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Processo : 2016/2047(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A8-0353/2016

Textos apresentados :

A8-0353/2016

Debates :

PV 30/11/2016 - 11
CRE 30/11/2016 - 11

Votação :

PV 01/12/2016 - 6.20
CRE 01/12/2016 - 6.20
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0475

Ata
Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 - BruxelasEdição definitiva

6.20. Processo orçamental 2017: projeto comum (votação)
CRE

Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental [14635/2016 - C8-0470/2016- 2016/2047(BUD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação. Correlatores: Jens Geier e Indrek Tarand (A8-0353/2016)

(Maioria qualificada requerida para a rejeição do projeto comum)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0475)

Intervenções

Indrek Tarand (relator) propôs a seguinte modificação técnica à secção I (Parlamento Europeu - Quadro de pessoal):

Reintrodução da nota de rodapé 1 que figura no orçamento de 2015:

"Dos quais 3 promoções ad personam (três AD 14 para AD 15) atribuídas em casos excecionais a funcionários de mérito."

Antes de assinar o orçamento para o exercício de 2017, o Presidente profere a seguinte declaração:

"O texto comum acordado no comité de conciliação em 17 de novembro de 2016 foi aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho. O processo orçamental foi realizado nos termos do artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O processo orçamental para o exercício de 2017 pode, por conseguinte, ser considerado concluído. Declaro que o orçamento da União para o exercício de 2017 está definitivamente aprovado."

Advertência jurídica