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Ata
Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 - BruxelasEdição definitiva

11. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D041818/04 - 2016/2592(RPS) - prazo: 20 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às fibras de amianto (crisótilo) (D041942/03 - 2016/2580(RPS) - prazo: 17 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (D042131/03 - 2016/2572(RPS) - prazo: 5 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D042772/03 - 2016/2576(RPS) - prazo: 13 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos sais de amónio inorgânicos (D042858/03 - 2016/2582(RPS) - prazo: 17 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE, IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D043560/01 - 2016/2578(RPS) - prazo: 17 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de aditivos alimentares em caseinatos alimentares (D043699/03 - 2016/2593(RPS) - prazo: 20 de abril de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido propiónico – propionatos (E 280 – 283) em «tortillas» (D043700/03 - 2016/2588(RPS) - prazo: 19 de abril de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D043810/02 - 2016/2589(RPS) - prazo: 19 de maio de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (D043847/02 - 2016/2591(RPS) - prazo: 20 de abril de 2016)
enviado quanto à matéria de fundo: ENVI

Advertência jurídica