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Ata
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 - EstrasburgoEdição definitiva

8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (13037/2016 - C8-0490/2016 - 2016/0307(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União (13391/2016 - C8-0491/2016 - 2013/0115(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

JURI, INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (COM(2016)0750 - C8-0496/2016 - 2016/0392(COD))
Nos termos do artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Nos termos do disposto no artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AGRI, INTA, IMCO

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (COM(2016)0761 - C8-0498/2016 - 2016/0376(COD))
Nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios (COM(2016)0765 - C8-0499/2016 - 2016/0381(COD))
Nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º1101/89 do Conselho, assim como os Regulamentos (CE) n.º2888/2000 e (CE) n.º685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0745 - C8-0501/2016 - 2016/0368(COD))
Nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ITRE

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (10711/2016 - C8-0332/2016 - 2016/0192(NLE)) - comissão PECH - Relator: Jørn Dohrmann (A8-0321/2016)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que altera o Acordo de forma a tornar extensivas as disposições do Acordo ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis (2016/2226(INI)) - comissão INTA - Relatora: Maria Arena (A8-0330/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que altera o Acordo de forma a tornar extensivas as disposições do Acordo ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis (16384/1/2010 - C7-0097/2011 - 2010/0323(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Maria Arena (A8-0332/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 96/50/CE e 91/672/CEE do Conselho (COM(2016)0082 - C8-0061/2016 - 2016/0050(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Gesine Meissner (A8-0338/2016)

- Relatório sobre os instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas (2016/2034(INI)) - comissão AGRI - Relatora: Angélique Delahaye (A8-0339/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (COM(2016)0543 - C8-0352/2016 - 2016/0259(COD)) - comissão CULT - Relator: Mircea Diaconu (A8-0340/2016)

- Relatório sobre uma revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu (2016/2114(REG)) - comissão AFCO - Relator: Richard Corbett (A8-0344/2016)

- Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015 (2016/2009(INI)) - comissão LIBE - Relator: József Nagy (A8-0345/2016)

- Relatório sobre o Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2015 e a política da União nesta matéria (2016/2219(INI)) - comissão AFET - Relator: Josef Weidenholzer (A8-0355/2016)

- Relatório sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas (2016/2072(INI)) - comissão ITRE - comissão CULT - Relator: Christian Ehler - Relator: Luigi Morgano (A8-0357/2016)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/376/CE relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa (COM(2016)0075 - C8-0099/2016 - 2016/0047(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0358/2016)

- Relatório sobre a aplicação da política externa e de segurança comum (2016/2036(INI)) - comissão AFET - Relator: Elmar Brok (A8-0360/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (07620/2016 - C8-0463/2016 - 2016/0092(NLE)) - comissão INTA - Relator: Helmut Scholz (A8-0362/2016)

- Relatório sobre os direitos das mulheres nos países da Parceria Oriental (2016/2060(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Mariya Gabriel (A8-0365/2016)

- Relatório sobre as atividades da Comissão das Petições em 2015 (2016/2146(INI)) - comissão PETI - Relatora: Ángela Vallina (A8-0366/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina Democrática e Popular em programas da União (16152/2014 - C8-0152/2015 - 2014/0195(NLE)) - comissão AFET - Relator: Pier Antonio Panzeri (A8-0367/2016)

- * Relatório sobre a nomeação de Juhan Parts para o cargo de membro do Tribunal de Contas (12886/2016 - C8-0445/2016 - 2016/0817(NLE)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0375/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive (COM(2016)0708 - C8-0454/2016 - 2016/2298(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Esteban González Pons (A8-0379/2016)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE, no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária (11199/1/2016 - C8-0426/2016 - 2013/0029(COD)) - comissão TRAN - Relator: David-Maria Sassoli (A8-0371/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 do Conselho (11625/1/2016 - C8-0427/2016 - 2012/0179(COD)) - comissão PECH - Relatora: Isabelle Thomas (A8-0369/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros (11198/1/2016 - C8-0425/2016 - 2013/0028(COD)) - comissão TRAN - Relator: Wim van de Camp (A8-0373/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro (11197/1/2016 - C8-0424/2016 - 2013/0013(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Merja Kyllönen (A8-0368/2016)

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