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Ata
Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 - Estrasburgo

18. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (C(2017)00393 - 2017/2556(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 Fevereiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados (C(2017)00403 - 2017/2549(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 Janeiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI (art54), AGRI (art54)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (EU) 2015/96 no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão de tratores agrícolas e florestais (C(2017)00451 - 2017/2551(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 Fevereiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (C(2017)00477 - 2017/2555(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 Fevereiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI (art54), IMCO (art54)

- Regulamento Delegado da Comissão relativo às classes de acordos que devem ser protegidos em caso de uma transferência parcial de propriedade nos termos do artigo 76.º da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2017)00597 - 2017/2560(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 7 Fevereiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

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