Aliot, Annemans, Arnautu, Atkinson, Bay, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Buonanno, D'Ornano, Ferrand, Fontana, Goddyn, Kappel, Lebreton, Le Pen Marine, Loiseau, Marusik, Monot, Montel, Philippot, Rebega, Salvini, Troszczynski, Vilimsky, Żółtek

GUE/NGL:
Albiol Guzmán, Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Chrysogonos, Couso Permuy, De Masi, Eck, Ernst, Ferreira João, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Händel, Hazekamp, de Jong, Kari, Kouloglou, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, Maltese, Maštálka, Mélenchon, Michels, Mineur, Ní Riada, Omarjee, Papadimoulis, Sakorafa, Sánchez Caldentey, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Torres Martínez, Urbán Crespo, Vergiat, Viegas, Zimmer, Zuber

NI:
Balczó, Dodds Diane, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, Korwin-Mikke, Kovács, Morvai, Papadakis Konstantinos, Sonneborn, Synadinos, Voigt, Zarianopoulos

PPE:
Adaktusson, Alliot-Marie, Ayuso, Bach, Balz, Becker, Belet, Bendtsen, Böge, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buşoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, Cesa, Christoforou, Cicu, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Deli, Deß, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Ferber, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fjellner, Florenz, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardini, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Grzyb, Gyürk, Hayes, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Juvin, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kefalogiannis, Kelam, Kelly, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kyrtsos, Lamassoure, Landsbergis, Langen, La Via, Lavrilleux, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Maletić, Malinov, Mănescu, Mann, Marinescu, Martusciello, Matera, Mato, Melo, Metsola, Mikolášik, Monteiro de Aguiar, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Mussolini, Nagy, Niebler, Novakov, Olbrycht, Pabriks, Patriciello, Paunova, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Plenković, Plura, Pogliese, Polčák, Ponga, Pospíšil, Preda, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Rangel, Reding, Reul, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salini, Sander, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Sommer, Spyraki, Štefanec, Štětina, Stier, Stolojan, Šulin, Svoboda, Szejnfeld, Tajani, Theocharous, Tőkés, Tomc, Ţurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Wieland, Záborská, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zver, Zwiefka

S&D:
Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Cofferati, Corbett, Costa, Cozzolino, Cristea, Dalli, Dance, Dăncilă, Danti, De Castro, De Monte, Denanot, Dodds Anneliese, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hoffmann, Honeyball, Howitt, Iotova, Ivan, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Kyrkos, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Maurel, Mavrides, Melior, Mizzi, Moisă, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Mosca, Negrescu, Nekov, Neuser, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picula, Piri, Pittella, Poc, Poche, Post, Preuß, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodust, Sant, Sârbu, Sassoli, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Stanishev, Steinruck, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Tapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, von Weizsäcker, Werner, Willmott, Zala, Zanonato, Zemke, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE:
Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Bütikofer, Cramer, Delli, Eickhout, Eriksson, Evans, Giegold, Harms, Häusling, Hautala, Heubuch, Hudghton, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lunacek, Maragall, Meszerics, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Sebastià, Škrlec, Smith, Šoltes, Staes, Terricabras, Urtasun, Valero, Vana, Ždanoka


Anexo 3 - Prorrogação do mandato do presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:
Ali, Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, De Backer, Deprez, Diaconu, Dlabajová, Federley, Gerbrandy, Giménez Barbat, Goulard, Griesbeck, Guoga, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Kallas, Kyuchyuk, Marinho e Pinto, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, Mlinar, Müller, Nicolai, van Nieuwenhuizen, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Radoš, Ries, Riquet, Rochefort, Schaake, Selimovic, Theurer, Toom, Tørnæs, Torvalds, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Väyrynen, Verhofstadt, Weber Renate

ECR:
Ashworth, Barekov, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Duncan, Dzhambazki, Fitto, Foster, Fotyga, Fox, Girling, Gosiewska, Halla-aho, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karim, Karski, Kirkhope, Kłosowski, Krasnodębski, Kuźmiuk, Legutko, Lewer, Loones, Lucke, McIntyre, Macovei, Marias, Messerschmidt, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Poręba, Pretzell, Ruohonen-Lerner, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Swinburne, Tannock, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Wiśniewska, Wojciechowski, Zahradil, Zīle, Žitňanská, Złotowski

EFDD:
Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Batten, Borrelli, Bours, Carver, Castaldo, Coburn, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, Evi, Farage, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Helmer, Hookem, Iwaszkiewicz, James, Lundgren, Mach, Moi, Nuttall, O'Flynn, Paksas, Parker, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Winberg, Woolfe, Zanni, Zullo

ENF:
Aliot, Annemans, Arnautu, Atkinson, Bay, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Buonanno, Ferrand, Fontana, Goddyn, Kappel, Lebreton, Le Pen Marine, Loiseau, Martin Dominique, Marusik, Mayer, Monot, Montel, Philippot, Rebega, Salvini, Schaffhauser, Troszczynski, Vilimsky, Żółtek

GUE/NGL:
Albiol Guzmán, Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Chrysogonos, Couso Permuy, De Masi, Eck, Ernst, Ferreira João, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Händel, Hazekamp, de Jong, Juaristi Abaunz, Kari, Kouloglou, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, Maltese, Maštálka, Mélenchon, Michels, Mineur, Ní Riada, Omarjee, Papadimoulis, Ransdorf, Sakorafa, Sánchez Caldentey, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Torres Martínez, Urbán Crespo, Vergiat, Viegas, Zimmer

NI:
Balczó, Chauprade, Dodds Diane, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, Korwin-Mikke, Kovács, Morvai, Papadakis Konstantinos, Sonneborn, Synadinos, Voigt

PPE:
Adaktusson, Alliot-Marie, Arimont, Ayuso, Bach, Balz, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buşoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Christoforou, Cicu, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Delahaye, Deli, Deß, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Ferber, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fjellner, Florenz, Gabriel, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardini, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Gyürk, Hayes, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Iturgaiz, Jahr, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Juvin, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kefalogiannis, Kelam, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kyrtsos, Lamassoure, Landsbergis, Langen, La Via, Lavrilleux, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Maletić, Malinov, Mănescu, Mann, Marinescu, Martusciello, Matera, Mato, Melo, Metsola, Mikolášik, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Morano, Mureşan, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Patriciello, Paunova, Petir, Pieper, Pitera, Plura, Pogliese, Polčák, Ponga, Pospíšil, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Rangel, Reding, Reul, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salini, Sander, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Štefanec, Stier, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Theocharous, Tőkés, Tomc, Ţurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Wieland, Záborská, Zagorakis, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zver, Zwiefka

S&D:
Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Cofferati, Corbett, Costa, Cozzolino, Cristea, Dalli, Dance, Dăncilă, Danti, De Castro, Delvaux, De Monte, Denanot, Dodds Anneliese, Drăghici, Fajon, Fernández, Ferreira Elisa, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Groote, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howitt, Iotova, Ivan, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Kyrkos, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin Edouard, Maurel, Mavrides, Melior, Mizzi, Moisă, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Mosca, Negrescu, Nekov, Neuser, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picula, Piri, Pittella, Poche, Post, Preuß, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodust, Sârbu, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Stanishev, Steinruck, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Tapardel, Tarabella, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Willmott, Zala, Zanonato, Zemke, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE:
Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Bütikofer, Delli, Eickhout, Evans, Giegold, Häusling, Hautala, Heubuch, Hudghton, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lunacek, Maragall, Meszerics, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Sebastià, Škrlec, Smith, Šoltes, Staes, Taylor, Terricabras, Trüpel, Turmes, Urtasun, Valero, Vana, Ždanoka

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