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Ata
Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 - EstrasburgoEdição definitiva

9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a distribuição de seguros (reformulação) (00049/2015/LEX - C8-0003/2016 - 2012/0175(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos do acervo de Schengen (00054/2015/LEX - C8-0004/2016 - 2014/0337(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal (00055/2015/LEX - C8-0005/2016 - 2014/0338(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal (00056/2015/LEX - C8-0006/2016 - 2014/0339(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (00061/2015/LEX - C8-0007/2016 - 2015/0063(COD)).

Advertência jurídica