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Ata
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Segunda-feira, 13 de Março de 2017 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Declarações da Presidência
 3.Aprovação das atas das sessões anteriores
 4.Composição das comissões e das delegações
 5.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 6.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 7.Pergunta com pedido de resposta oral (apresentação)
 8.Interpelações extensas (artigo 130.º-B do Regimento) (entrega)
 9.Entrega de documentos
 10.Ordem dos trabalhos
 11.Mercúrio ***I (debate)
 12.Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades ***I (debate)
 13.Igualdade entre mulheres e homens na UE em 2014-2015 - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento - Relatório sobre os fundos da UE para a igualdade de género (debate)
 14.Composição das comissões e das delegações
 15.Implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais (breve apresentação)
 16.Normas mínimas de proteção dos coelhos de criação (breve apresentação)
 17.Responsabilidade dos donos e cuidados a prestar aos equídeos (breve apresentação)
 18.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 19.Ordem do dia da próxima sessão
 20.Encerramento da sessão
 21.Encerramento da Sessão anual
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Declarações da Presidência

O Presidente transmite as condolências do Parlamento aos familiares das vítimas do incêndio que, em 8 de março de 2017, destruiu um centro de acolhimento de menores na cidade de San José de Pinula, na Guatemala.

O Presidente recorda ainda as celebrações do Dia Internacional da Mulher a 8 de março, a sua participação na reunião extraordinária da Comissão FEMM e o seu encontro com Lamiya Aji Bashar e Hauwa Ibrahim, laureadas com o Prémio Sakharov.

O Presidente manifesta a sua firme condenação do deputado que, em 1 de março de 2017, durante o debate sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres, proferiu afirmações inaceitáveis contra as mulheres e confirma que comunicará as sanções adequadas quando o processo disciplinar em curso tiver sido encerrado.


3. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 1 de março de 2017 e 2 de março de 2017 são aprovadas.


4. Composição das comissões e das delegações

A pedido dos grupos PPE, S&D, ALDE e EFDD, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão AFET: Julia Pitera em substituição de Jacek Saryusz-Wolski

Comissão AFCO: Michał Boni em substituição de Jacek Saryusz-Wolski

Comissão PETI: Jacek Saryusz-Wolski em substituição de Julia Pitera

Comissão de Inquérito PANA: Victor Negrescu em substituição de Cătălin Sorin Ivan

Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): Nils Torvalds deixou de ser membro

Comissão REGI: Raymond Finch em substituição de Bill Etheridge.


5. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente comunica as decisões de várias comissões de encetarem negociações interinstitucionais em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º1, do Regimento:

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no respeitante à utilização do Sistema de Entrada/Saída (COM(2016)0196 – C8-0134/2016 – 2016/0105(COD)). Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0059/2017)

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 (COM(2016)0194 – C8-0135/2016 – 2016/0106(COD)). Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0057/2017)

- Comissão CULT, com base no relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2016)0400 – C8-0223/2016 – 2016/0186(COD)). Relator: Santiago Fisas Ayxelà (A8-0061/2017)

- Comissão EMPL, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (COM(2016)0248 – C8-0181/2016 – 2016/0130(COD)). Relatora: Marita Ulvskog (A8-0064/2017)

- Comissão ECON, Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera a Diretiva 2009/101/CE (COM(2016)0450 – C8-0265/2016 – 2016/0208(COD)). Relatores: Krišjānis Kariņš, Judith Sargentini (A8-0056/2017)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que permitam alcançar, no mínimo, o limiar médio podem requerer, por escrito, antes da meia-noite de amanhã, quarta-feira, 14 de março, que as decisões de encetar negociações sejam submetidas a votação.

As negociações podem ter início em qualquer altura após a expiração desse prazo caso não seja apresentado nenhum pedido de votação ao Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


6. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 15 de março de 2017, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho (00053/2016/LEX - C8-0108/2017 - 2015/0281(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que diz respeito ao reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes (00055/2016/LEX - C8-0107/2017 - 2015/0307(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (00001/2017/LEX - C8-0106/2017 - 2013/0140(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 19/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro lado, e que altera o Regulamento (UE) n.º 20/2013 que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (00061/2016/LEX - C8-0101/2017 - 2015/0112(COD)).


7. Pergunta com pedido de resposta oral (apresentação)

Foi apresentada pelos deputados a seguinte pergunta com pedido de resposta oral (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000007/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Revisão do regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2017/2550(RSP)) (B8-0205/2017)


8. Interpelações extensas (artigo 130.º-B do Regimento) (entrega)

Foi entregue a seguinte interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate (artigo 130.º-B do Regimento):

- (O-000004/2017/rev.1) apresentada por Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Cooperação entre os traficantes de seres humanos e as ONG envolvidas em operações de busca e salvamento no Mediterrâneo (2017/2582(RSP)) (B8-0206/2017)


9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2017/000 TA 2017 — Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2017)0101 - C8-0097/2017 - 2017/2033(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) (15654/2016 - C8-0098/2017 - 2006/0036(NLE))

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados- Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (13419/2016 - C8-0100/2017 - 2006/0058(NLE))

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020 (14942/2016 - C8-0103/2017 - 2016/0283(APP))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (COM(2016)0799 - C8-0524/2016 - 2016/0400(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

DEVE, CULT, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, ITRE, ECON, INTA, TRAN, REGI

2) pelas comissões parlamentares, os relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (COM(2015)0596 - C8-0385/2015 - 2015/0276(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Simona Bonafè (A8-0029/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros (COM(2015)0594 - C8-0384/2015 - 2015/0274(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Simona Bonafè (A8-0031/2017)

- Relatório sobre uma política integrada da União Europeia para o Ártico (JOIN(2016)0021 - 2016/2228(INI)) - comissão AFET - comissão ENVI - Relator: Urmas Paet - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A8-0032/2017)

- Relatório sobre os fundos da UE para a igualdade de género (2016/2144(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Clare Moody (A8-0033/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (COM(2015)0595 - C8-0382/2015 - 2015/0275(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Simona Bonafè (A8-0034/2017)

- Relatório sobre as implicações constitucionais, jurídicas e institucionais de uma Política Comum de Segurança e Defesa: possibilidades oferecidas pelo Tratado de Lisboa (2015/2343(INI)) - comissão AFET - comissão AFCO - Relator: Michael Gahler - Relator: Esteban González Pons (A8-0042/2017)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (COM(2015)0190 - 2016/2012(INI)) - comissão FEMM - Relatora: Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (A8-0043/2017)

- Relatório sobre as implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais: privacidade, proteção de dados, não discriminação, segurança e aplicação da lei (2016/2225(INI)) - comissão LIBE - Relatora: Ana Gomes (A8-0044/2017)

- Relatório sobre o tema «Enfrentar os movimentos de refugiados e de migrantes: o papel da ação externa da UE» (JOIN(2015)0040 - 2015/2342(INI)) - comissão AFET - comissão DEVE - Relatora: Elena Valenciano - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0045/2017)

- Relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia em 2014-2015 (2016/2249(INI)) - comissão FEMM - Relator: Ernest Urtasun (A8-0046/2017)

- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Montenegro (2016/2309(INI)) - comissão AFET - Relator: Charles Tannock (A8-0050/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca (12212/2016 - C8-0476/2016 - 2016/0815(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Maria Grapini (A8-0051/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia (13037/2016 - C8-0490/2016 - 2016/0307(NLE)) - comissão INTA - Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0052/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia (12211/2016 - C8-0477/2016 - 2016/0816(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0053/2017)

- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à antiga República jugoslava da Macedónia (2016/2310(INI)) - comissão AFET - Relator: Ivo Vajgl (A8-0055/2017)

- Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2018, Secção III – Comissão (2016/2323(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0060/2017)


10. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março II 2017 (PE 600.410/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Quinta-feira
Com o acordo dos grupos políticos, o Presidente propõe que o debate subordinado ao tema "Sudão - os casos de Hassan Abduraheem e Abdulmonen Abdumawla" (ponto 80 do PDOJ) seja substituído por um debate sobre o "Zimbabué - caso do pastor Evan Mawarire".

O Parlamento concorda com a proposta.

Segunda-feira
Pedido do Grupo ENF visando a inscrição, como primeiro ponto da ordem do dia, de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as "Revelações da WikiLeaks sobre as ferramentas utilizadas pela CIA para realizar ataques cibernéticos".

Intervenção de Marcus Pretzell, em nome do Grupo ENF, para fundamentar o pedido.

O Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Intervenções de Kristina Winberg, para solicitar a supressão da votação sobre o controlo da aquisição e da detenção de armas (Relatório Vicky Ford - A8-0251/2016) (ponto 35 do PDOJ) (o Presidente recorda que o pedido não foi apresentado dentro do prazo), e Beatrix von Storch, sobre o título do ponto "Interpelações extensas" que figura na ordem do dia da tarde de quinta-feira (ponto 87 do PDOJ) (o Presidente confirma que o título foi acordado pela Conferência dos Presidentes).

Terça-feira
Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as "Demolições continuadas de casas e estruturas pertencentes a palestinianos" como terceiro ponto da tarde, após a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre "Prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017" (ponto 83 do PDOJ).

Intervenções de Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Cristian Dan Preda, contra o pedido.

Por VN (174 a favor, 177 contra, 16 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.


Intervenções de Sander Loones, para solicitar um debate sobre a situação na Turquia (O Presidente indica que o pedido não foi apresentado dentro do prazo), Tomáš Zdechovský, sobre a intervenção do orador anterior, e Stefan Eck, sobre a admissibilidade da proposta de resolução alternativa apresentada pelo Grupo PPE sobre as normas mínimas de proteção dos coelhos de criação (Relatório Stefan Eck - A8-0011/2017) (o Presidente confirma que o texto é admissível).

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


11. Mercúrio ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1102/2008 [COM(2016)0039 - C8-0021/2016 - 2016/0023(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Stefan Eck (A8-0313/2016)

Stefan Eck apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Michel Dantin, em nome do Grupo PPE, Massimo Paolucci, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Merja Kyllönen, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo ENF, Peter Liese, Pavel Poc, Bolesław G. Piecha, Gesine Meissner, João Ferreira, Julia Reid, Pilar Ayuso, Susanne Melior, Norbert Lins, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Christel Schaldemose e Jiří Pospíšil.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eleftherios Synadinos, Igor Šoltes, Ivan Jakovčić, Doru-Claudian Frunzulică, Notis Marias e Nicola Caputo.

Intervenções de Věra Jourová e Stefan Eck.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Ata de 14.3.2017.


12. Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades [COM(2014)0213 - C7-0147/2014 - 2014/0121(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sergio Gaetano Cofferati (A8-0158/2015)

Sergio Gaetano Cofferati apresenta o relatório.

Intervenção de Olle Ludvigsson (relator do parecer da Comissão ECON).

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo S&D, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Pascal Durand, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Axel Voss, Anneliese Dodds, Molly Scott Cato, Pavel Svoboda, Paul Tang, Andreas Schwab, Elly Schlein e Evelyn Regner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Notis Marias, Miguel Viegas, Igor Šoltes, Maria Grapini e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Věra Jourová e Sergio Gaetano Cofferati.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Ata de 14.3.2017.


13. Igualdade entre mulheres e homens na UE em 2014-2015 - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento - Relatório sobre os fundos da UE para a igualdade de género (debate)

Relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia em 2014-2015 [2016/2249(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Ernest Urtasun (A8-0046/2017)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento [2016/2012(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (A8-0043/2017)

Relatório sobre os fundos da UE para a igualdade de género [2016/2144(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Clare Moody (A8-0033/2017)

Ernest Urtasun, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz e Clare Moody apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Jiří Maštálka (relator do parecer da Comissão JURI) e Eider Gardiazabal Rubial (relatora do parecer da Comissão BUDG).

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenções de Luke Ming Flanagan (relator do parecer da Comissão CONT), Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Stanislav Polčák, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Diane James, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, Monika Vana, em nome do Grupo Verts/ALE, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Constance Le Grip, Vilija Blinkevičiūtė, Julie Girling, Angelika Mlinar, João Pimenta Lopes, Jordi Solé, Margot Parker, Lampros Fountoulis, Anna Záborská, Pina Picierno, Jana Žitňanská, Ángela Vallina, Florent Marcellesi, Beatrix von Storch, Jérôme Lavrilleux, Evelyn Regner, Branislav Škripek, Tania González Peñas, Linnéa Engström, Dubravka Šuica, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Davor Škrlec, Marc Tarabella, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Urszula Krupa, Lefteris Christoforou, Biljana Borzan, Helga Stevens, Emilian Pavel e Notis Marias.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Julie Ward, Ruža Tomašić, Davor Škrlec, Csaba Sógor, Maria Grapini e Marek Jurek.

Intervenções de Věra Jourová e Ernest Urtasun.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Agnieszka Kozłowska-Rajewicz e Clare Moody.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9, ponto 6.10 e ponto 6.11 da Ata de 14.3.2017.


14. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D o seguinte pedido de nomeação:

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia: Arndt Kohn, em substituição de Jutta Steinruck.

Esta nomeação será considerada ratificada se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


15. Implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais (breve apresentação)

Relatório sobre as implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais: privacidade, proteção de dados, não discriminação, segurança e aplicação da lei [2016/2225(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Ana Gomes (A8-0044/2017)

Ana Gomes faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Anna Záborská, Nicola Caputo, Notis Marias, Jan Philipp Albrecht, Jean-Luc Schaffhauser, Georgios Epitideios, Csaba Sógor e Victor Negrescu

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.12 da Ata de 14.3.2017.


16. Normas mínimas de proteção dos coelhos de criação (breve apresentação)

Relatório sobre as normas mínimas de proteção dos coelhos de criação [2016/2077(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Stefan Eck (A8-0011/2017)

Stefan Eck faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Nicola Caputo, Notis Marias, Florent Marcellesi, Georgios Epitideios, Anna Záborská e Stanislav Polčák.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.13 da Ata de 14.3.2017.


17. Responsabilidade dos donos e cuidados a prestar aos equídeos (breve apresentação)

Relatório sobre a responsabilidade dos donos e os cuidados a prestar aos equídeos [2016/2078(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Julie Girling (A8-0014/2017)

Julie Girling faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Ata de 14.3.2017.


18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

György Hölvényi, Emilian Pavel, Zdzisław Krasnodębski, Yana Toom, Kostas Chrysogonos, Florent Marcellesi, Tiziana Beghin, Ivan Štefanec, Maria Grapini, Urszula Krupa, Ivan Jakovčić, Matt Carthy, Josep-Maria Terricabras, Stanislav Polčák, Javi López, Notis Marias, Jasenko Selimovic, Martina Anderson, Jordi Solé, Andor Deli, Claudiu Ciprian Tănăsescu, João Ferreira, Csaba Sógor, Nicola Caputo, Tomáš Zdechovský, Victor Negrescu, Anna Záborská, Julie Ward, Deirdre Clune e Iuliu Winkler.


19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 600.410/OJMA).


20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.


21. Encerramento da Sessão anual

A Sessão 2016-2017 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.

Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 14 de março de 2017, às 9 horas.

Klaus Welle

Bogusław Liberadzki

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Berès, Bergeron, Bettini, Bilde, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Melior, Melo, Metsola, Michel, Michels, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tolić, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bilbao Barandica, Comi, Crowley, Dati, Drăghici, Händel, Kirton-Darling, Le Pen, Matera, Messerschmidt, Mosca

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