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Ata
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Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Reinício da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Aprovação das atas das sessões anteriores
 4.Composição do Parlamento
 5.Composição dos grupos políticos
 6.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 7.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 8.Entrega de documentos
 9.Ordem dos trabalhos
 10.Normalização das contas das empresas de caminho de ferro ***II - Mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros ***II - Espaço ferroviário europeu único***II (debate)
 11.O acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos ***I (debate)
 12.Composição dos grupos políticos
 13.Composição das comissões
 14.Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais *** II (debate)
 15.Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015 (debate)
 16.Uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas (breve apresentação)
 17.Direitos das mulheres nos Estados da Parceria Oriental (breve apresentação)
 18.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 19.Ordem do dia da próxima sessão
 20.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

Intervenção de Notis Marias.


2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração em que condena os recentes atentados perpetrados em Istambul, Mogadishu e no Cairo, que provocaram numerosas vítimas. Evoca ainda a queda do telhado de uma igreja em Uyo (Nigéria), que provocou, no mínimo, 160 vítimas. Transmite também as condolências do Parlamento aos familiares das vítimas.

Além disso, evoca o destino do cidadão irlandês Ibrahim Halawa, que será julgado no Egito por ter participado numa manifestação e que arrisca ser condenado à morte e comunica ter pedido ao presidente da República do Egito que tenha em consideração o facto de que o acusado era menor na altura em que se produziram os factos de que é acusado.

O Presidente comunica, por fim, que solicitou ao primeiro-ministro da Etiópia a libertação imediata de Merera Gudina, detido em 30 de novembro de 2016 no seu regresso de uma viagem à Europa durante a qual se encontrou nomeadamente com membros do Parlamento Europeu.


3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 30 de novembro de 2016 e 1 de dezembro de 2016 são aprovadas.

°
° ° °

Ernest Urtasun comunica que esteve presente na sessão de 30 de novembro de 2016, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.


4. Composição do Parlamento

Pablo Zalba Bidegain foi nomeado presidente do Instituto de Crédito Oficial em Espanha.

O Parlamento toma nota de que, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função não é compatível com a de deputado europeu e verifica a abertura da sua vaga, com efeito a partir de 18 de novembro de 2016, e informará desse facto as autoridades nacionais competentes.


5. Composição dos grupos políticos

Alessandra Mussolini aderiu ao Grupo PPE, com efeito a partir de 12 de dezembro de 2016.


6. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 14 de dezembro de 2016, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros no que diz respeito à sua data de aplicação (00051/2016/LEX - C8-0513/2016 - 2016/0355(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea (00050/2016/LEX - C8-0512/2016 - 2016/0229(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (00045/2016/LEX - C8-0511/2016 - 2016/0197(COD))

- Diretiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e que revoga a Diretiva 2001/81/CE (00034/2016/LEX - C8-0510/2016 - 2013/0443(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) (reformulação) (00035/2016/LEX - C8-0509/2016 - 2014/0091(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de unidades populacionais de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 do Conselho (00046/2016/LEX - C8-0507/2016 - 2012/0179(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária (00049/2016/LEX - C8-0505/2016 - 2013/0029(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros (00048/2016/LEX - C8-0504/2016 - 2013/0028(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro (00047/2016/LEX - C8-0503/2016 - 2013/0013(COD))


7. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000135/2016) apresentada por Giovanni La Via, Françoise Grossetête, Elena Gentile, Bolesław G. Piecha, Frédérique Ries, Stefan Eck e Joëlle Mélin, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Medicamentos pediátricos, (2016/2902(RSP)) (B8-1818/2016);

- (O-000145/2016) apresentada por Mady Delvaux, em nome da Comissão JURI, à Comissão: Reconhecimento do conteúdo dos documentos relativos ao estado civil (2016/3000(RSP)) (B8-1819/2016);

- (O-000142/2016) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Obrigações em matéria de reciprocidade de vistos, (2016/2986(RSP)) (B8-1820/2016).


8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (13037/2016 - C8-0490/2016 - 2016/0307(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União (13391/2016 - C8-0491/2016 - 2013/0115(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

JURI, INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (COM(2016)0750 - C8-0496/2016 - 2016/0392(COD))
Nos termos do artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

Nos termos do disposto no artigo 307.° do Tratado, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AGRI, INTA, IMCO

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (COM(2016)0761 - C8-0498/2016 - 2016/0376(COD))
Nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios (COM(2016)0765 - C8-0499/2016 - 2016/0381(COD))
Nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

ENVI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º1101/89 do Conselho, assim como os Regulamentos (CE) n.º2888/2000 e (CE) n.º685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0745 - C8-0501/2016 - 2016/0368(COD))
Nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ITRE

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (10711/2016 - C8-0332/2016 - 2016/0192(NLE)) - comissão PECH - Relator: Jørn Dohrmann (A8-0321/2016)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que altera o Acordo de forma a tornar extensivas as disposições do Acordo ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis (2016/2226(INI)) - comissão INTA - Relatora: Maria Arena (A8-0330/2016)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, que altera o Acordo de forma a tornar extensivas as disposições do Acordo ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis (16384/1/2010 - C7-0097/2011 - 2010/0323(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Maria Arena (A8-0332/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 96/50/CE e 91/672/CEE do Conselho (COM(2016)0082 - C8-0061/2016 - 2016/0050(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Gesine Meissner (A8-0338/2016)

- Relatório sobre os instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas (2016/2034(INI)) - comissão AGRI - Relatora: Angélique Delahaye (A8-0339/2016)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural (COM(2016)0543 - C8-0352/2016 - 2016/0259(COD)) - comissão CULT - Relator: Mircea Diaconu (A8-0340/2016)

- Relatório sobre uma revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu (2016/2114(REG)) - comissão AFCO - Relator: Richard Corbett (A8-0344/2016)

- Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015 (2016/2009(INI)) - comissão LIBE - Relator: József Nagy (A8-0345/2016)

- Relatório sobre o Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2015 e a política da União nesta matéria (2016/2219(INI)) - comissão AFET - Relator: Josef Weidenholzer (A8-0355/2016)

- Relatório sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas (2016/2072(INI)) - comissão ITRE - comissão CULT - Relator: Christian Ehler - Relator: Luigi Morgano (A8-0357/2016)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/376/CE relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa (COM(2016)0075 - C8-0099/2016 - 2016/0047(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0358/2016)

- Relatório sobre a aplicação da política externa e de segurança comum (2016/2036(INI)) - comissão AFET - Relator: Elmar Brok (A8-0360/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (07620/2016 - C8-0463/2016 - 2016/0092(NLE)) - comissão INTA - Relator: Helmut Scholz (A8-0362/2016)

- Relatório sobre os direitos das mulheres nos países da Parceria Oriental (2016/2060(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Mariya Gabriel (A8-0365/2016)

- Relatório sobre as atividades da Comissão das Petições em 2015 (2016/2146(INI)) - comissão PETI - Relatora: Ángela Vallina (A8-0366/2016)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina Democrática e Popular em programas da União (16152/2014 - C8-0152/2015 - 2014/0195(NLE)) - comissão AFET - Relator: Pier Antonio Panzeri (A8-0367/2016)

- * Relatório sobre a nomeação de Juhan Parts para o cargo de membro do Tribunal de Contas (12886/2016 - C8-0445/2016 - 2016/0817(NLE)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0375/2016)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive (COM(2016)0708 - C8-0454/2016 - 2016/2298(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Esteban González Pons (A8-0379/2016)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE, no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária (11199/1/2016 - C8-0426/2016 - 2013/0029(COD)) - comissão TRAN - Relator: David-Maria Sassoli (A8-0371/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 do Conselho (11625/1/2016 - C8-0427/2016 - 2012/0179(COD)) - comissão PECH - Relatora: Isabelle Thomas (A8-0369/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros (11198/1/2016 - C8-0425/2016 - 2013/0028(COD)) - comissão TRAN - Relator: Wim van de Camp (A8-0373/2016)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro (11197/1/2016 - C8-0424/2016 - 2013/0013(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Merja Kyllönen (A8-0368/2016)


9. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro 2016 (PE 595.324/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 152.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

- Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia de um debate sobre o relatório Corbett sobre a Revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu (A8-0344/2016) após o debate sobre a declaração da Comissão sobre o Pacote “Energia limpa para todos” (ponto 86 do PDOJ).

Intervenções de Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Philippe Lamberts, a favor do pedido.

Por VE (207 a favor, 158 contra, 11 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo ENF visando a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação em Aleppo, como segundo ponto da parte da tarde.

Intervenções de Edouard Ferrand, em nome do Grupo ENF, que fundamenta o pedido, e Jean-Luc Schaffhauser, a favor do pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo EFDD visando suprimir da ordem do dia a declaração da Comissão sobre a situação do Estado de direito e da democracia na Polónia (ponto 103 do PDOJ).

Intervenções de James Carver, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido, Marek Jurek, a favor do pedido, Janusz Lewandowski, que considera que a escolha da data do debate não foi feliz na medida em que corresponde ao 35.º aniversário da imposição da lei marcial na Polónia e que propõe que a questão seja abordada na Comissão LIBE (na presença do primeiro vice-presidente da Commission Timmermans) antes de ser abordada na plenária, Terry Reintke, contra o pedido do Grupo EFDD, e Bogusław Liberadzki, que propõe que o debate tenha lugar em janeiro ou, caso contrário, na quarta-feira, 14 de dezembro de 2016.

Por VE (80 a favor, 200 contra, 103 abstenções), o Parlamento rejeita a proposta do Grupo EFDD.

Por VE (149 a favor, 200 contra, 31 abstenções), o Parlamento rejeita a proposta de Janusz Lewandowski.

Por VE (193 a favor, 171 contra, 21 abstenções), o Parlamento aprova a proposta de Bogusław Liberadzki.

Quarta-feira

- Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre a Recomendação da Comissão sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia e o restabelecimento das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim, como segundo ponto da parte da tarde.

Intervenções de Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Ska Keller, a favor do pedido.

Por VE (204 a favor, 149 contra, 6 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo EFDD visando a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o atentado contra a catedral copta do Cairo – liberdade de religião e de crença.

Intervenções de James Carver, em nome do Grupo EFDD, que fundamente o pedido, Philippe Lamberts, a favor do pedido, e Pier Antonio Panzeri, contra o pedido.

Por VE (173 a favor, 150 contra, 24 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

°
° ° °

Intervenção de Takis Hadjigeorgiou.


10. Normalização das contas das empresas de caminho de ferro ***II - Mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros ***II - Espaço ferroviário europeu único***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro [11197/1/2016 - C8-0424/2016 - 2013/0013(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Merja Kyllönen (A8-0368/2016)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros [11198/1/2016 - C8-0425/2016 - 2013/0028(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Wim van de Camp (A8-0373/2016)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária [11199/1/2016 - C8-0426/2016 - 2013/0029(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: David-Maria Sassoli (A8-0371/2016)

Merja Kyllönen apresenta a recomendação A8-0368/2016.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Wim van de Camp e David-Maria Sassoli apresentam as suas recomendações A8-0373/2016 e A8-0371/2016.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Curzio Maltese, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Tibor Szanyi e Maria Grapini, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Andor Deli, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Pavel Telička, Xabier Benito Ziluaga, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de José Blanco López, Jill Seymour, Dieter-Lebrecht Koch, Inés Ayala Sender, Dominique Riquet, João Ferreira, Deirdre Clune, Claudia Țapardel, Michaela Šojdrová, Karoline Graswander-Hainz, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska e Ismail Ertug.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivana Maletić, Nicola Caputo, Notis Marias, Gesine Meissner e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Violeta Bulc, Merja Kyllönen, Wim van de Camp e David-Maria Sassoli.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.9, ponto 9.10 e ponto 9.11 da Ata de 14.12.2016.


11. O acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro normativo para o acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos [COM(2013)0296 - C7-0144/2013 - 2013/0157(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Knut Fleckenstein (A8-0023/2016)

Knut Fleckenstein apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Elissavet Vozemberg-Vrionidi, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo S&D, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, e Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Jill Seymour, em nome do Grupo EFDD, Diane Dodds (Não Inscritos), Wim van de Camp, Isabella De Monte, Ruža Tomašić, Rosa D'Amato, Lampros Fountoulis, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Inés Ayala Sender, Amjad Bashir, Bendt Bendtsen, Janusz Zemke e Maria Grapini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nicola Caputo, Notis Marias, João Ferreira, Clara Eugenia Aguilera García e Lucy Anderson.

Intervenções de Violeta Bulc e Knut Fleckenstein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.12 da Ata de 14.12.2016.


12. Composição dos grupos políticos

José Inácio Faria deixou de ser membro do Grupo ALDE e aderiu ao Grupo PPE a partir de 12 de dezembro de 2016.


13. Composição das comissões

O Presidente recebeu do Grupo PPE o seguinte pedido de nomeação:

Comissão ENVI: Ivica Tolić em substituição de Dubravka Šuica

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


14. Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais *** II (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 do Conselho [11625/1/2016 - C8-0427/2016 - 2012/0179(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Isabelle Thomas (A8-0369/2016)

Isabelle Thomas apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Gabriel Mato, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Czesław Hoc, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Affronte, em nome do Grupo EFDD, Sylvie Goddyn, em nome do Grupo ENF, Alain Cadec, Clara Eugenia Aguilera García, David Coburn, Jarosław Wałęsa e Renata Briano.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Francisco José Millán Mon, José Blanco López, Notis Marias e Nicola Caputo.

Intervenções de Věra Jourová e Isabelle Thomas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Ata de 13.12.2016.


15. Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015 (debate)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015 [2016/2009(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: József Nagy (A8-0345/2016)

József Nagy apresenta o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Cristian Dan Preda (relator do parecer da Comissão AFCO) e Florent Marcellesi (relator do parecer da Comissão FEMM).

PRESIDÊNCIA: Adina-Ioana VĂLEAN
Vice-Presidente

Intervenções de Edouard Martin (relator do parecer da Comissão PETI), Pavel Svoboda, em nome do Grupo PPE, Péter Niedermüller, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Angelika Mlinar, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Vicky Maeijer, em nome do Grupo ENF, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Carlos Coelho, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Monica Macovei, Marina Albiol Guzmán, Mylène Troszczynski, Csaba Sógor, Soraya Post, Pirkko Ruohonen-Lerner, Pál Csáky, Caterina Chinnici, Kazimierz Michał Ujazdowski e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Branislav Škripek, Izaskun Bilbao Barandica, Sofia Sakorafa, Georgios Epitideios e Ramon Tremosa i Balcells.

Intervenções de Věra Jourová e József Nagy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Ata de 13.12.2016.


16. Uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas (breve apresentação)

Relatório sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas [2016/2072(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Comissão da Cultura e da Educação. Correlatores: Christian Ehler e Luigi Morgano (A8-0357/2016)

Christian Ehler e Luigi Morgano fazem a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Silvia Costa, Notis Marias, Constance Le Grip, José Blanco López, João Ferreira, Bogdan Brunon Wenta e Jasenko Selimovic.

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Ata de 13.12.2016.


17. Direitos das mulheres nos Estados da Parceria Oriental (breve apresentação)

Relatório sobre os direitos das mulheres nos países da Parceria Oriental [2016/2060(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Mariya Gabriel (A8-0365/2016)

Constance Le Grip (em substituição da relatora) faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Tibor Szanyi, Notis Marias, Jasenko Selimovic e Nicola Caputo.

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Ata de 13.12.2016.


18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Ivan Štefanec, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Urszula Krupa, Izaskun Bilbao Barandica, Josu Juaristi Abaunz, Ernest Maragall, Janusz Korwin-Mikke, Pál Csáky, Jonás Fernández, Michaela Šojdrová, Notis Marias, Anna Maria Corazza Bildt, Tibor Szanyi, Jozo Radoš, Liadh Ní Riada, Josep-Maria Terricabras, Stanislav Polčák, Julie Ward, Maria Lidia Senra Rodríguez, Emilian Pavel, Nicola Caputo, Deirdre Clune e Jasenko Selimovic.


19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 595.324/OJMA).


20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h25.

Klaus Welle

Martin Schulz

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Annemans, Arena, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belder, Belet, Bendtsen, Benito Ziluaga, Berès, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Bullmann, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kovatchev, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagy, Negrescu, Nekov, Neuser, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Ní Riada, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadimoulis, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Pittella, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wieland, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Collins, Crowley, Händel, Kirton-Darling, Le Pen Jean-Marie, Matera, Messerschmidt, Metsola, Morvai, Nart, Rochefort, Šoltes

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