Index 
Ata
PDF 239kWORD 77k
Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Reinício da sessão
 2.Aprovação das atas das sessões anteriores
 3.Composição do Parlamento
 4.Composição das delegações
 5.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 6.Retificações (artigo 231.º do Regimento)
 7.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 8.Entrega de documentos
 9.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 10.Ordem dos trabalhos
 11.Pesticidas biológicos de baixo risco (debate)
 12.Revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (debate)
 13.Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimento nas tecnologias hipocarbónicas ***I (debate)
 14.Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (debate)
 15.Promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica (breve apresentação)
 16.Prioridades para a 61.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher (breve apresentação)
 17.Controlo do Registo e da composição dos grupos de peritos da Comissão (breve apresentação)
 18.Papel dos autores de denúncias na proteção dos interesses financeiros da União Europeia (breve apresentação)
 19.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 20.Ordem do dia da próxima sessão
 21.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO DE 2016 - 2017

Sessões de 13 a 16 de fevereiro de 2017

ESTRASBURGO

ATA

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 1 de fevereiro de 2017 e 2 de fevereiro de 2017 são aprovadas.

°
° ° °

Sylvie Guillaume esteve presente na sessão de 1 de fevereiro de 2017, mas o seu nome não consta da lista de presenças.


3. Composição do Parlamento

Martin Schulz comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 11 de fevereiro de 2017.

Nos termos do artigo 4.º, n.os 1, 2 e 3, do Regimento, o Parlamento declara a abertura desta vaga a partir dessa data e informa a autoridade nacional competente desse facto.


4. Composição das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE e S&D os seguintes pedidos para nomeação:

Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil: Fernando Ruas, em substituição de Paulo Rangel

Delegação para as Relações com os Países do Mercosul: Fernando Ruas, em substituição de Paulo Rangel

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Fernando Ruas, em substituição de Paulo Rangel

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Glenis Willmott, em substituição de Paul Brannen, e Alex Mayer, em substituição de Richard Corbett

Delegação para as Relações com o Canadá: Paul Brannen, em substituição de Glenis Willmott

Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul: Richard Corbett, em substituição de Alex Mayer

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


5. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia que não recebeu qualquer pedido relativo à decisão de encetar negociações interinstitucionais anunciada na ata de quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 (ponto 5 da Ata de 1.2.2017).

A comissão ECON pôde, por conseguinte, encetar negociações após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


6. Retificações (artigo 231.º do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—   Retificação (P7_TA(2014)0443(COR01)) do Regulamento (UE) n.° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.° 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de abril de 2014, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P7_TA(2014)0443) (COM(2013)0245 – C7-0108/2013 – 2011/0380(COD)) - Comissão PECH

—   Retificação (P7_TA(2014)0386(COR01)) da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção da supracitada diretiva P7_TA(2014)0386) (COM(2011)0656 – C7-0382/2011 – 2011/0298(COD)) - Comissão ECON

—   Retificação (P8_TA-PROV(2016)0508(COR01)) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 15 de dezembro de 2016, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2016/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Revisão do mecanismo de suspensão) P8_TA-PROV(2016)0508 (COM(2016)0290 – C8-0176/2016 – 2016/0142(COD)) - Comissão LIBE

As retificações estão disponíveis no Europarl.

Nos termos do artigo 231, n.º 4, do Regimento, as retificações em apreço são consideradas aprovadas, salvo se, no prazo de 24 horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que seja submetida a votação.


7. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (00056/2016/LEX - C8-0032/2017 - 2016/0218(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/936 relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (00054/2016/LEX - C8-0031/2017 - 2016/0029(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos (00041/2016/LEX - C8-0030/2017 - 2013/0157(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (00052/2016/LEX - C8-0029/2017 - 2016/0159(COD))


8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco (COM(2016)0819 - C8-0002/2017 - 2016/0412(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

JURI, ECON

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência ao Reino Unido, a Chipre e a Portugal (COM(2017)0045 - C8-0022/2017 - 2017/2017(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União Europeia ao Comité Consultivo Internacional do Algodão (CCIA) (15540/2016 - C8-0024/2017 - 2016/0349(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

DEVE, AGRI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à aplicação, na República da Croácia, das disposições do acervo de Schengen sobre o Sistema de Informação de Schengen (COM(2017)0017 - C8-0026/2017 - 2017/0011(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria sobre as relações e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro (15470/2016 - C8-0027/2017 - 2016/0366(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 (COM(2017)0054 - C8-0028/2017 - 2017/0017(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE, TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 648/2012 e (UE) n.º 2015/3265 (COM(2016)0856 - C8-0484/2016 - 2016/0365(COD))
Em conformidade com o artigo 282.º, n.º 5, do Regimento, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE, JURI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 87/217/CEE do Conselho, a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 86/278/CEE do Conselho e a Diretiva 94/63/CE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da prestação de informações ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (COM(2016)0789 - C8-0526/2016 - 2016/0394(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AGRI, ITRE, JURI, TRAN

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal (COM(2016)0826 - C8-0534/2016 - 2016/0414(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE, AFET, JURI, ECON

2) pelas comissões parlamentares, relatórios

- Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2016/2100(INI)) - Comissão ECON - Relator: Tibor Szanyi (A8-0001/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas (COM(2015)0337 - C8-0190/2015 - 2015/0148(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Ian Duncan (A8-0003/2017)

- Relatório sobre o papel dos autores de denúncias na proteção dos interesses financeiros da União Europeia (2016/2055(INI)) - Comissão CONT - Relator: Dennis de Jong (A8-0004/2017)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)) - Comissão JURI - Relatora: Mady Delvaux (A8-0005/2017)

- Relatório sobre a Iniciativa Europeia para a Nuvem (COM(2016)0178 - 2016/2145(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A8-0006/2017)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo (2015) que altera o anexo referente à lista de produtos abrangidos do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (11018/2016 - C8-0391/2016 - 2016/0202(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0007/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (10975/2016 - C8-0438/2016 - 2016/0205(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Artis Pabriks (A8-0009/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e do seu Protocolo de Execução (07592/2016 - C8-0431/2016 - 2016/0077(NLE)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0010/2017)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e do seu Protocolo de Execução (2016/2230(INI)) - Comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0015/2017)

- Relatório sobre o relatório anual sobre a governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2017 (2016/2248(INI)) - Comissão IMCO - Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0016/2017)

- Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre as prioridades da UE para a 61.a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher (2017/2001(INI)) - Comissão FEMM - Relatoras: Constance Le Grip, Maria Arena (A8-0018/2017)

- Relatório União bancária – Relatório anual 2016 (2016/2247(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0019/2017)

- Relatório sobre a revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (2016/2094(INI)) - Comissão DEVE - Relatoras: Bogdan Brunon Wenta, Norbert Neuser (A8-0020/2017)

- Relatório sobre uma Estratégia da Aviação para a Europa (COM(2015)0598 - 2016/2062(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Pavel Telička (A8-0021/2017)

- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Albânia (2016/2312(INI)) - Comissão AFET - Relator: Knut Fleckenstein (A8-0023/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que submete a metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo (12356/2016 - C8-0405/2016 - 2016/0262(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Lorenzo Fontana (A8-0024/2017)

- Relatório sobre o Relatório de 2016 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina (2016/2313(INI)) - Comissão AFET - Relator: Cristian Dan Preda (A8-0026/2017)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro (14765/2016 - C8-0508/2016 - 2016/0373(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Charles Tannock (A8-0028/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que altera a Decisão 2009/935/JAI no que respeita à lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos (15778/2016 - C8-0007/2017 - 2016/0823(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0035/2017)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura dos Países Baixos – EGF/2016/005 NL/Drenthe Overijssel Retail (COM(2016)0742 - C8-0018/2017 - 2017/2014(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Nedzhmi Ali (A8-0036/2017)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017 (2016/2307(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Yana Toom (A8-0037/2017)

- Relatório sobre a promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica (2016/2096(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Beatriz Becerra Basterrechea (A8-0380/2016)

- Relatório “Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: uma avaliação do relatório nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do RDC” (COM(2015)0639 - 2016/2148(INI)) - Comissão REGI - Relator: Lambert van Nistelrooij (A8-0385/2016)


9. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

—   (O-000147/2016) apresentada por Herbert Dorfmann, Pavel Poc, Julie Girling, Frédérique Ries, Lynn Boylan, Bart Staes, Eleonora Evi e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Pesticidas biológicos de baixo risco (2016/2903(RSP)) (B8-1821/2016);

—   (O-000152/2016) apresentada por Pascal Arimont, Claudia Schmidt, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Wim van de Camp, Pavel Svoboda, Sabine Verheyen, Georges Bach, Jeroen Lenaers, Annie Schreijer-Pierik, Paul Rübig, Heinz K. Becker, Othmar Karas, Elisabeth Köstinger, Herbert Dorfmann, Jerzy Buzek, Andrzej Grzyb, Krzysztof Hetman, Barbara Kudrycka, Janusz Lewandowski, Julia Pitera, Marek Plura, Dariusz Rosati, Jacek Saryusz-Wolski, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Jarosław Wałęsa, Tadeusz Zwiefka, Stanislav Polčák, Jaromír Štětina, Tomáš Zdechovský, Anne Sander, Hugues Bayet, Marc Tarabella, Olga Sehnalová, Claude Rolin, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Danuta Jazłowiecka, Seán Kelly, Adam Szejnfeld, Viviane Reding, Bogdan Brunon Wenta, Frank Engel, Deirdre Clune e Edouard Martin, à Comissão: Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (2017/2526(RSP)) (B8-0201/2017);

—   (O-000005/2017) apresentada por Iskra Mihaylova, em nome da Comissão REGI, à Comissão: Atrasos na execução dos programas operacionais dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) - impacto na política de coesão e caminho a seguir (2016/3008(RSP)) (B8-0202/2017).


10. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro II 2017 (PE 598.638/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

Pedido do Grupo S&D no sentido de alterar o título da declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Cisjordânia, em particular os colonatos (ponto 71 do PDOJ), para "Situação na Cisjordânia, em particular os colonatos".

Intervenções de, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Tomáš Zdechovský, contra o pedido, e Maria João Rodrigues, que precisa o pedido.

Por VE (165 a favor, 155 contra, 10 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido de inscrever uma proposta de resolução sobre a situação na Cisjordânia, em particular os colonatos (debate: ponto 11 da Ata de 22.11.2016), no período de votação de quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.

Intervenções de, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Cristian Dan Preda, contra o pedido.

Por VE (142 a favor, 198 contra, 3 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo EFDD no sentido de inscrever um debate sobre a aplicação uniforme do Regimento do Parlamento Europeu a todos os grupos políticos.

Intervenção de Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de inscrever, como quarto ponto da tarde da ordem do dia, uma declaração da Comissão sobre o trabalho portuário e a liberdade de estabelecimento nos portos espanhóis, antes do debate sobre o relatório Mady Delvaux - A8-0005/2017 (ponto 13 do PDOJ).

Intervenções de, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Wim van de Camp, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido de antecipar o debate, previsto para quinta-feira à tarde, sobre a aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviária (ponto 69 do PDOJ) e de o inscrever como quinto ponto da tarde da ordem do dia, depois do debate sobre o relatório Mady Delvaux - A8-0005/2017 (ponto 13 do PDOJ).

Intervenções de Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Françoise Grossetête, contra o pedido.

O Presidente chama a atenção para as eventuais consequências desta votação no que se refere ao calendário das próximas sessões.

Por VE (195 a favor, 142 contra, 19 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

A votação sobre as propostas de resolução terá lugar na sessão de março II.

Quinta-feira

Com o acordo dos grupos políticos, o Presidente propõe que a sessão de quinta-feira comece às 8h30.

O Parlamento dá seguimento a este pedido.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


11. Pesticidas biológicos de baixo risco (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000147/2016) apresentada por Herbert Dorfmann, Pavel Poc, Julie Girling, Frédérique Ries, Lynn Boylan, Bart Staes, Eleonora Evi e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Pesticidas biológicos de baixo risco (2016/2903(RSP)) (B8-1821/2016)

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Pavel Poc desenvolve a pergunta.

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Norbert Lins, em nome do Grupo PPE, Miriam Dalli, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Peter Liese, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Daciana Octavia Sârbu, Urszula Krupa, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Rosa D'Amato, Angélique Delahaye, Christel Schaldemose e Lynn Boylan.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Laima Liucija Andrikienė, Nicola Caputo, Notis Marias, Ulrike Müller e Andrzej Grzyb.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Herbert Dorfmann, Pavel Poc, Julie Girling, Frédérique Ries, Lynn Boylan, Bart Staes, Eleonora Evi e Mireille D'Ornano, em nome da Comissão ENVI, sobre os pesticidas de baixo risco de origem biológica (2016/2903(RSP)) (B8-0140/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.15 da Ata de 15.2.2017.


12. Revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (debate)

Relatório sobre a revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento [2016/2094(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Correlatores: Bogdan Brunon Wenta e Norbert Neuser (A8-0020/2017)

Bogdan Brunon Wenta e Norbert Neuser apresentam o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenções de Maurice Ponga, em nome do Grupo PPE, Linda McAvan, em nome do Grupo S&D, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Frank Engel, Enrique Guerrero Salom, György Hölvényi, Elly Schlein e Cristian Dan Preda.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Maria Grapini, Notis Marias, Franc Bogovič, Eleftherios Synadinos, Anna Záborská e Nicola Caputo.

Intervenções de Neven Mimica, Bogdan Brunon Wenta e Norbert Neuser.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Ata de 14.2.2017.


13. Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimento nas tecnologias hipocarbónicas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas [COM(2015)0337 - C8-0190/2015- 2015/0148(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Ian Duncan (A8-0003/2017)

Ian Duncan apresenta o relatório.

Intervenção de Fredrick Federley (relator do parecer da Comissão ITRE).

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Florent Marcellesi (relator do parecer da Comissão DEVE) Ivo Belet, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Doru-Claudian Frunzulică, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Esther de Lange e Edouard Martin.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Mark Demesmaeker, Sofia Sakorafa, Barbara Kappel, Peter Liese, Miriam Dalli, Hans-Olaf Henkel, Giovanni La Via, Dan Nica, Jadwiga Wiśniewska, Jerzy Buzek, Christel Schaldemose, Françoise Grossetête, Pilar Ayuso, Herbert Reul, Bendt Bendtsen e Krišjānis Kariņš.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ivica Tolić, José Blanco López, Peter van Dalen, Neoklis Sylikiotis, Davor Škrlec, Georgios Epitideios, Angelika Niebler, Nikos Androulakis, Seán Kelly e Tibor Szanyi.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Ian Duncan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 15.2.2017.


14. Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (debate)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE [2016/2100(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Tibor Szanyi (A8-0001/2017)

Tibor Szanyi apresenta o relatório.

Intervenção de Margrethe Vestager (Comissária).

Intervenções de Adam Szejnfeld (relator do parecer da Comissão INTA), Andreas Schwab (relator do parecer da Comissão IMCO), Michel Dantin (relator do parecer da Comissão AGRI), Fulvio Martusciello, em nome do Grupo PPE, Anneliese Dodds, em nome do Grupo S&D, Sander Loones, em nome do Grupo ECR, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Michel Reimon, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Eva Maydell, Alfred Sant, Ruža Tomašić e Christel Schaldemose.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Angélique Delahaye, Nicola Caputo, Notis Marias, Igor Šoltes e Olga Sehnalová.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Margrethe Vestager e Tibor Szanyi.

O debate é dado por encerrado.

Votação: 14 de fevereiro de 2017.


15. Promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica (breve apresentação)

Relatório sobre a promoção da igualdade de género nos domínios da saúde mental e da investigação clínica [2016/2096(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Beatriz Becerra Basterrechea (A8-0380/2016)

Beatriz Becerra Basterrechea faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Branislav Škripek, Florent Marcellesi e Marijana Petir.

Intervenção de Margrethe Vestager (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Ata de 14.2.2017.


16. Prioridades para a 61.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher (breve apresentação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre as prioridades da UE para a 61.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher [2017/2001(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Correlatores: Constance Le Grip e Maria Arena (A8-0018/2017)

Anna Maria Corazza Bildt e Maria Arena fazem a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Notis Marias, Terry Reintke, Michaela Šojdrová e Marijana Petir.

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Ata de 14.2.2017.


17. Controlo do Registo e da composição dos grupos de peritos da Comissão (breve apresentação)

Relatório sobre o controlo do Registo e da composição dos grupos de peritos da Comissão [2015/2319(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Dennis de Jong (A8-0002/2017)

Dennis de Jong faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Kateřina Konečná.

Intervenção de Margrethe Vestager (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.3 da Ata de 14.2.2017.


18. Papel dos autores de denúncias na proteção dos interesses financeiros da União Europeia (breve apresentação)

Relatório sobre o papel dos autores de denúncias na proteção dos interesses financeiros da União Europeia [2016/2055(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Dennis de Jong (A8-0004/2017)

Dennis de Jong faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Caterina Chinnici, Notis Marias, Benedek Jávor, Inés Ayala Sender, Tibor Szanyi e Luke Ming Flanagan.

Intervenção de Margrethe Vestager (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.4 da Ata de 14.2.2017.


19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Andrea Bocskor, Momchil Nekov, Urszula Krupa, Jasenko Selimovic, Lynn Boylan, Petr Mach, Laurenţiu Rebega, László Tőkés, Tibor Szanyi, Marek Jurek, Marian Harkin, João Ferreira, Gilles Lebreton, Romana Tomc, Julie Ward, Izaskun Bilbao Barandica, Luke Ming Flanagan, José Inácio Faria, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Maria Lidia Senra Rodríguez, Franc Bogovič, Iuliu Winkler, Krisztina Morvai, Michaela Šojdrová, Deirdre Clune e Victor Negrescu.


20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 598.638/OJMA).


21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Klaus Welle

Bogusław Liberadzki

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Aguilera García, Aiuto, Albrecht, Aliot, Anderson Lucy, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borghezio, Borrelli, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Girling, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Kadenbach, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Noichl, Novakov, Obermayr, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Paksas, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petir, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reimon, Reintke, Reul, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schulze, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Taylor, Telička, Terricabras, Theurer, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valero, Valli, Vana, Van Bossuyt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wieland, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zanni, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Žitňanská, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Dati, Drăghici, Händel, Kirton-Darling, Matera, Messerschmidt, Mosca, Nart, Punset, Westphal

Advertência jurídica