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Ata
Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 - Estrasburgo

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 96/50/CE e 91/672/CEE do Conselho (COM(2016)0082 - C8-0061/2016 - 2016/0050(COD))
Nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

EMPL, JURI, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Geórgia) (COM(2016)0142 - C8-0113/2016 - 2016/0075(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (COM(2016)0128 - C8-0114/2016 - 2016/0070(COD))
Nos termos do artigo 304.º do Tratado, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

JURI, IMCO

- Proposta de decisão do Conselho para sujeitar a nova substância psicoativa 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) a medidas de controlo (15386/2015 - C8-0115/2016 - 2015/0309(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

ENVI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (05977/2016 - C8-0116/2016 - 2015/0265(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ITRE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1343/2011 e (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 894/97, (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2549/2000, (CE) n.º 254/2002, (CE) n.º 812/2004 e (CE) n.º 2187/2005 do Conselho (COM(2016)0134 - C8-0117/2016 - 2016/0074(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Nos termos do disposto no artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

DEVE, ENVI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco à Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, exceto no que se refere às disposições do Protocolo abrangidas pelo âmbito de aplicação da Parte III, Título V, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (14384/2015 - C8-0118/2016 - 2015/0101(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

ENVI, ECON, IMCO

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco à Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, no que se refere às disposições do Protocolo relativas às obrigações relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal e à definição de infrações penais (14387/2015 - C8-0119/2016 - 2015/0100(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

ENVI, ECON, CONT, INTA, IMCO

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, relativo à participação da República da Croácia, como Parte Contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia (14381/2013 - C8-0120/2016 - 2013/0321(NLE))

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

AGRI, LIBE

- Projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento geral para o exercício de 2016 relativo ao novo instrumento de prestação de apoio de emergência na União - Posição do Conselho de 16 de março de 2016 (07068/2016 - C8-0122/2016 - 2016/2037(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

ECON, LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 (COM(2016)0157 - C8-0123/2016 - 2016/0084(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

AGRI, ENVI, ITRE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013, no que se refere ao ano civil de 2016 (COM(2016)0159 - C8-0124/2016 - 2016/0086(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

DEVE, BUDG, CONT, REGI

- Substituição parcial dos Membros do Tribunal de Contas - candidato LT (07319/2016 - C8-0126/2016 - 2016/0805(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais (COM(2016)0106 - C8-0127/2016 - 2016/0059(CNS))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

FEMM, LIBE

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas (COM(2016)0107 - C8-0128/2016 - 2016/0060(CNS))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

FEMM, LIBE

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro de 2015, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia (COM(2016)0171 - C8-0133/2016 - 2016/0089(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

BUDG

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre o papel da UE no quadro das instituições e dos organismos financeiros, monetários e reguladores internacionais (2015/2060(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Sylvie Goulard (A8-0027/2016)

- Relatório sobre as novas ferramentas de desenvolvimento territorial da Política de Coesão 2014-2020: Investimento Territorial Integrado (ITI) e Desenvolvimento Local de Base Comunitária (CLLD) (2015/2224(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Ruža Tomašić (A8-0032/2016)

- Relatório sobre o cumprimento do objetivo de luta contra a pobreza à luz do aumento dos encargos domésticos (2015/2223(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Tamás Meszerics (A8-0040/2016)

- Relatório sobre aspetos relativos à pesca no quadro do acordo internacional sobre a biodiversidade marinha nas zonas fora da jurisdição nacional, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (2015/2109(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Norica Nicolai (A8-0042/2016)

- Relatório sobre o setor privado e o desenvolvimento (2014/2205(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Nirj Deva (A8-0043/2016)

- Relatório sobre a inovação e diversificação da pesca costeira artesanal nas regiões dependentes da pesca (2015/2090(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Ruža Tomašić (A8-0044/2016)

- Relatório sobre Erasmus+ e outros instrumentos para fomentar a mobilidade no ensino e formação profissionais – uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida (2015/2257(INI)) - Comissão CULT - Relator: Ernest Maragall (A8-0049/2016)

- Relatório sobre o Banco Europeu de Investimento (BEI) - Relatório Anual 2014 (2015/2127(INI)) - Comissão CONT - Relator: Georgi Pirinski (A8-0050/2016)

- Relatório sobre a aplicação e a revisão da Estratégia da UE para a Ásia Central (2015/2220(INI)) - Comissão AFET - Relator: Tamás Meszerics (A8-0051/2016)

- Relatório sobre regras comuns tendo em vista a aplicação da dimensão externa da PCP, incluindo os acordos de pesca (2015/2091(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Linnéa Engström (A8-0052/2016)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de Ladislav Balko para o cargo de membro do Tribunal de Contas (13879/2015 - C8-0413/2015 - 2015/0816(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Igor Šoltes (A8-0055/2016)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de Jan Gregor para o cargo de membro do Tribunal de Contas (14091/2015 - C8-0412/2015 - 2015/0815(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Igor Šoltes (A8-0057/2016)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de Anthony Abela para o cargo de membro do Tribunal de Contas (05769/2016 - C8-0024/2016 - 2016/0803(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Igor Šoltes (A8-0058/2016)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de Mihails Kozlovs para o cargo de membro do Tribunal de Contas (14446/2015 - C8-0411/2015 - 2015/0814(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Igor Šoltes (A8-0059/2016)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de Samo Jereb para o cargo de membro do Tribunal de Contas (05890/2016 - C8-0025/2016 - 2016/0804(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0060/2016)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de Janusz Wojciechowski para o cargo de membro do Tribunal de Contas (13904/1/2015 - C8-0414/2015 - 2015/0817(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Igor Šoltes (A8-0061/2016)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Hermann Winkler (2016/2000(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Angel Dzhambazki (A8-0062/2016)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima (COM(2015)0646 - C8-0009/2016 - 2015/0296(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Peter Simon (A8-0063/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às isenções aplicáveis aos operadores em mercadorias (COM(2015)0648 - C8-0403/2015 - 2015/0295(COD)) - Comissão ECON - Relator: Sander Loones (A8-0064/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (05977/2016 - C8-0116/2016 - 2015/0265(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Gianluca Buonanno (A8-0065/2016)

- Relatório sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migração (2015/2095(INI)) - Comissão LIBE - Relatoras: Roberta Metsola, Kashetu Kyenge (A8-0066/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (11634/2015 - C8-0377/2015 - 2015/0152(NLE)) - Comissão PECH - Relator: Marco Affronte (A8-0067/2016)

- Relatório sobre a UE num ambiente global em mutação – um mundo mais ligado, mais contestado e mais complexo (2015/2272(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Sandra Kalniete (A8-0069/2016)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a Europol (13980/2015 - C8-0010/2016 - 2016/0801(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0070/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (05255/2014 - C8-0040/2015 - 2012/0015(NLE)) - Comissão TRAN - Relator: Dieter-Lebrecht Koch (A8-0072/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Suécia - EGF/2015/009 SE/Volvo Trucks) (COM(2016)0061 - C8-0033/2016 - 2016/2022(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Victor Negrescu (A8-0077/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, (EGF/2016/000 TA 2016 – assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2016)0078 - C8-0095/2016 - 2016/2025(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Andrey Novakov (A8-0078/2016)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança ferroviária (reformulação) (10580/1/2015 - C8-0417/2015 - 2013/0016(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Michael Cramer (A8-0056/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (Reformulação) (10579/1/2015 - C8-0416/2015 - 2013/0015(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A8-0071/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 881/2004 (10578/1/2015 - C8-0415/2015 - 2013/0014(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Roberts Zīle (A8-0073/2016)

Advertência jurídica