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Ata
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Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Modificação da ordem do dia
 3.Mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (debate)
 4.Segurança interna na UE - progressos na aplicação das medidas de segurança adotadas e desafios futuros (debate)
 5.Período de votação
  5.1.Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.2.Intercâmbio automatizado de dados datiloscópicos na Dinamarca * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.3.Acordo UE-China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.4.Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.5.Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.6.Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.7.Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  5.8.Estatísticas dos transportes ferroviários no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes ***II (votação)
  5.9.Estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (poderes delegados e competências de execução) ***II (votação)
  5.10.Quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções ***I (votação)
 6.Votos de boas-vindas
 7.Período de votação (continuação)
  7.1.Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2016: Segurança das Instituições (votação)
  7.2.Estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (votação)
  7.3.Luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (votação)
  7.4.Direitos humanos e migração nos países terceiros (votação)
  7.5.Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros (votação)
  7.6.Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (votação)
  7.7.Como harmonizar os controlos da pesca na Europa (votação)
  7.8.Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (votação)
  7.9.Mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (votação)
 8.Declarações de voto
 9.Correções e intenções de voto
 10.Aprovação da ata da sessão anterior
 11.Programa de trabalho da Comissão para 2017 (debate)
 12.Revisão intercalar do QFP (debate)
 13.Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 - todas as secções (debate)
 14.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 15.Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016 (debate)
 16.Pacote sobre a tributação das empresas (debate)
 17.Acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis dos organismos do setor público ***II (debate)
 18.Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais ***II (debate)
 19.Gorduras trans (debate)
 20.Entrega de documentos
 21.Ordem do dia da próxima sessão
 22.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Modificação da ordem do dia

Com o acordo dos grupos políticos, a Presidente propõe que a ordem do dia de quarta-feira seja alterada como segue:

Na sequência da sua aprovação na Comissão dos Orçamentos ontem à noite, o relatório Victor Negrescu sobre a "mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Estónia – EGF/2016/003 EE/Petroleum and Chemicals)" (A8-0314/2016) é aditado ao período de votação de quarta-feira.

O Parlamento concorda com esta proposta.

A ordem do dia é assim alterada.


3. Mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (debate)

Relatório com recomendações à Comissão referentes à criação de um mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais [2015/2254(INL)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0283/2016)

Sophia in 't Veld apresenta o relatório.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de György Schöpflin (relator do parecer da Comissão AFCO), Frank Engel, em nome do Grupo PPE, Monika Flašíková Beňová, em nome do Grupo S&D, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Barbara Kudrycka, Pedro Silva Pereira, Hans-Olaf Henkel, Cecilia Wikström, Marie-Christine Vergiat, Benedek Jávor, Gerard Batten, Gerolf Annemans, Eleftherios Synadinos, Pavel Svoboda, Tanja Fajon, Arne Gericke, Filiz Hyusmenova, Marina Albiol Guzmán, Diane James, Nicolas Bay, Udo Voigt, Anna Záborská, Josef Weidenholzer, Zdzisław Krasnodębski, Kostas Chrysogonos, Mylène Troszczynski, Michał Boni, Péter Niedermüller, Ruža Tomašić, Carlos Coelho, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Milan Zver, Caterina Chinnici, Alessandra Mussolini, Soraya Post, Kinga Gál, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Jeroen Lenaers, Csaba Sógor e Emil Radev.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir, Juan Fernando López Aguilar, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica e João Pimenta Lopes.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini, Ivo Vajgl, Josu Juaristi Abaunz, Georgios Epitideios, Ana Gomes, Branislav Škripek, Ramon Tremosa i Balcells, Konstantinos Papadakis e Nicola Caputo.

Intervenções de Frans Timmermans e Sophia in 't Veld.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 25.10.2016.


4. Segurança interna na UE - progressos na aplicação das medidas de segurança adotadas e desafios futuros (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Segurança interna na UE - progressos na aplicação das medidas de segurança adotadas e desafios futuros (2016/2955(RSP))

Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho) e Julian King (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Tanja Fajon, Monica Macovei, Gérard Deprez, Miguel Urbán Crespo, Jan Philipp Albrecht, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Ana Gomes, Angel Dzhambazki, Josep-Maria Terricabras, Michaela Šojdrová e Jeroen Lenaers.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Caterina Chinnici, Kinga Gál e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenções de Julian King e Ivan Korčok.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se aguarda o período de votação.)


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

5. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.

Intervenção de Bruno Gollnisch, que solicita que sejam autorizadas as declarações de voto orais sobre os relatórios respeitantes às imunidades (o Presidente relembra que o Presidente do Parlamento explicou ontem o procedimento em vigor (ponto 13 da Ata de 24.10.2016)).


5.1. Intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Dinamarca [11219/2016 - C8-0340/2016 - 2016/0813(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0289/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0391)


5.2. Intercâmbio automatizado de dados datiloscópicos na Dinamarca * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos na Dinamarca [11220/2016 - C8-0341/2016 - 2016/0814(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0288/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0392)


5.3. Acordo UE-China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração de titulares de passaportes diplomáticos [2015/0293(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bodil Valero (A8-0281/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2016)0393)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


5.4. Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira para certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados com graves dificuldades de estabilidade financeira [COM(2016)0418 - C8-0238/2016 - 2016/0193(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0292/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA(2016)0394)


5.5. Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen [2016/2108(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A8-0301/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0395)


5.6. Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Jane Collins [2016/2087(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0297/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0396)


5.7. Pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio [2016/2028(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0312/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2016)0397)


5.8. Estatísticas dos transportes ferroviários no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2003 do Conselho relativo às estatísticas dos transportes ferroviários, no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes [10000/1/2016 - C8-0365/2016 - 2013/0297(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michael Cramer (A8-0300/2016)

Maioria qualificada requerida para rejeitar a posição do Conselho
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0398)


5.9. Estatísticas do transporte de mercadorias por vias navegáveis interiores (poderes delegados e competências de execução) ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores no que respeita à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas [09878/1/2016 - C8-0358/2016 - 2013/0226(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Bas Eickhout (A8-0298/2016)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0399)


5.10. Quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico da União respeitante às infrações à legislação aduaneira e respetivas sanções [COM(2013)0884 - C7-0461/2013 - 2013/0432(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Kaja Kallas (A8-0239/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P8_TA(2016)0400)

O Presidente indica que Kaja Kallas (relatora) propõe o adiamento da votação sobre o projeto de resolução legislativa nos termos do artigo 61.º, n.º 2, do Regimento, para proceder diretamente às negociações interinstitucionais com base no mandato adotado.

O Parlamento aprova a proposta. A questão será, portanto, devolvida à comissão competente para reapreciação.

(continuação da votação: ponto 7 da Ata de 25.10.2016).


6. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Congresso dos Estados Unidos, que tomou assento na tribuna oficial.


7. Período de votação (continuação)

(início da votação: ponto 5 da Ata de 25.10.2016).


7.1. Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2016: Segurança das Instituições (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2016 da União Europeia para o exercício de 2016: Segurança das Instituições [12600/2016 - C8-0409/2016 - 2016/2121(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: José Manuel Fernandes e Gérard Deprez (A8-0295/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0401)


7.2. Estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear (votação)

Relatório sobre a estratégia da UE relativamente ao Irão após o acordo nuclear [2015/2274(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Richard Howitt (A8-0286/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0402)

Intervenções

Tomáš Zdechovský e Sophia in 't Veld, antes da votação final.


7.3. Luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM (votação)

Relatório sobre a luta contra a corrupção e seguimento dado à resolução da Comissão CRIM [2015/2110(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Laura Ferrara (A8-0284/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0403)


7.4. Direitos humanos e migração nos países terceiros (votação)

Relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros [2015/2316(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Marie-Christine Vergiat (A8-0245/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0404)

Intervenções

Michael Gahler apresentou duas alterações orais com vista ao aditamento dos n.ºs 9-A e 10-A novos, que não foram aceites, uma vez que mais de 40 deputados se opuseram à sua tomada em consideração.

Marie-Christine Vergiat sobre estas alterações orais.


7.5. Responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros (votação)

Relatório sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros [2015/2315(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ignazio Corrao (A8-0243/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0405)


7.6. Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás (votação)

Relatório sobre a estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás [2016/2059(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: András Gyürk (A8-0278/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0406)


7.7. Como harmonizar os controlos da pesca na Europa (votação)

Relatório sobre como harmonizar os controlos da pesca na Europa [2015/2093(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Isabelle Thomas (A8-0234/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0407)


7.8. Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental (votação)

Relatório "Melhorar a ligação e a acessibilidade das infraestruturas de transportes na Europa Central e Oriental" [2015/2347(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Tomasz Piotr Poręba (A8-0282/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0408)


7.9. Mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais (votação)

Relatório com recomendações à Comissão referentes à criação de um mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais [2015/2254(INL)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0283/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0409)


8. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito nos termos do artigo 183.º do Regimento figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Kaja Kallas - A8-0239/2016
Michela Giuffrida e Daniel Hannan

Relatório Richard Howitt - A8-0286/2016
Jiří Pospíšil, Daniel Hannan, Seán Kelly e Stanislav Polčák

Relatório Laura Ferrara - A8-0284/2016
Jiří Pospíšil, Daniel Hannan, Eleonora Forenza, Monica Macovei, Seán Kelly, Stanislav Polčák e Branislav Škripek

Relatório Marie-Christine Vergiat - A8-0245/2016
Michela Giuffrida, Eleonora Forenza, Jiří Pospíšil e Janusz Korwin-Mikke

Relatório Ignazio Corrao - A8-0243/2016
Miguel Urbán Crespo, Eleonora Forenza e Monica Macovei

Relatório András Gyürk - A8-0278/2016
Rosa D'Amato, Paloma López Bermejo e Seán Kelly

Relatório Tomasz Piotr Poręba - A8-0282/2016
Jiří Pospíšil, Remo Sernagiotto e Monica Macovei

Relatório Sophia in 't Veld - A8-0283/2016
Jiří Pospíšil, Bruno Gollnisch, Monica Macovei e Janusz Korwin-Mikke.


9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 13h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


11. Programa de trabalho da Comissão para 2017 (debate)

Declaração da Comissão: Programa de trabalho da Comissão para 2017 (2016/2724(RSP))

Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Marcus Pretzell, sobre a disponibilização tardia do programa da Comissão para 2017, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, David Borrelli, em nome do Grupo EFDD, Marcus Pretzell, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Enrique Guerrero Salom, Ryszard Czarnecki, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Rolandas Paksas, Mario Borghezio, Françoise Grossetête, Pervenche Berès, Bernd Lucke, Beatrix von Storch, Bogdan Brunon Wenta, Bernd Lange, Sajjad Karim, Wim van de Camp, Elly Schlein, Evelyn Regner, Mercedes Bresso e Agnes Jongerius.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Virginie Rozière, Michaela Šojdrová, Notis Marias, Luke Ming Flanagan, Silvia Costa e Nicola Caputo.

Intervenção de Frans Timmermans.

O debate é dado por encerrado.


12. Revisão intercalar do QFP (debate)

Declaração da Comissão: Revisão intercalar do QFP (2016/2931(RSP))

Kristalina Georgieva (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ashley Fox, e Isabelle Thomas, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

Intervenções de Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Maragall, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), José Manuel Fernandes, Eider Gardiazabal Rubial, Zbigniew Kuźmiuk, Jean Arthuis, Liadh Ní Riada, Marian-Jean Marinescu, Monica Macovei, Alain Lamassoure, Janusz Lewandowski e Inese Vaidere.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Spyraki, Soraya Post, Notis Marias, Luke Ming Flanagan, Eleftherios Synadinos, Andrey Novakov, Silvia Costa, Krzysztof Hetman, Nicola Caputo e Jean-Paul Denanot.

Intervenção de Kristalina Georgieva.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Jan Olbrycht e Isabelle Thomas, em nome da Comissão BUDG, sobre a revisão intercalar do QFP para 2014-2020 (2016/2931(RSP)) (B8-1173/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Ata de 26.10.2016.


13. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 - todas as secções (debate)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017 [11900/2016 - C8-0373/2016 - 2016/2047(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Jens Geier e Indrek Tarand (A8-0287/2016)

Jens Geier e Indrek Tarand apresentam o relatório.

Intervenções de Ivan Lesay (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Neena Gill CBE (relatora do parecer da Comissão AFET), Nirj Deva (relator do parecer da Comissão DEVE), Martina Dlabajová (relatora do parecer da Comissão CONT), Markus Ferber (relator do parecer da Comissão ECON), Giovanni La Via (relator do parecer da Comissão ENVI), Liisa Jaakonsaari (relatora do parecer da Comissão IMCO), Isabella De Monte (relatora do parecer da Comissão TRAN), Derek Vaughan (relator do parecer da Comissão REGI), Peter Jahr (relator do parecer da Comissão AGRI), Nils Torvalds (relator do parecer da Comissão PECH), Bogdan Andrzej Zdrojewski (relator do parecer da Comissão CULT), Monica Macovei (relatora do parecer da Comissão LIBE), György Schöpflin (relator do parecer da Comissão AFCO) e Siegfried Mureşan, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Jean-Paul Denanot, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Zanni, em nome do Grupo EFDD, Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Jerzy Buzek, Vladimír Maňka, Richard Ashworth, Jean Arthuis, Xabier Benito Ziluaga, Jonathan Arnott, Auke Zijlstra, Diane Dodds, José Manuel Fernandes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Daniele Viotti, Zbigniew Kuźmiuk, Miguel Viegas, Petr Mach, Sophie Montel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Indrek Tarand, Petri Sarvamaa, Stanisław Ożóg, Georg Mayer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jens Geier, Lefteris Christoforou, Sander Loones, Lambert van Nistelrooij, Paul Rübig, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Catherine Stihler.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Patricija Šulin, Ricardo Serrão Santos, Notis Marias, Ernest Maragall, Seán Kelly, Nicola Caputo e Ivana Maletić.

Intervenções de Kristalina Georgieva, Ivan Lesay, Jens Geier e Indrek Tarand .

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Ata de 26.10.2016 e ponto 6.2 da Ata de 26.10.2016.


14. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

O Presidente faz a seguinte comunicação:

uma recomendação da comissão ECON de não oposição ao projeto de regulamento de execução foi anunciada em plenário ontem (ponto 8 da Ata de 24.10.2016).

Não foi levantada qualquer objeção a esta recomendação no prazo de 24 horas fixado pelo artigo 105.º, n.° 6, do Regimento.

Por conseguinte, esta recomendação é considerada aprovada e será publicada nos Textos Aprovados da sessão de quarta-feira 26 de outubro de 2016.


15. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016 (debate)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016 [2016/2101(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alfred Sant (A8-0309/2016)

Alfred Sant apresenta o relatório.

Intervenção de Sofia Ribeiro (relatora do parecer da Comissão EMPL).

Intervenção de Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho).

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Catherine Stihler (relatora do parecer da Comissão IMCO), Bogdan Andrzej Zdrojewski (relator do parecer da Comissão CULT), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Sergio Gutiérrez Prieto, em nome do Grupo S&D, Joachim Starbatty, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marco Valli, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Burkhard Balz, Pedro Silva Pereira, Notis Marias, Cora van Nieuwenhuizen, Miguel Viegas, Luděk Niedermayer, Hugues Bayet, Ivana Maletić, Vilija Blinkevičiūtė e Costas Mavrides.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Romana Tomc e Luke Ming Flanagan.

Intervenções de Valdis Dombrovskis, Ivan Korčok e Alfred Sant.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 26.10.2016.


16. Pacote sobre a tributação das empresas (debate)

Declaração da Comissão: Pacote sobre a tributação das empresas (2016/2953(RSP))

Pierre Moscovici (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE, Pervenche Berès, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Lefteris Christoforou e David Coburn, Fabio De Masi, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lefteris Christoforou, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, e Alain Lamassoure.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Hugues Bayet, Marisa Matias, Molly Scott Cato, Othmar Karas, Jeppe Kofod, Matt Carthy, Ernest Urtasun, Peter Simon e Ramón Jáuregui Atondo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Romana Tomc, Jonás Fernández, Luke Ming Flanagan, Ana Gomes e Nicola Caputo.

Intervenção de Pierre Moscovici.

O debate é dado por encerrado.


17. Acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis dos organismos do setor público ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público [09389/1/2016 - C8-0360/2016 - 2012/0340(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Dita Charanzová (A8-0269/2016)

Dita Charanzová apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Sabine Verheyen, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Vicky Ford, em nome do Grupo ECR, Morten Løkkegaard, em nome do Grupo ALDE, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Ildikó Gáll-Pelcz, Olga Sehnalová, Anneleen Van Bossuyt, Jiří Pospíšil, Adam Szejnfeld e Romana Tomc.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Ivan Jakovčić.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Dita Charanzová.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 26.10.2016.


18. Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho [08795/2/2016 - C8-0364/2016 - 2013/0141(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Anthea McIntyre (A8-0293/2016)

Anthea McIntyre apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Jan Huitema, em nome do Grupo ALDE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, Philippe Loiseau, em nome do Grupo ENF, Albert Deß, Clara Eugenia Aguilera García, Rosa D'Amato, Michel Dantin e Maria Noichl.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Giovanni La Via, Nicola Caputo, Notis Marias, Jasenko Selimovic, João Ferreira e Georgios Epitideios.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Anthea McIntyre.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 26.10.2016.


19. Gorduras trans (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000105/2016) apresentada por Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D’Ornano, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Gorduras trans (2016/2637(RSP)) (B8-1801/2016)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000106/2016) apresentada por Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D’Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Gorduras trans (2016/2637(RSP)) (B8-1802/2016)

Giovanni La Via desenvolve as perguntas.

Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho) e Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) respondem às perguntas.

Intervenções de Renate Sommer, em nome do Grupo PPE, Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Lynn Boylan, em nome do Grupo GUE/NGL, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Pilar Ayuso, Karin Kadenbach, Annie Schreijer-Pierik e Damiano Zoffoli.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, João Ferreira e Clara Eugenia Aguilera García.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Ivan Korčok.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Renate Sommer, Daciana Octavia Sârbu, Nikolay Barekov, Anneli Jäätteenmäki, Lynn Boylan, Martin Häusling, Piernicola Pedicini e Mireille D’Ornano, em nome da Comissão ENVI, sobre ácidos gordos trans (AGT) (2016/2637(RSP)) (B8-1115/2016);

—   Mireille D’Ornano, Sylvie Goddyn e Jean-François Jalkh, em nome do Grupo ENF, sobre os ácidos gordos trans (2016/2637(RSP)) (B8-1136/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Ata de 26.10.2016.


20. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento pela comissão BUDG:

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Estónia – EGF/2016/003 EE/Petroleum and Chemicals) (COM(2016)0622 - C8-0389/2016 - 2016/2235(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Victor Negrescu (A8-0314/2016)


21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 593.008/OJME).


22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h25.

Klaus Welle

Ioan Mircea Paşcu

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill CBE, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Groote, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howitt, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Michel, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Maydell, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Sarvamaa, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Jurek, Le Pen Jean-Marie, Maeijer, Maštálka, Matera, Messerschmidt, Michels, Rochefort, Saryusz-Wolski

Advertência jurídica