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Ata
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 - Estrasburgo

13. Posição do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 64.º, n.º 1, do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição, e as razões que o levaram a aprová-la, bem como a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal ("Lei da Saúde Animal") (11779/1/2015 - C8-0008/2016 – 2013/0136(COD) – 14903/1/2015 – COM(2015)0638+))

enviado matéria de fundo: AGRI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa, portanto, a correr amanhã, 22 de janeiro de 2016.

Advertência jurídica