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Ata
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 - EstrasburgoEdição definitiva

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Vice-Presidente

5. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


5.1. Acordo-Quadro UE-Argélia sobre os princípios gerais que regem a participação da Argélia em programas da União *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular sobre os princípios gerais que regem a participação da República Argelina Democrática e Popular em programas da União [16152/2014 - C8-0152/2015- 2014/0195(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Pier Antonio Panzeri (A8-0367/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto )

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2016)0482)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


5.2. Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 do Conselho [11625/1/2016 - C8-0427/2016 - 2012/0179(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Isabelle Thomas (A8-0369/2016)

Maioria qualificada requerida para rejeitar a posição do Conselho
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2016)0483?)


5.3. Revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu (votação)

Relatório sobre a revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu [2016/2114(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A8-0344/2016)

(É requerida a maioria qualificada para o texto do regulamento e a maioria simples para as interpretações e a proposta de decisão)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

Alterações aprovadas: Ver anexo "Resultados das votações" , ponto 3

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada com alterações (P8_TA(2016)0484)

As novas disposições entram em vigor no primeiro dia do período de sessões subsequente ao da sua adoção, com exceção do artigo 212.º, n.ºs 1 e 2, e dos artigos 199.º e 200.º do Regimento.

Intervenções

João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, antes da votação, que pede o adiamento da votação e Max Andersson sobre a decisão do Presidente de declarar que a alt. 320 não é admissível (O Presidente explica o fundamento desta decisão).

Por VE (197 a favor, 453 contra, 39 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido de adiamento.

György Schöpflin apresenta uma alteração oral à alteração 181, que é aceite.


5.4. Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015 (votação)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015 [2016/2009(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: József Nagy (A8-0345/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0485)


5.5. Uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas (votação)

Relatório sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas [2016/2072(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Comissão da Cultura e da Educação. Correlatores: Christian Ehler e Luigi Morgano (A8-0357/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0486)


5.6. Direitos das mulheres nos Estados da Parceria Oriental (votação)

Relatório sobre os direitos das mulheres nos países da Parceria Oriental [2016/2060(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Mariya Gabriel (A8-0365/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2016)0487)

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Advertência jurídica