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Ata
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 - EstrasburgoEdição definitiva

9. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro 2016 (PE 595.324/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

- Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia de um debate sobre o relatório Corbett sobre a Revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu (A8-0344/2016) após o debate sobre a declaração da Comissão sobre o Pacote “Energia limpa para todos” (ponto 86 do PDOJ).

Intervenções de Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Philippe Lamberts, a favor do pedido.

Por VE (207 a favor, 158 contra, 11 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo ENF visando a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação em Aleppo, como segundo ponto da parte da tarde.

Intervenções de Edouard Ferrand, em nome do Grupo ENF, que fundamenta o pedido, e Jean-Luc Schaffhauser, a favor do pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo EFDD visando suprimir da ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação do Estado de direito e da democracia na Polónia (ponto 103 do PDOJ).

Intervenções de James Carver, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido, Marek Jurek, a favor do pedido, Janusz Lewandowski, que considera que a escolha da data do debate não foi feliz na medida em que corresponde ao 35.º aniversário da imposição da lei marcial na Polónia e que propõe que a questão seja abordada na Comissão LIBE (na presença do primeiro vice-presidente da Commission Timmermans) antes de ser abordada na plenária, Terry Reintke, contra o pedido do Grupo EFDD, e Bogusław Liberadzki, que propõe que o debate tenha lugar em janeiro ou, caso contrário, na quarta-feira, 14 de dezembro de 2016.

Por VE (80 a favor, 200 contra, 103 abstenções), o Parlamento rejeita a proposta do Grupo EFDD.

Por VE (149 a favor, 200 contra, 31 abstenções), o Parlamento rejeita a proposta de Janusz Lewandowski.

Por VE (193 a favor, 171 contra, 21 abstenções), o Parlamento aprova a proposta de Bogusław Liberadzki.

Quarta-feira

- Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre a Recomendação da Comissão sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia e o restabelecimento das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim, como segundo ponto da parte da tarde.

Intervenções de Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Ska Keller, a favor do pedido.

Por VE (204 a favor, 149 contra, 6 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo EFDD visando a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o atentado contra a catedral copta do Cairo – liberdade de religião e de crença.

Intervenções de James Carver, em nome do Grupo EFDD, que fundamente o pedido, Philippe Lamberts, a favor do pedido, e Pier Antonio Panzeri, contra o pedido.

Por VE (173 a favor, 150 contra, 24 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

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Intervenção de Takis Hadjigeorgiou.

Advertência jurídica