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Ata
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Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 4.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 5.Transferências de dotações
 6.Entrega de documentos
 7.Preparação da reunião do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016 (debate)
 8.Declaração do Presidente sobre o fim do seu mandato
 9.Período de votação
  9.1.Processos de insolvência e administradores da insolvência ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.2.Acordo de Parceria e Cooperação CE-Uzbequistão e comércio bilateral de produtos têxteis *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.3.Acordo de Parceria e Cooperação CE-Uzbequistão e comércio bilateral de produtos têxteis (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.4.Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru (adesão do Equador) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.5.Acordo UE-Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.6.Acordo UE-Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.7.Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Geórgia e a Europol * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.8.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive (votação)
  9.9.Normalização das contas das empresas de caminho de ferro ***II (votação)
  9.10.Mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros ***II (votação)
  9.11.Espaço ferroviário europeu único ***II (votação)
  9.12.O acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos ***I (votação)
  9.13.Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Juhan Parts (votação)
  9.14.Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço * (votação)
  9.15.Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2015) e a política da União Europeia nesta matéria (votação)
  9.16.Execução da Política Externa e de Segurança Comum (artigo 36.º TUE) (votação)
  9.17.Instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Aprovação da ata da sessão anterior
 13.Reformas do mercado de trabalho e relações laborais na Grécia (debate)
 14.Situação do Estado de direito e da democracia na Polónia (debate)
 15.Retificação (artigo 231.º do Regimento)
 16.Recomendação da Comissão Europeia sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia e o restabelecimento das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim (debate)
 17.Países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto ou isentos dessa obrigação: revisão do mecanismo de suspensão (debate)
 18.Violação de dados da Europol relativos aos processos de inquérito sobre terrorismo (debate)
 19.Composição das comissões e das delegações
 20.Obrigações em matéria de reciprocidade de vistos (debate)
 21.Atentado contra a catedral copta no Cairo - liberdade de religião e de crença (debate)
 22.Reconhecimento do conteúdo dos documentos relativos ao estado civil (debate)
 23.Apoio aos sobreviventes da Talidomida (debate)
 24.Medicamentos pediátricos (debate)
 25.Ordem do dia da próxima sessão
 26.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
 Anexo 1 - Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Juhan Parts


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h10.


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Casos da Academia budista Larung Gar no Tibete e de Ilham Tohti (2016/3026(RSP))

—   Charles Tannock, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Karol Karski, Ruža Tomašić, Arne Gericke, Raffaele Fitto, Pirkko Ruohonen-Lerner, Monica Macovei, Valdemar Tomaševski e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre os casos da Academia budista Larung Gar no Tibete e de Ilham Tohti Tohti (B8-1346/2016);

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre os casos da Academia budista Larung Gar no Tibete e de Ilham Tohti Tohti (B8-1350/2016);

—   Molly Scott Cato, Heidi Hautala, Igor Šoltes, Michèle Rivasi, Bodil Valero e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os casos da Academia budista Larung Gar no Tibete e de Ilham Tohti Tohti (B8-1353/2016);

—   Cristian Dan Preda, László Tőkés, Eva Paunova, Thomas Mann, Stanislav Polčák, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Lefteris Christoforou, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Csaba Sógor, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, Marijana Petir, Tunne Kelam, Romana Tomc, Milan Zver, Eduard Kukan, Jaromír Štětina, Giovanni La Via, Dubravka Šuica, Jeroen Lenaers, Ildikó Gáll-Pelcz, David McAllister, Sven Schulze, Laima Liucija Andrikienė, Michaela Šojdrová, Deirdre Clune, József Nagy, Adam Szejnfeld, Brian Hayes, Ivana Maletić, Therese Comodini Cachia, Andrey Kovatchev e Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, sobre os casos da Academia budista Larung Gar no Tibete e de Ilham Tohti Tohti (B8-1356/2016);

—   Nathalie Griesbeck, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre os casos da Academia budista Larung Gar no Tibete e de Ilham Tohti Tohti (B8-1359/2016);

—   Pier Antonio Panzeri, Jo Leinen, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Josef Weidenholzer, Elena Valenciano, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Jonás Fernández, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Ana Gomes, Theresa Griffin, Sergio Gutiérrez Prieto, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Afzal Khan, Arne Lietz, Krystyna Łybacka, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Victor Negrescu, Norbert Neuser, Demetris Papadakis, Pina Picierno, Kati Piri, Soraya Post, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Daciana Octavia Sârbu, Siôn Simon, Tibor Szanyi, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Julie Ward, Damiano Zoffoli e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre os casos da Academia budista Larung Gar no Tibete e de Ilham Tohti Tohti (B8-1361/2016).

II.   Situação da minoria Rohingya em Mianmar/Birmânia (2016/3027(RSP))

—   Amjad Bashir, Charles Tannock, Arne Gericke, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Monica Macovei, Raffaele Fitto, Branislav Škripek, Angel Dzhambazki, Notis Marias e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, sobre a situação da minoria Rohingya em Mianmar (B8-1345/2016);

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Marco Zanni, Rolandas Paksas e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação da minoria Rohingya em Mianmar (B8-1348/2016);

—   Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Bodil Valero, Ernest Urtasun, Igor Šoltes e Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação da minoria Rohingya em Mianmar (B8-1352/2016);

—   Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee, Merja Kyllönen, Barbara Spinelli, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Estefanía Torres Martínez, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Kostas Chrysogonos e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação da minoria Rohingya em Mianmar (B8-1354/2016);

—   Cristian Dan Preda, Jeroen Lenaers, Eva Paunova, Thomas Mann, Stanislav Polčák, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Lefteris Christoforou, Bogdan Brunon Wenta, Csaba Sógor, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, Marijana Petir, Tunne Kelam, Romana Tomc, Milan Zver, Eduard Kukan, Jaromír Štětina, Giovanni La Via, Dubravka Šuica, Ildikó Gáll-Pelcz, David McAllister, Sven Schulze, Laima Liucija Andrikienė, Michaela Šojdrová, Deirdre Clune, József Nagy, Adam Szejnfeld, Brian Hayes, László Tőkés, Ivana Maletić, Therese Comodini Cachia, Andrey Kovatchev, Seán Kelly e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre a situação da minoria Rohingya em Mianmar (B8-1357/2016);

—   Urmas Paet, Gérard Deprez, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação da minoria Rohingya em Mianmar (B8-1360/2016);

—   Pier Antonio Panzeri, Marc Tarabella, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Josef Weidenholzer, Enrique Guerrero Salom, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Jonás Fernández, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Ana Gomes, Theresa Griffin, Sergio Gutiérrez Prieto, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Afzal Khan, Arne Lietz, Krystyna Łybacka, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Victor Negrescu, Norbert Neuser, Demetris Papadakis, Pina Picierno, Kati Piri, Miroslav Poche, Soraya Post, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Daciana Octavia Sârbu, Siôn Simon, Tibor Szanyi, Claudia Țapardel, Elena Valenciano, Julie Ward e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre a situação da minoria Rohingya em Mianmar (B8-1363/2016).

III.   Valas comuns no Iraque (2016/3028(RSP))

—   Charles Tannock, Ryszard Czarnecki, Angel Dzhambazki, Anna Elżbieta Fotyga, Arne Gericke, Karol Karski, Zdzisław Krasnodębski, Ryszard Antoni Legutko, Monica Macovei, Notis Marias, Geoffrey Van Orden, Tomasz Piotr Poręba, Valdemar Tomaševski, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre as valas comuns no Iraque (B8-1344/2016);

—   Ignazio Corrao, Rolandas Paksas, Beatrix von Storch, Fabio Massimo Castaldo e Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, sobre as valas comuns no Iraque (B8-1347/2016);

—   Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Bodil Valero, Igor Šoltes e Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as valas comuns no Iraque (B8-1349/2016);

—   Javier Couso Permuy, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Estefanía Torres Martínez, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Merja Kyllönen, Marie-Christine Vergiat, Takis Hadjigeorgiou, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou e Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as valas comuns no Iraque (B8-1351/2016);

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Eva Paunova, Thomas Mann, Stanislav Polčák, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Lefteris Christoforou, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Csaba Sógor, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, Marijana Petir, Romana Tomc, Milan Zver, Eduard Kukan, Jaromír Štětina, Giovanni La Via, Dubravka Šuica, Jeroen Lenaers, Ildikó Gáll-Pelcz, David McAllister, Sven Schulze, Laima Liucija Andrikienė, Michaela Šojdrová, Deirdre Clune, József Nagy, Adam Szejnfeld, Brian Hayes, László Tőkés, Ivana Maletić, Mariya Gabriel, Lars Adaktusson, Therese Comodini Cachia, Andrey Kovatchev, Seán Kelly e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre as valas comuns no Iraque (B8-1355/2016);

—   Gérard Deprez, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre as valas comuns no Iraque (B8-1358/2016);

—   Pier Antonio Panzeri, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Josef Weidenholzer, Ana Gomes, Enrique Guerrero Salom, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Simona Bonafè, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Viorica Dăncilă, Nicola Danti, Isabella De Monte, Jonás Fernández, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Theresa Griffin, Sergio Gutiérrez Prieto, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Afzal Khan, Arne Lietz, Krystyna Łybacka, Costas Mavrides, Marlene Mizzi, Sorin Moisă, Victor Negrescu, Norbert Neuser, Demetris Papadakis, Pina Picierno, Kati Piri, Miroslav Poche, Soraya Post, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Daciana Octavia Sârbu, Siôn Simon, Tibor Szanyi, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Julie Ward, Damiano Zoffoli e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre as valas comuns no Iraque (B8-1362/2016).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Diretiva da Comissão que altera, para efeitos de adoção de valores limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito ao fenol (D039805/04 - 2016/3023(RPS) - prazo: 8 de março de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão que completa o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.º 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.º 692/2008 (D045884/02 - 2016/3033(RPS) - prazo: 9 de março de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (comissão associada)
parecer: IMCO (comissão associada)

- Regulamento da Comissão que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.º 589/2014 (D045998/04 - 2016/3034(RPS) - prazo: 10 de março de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (D047948/01 - 2016/3006(RPS) - prazo: 25 de fevereiro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera, para efeitos de adoção de valores limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito ao bisfenol A (D047976/02 - 2016/3005(RPS) - prazo: 25 de fevereiro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (D048284/02 - 2016/3015(RPS) - prazo: 2 de janeiro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para o copolímero de metacrilato básico (E 1205) (D048352/02 - 2016/3035(RPS) - prazo: 10 de fevereiro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita à sensibilização da pele, e revoga o Regulamento (UE) 2016/1688 da Comissão (D048510/01 - 2016/3009(RPS) - prazo: 28 de fevereiro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (comissão associada)
parecer: ITRE (comissão associada), IMCO (comissão associada)


4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias (C(2016)04362 - 2016/3017(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 1 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2015/849 mediante a identificação dos países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas (C(2016)07495 - 2016/3007(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 24 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos critérios para determinar quando uma atividade deve ser considerada auxiliar da atividade principal no contexto do grupo (C(2016)07643 - 2016/3016(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 1 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inclusão do pó de alumínio na lista de precursores de explosivos do anexo II (C(2016)07647 - 2016/3011(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inclusão do nitrato de magnésio hexa-hidratado na lista de precursores de explosivos do anexo II (C(2016)07650 - 2016/3013(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inclusão do pó de magnésio na lista de precursores de explosivos do anexo II (C(2016)07657 - 2016/3012(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.º 1059/2010, (UE) n.º 1060/2010, (UE) n.º 1061/2010, (UE) n.º 1062/2010, (UE) n.º 626/2011, (UE) n.º 392/2012, (UE) n.º 874/2012, (UE) n.º 665/2013, (UE) n.º 811/2013, (UE) n.º 812/2013, (UE) n.º 65/2014, (UE) n.º 1254/2014, (UE) 2015/1094, (UE) 2015/1186 e (UE) 2015/1187 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verificação (C(2016)07765 - 2016/3014(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de novembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2016)07809 - 2016/3021(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos mapas no anexo I e à lista no anexo II desse regulamento (C(2016)07825 – 2016/3038(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: TRAN

Decisão da Comissão que retira o seguinte ato delegado:

- Retirada do Regulamento Delegado, de 8 de julho de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 1528/2007 do Conselho no que diz respeito ao Quénia - C(2016)07793 – Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica - C(2016)04167 - 2016/2832(DEA)

Data de receção: 5 de dezembro de 2016

Enviado quanto à matéria de fundo: INTA


5. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as seguintes transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 31/2016, DEC 36/2016, DEC 37/2016, DEC 38/2016 e DEC 39/2016 – Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Tribunal de Contas Europeu V/AB-13/T/16 .

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Tribunal de Justiça INF 8/2016.

Nos termos do artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Serviço Europeu para a Ação Externa INF 3/2016.


6. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento:

- Proposta de transferência de dotações INF 3/2016 - SEAE (N8-0107/2016 - C8-0502/2016 - 2016/2321(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG


7. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016 (2016/2788(RSP))

Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Takis Hadjigeorgiou, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Janice Atkinson, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hilde Vautmans, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), e Herbert Reul.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Doru-Claudian Frunzulică, para colocar uma pergunta "cartão azul" Herbert Reul, que lhe responde, Enrique Guerrero Salom, Anna Elżbieta Fotyga, Pavel Telička, Takis Hadjigeorgiou, Bodil Valero, Laura Ferrara, Harald Vilimsky, Lampros Fountoulis, Angelika Niebler, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Knut Fleckenstein, Bernd Kölmel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, Marielle de Sarnez, Tania González Peñas, Reinhard Bütikofer, Rolandas Paksas, Matteo Salvini, Steven Woolfe, Janusz Lewandowski, Tanja Fajon, Sander Loones, Liadh Ní Riada, Peter Lundgren, Marcus Pretzell, Françoise Grossetête, Maria João Rodrigues, Peter van Dalen, Malin Björk, Janice Atkinson, Andrzej Grzyb, Evelyn Regner, Ruža Tomašić, Ildikó Gáll-Pelcz, Birgit Sippel, Mariya Gabriel, Pervenche Berès, Luděk Niedermayer, Kati Piri, Paulo Rangel, Ana Gomes, Othmar Karas, Ramón Jáuregui Atondo, Arnaud Danjean, Tonino Picula, Dubravka Šuica, Cécile Kashetu Kyenge e Mercedes Bresso.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Henna Virkkunen, Nicola Caputo, Notis Marias, Georgios Epitideios, Michaela Šojdrová, Costas Mavrides, Seán Kelly, Jean-Paul Denanot e Maria Spyraki.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos (Comissário) e Ivan Korčok.

O debate é dado por encerrado.


PRESIDÊNCIA: Martin SCHULZ
Presidente

8. Declaração do Presidente sobre o fim do seu mandato

O Presidente faz uma declaração sobre o fim do seu mandato.

°
° ° °

Intervenção de William (The Earl of) Dartmouth.


9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


9.1. Processos de insolvência e administradores da insolvência ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui as listas dos processos de insolvência e dos administradores da insolvência constantes dos anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência [COM(2016)0317 - C8-0196/2016 - 2016/0159(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0324/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P8_TA-PROV(2016)0488)


9.2. Acordo de Parceria e Cooperação CE-Uzbequistão e comércio bilateral de produtos têxteis *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­-Membros, por um lado, e a República do Uzbequistão, por outro, e que altera o Acordo de forma a tornar extensivas as respetivas disposições ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis [16384/1/2010 - C7-0097/2011- 2010/0323(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Maria Arena (A8-0332/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2016)0489)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Antes da votação: Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, para requerer, nos termos do artigo 190.º do Regimento, o adiamento da votação, Maria Arena contra o pedido.

Por AN (129 a favor, 545 contra, 28 abstenções) o Parlamento não dá seguimento ao pedido.


9.3. Acordo de Parceria e Cooperação CE-Uzbequistão e comércio bilateral de produtos têxteis (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, e que altera o Acordo de forma a tornar extensivas as respetivas disposições ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis [2016/2226(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Maria Arena (A8-0330/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA-PROV(2016)0490)


9.4. Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru (adesão do Equador) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador [07620/2016 - C8-0463/2016 - 2016/0092(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmut Scholz (A8-0362/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2016)0491)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


9.5. Acordo UE-Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia [10711/2016 - C8-0332/2016- 2016/0192(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Jørn Dohrmann (A8-0321/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA-PROV(2016)0492)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


9.6. Acordo UE-Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia [2016/2229(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Jørn Dohrmann (A8-0320/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA-PROV(2016)0493)


9.7. Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Geórgia e a Europol * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre a Geórgia e a Europol [10343/2016 - C8-0266/2016 - 2016/0810(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0343/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P8_TA-PROV(2016)0494)


9.8. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive (votação)

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Espanha – EGF/2016/004 ES/Comunidad Valenciana Automotive [COM(2016)0708 - C8-0454/2016 - 2016/2298(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Esteban González Pons (A8-0379/2016)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0495)


9.9. Normalização das contas das empresas de caminho de ferro ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro [11197/1/2016 - C8-0424/2016 - 2013/0013(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Merja Kyllönen (A8-0368/2016)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA-PROV(2016)0496)


9.10. Mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros [11198/1/2016 - C8-0425/2016 - 2013/0028(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Wim van de Camp (A8-0373/2016)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA-PROV(2016)0497)


9.11. Espaço ferroviário europeu único ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho aprovada em primeira leitura tendo em vista a aprovação de uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária [11199/1/2016 - C8-0426/2016 - 2013/0029(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: David-Maria Sassoli (A8-0371/2016)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA-PROV(2016)0498)


9.12. O acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro normativo para o acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos [COM(2013)0296 - C7-0144/2013 - 2013/0157(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Knut Fleckenstein (A8-0023/2016)

O debate realizou-se em 7 de março de 2016 (ponto 14 da Ata de 7.3.2016).

A votação foi adiada durante a sessão de 8 de março de 2016 (ponto 6.3 da Ata de 8.3.2016).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovado com alterações (P8_TA-PROV(2016)0499)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA-PROV(2016)0499)

Intervenções

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) faz uma declaração em nome da Comissão, e James Carver.


9.13. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Juhan Parts (votação)

Relatório sobre a nomeação de Juhan Parts para o cargo de Membro do Tribunal de Contas [12886/2016 - C8-0445/2016 - 2016/0817(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A8-0375/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Votação por escrutínio secreto)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 14.12.2016)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0500)

Intervenções

Bart Staes (relator).


9.14. Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/376/CE relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa [COM(2016)0075 - C8-0099/2016 - 2016/0047(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0358/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas com alterações (P8_TA-PROV(2016)0501)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA-PROV(2016)0501)


9.15. Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2015) e a política da União Europeia nesta matéria (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2015) e a política da União nesta matéria [2016/2219(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Josef Weidenholzer (A8-0355/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0502)


9.16. Execução da Política Externa e de Segurança Comum (artigo 36.º TUE) (votação)

Relatório sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa [2016/2036(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A8-0360/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0503)


9.17. Instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas (votação)

Relatório sobre os instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas [2016/2034(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Angélique Delahaye (A8-0339/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA-PROV(2016)0504)

PRESIDÊNCIA: Anneli JÄÄTTEENMÄKI
Vice-Presidente


10. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Recomendação Maria Arena - A8-0332/2016
Monica Macovei

Recomendação Helmut Scholz - A8-0362/2016
Ramón Jáuregui Atondo, Jan Zahradil e Monica Macovei

Recomendação Merja Kyllönen - A8-0368/2016
Monica Macovei

Recomendação para segunda leitura Wim van de Camp - A8-0373/2016
Monica Macovei e Stanislav Polčák

Recomendação para segunda leitura David-Maria Sassoli - A8-0371/2016
Michela Giuffrida, Jiří Pospíšil, Tania González Peñas, Paloma López Bermejo, Monica Macovei, Eleonora Forenza e Stanislav Polčák

Relatório Knut Fleckenstein - A8-0023/2016
Michela Giuffrida, Monica Macovei, Seán Kelly e Diane James

Relatório Josef Weidenholzer - A8-0355/2016
Jiří Pospíšil, Anna Záborská e Seán Kelly

Relatório Elmar Brok - A8-0360/2016
Jan Zahradil, Monica Macovei, Tatjana Ždanoka, Seán Kelly e Luke Ming Flanagan

Relatório Angélique Delahaye - A8-0339/2016
Clara Eugenia Aguilera García, Seán Kelly e Momchil Nekov.


11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 13h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Ildikó GÁLL-PELCZ
Vice-Presidente

12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


13. Reformas do mercado de trabalho e relações laborais na Grécia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Reformas do mercado de trabalho e relações laborais na Grécia (2016/3032(RSP))

Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho) e Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Burkhard Balz, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Burkhard Balz, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Manolis Kefalogiannis, Giorgos Grammatikakis, Nikolaos Chountis, Sven Giegold, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Laura Agea, Barbara Kappel, Sotirios Zarianopoulos, Georgios Kyrtsos, Javi López, Sofia Sakorafa, Ernest Urtasun, Dariusz Rosati, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Stelios Kouloglou, Costas Mavrides, Kostadinka Kuneva, Romana Tomc, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitrios Papadimoulis, Maria Arena, Evelyn Regner, Brando Benifei e Pervenche Berès.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Doru-Claudian Frunzulică, Kostas Chrysogonos, Terry Reintke, Lampros Fountoulis e Neoklis Sylikiotis.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

O debate é dado por encerrado.


14. Situação do Estado de direito e da democracia na Polónia (debate)

Declaração da Comissão: Situação do Estado de direito e da democracia na Polónia (2016/3030(RSP))

Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Janusz Lewandowski, em nome do Grupo PPE, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Josef Weidenholzer, sobre a presença de uma pessoa não autorizada no hemiciclo, Soraya Post, para colocar uma pergunta "cartão azul" Ryszard Antoni Legutko, que lhe responde, Tadeusz Zwiefka, para colocar uma pergunta "cartão azul" Ryszard Antoni Legutko, que lhe responde, Danuta Jazłowiecka, sobre a intervenção de Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, sobre a forma como foi conduzido o debate (a Presidente recorda as disposições em vigor), Malin Björk, para colocar uma pergunta "cartão azul" Ryszard Antoni Legutko, que lhe responde, Takis Hadjigeorgiou, para colocar uma pergunta "cartão azul" Ryszard Antoni Legutko, que lhe responde, e Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente

Intervenções de Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Jadwiga Wiśniewska, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Beata Gosiewska, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Barbara Spinelli, Michał Marusik, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Beatriz Becerra Basterrechea, Janusz Korwin-Mikke (Não Inscritos), Anna Maria Corazza Bildt, Tanja Fajon, Syed Kamall, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld, Barbara Kudrycka, Bogusław Liberadzki, Anders Primdahl Vistisen, Josef Weidenholzer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, e Sylvia-Yvonne Kaufmann.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Fernando López Aguilar, Marek Jurek, Tibor Szanyi, Ivan Jakovčić, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska e Maria Arena.

Intervenção de Frans Timmermans.

O debate é dado por encerrado.


15. Retificação (artigo 231.º do Regimento)

A retificação (P7_TA(2013)0114(COR02)) foi comunicada na sessão plenária de ontem (ponto 12 da Ata de 13.12.2016).

A retificação será considerada aprovada caso não seja objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um mínimo de quarenta deputados (artigo 231.º, n.° 4, do Regimento).


16. Recomendação da Comissão Europeia sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia e o restabelecimento das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim (debate)

Declaração da Comissão: Recomendação da Comissão Europeia sobre a aplicação da Declaração UE-Turquia e o restabelecimento das transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim (2016/3036(RSP))

Dimitris Avramopoulos (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Elissavet Vozemberg-Vrionidi, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kostas Chrysogonos, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Jussi Halla-aho, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dimitrios Papadimoulis, Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, e Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções de Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Vicky Maeijer, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Jeroen Lenaers, Elly Schlein, Bernd Kölmel, Marina Albiol Guzmán, Ska Keller, Franz Obermayr, Emil Radev, Miltiadis Kyrkos, Daniel Dalton, Judith Sargentini, Monika Hohlmeier e Kati Piri.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Takis Hadjigeorgiou, Konstantinos Papadakis, Neoklis Sylikiotis e Dimitrios Papadimoulis.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos.

O debate é dado por encerrado.


17. Países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto ou isentos dessa obrigação: revisão do mecanismo de suspensão (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Revisão do mecanismo de suspensão) [COM(2016)0290 - C8-0176/2016- 2016/0142(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0235/2016)

Agustín Díaz de Mera García Consuegra apresenta o relatório.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Mariya Gabriel, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Tomáš Zdechovský, Claude Moraes, Cecilia Wikström, Carlos Coelho, Caterina Chinnici, Michaela Šojdrová, Ana Gomes, Jiří Pospíšil, Juan Fernando López Aguilar, Stanislav Polčák e Andrejs Mamikins.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Charles Tannock.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Agustín Díaz de Mera García Consuegra.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 15.12.2016.


18. Violação de dados da Europol relativos aos processos de inquérito sobre terrorismo (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Violação de dados da Europol relativos aos processos de inquérito sobre terrorismo (2016/3031(RSP))

Ivan Korčok (Presidente em exercício do Conselho) e Dimitris Avramopoulos (Comissário) fazem as declarações.

Intervenção de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenções de Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Marcus Pretzell, em nome do Grupo ENF, Monika Hohlmeier, Juan Fernando López Aguilar, Morten Helveg Petersen, Marie-Christine Arnautu, Axel Voss, Caterina Chinnici, Gérard Deprez, Jeroen Lenaers e Afzal Khan.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Charles Tannock e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos, Ivan Korčok e Sophia in 't Veld sobre as respostas dadas pelo Presidente do Conselho.

O debate é dado por encerrado.


19. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo ECR os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão LIBE: Daniel Dalton

Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): Ian Duncan em substituição de Kay Swinburne

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Kay Swinburne em substituição de Syed Kamall

Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul: James Nicholson em substituição de Ian Duncan

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Daniel Dalton em substituição de James Nicholson

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-México: Daniel Dalton em substituição de James Nicholson

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Montenegro: John Procter

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


20. Obrigações em matéria de reciprocidade de vistos (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000142/2016) apresentada por Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, à Comissão: Obrigações em matéria de reciprocidade de vistos nos termos do artigo 1.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 539/2001 (2016/2986(RSP)) (B8-1820/2016)

Claude Moraes desenvolve a pergunta.

Dimitris Avramopoulos (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE, Juan Fernando López Aguilar, em nome do Grupo S&D, Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, Mariya Gabriel, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Momchil Nekov e Axel Voss.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Andrey Kovatchev, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Marie-Christine Vergiat e Takis Hadjigeorgiou.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos.

O debate é dado por encerrado.


21. Atentado contra a catedral copta no Cairo - liberdade de religião e de crença (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Atentado contra a catedral copta no Cairo - liberdade de religião e de crença (2016/3037(RSP))

Dimitris Avramopoulos faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE, Javi López, em nome do Grupo S&D, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, James Carver, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, György Hölvényi, Mireille D'Ornano, Udo Voigt e Lars Adaktusson.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir, Nicola Caputo, Notis Marias, Bas Belder e Jan Zahradil.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos.

O debate é dado por encerrado.


22. Reconhecimento do conteúdo dos documentos relativos ao estado civil (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000145/2016), apresentada por Mady Delvaux, em nome da Comissão JURI, à Comissão: Reconhecimento da documentação relativa ao estado civil (2016/3000(RSP)) (B8-1819/2016)

Mady Delvaux desenvolve a pergunta.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Sergio Gaetano Cofferati, em nome do Grupo S&D, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Marie-Christine Boutonnet, em nome do Grupo ENF, Therese Comodini Cachia, Daniele Viotti e Daniel Buda.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

O debate é dado por encerrado.


23. Apoio aos sobreviventes da Talidomida (debate)

Declaração da Comissão: Apoio aos sobreviventes da Talidomida (2016/3029(RSP))

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Susanne Melior, em nome do Grupo S&D, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, Elisabetta Gardini, Soledad Cabezón Ruiz, Rosa Estaràs Ferragut, Damiano Zoffoli, Francesc Gambús e Nicola Caputo.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Miroslav Mikolášik, Notis Marias e Gerard Batten.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Esteban González Pons, Elisabetta Gardini, Pilar Ayuso, Giovanni La Via, Rosa Estaràs Ferragut, Francesc Gambús e Barbara Matera, em nome do Grupo PPE, Kathleen Van Brempt, Miriam Dalli, Susanne Melior, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Renata Briano, Jo Leinen, Nessa Childers e Damiano Zoffoli, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, Syed Kamall, Daniel Dalton, Helga Stevens e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Marian Harkin e Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Lynn Boylan, Kateřina Konečná, Estefanía Torres Martínez, Josu Juaristi Abaunz, Merja Kyllönen, Younous Omarjee, Anja Hazekamp, Fabio De Masi, Marisa Matias, Martina Michels, Jiří Maštálka, Paloma López Bermejo, Ángela Vallina, Sofia Sakorafa, Javier Couso Permuy e Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL, Ernest Urtasun, Jill Evans, Michèle Rivasi, Terry Reintke, Igor Šoltes, Martin Häusling, Bart Staes e Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o apoio aos sobreviventes da talidomida (2016/3029(RSP)) (B8-1341/2016);

—   Matteo Salvini, Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Angelo Ciocca e Lorenzo Fontana, em nome do Grupo ENF, sobre o apoio às vítimas da talidomida (2016/3029(RSP)) (B8-1343/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Ata de 15.12.2016.


24. Medicamentos pediátricos (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000135/2016) apresentada por Giovanni La Via, Françoise Grossetête, Elena Gentile, Bolesław G. Piecha, Frédérique Ries, Stefan Eck e Joëlle Mélin, em nome da Comissão ENVI, Revisão do regulamento relativo aos medicamentos pediátricos (2016/2902(RSP)) (B8-1818/2016)

Giovanni La Via desenvolve a pergunta.

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Elena Gentile, em nome do Grupo S&D, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Miroslav Mikolášik, Soledad Cabezón Ruiz, John Stuart Agnew, Michaela Šojdrová e Claude Rolin.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Nicola Caputo.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Giovanni La Via, Françoise Grossetête, Elena Gentile, Bolesław G. Piecha, Frédérique Ries, Stefan Eck e Joëlle Mélin, em nome da Comissão ENVI, sobre o regulamento relativo aos medicamentos pediátricos (2016/2902(RSP)) (B8-1340/2016).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 15.12.2016.


25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 595.324/OJJE).


26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Klaus Welle

Ryszard Czarnecki

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Nathan, Gill Neena, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iotova, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Maragall, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Negrescu, Nekov, Neuser, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Patriciello, Maydell, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salini, Salvini, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulz, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Collins, Crowley, Händel, Kirton-Darling, Le Pen Jean-Marie, Matera, Messerschmidt, Metsola, Morvai, Nart, Rochefort


Anexo 1 - Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Juhan Parts

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:
Ali, Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, Deprez, de Sarnez, Diaconu, Dlabajová, Federley, Gerbrandy, Giménez Barbat, Goerens, Goulard, Griesbeck, Harkin, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Kallas, Kyuchyuk, Lambsdorff, Løkkegaard, Marinho e Pinto, Mazuronis, Meissner, Michel, Mihaylova, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nicolai, van Nieuwenhuizen, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Punset, Radoš, Ries, Riquet, Rohde, Schaake, Selimovic, Takkula, Telička, Theurer, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Väyrynen, Verhofstadt, Weber Renate, Wierinck, Wikström

ECR:
Ashworth, Barekov, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Dohrmann, Duncan, Dzhambazki, Fitto, Ford, Foster, Fotyga, Fox, Gericke, Girling, Gosiewska, Halla-aho, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karlsson, Karski, Kłosowski, Kölmel, Krasnodębski, Krupa, Kuźmiuk, Legutko, Lewer, Loones, Lucke, McClarkin, McIntyre, Macovei, Marias, Nicholson, Ożóg, Piecha, Piotrowski, Poręba, Procter, Ruohonen-Lerner, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Sulík, Swinburne, Tannock, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Ujazdowski, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Wiśniewska, Zahradil, Žitňanská, Złotowski

EFDD:
Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aiuto, Aker, Arnott, Batten, Beghin, Bergeron, Borrelli, Bours, Carver, Castaldo, Coburn, Corrao, (The Earl of) Dartmouth, Etheridge, Evi, Ferrara, Finch, Gill Nathan, Helmer, Hookem, Iwaszkiewicz, Lundgren, Mach, Moi, Nuttall, O'Flynn, Paksas, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Winberg, Zanni, Zullo

ENF:
Aliot, Annemans, Arnautu, Bay, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Ciocca, D'Ornano, Ferrand, Fontana, Goddyn, de Graaff, Jalkh, Kappel, Lebreton, Le Pen Marine, Loiseau, Maeijer, Martin Dominique, Marusik, Mayer Georg, Mélin, Monot, Montel, Obermayr, Philippot, Pretzell, Rebega, Salvini, Schaffhauser, Stuger, Troszczynski, Vilimsky, Zijlstra

GUE/NGL:
Albiol Guzmán, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Chrysogonos, Couso Permuy, Eck, Ernst, Ferreira, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Hazekamp, de Jong, Juaristi Abaunz, Kari, Kohlíček, Konečná, Kouloglou, Kuneva, Kyllönen, Le Hyaric, López Bermejo, Lösing, Maltese, Maštálka, Matias, Mélenchon, Michels, Mineur, Omarjee, Papadimoulis, Pimenta Lopes, Sakorafa, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Sylikiotis, Urbán Crespo, Vallina, Vergiat, Viegas, Zimmer

NI:
Balczó, Chauprade, Dodds Diane, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, James, Korwin-Mikke, Kovács, Papadakis Konstantinos, Sonneborn, Soru, Synadinos, Voigt, Woolfe, Zarianopoulos

PPE:
Adaktusson, Alliot-Marie, Andrikienė, Arimont, Ayuso, Bach, Balz, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Brok, Buda, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Christoforou, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Delahaye, Deli, Deß, Deutsch, Díaz de Mera García Consuegra, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Faria, Ferber, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fjellner, Florenz, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gardini, Gieseke, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Grzyb, Gyürk, Hayes, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Jazłowiecka, Jiménez-Becerril Barrio, Joulaud, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kariņš, Kefalogiannis, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kyrtsos, Lamassoure, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Le Grip, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Maletić, Malinov, Mănescu, Mann, Marinescu, Martusciello, Mato, Melo, Mikolášik, Millán Mon, Monteiro de Aguiar, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Niebler, Niedermayer, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Pabriks, Patriciello, Paunova, Peterle, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Plura, Pogliese, Polčák, Ponga, Pospíšil, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Rangel, Reding, Reul, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Saïfi, Salini, Sander, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schmidt, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schwab, Siekierski, Sógor, Šojdrová, Sommer, Spyraki, Štefanec, Štětina, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomc, Ţurcanu, Ungureanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Manfred, Wenta, Wieland, Winkler Iuliu, Záborská, Zagorakis, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zver, Zwiefka

S&D:
Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Androulakis, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Berès, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Childers, Chinnici, Christensen, Cofferati, Corbett, Costa, Cozzolino, Cristea, Dalli, Dance, Dăncilă, Danti, De Castro, Delvaux, De Monte, Denanot, Dodds Anneliese, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Giuffrida, Gomes, Grammatikakis, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Iotova, Ivan, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Jongerius, Kadenbach, Kaili, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kofod, Köster, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Kyrkos, Lange, Lauristin, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, McAvan, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Maurel, Mavrides, Mayer Alex, Melior, Mizzi, Moisă, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Mosca, Negrescu, Nekov, Neuser, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picierno, Picula, Piri, Pirinski, Pittella, Poc, Poche, Post, Preuß, Regner, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, dos Santos, Sârbu, Sassoli, Schaldemose, Schlein, Schulz, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Steinruck, Stihler, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Țapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ujhelyi, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Werner, Willmott, Wölken, Zala, Zanonato, Zemke, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE:
Albrecht, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Cramer, Delli, Durand, Eickhout, Engström, Evans, Giegold, Harms, Häusling, Hautala, Heubuch, Hudghton, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Lunacek, Maragall, Marcellesi, Meszerics, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Škrlec, Smith, Šoltes, Staes, Tarand, Taylor, Terricabras, Turmes, Urtasun, Valero, Vana, Ždanoka

Advertência jurídica