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Ata
Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 - EstrasburgoEdição definitiva

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

5. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

Intervenção de Bruno Gollnisch, que solicita que sejam autorizadas as declarações de voto orais sobre os relatórios respeitantes às imunidades (o Presidente relembra que o Presidente do Parlamento explicou ontem o procedimento em vigor (ponto 13 da Ata de 24.10.2016)).


5.1. Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca [11219/2016 - C8-0340/2016 - 2016/0813(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0289/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0391)


5.2. Intercâmbio automatizado de dados datiloscópicos na Dinamarca * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Dinamarca [11220/2016 - C8-0341/2016 - 2016/0814(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0288/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0392)


5.3. Acordo UE-China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos [2015/0293(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bodil Valero (A8-0281/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0393)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


5.4. Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira [COM(2016)0418 - C8-0238/2016 - 2016/0193(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0292/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2016)0394)


5.5. Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen [2016/2108(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A8-0301/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0395)


5.6. Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins [2016/2087(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0297/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0396)


5.7. Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio [2016/2028(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0312/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0397)


5.8. Estatísticas dos transportes ferroviários no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2003 do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes [10000/1/2016 - C8-0365/2016 - 2013/0297(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michael Cramer (A8-0300/2016)

Maioria qualificada requerida para rejeitar a posição do Conselho
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0398)


5.9. Estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (poderes delegados e competências de execução) ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas [09878/1/2016 - C8-0358/2016 - 2013/0226(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Bas Eickhout (A8-0298/2016)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0399)


5.10. Quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções [COM(2013)0884 - C7-0461/2013 - 2013/0432(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Kaja Kallas (A8-0239/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P8_TA(2016)0400)

O Presidente indica que Kaja Kallas (relatora) propõe o adiamento da votação sobre o projeto de resolução legislativa nos termos do artigo 61.º, n.º 2, do Regimento, para proceder diretamente às negociações interinstitucionais com base no mandato adotado.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

(continuação da votação: ponto 7 da Ata de 25.10.2016).

Advertência jurídica