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Ata
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Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 4.Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** - Conclusão do CETA UE-Canadá - Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** (debate)
 5.Declaração da Presidência
 6.Composição das delegações
 7.Período de votação
  7.1.Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** (votação)
  7.2.Conclusão do CETA UE-Canadá (votação)
  7.3.Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** (votação)
  7.4.Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia *** (votação)
  7.5.Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia (Resolução) (votação)
  7.6.Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (Anexo "Produtos Abrangidos") *** (votação)
  7.7.Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimento nas tecnologias hipocarbónicas ***I (votação)
  7.8.Objeção nos termos do artigo 105.º, n.º 3, do Regimento: Normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias (votação)
  7.9.Relatório de 2016 sobre a Albânia (votação)
  7.10.Relatório de 2016 sobre a Bósnia-Herzegovina (votação)
  7.11.Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento de 2017 (votação)
  7.12.Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017 (votação)
  7.13.Governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2017 (votação)
  7.14.União Bancária - Relatório Anual de 2016 (votação)
  7.15.Pesticidas biológicos de baixo risco (votação)
 8.Declarações de voto
 9.Correções e intenções de voto
 10.Aprovação da ata da sessão anterior
 11.Luta contra o terrorismo ***I (debate)
 12.Reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes ***I (debate)
 13.Intercâmbio de informação sobre a aplicação do Direito da UE e substituição dos instrumentos pré-Lisboa (debate)
 14.Disposições de Direito Civil sobre Robótica (debate)
 15.Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (debate)
 16.Iniciativa Europeia para a Nuvem (debate)
 17.Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - Atraso na execução dos programas operacionais dos FEEI - Impacto na política de coesão e via a seguir (debate)
 18.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 19.Ordem do dia da próxima sessão
 20.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


ATA

QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017

PRESIDÊNCIA: Antonio Tajani
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

O Presidente anuncia que, devido à manifestação em curso em frente ao Parlamento, que está a dificultar o acesso ao edifício e a atrasar vários deputados, a sessão é suspensa por alguns instantes, antes do início do primeiro debate.

(A sessão, suspensa às 09h05, é reiniciada às 09h15.)


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (2017/2563(RSP))

—   Cristian Dan Preda, Luis de Grandes Pascual, David McAllister, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Tomáš Zdechovský, Ildikó Gáll-Pelcz, Pavel Svoboda, Thomas Mann, Jarosław Wałęsa, Therese Comodini Cachia, Brian Hayes, Sven Schulze, Jaromír Štětina, Patricija Šulin, Marijana Petir, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Tunne Kelam, Lefteris Christoforou, Claude Rolin, Milan Zver, Romana Tomc, Michaela Šojdrová, Eva Maydell, Deirdre Clune, László Tőkés, Ivana Maletić, Željana Zovko, Csaba Sógor, Adam Szejnfeld, Luděk Niedermayer, Roberta Metsola, Dubravka Šuica, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Mairead McGuinness, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Laima Liucija Andrikienė, Ivan Štefanec, Bogdan Brunon Wenta, Inese Vaidere, Seán Kelly, Andrey Kovatchev, Ramón Luis Valcárcel Siso e Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0156/2017);

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Rolandas Paksas e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0158/2017);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Arne Gericke, Angel Dzhambazki, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Raffaele Fitto, Notis Marias, Valdemar Tomaševski, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Branislav Škripek e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0160/2017);

—   Renate Weber, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Valentinas Mazuronis, Beatriz Becerra Basterrechea, Marietje Schaake, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0163/2017);

—   Victor Boştinaru, Soraya Post, Javi López e Carlos Zorrihno, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0168/2017);

—   Molly Scott Cato, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Florent Marcellesi, Igor Šoltes, Josep-Maria Terricabras, Ernest Urtasun e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua: o caso de Francisca Ramírez (B8-0169/2017).

II.   Execuções no Koweit e no Barém (2017/2564(RSP))

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Ildikó Gáll-Pelcz, Pavel Svoboda, Thomas Mann, Therese Comodini Cachia, Brian Hayes, Sven Schulze, Patricija Šulin, Marijana Petir, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Claude Rolin, Milan Zver, Romana Tomc, Eva Maydell, Deirdre Clune, Ivana Maletić, Željana Zovko, Csaba Sógor, Adam Szejnfeld, Dubravka Šuica, Roberta Metsola, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Mairead McGuinness, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Laima Liucija Andrikienė, Ivan Štefanec, Bogdan Brunon Wenta, Luis de Grandes Pascual, Ramón Luis Valcárcel Siso, Seán Kelly, Andrey Kovatchev e Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0150/2017);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Arne Gericke, Anders Primdahl Vistisen, Angel Dzhambazki, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Raffaele Fitto, Notis Marias, Valdemar Tomaševski, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Branislav Škripek e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0151/2017);

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0154/2017);

—   Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Ilhan Kyuchyuk, Izaskun Bilbao Barandica, Valentinas Mazuronis, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Renate Weber e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0155/2017);

—   Victor Boştinaru, Soraya Post e Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0161/2017);

—   Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, Ángela Vallina, Paloma López Bermejo, Barbara Spinelli, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Marina Albiol Guzmán, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Younous Omarjee e Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0162/2017);

—   Alyn Smith, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis Ropė e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as execuções no Koweit e no Barém (B8-0165/2017).

III.   Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (2017/2565(RSP))

—   Cristian Dan Preda, Gabriel Mato, Tomáš Zdechovský, Ildikó Gáll-Pelcz, Pavel Svoboda, Thomas Mann, Jarosław Wałęsa, Therese Comodini Cachia, Brian Hayes, Jaromír Štětina, Sven Schulze, Patricija Šulin, Marijana Petir, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Tunne Kelam, Lefteris Christoforou, Claude Rolin, Milan Zver, Romana Tomc, Michaela Šojdrová, Eva Maydell, Deirdre Clune, László Tőkés, Ivana Maletić, Željana Zovko, Csaba Sógor, Adam Szejnfeld, Luděk Niedermayer, Roberta Metsola, Dubravka Šuica, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Mairead McGuinness, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Laima Liucija Andrikienė, Ivan Štefanec, Bogdan Brunon Wenta, Ivo Belet, Inese Vaidere, Luis de Grandes Pascual, Seán Kelly, Andrey Kovatchev e Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0152/2017);

—   Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Fabio Massimo Castaldo, Rolandas Paksas e Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0153/2017);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Hans-Olaf Henkel, Angel Dzhambazki, Urszula Krupa, Arne Gericke, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Raffaele Fitto, Notis Marias, Valdemar Tomaševski, Branislav Škripek e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0157/2017);

—   Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Valentinas Mazuronis, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0159/2017);

—   Victor Boştinaru, Soraya Post e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0164/2017);

—   Marina Albiol Guzmán, Malin Björk, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Merja Kyllönen, Marie-Christine Vergiat, Paloma López Bermejo, Younous Omarjee, Javier Couso Permuy, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Kostas Chrysogonos e Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0166/2017);

—   Molly Scott Cato, Barbara Lochbihler, Ulrike Lunacek, Igor Šoltes, Josep-Maria Terricabras, Ernest Urtasun, Bodil Valero e Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Guatemala, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos (B8-0167/2017).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos alimentares e bebidas, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D047851/02 - 2017/2561(RPS) - prazo: 8 de maio de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2014/350/UE, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos produtos têxteis (D047977/02 - 2017/2554(RPS) - prazo: 2 de maio de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos I e IV do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos X, XIV e XV do Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão no que respeita às disposições em matéria de proteínas animais transformadas (D048174/04 - 2017/2568(RPS) - prazo: 14 de maio de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece regras sobre a utilização de um limite máximo de resíduos estabelecido para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie e de um limite máximo de resíduos estabelecido para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 470/2009 (D048409/02 - 2017/2553(RPS) - prazo: 3 de maio de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos III e VII do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à genotipagem de ovinos (D048897/03 - 2017/2569(RPS) - prazo: 14 de maio de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/xxx da Comissão e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às emissões em condições reais de condução dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) (D048924/04 - 2017/2558(RPS) - prazo: 4 de maio de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que retifica a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão e o Regulamento (UE) YYYY/XXX [WLTP] da Comissão (D048925/03 - 2017/2557(RPS) - prazo: 4 de maio de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que respeita à utilização de chorume de animais de criação como combustível em instalações de combustão (D049061/02 - 2017/2552(RPS) - prazo: 2 de maio de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI


4. Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** - Conclusão do CETA UE-Canadá - Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** (debate)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [10975/2016 - C8-0438/2016- 2016/0205(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Artis Pabriks (A8-0009/2017)

Declaração da Comissão: Conclusão do CETA UE-Canadá (2017/2525(RSP))

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro [14765/2016 - C8-0508/2016 - 2016/0373(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A8-0028/2017)

Artis Pabriks e Charles Tannock apresentam as suas recomendações.

Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Charles Tannock (relator do parecer da Comissão AFET), Georgi Pirinski (relator do parecer da Comissão EMPL), Bart Staes (relator do parecer da Comissão ENVI), Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Anne-Marie Mineur, em nome do Grupo GUE/NGL, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Marine Le Pen, em nome do Grupo ENF, e Konstantinos Papadakis (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Daniel Caspary, Sorin Moisă, David Campbell Bannerman, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Karin Kadenbach, Hannu Takkula, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Helmut Scholz, Ska Keller que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, William (The Earl of) Dartmouth, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Janice Atkinson, Matteo Salvini, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Hilde Vautmans, Janusz Korwin-Mikke, Jarosław Wałęsa, Elena Valenciano, Jan Zahradil, Dita Charanzová, Lola Sánchez Caldentey, Klaus Buchner, Petr Mach, Marcel de Graaff, Lampros Fountoulis, Franck Proust, Bernd Lange, Emma McClarkin, Urmas Paet, Patrick Le Hyaric, Franz Obermayr, Santiago Fisas Ayxelà, David Martin, Joachim Starbatty, Louis Michel, Eleonora Forenza, Salvatore Cicu, Knut Fleckenstein, Anna Elżbieta Fotyga, Sylvie Goulard, Jean-Luc Mélenchon, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Miroslav Poche, Bernd Kölmel, Iuliu Winkler, Pier Antonio Panzeri, James Nicholson, Tokia Saïfi, Jeppe Kofod, Christofer Fjellner, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Laima Liucija Andrikienė, Maria Arena, Viviane Reding, Nicola Caputo, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pedro Silva Pereira, Adam Szejnfeld, Emmanuel Maurel, Fernando Ruas, Karoline Graswander-Hainz, Othmar Karas, Andrey Kovatchev, Tunne Kelam, Richard Corbett, sobre a presença de cartazes na sala (a Presidente regista o facto), Francisco José Millán Mon, Alexander Graf Lambsdorff e Michael Gahler.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Maria Grapini, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Luke Ming Flanagan, Heidi Hautala e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenções de Cecilia Malmström, Artis Pabriks e Charles Tannock.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Edouard Ferrand, Marcel de Graaff, Marine Le Pen, Georg Mayer, Franz Obermayr, Matteo Salvini e Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, sobre a conclusão do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) UE-Canadá (2017/2525(RSP)) (B8-0141/2017);

—   Yannick Jadot, Ska Keller, Heidi Hautala, Bart Staes, Igor Šoltes, Martin Häusling, Josep-Maria Terricabras e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a conclusão do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) EU-Canadá (2017/2525(RSP)) (B8-0142/2017);

—   Gianni Pittella e Sorin Moisă, em nome do Grupo S&D, sobre a celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (2017/2525(RSP)) (B8-0143/2017);

—   Anne-Marie Mineur, Helmut Scholz, Eleonora Forenza, Lola Sánchez Caldentey, Patrick Le Hyaric, Stelios Kouloglou, Marina Albiol Guzmán, Martina Anderson, Xabier Benito Ziluaga, Malin Björk, Lynn Boylan, Matt Carthy, Nikolaos Chountis, Kostas Chrysogonos, Javier Couso Permuy, Dennis de Jong, Fabio De Masi, Stefan Eck, Cornelia Ernst, Luke Ming Flanagan, Tania González Peñas, Takis Hadjigeorgiou, Thomas Händel, Anja Hazekamp, Josu Juaristi Abaunz, Jaromír Kohlíček, Kateřina Konečná, Kostadinka Kuneva, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, Sabine Lösing, Curzio Maltese, Jiří Maštálka, Marisa Matias, Jean-Luc Mélenchon, Martina Michels, Liadh Ní Riada, Younous Omarjee, Dimitrios Papadimoulis, Rina Ronja Kari, Sofia Sakorafa, Maria Lidia Senra Rodríguez, Barbara Spinelli, Neoklis Sylikiotis, Estefanía Torres Martínez, Miguel Urbán Crespo, Ángela Vallina, Marie-Christine Vergiat e Gabriele Zimmer, GUE/NGL, sobre a celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (2017/2525(RSP)) (B8-0144/2017);

—   Tiziana Beghin, William (The Earl of) Dartmouth, David Borrelli, Marco Valli, Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Laura Agea, Marco Zullo, Dario Tamburrano, Piernicola Pedicini, Rosa D’Amato, Isabella Adinolfi, Eleonora Evi, Daniela Aiuto e Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, sobre a conclusão do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (2017/2525(RSP)) (B8-0145/2017);

—   Manfred Weber, Artis Pabriks, Daniel Caspary, Salvatore Cicu, Christofer Fjellner, Danuta Maria Hübner, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Viviane Reding, Fernando Ruas, Tokia Saïfi, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jarosław Wałęsa e Hermann Winkler, em nome do Grupo PPE, David Campbell Bannerman, Emma McClarkin, Sander Loones, Jan Zahradil, Joachim Starbatty e Anna Elżbieta Fotyga, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Hannu Takkula, Dita Charanzová, Frédérique Ries, Johannes Cornelis van Baalen, Sylvie Goulard, Morten Løkkegaard, Alexander Graf Lambsdorff, Fredrick Federley, Nils Torvalds, Angelika Mlinar, Hilde Vautmans, Gesine Meissner, Cecilia Wikström, Sophia in ‘t Veld, Petras Auštrevičius e Jozo Radoš, em nome do Grupo ALDE, sobre a conclusão do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) (2017/2525(RSP)) (B8-0146/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Ata de 15.2.2017, ponto 7.2 da Ata de 15.2.2017 e ponto 7.3 da Ata de 15.2.2017.


PRESIDÊNCIA: Antonio Tajani
Presidente

5. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração relativamente à votação sobre o CETA e esclarece que não votará enquanto presidir a sessão.

Intervenções de James Carver e Elena Valenciano.


6. Composição das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PPE o seguinte pedido de nomeação:

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Paulo Rangel, em substituição de Fernando Ruas.

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


7.1. Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro [10975/2016 - C8-0438/2016- 2016/0205(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Artis Pabriks (A8-0009/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2017)0030)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


7.2. Conclusão do CETA UE-Canadá (votação)

Declaração da Comissão: Conclusão do CETA UE-Canadá (2017/2525(RSP))

Propostas de resolução B8-0141/2017, B8-0142/2017, B8-0143/2017, B8-0144/2017, B8-0145/2017 e B8-0146/2017

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0141/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0142/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0143/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0144/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0145/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0146/2017

Rejeitada


7.3. Acordo de Parceria Estratégica UE-Canadá *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro [14765/2016 - C8-0508/2016 - 2016/0373(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Tannock (A8-0028/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2017)0031)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


7.4. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro [08919/2016 - C8-0218/2016 - 2015/0114(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Helmut Scholz (A8-0382/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Helmut Scholz (relator) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

Aprovado (P8_TA(2017)0032)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


7.5. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Mongólia (Resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro [2016/2231(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Helmut Scholz (A8-0383/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0033)


7.6. Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis (Anexo "Produtos Abrangidos") *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo (2015) que altera o anexo referente à lista de produtos abrangidos do Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis [11018/2016 - C8-0391/2016 - 2016/0202(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0007/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P8_TA(2017)0034)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


7.7. Relação custo-eficácia das reduções de emissões e investimento nas tecnologias hipocarbónicas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas [COM(2015)0337 - C8-0190/2015- 2015/0148(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Ian Duncan (A8-0003/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada com alterações (P8_TA(2017)0035)

Intervenção de Ian Duncan (relator), depois da votação, que solicita que a questão seja transmitida à comissão competente, com vista às negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.


Por
VE (408 a favor, 237 contra, 36 abstenções), o Parlamento aprova a proposta. A questão é, portanto, considerada como reenviada à comissão competente.


7.8. Objeção nos termos do artigo 105.º, n.º 3, do Regimento: Normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias (votação)

Propostas de resolução B8-0139/2017, B8-0147/2017 e B8-0148/2017 (2016/3017(DEA))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0139/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0147/2017

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0148/2017

Rejeitada

Intervenções

Anneliese Dodds, antes da votação, e Markus Ferber.


7.9. Relatório de 2016 sobre a Albânia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Albânia [2016/2312(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Knut Fleckenstein (A8-0023/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0036)


7.10. Relatório de 2016 sobre a Bósnia-Herzegovina (votação)

Relatório sobre o Relatório de 2016 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina [2016/2313(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Cristian Dan Preda (A8-0026/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0037)


7.11. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento de 2017 (votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento de 2017 [2016/2306(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A8-0039/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0038)


7.12. Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017 (votação)

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2017 [2016/2307(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Yana Toom (A8-0037/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0039)


7.13. Governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2017 (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual sobre a governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu 2017 [2016/2248(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0016/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0040)


7.14. União Bancária - Relatório Anual de 2016 (votação)

Relatório sobre a União Bancária - Relatório Anual de 2016 [2016/2247(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0019/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0041)


7.15. Pesticidas biológicos de baixo risco (votação)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000147/2016) apresentada por Herbert Dorfmann, Pavel Poc, Julie Girling, Frédérique Ries, Lynn Boylan, Bart Staes, Eleonora Evi e Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Pesticidas biológicos de baixo risco (2016/2903(RSP)) (B8-1821/2016)

Proposta de resolução B8-0140/2017

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0042)

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente


8. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Recomendação Artis Pabriks - A8-0009/2017
Jens Rohde, Igor Šoltes, Vicky Ford, Momchil Nekov, Paloma López Bermejo, Marina Albiol Guzmán, Diane James, Jasenko Selimovic, Marian Harkin, Bruno Gollnisch, Xabier Benito Ziluaga, Ivan Jakovčić, Klaus Buchner, Agnes Jongerius, Maria Lidia Senra Rodríguez, Steven Woolfe, Jiří Pospíšil, Marek Jurek, Seán Kelly, Stanislav Polčák, Zoltán Balczó, José Inácio Faria, Michaela Šojdrová, Csaba Sógor e Janusz Korwin-Mikke

Conclusão do CETA UE-Canadá - (2017/2525(RSP)) - B8-0141/2017, B8-0142/2017, B8-0143/2017, B8-0144/2017, B8-0145/2017, RC-B8-0146/2017
Marisa Matias, Tiziana Beghin, Marian Harkin, Notis Marias e Ivan Jakovčić

Charles Tannock - A8-0028/2017
Miguel Urbán Crespo, Adam Szejnfeld, Jens Rohde, Ivan Jakovčić, Michał Marusik e Nathan Gill

Relatório Ian Duncan - A8-0003/2017
Jens Geier, Vicky Ford, Maria Spyraki, Seán Kelly, Adam Szejnfeld, Danuta Jazłowiecka, Michaela Šojdrová, Jadwiga Wiśniewska, Notis Marias, Steven Woolfe, Janusz Korwin-Mikke e Eleonora Evi

Relatório Knut Fleckenstein - A8-0023/2017
Notis Marias

Relatório Cristian Dan Preda - A8-0026/2017
Jasenko Selimovic

Relatório Yana Toom - A8-0037/2017
Danuta Jazłowiecka e Andrejs Mamikins

Relatório Antonio López-Istúriz White - A8-0016/2017
Adam Szejnfeld

Pesticidas biológicos de baixo risco - (2016/2903(RSP)) - B8-0140/2017
Urszula Krupa.


9. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


11. Luta contra o terrorismo ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho relativa à luta contra o terrorismo [COM(2015)0625 - C8-0386/2015- 2015/0281(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Hohlmeier (A8-0228/2016)

Monika Hohlmeier apresenta o relatório.

Intervenção de Julian King (Comissário).

Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Caterina Chinnici, em nome do Grupo S&D, Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Csaba Sógor, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Janice Atkinson, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hilde Vautmans, Diane Dodds, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Josef Weidenholzer, Helga Stevens, Angelika Mlinar, Martina Anderson, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Diane Dodds, Jan Philipp Albrecht, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Monika Hohlmeier, Kristina Winberg, Gilles Lebreton, Georgios Epitideios, Frank Engel, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Georgios Epitideios, Péter Niedermüller, James Nicholson, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Nathan Gill, Mario Borghezio, Janusz Korwin-Mikke, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Beatriz Becerra Basterrechea, Alessandra Mussolini, sobre o desenrolar do debate, Tomáš Zdechovský, Sylvie Guillaume, Ryszard Czarnecki, Nathalie Griesbeck, Nicolas Bay, Csaba Sógor, Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Petras Auštrevičius, Heinz K. Becker, Mirosław Piotrowski, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Arnaud Danjean, Jeroen Lenaers, Alessandra Mussolini, Axel Voss e Agnieszka Kozłowska-Rajewicz.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Fernando López Aguilar, Ruža Tomašić, Izaskun Bilbao Barandica, Takis Hadjigeorgiou, Igor Šoltes, Eleftherios Synadinos, Marlene Mizzi, Notis Marias e Ilhan Kyuchyuk.

Intervenções de Julian King e Monika Hohlmeier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 16.2.2017.


12. Reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes [COM(2015)0670 - C8-0407/2015- 2015/0307(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monica Macovei (A8-0218/2016)

Monica Macovei apresenta o relatório.

Intervenção de Julian King (Comissário).

Intervenções de Marielle de Sarnez (relatora do parecer da Comissão AFET), Barbara Kudrycka, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kazimierz Michał Ujazdowski, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Laurenţiu Rebega, em nome do Grupo ENF, Steven Woolfe (Não Inscritos), Roberta Metsola, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Tonino Picula, Daniel Dalton, Gérard Deprez, Marina Albiol Guzmán, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Juan Fernando López Aguilar, Kazimierz Michał Ujazdowski, Martina Anderson, Mariya Gabriel, Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ruža Tomašić, Carlos Coelho, Cécile Kashetu Kyenge, Emil Radev e Tomáš Zdechovský.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Igor Šoltes e Georgios Epitideios.

Intervenção de Julian King.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Ata de 16.2.2017.


13. Intercâmbio de informação sobre a aplicação do Direito da UE e substituição dos instrumentos pré-Lisboa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Intercâmbio de informação sobre a aplicação do Direito da UE e substituição dos instrumentos pré-Lisboa (2017/2504(RSP))

Ian Borg (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Julian King (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Dubravka Šuica, Andrejs Mamikins, Jeroen Lenaers e Daniel Buda.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Cristian-Silviu Buşoi, Nicola Caputo, Notis Marias, Juan Fernando López Aguilar, Maria Grapini e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Julian King e Ian Borg.

O debate é dado por encerrado.


14. Disposições de Direito Civil sobre Robótica (debate)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica [2015/2103(INL)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Mady Delvaux (A8-0005/2017)

Mady Delvaux apresenta o relatório.

Intervenções de Michał Boni (relator do parecer da Comissão LIBE) e Georg Mayer (relator do parecer da Comissão TRAN).

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Intervenções de Ádám Kósa (relator do parecer da Comissão EMPL), Kaja Kallas (relatora do parecer da Comissão ITRE), Dita Charanzová (relatora do parecer da Comissão IMCO), Cristian-Silviu Buşoi (relator do parecer da Comissão ENVI), Therese Comodini Cachia, em nome do Grupo PPE, Virginie Rozière, em nome do Grupo S&D, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Jasenko Selimovic, em nome do Grupo ALDE, Jiří Maštálka, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Kaja Kallas, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Pavel Svoboda, Victor Negrescu e Arne Gericke.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

Intervenções de Evelyn Regner para colocar uma pergunta "cartão azul" Arne Gericke que lhe responde, João Pimenta Lopes, Heidi Hautala, Dario Tamburrano, Joëlle Mélin, Axel Voss, Elena Gentile, Merja Kyllönen, Karima Delli, Daniel Buda, Josef Weidenholzer, José Bové, Jiří Pospíšil, Marju Lauristin, Sergio Gaetano Cofferati, Evelyn Regner e Guillaume Balas.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marijana Petir, Caterina Chinnici, Notis Marias, Eleftherios Synadinos, Krzysztof Hetman e Julie Ward.

Intervenções de Carlos Moedas e Mady Delvaux.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 16.2.2017.


15. Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000152/2016) apresentada por Pascal Arimont, Claudia Schmidt, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Wim van de Camp, Pavel Svoboda, Sabine Verheyen, Georges Bach, Jeroen Lenaers, Annie Schreijer-Pierik, Paul Rübig, Heinz K. Becker, Othmar Karas, Elisabeth Köstinger, Herbert Dorfmann, Jerzy Buzek, Andrzej Grzyb, Krzysztof Hetman, Barbara Kudrycka, Janusz Lewandowski, Julia Pitera, Marek Plura, Dariusz Rosati, Jacek Saryusz-Wolski, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Jarosław Wałęsa, Tadeusz Zwiefka, Stanislav Polčák, Jaromír Štětina, Tomáš Zdechovský, Anne Sander, Hugues Bayet, Marc Tarabella, Olga Sehnalová, Claude Rolin, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Danuta Jazłowiecka, Seán Kelly, Adam Szejnfeld, Viviane Reding, Bogdan Brunon Wenta, Frank Engel, Deirdre Clune e Edouard Martin, à Comissão: Aprovação pela Comissão do plano revisto da Alemanha para introduzir portagens rodoviárias (2017/2526(RSP)) (B8-0201/2017)

Pascal Arimont desenvolve a pergunta.

Violeta Bulc (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Claudia Schmidt, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Georg Mayer, em nome do Grupo ENF, Wim van de Camp, Karoline Graswander-Hainz, Kosma Złotowski, Pavel Telička, Martina Michels, Angelika Niebler, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Michael Cramer e Marek Jurek, Olga Sehnalová, Peter van Dalen, Matthijs van Miltenburg, Anne Sander, Inés Ayala Sender, Arne Gericke e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Pavel Svoboda, Tiemo Wölken, Notis Marias, Jean-Luc Schaffhauser, Jeroen Lenaers e Maria Grapini.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Intervenção de Violeta Bulc.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de março II.


16. Iniciativa Europeia para a Nuvem (debate)

Relatório sobre a Iniciativa Europeia para a Nuvem [2016/2145(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Jerzy Buzek (A8-0006/2017)

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Michał Boni (relator de parecer da Comissão LIBE e em substituição do relator) apresenta o relatório.

Intervenções de Eva Maydell (relatora de parecer da Comissão IMCO), Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, Dan Nica, em nome do Grupo S&D, Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, Cora van Nieuwenhuizen, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Paul Rübig, Josef Weidenholzer, José Blanco López, Carlos Zorrinho, Victor Negrescu e Soledad Cabezón Ruiz.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Lambert van Nistelrooij e Notis Marias.

Intervenções de Carlos Moedas e Michał Boni.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Ata de 16.2.2017.


17. Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - Atraso na execução dos programas operacionais dos FEEI - Impacto na política de coesão e via a seguir (debate)

Relatório "Investir no emprego e no crescimento – maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: uma avaliação do relatório nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do RDC" [2016/2148(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Lambert van Nistelrooij (A8-0385/2016)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000005/2017) apresentada por Iskra Mihaylova, em nome da Comissão REGI, à Comissão: Atrasos na execução dos programas operacionais dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) - impacto na política de coesão e caminho a seguir (2016/3008(RSP)) (B8-0202/2017)

Lambert van Nistelrooij apresenta o relatório.

Iskra Mihaylova desenvolve a pergunta.

Intervenção de Georgi Pirinski (relator do parecer da Comissão EMPL).

Corina Crețu (Comissária) responde à pergunta.

Intervenções de Nikolaos Chountis (relator do parecer da Comissão CULT), Viorica Dăncilă (relatora do parecer da Comissão AGRI), Daniele Viotti (relator do parecer da Comissão BUDG), Kosma Złotowski (relator do parecer da Comissão TRAN), Andrey Novakov, em nome do Grupo PPE, Constanze Krehl, em nome do Grupo S&D, Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, Matthijs van Miltenburg, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Steeve Briois, em nome do Grupo ENF, Joachim Zeller, Liliana Rodrigues, Ruža Tomašić, Maria Spyraki, Michela Giuffrida, Notis Marias, Ivana Maletić, Tonino Picula, Pascal Arimont, Monika Smolková, Daniel Buda, Elena Gentile, José Manuel Fernandes, Louis-Joseph Manscour e Julie Ward.

Intervenções de Corina Crețu e Lambert van Nistelrooij.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Iskra Mihaylova, em nome da Comissão REGI, sobre os atrasos na execução dos programas operacionais dos FEEI - impacto na política de coesão e caminho a seguir (2016/3008(RSP)) (B8-0149/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Ata de 16.2.2017.


18. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.º 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (C(2017)00393 - 2017/2556(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 Fevereiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos processos de produção autorizados para a obtenção de produtos vitivinícolas aromatizados (C(2017)00403 - 2017/2549(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 Janeiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI (art54), AGRI (art54)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (EU) 2015/96 no que respeita aos requisitos de desempenho ambiental e da unidade de propulsão de tratores agrícolas e florestais (C(2017)00451 - 2017/2551(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 Fevereiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (C(2017)00477 - 2017/2555(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 3 Fevereiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI (art54), IMCO (art54)

- Regulamento Delegado da Comissão relativo às classes de acordos que devem ser protegidos em caso de uma transferência parcial de propriedade nos termos do artigo 76.º da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2017)00597 - 2017/2560(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 7 Fevereiro 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON


19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 598.638/OJJE).


20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h15.

Klaus Welle

Alexander Graf Lambsdorff

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Aguilera García, Aiuto, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Aliot, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds Anneliese, Dodds Diane, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen Jean-Marie, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, Macovei, Maeijer, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélenchon, Mélin, Melior, Melo, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Patriciello, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vana, Van Bossuyt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Dati, Drăghici, Händel, Kirton-Darling, Matera, Messerschmidt, Mosca, Punset, Westphal

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