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Ata
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Terça-feira, 14 de Março de 2017 - Estrasburgo
1.Abertura da Sessão anual
 2.Abertura da sessão
 3.Controlo da aquisição e da detenção de armas ***I (debate)
 4.Veículos em fim de vida, pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos ***I - Deposição de resíduos em aterros ***I - Resíduos ***I - Embalagens e resíduos de embalagens ***I (debate)
 5.Comunicação da Presidência
 6.Período de votação
  6.1.Responsabilidade dos donos e cuidados a prestar aos equídeos (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  6.2.Mercúrio ***I (votação)
  6.3.Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades ***I (votação)
  6.4.Controlo da aquisição e da detenção de armas ***I (votação)
  6.5.Veículos em fim de vida, pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos ***I (votação)
  6.6.Resíduos ***I (votação)
  6.7.Deposição de resíduos em aterros ***I (votação)
  6.8.Embalagens e resíduos de embalagens ***I (votação)
  6.9.Igualdade entre mulheres e homens na UE em 2014-2015 (votação)
  6.10.Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (votação)
  6.11.Fundos da UE para a igualdade de género (votação)
  6.12.Implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais (votação)
  6.13.Normas mínimas de proteção dos coelhos de criação (votação)
 7.Declarações de voto
 8.Correções e intenções de voto
 9.Aprovação da ata da sessão anterior
 10.Lei da Mordaça Global (debate)
 11.Prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (debate)
 12.Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos ***II (debate)
 13.Acompanhamento das recomendações da Comissão TAXE e atualização da reforma do Grupo do Código de Conduta sobre Fiscalidade das Empresas (debate)
 14.Orientações para o orçamento de 2018 - Secção III (debate)
 15.Subnutrição aguda e fome iminente na Nigéria, na Somália, no Sudão do Sul e no Iémen (debate)
 16.Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União ***I (debate)
 17.Ordem do dia da próxima sessão
 18.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

1. Abertura da Sessão anual

Nos termos do artigo 229.º, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e do artigo 146.º do Regimento, é aberta a Sessão 2017-2018 do Parlamento Europeu.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


3. Controlo da aquisição e da detenção de armas ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas [COM(2015)0750 - C8-0358/2015 - 2015/0269(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Vicky Ford (A8-0251/2016)

Vicky Ford apresenta o relatório.

Intervenção de Bodil Valero (relatora do parecer da Comissão LIBE).

Intervenção de Julian King (Comissário).

Intervenções de Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, Sergio Gaetano Cofferati, em nome do Grupo S&D, Richard Sulík, em nome do Grupo ECR, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Richard Sulík, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Robert Jarosław Iwaszkiewicz, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Vicky Ford, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Andreas Schwab, Sylvia-Yvonne Kaufmann, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, Jussi Halla-aho, Gérard Deprez, Marina Albiol Guzmán, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Vicky Ford, Kristina Winberg, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Anna Maria Corazza Bildt, Harald Vilimsky, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andreas Schwab, Jiří Pospíšil, Liisa Jaakonsaari, Jan Zahradil, Gesine Meissner, Petr Mach, Marcus Pretzell, Nuno Melo, Evelyne Gebhardt, Ruža Tomašić, Luis de Grandes Pascual, Maria Grapini, Bernd Kölmel, Karl-Heinz Florenz, Henna Virkkunen e Othmar Karas.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, António Marinho e Pinto, Jaromír Kohlíček e Lampros Fountoulis.

Intervenções de Julian King e Vicky Ford.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 14.3.2017.


4. Veículos em fim de vida, pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos ***I - Deposição de resíduos em aterros ***I - Resíduos ***I - Embalagens e resíduos de embalagens ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE, relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos [COM(2015)0593 - C8-0383/2015 - 2015/0272(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0013/2017)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros [COM(2015)0594 - C8-0384/2015- 2015/0274(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0031/2017)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos [COM(2015)0595 - C8-0382/2015 - 2015/0275(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0034/2017)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE relativa às embalagens e resíduos de embalagens [COM(2015)0596 - C8-0385/2015 - 2015/0276(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0029/2017)

Simona Bonafè apresenta os relatórios.

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Miroslav Poche (relator do parecer da Comissão ITRE), Pavel Telička (relator do parecer da Comissão ITRE), João Ferreira (relator do parecer da Comissão ITRE), Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE, Miriam Dalli, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Josu Juaristi Abaunz, em nome do Grupo GUE/NGL, Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, Jean-François Jalkh, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Peter Liese, Jo Leinen, Julie Girling, Gerben-Jan Gerbrandy, Kateřina Konečná, Benedek Jávor, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Piernicola Pedicini, Olaf Stuger, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Annie Schreijer-Pierik, Zoltán Balczó, Pilar Ayuso, Biljana Borzan, Jadwiga Wiśniewska, Frédérique Ries, Neoklis Sylikiotis, Bas Eickhout, Angelo Ciocca, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Steven Woolfe, Elisabeth Köstinger, Karin Kadenbach, Merja Kyllönen, Andrzej Grzyb, Clare Moody, Sirpa Pietikäinen, Soledad Cabezón Ruiz, Krišjānis Kariņš, Damiano Zoffoli, Annie Schreijer-Pierik, Carlos Zorrinho, Francesc Gambús, Adam Gierek, Pervenche Berès, Nikos Androulakis e Kathleen Van Brempt.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Henna Virkkunen, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, Takis Hadjigeorgiou, José Inácio Faria e Maria Grapini.

Intervenções de Frans Timmermans e Simona Bonafè.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5, ponto 6.7, ponto 6.6 e ponto 6.8 da Ata de 14.3.2017.


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

5. Comunicação da Presidência

°
° ° °

Intervenções de William (The Earl of) Dartmouth, Jo Leinen, Anna Maria Corazza Bildt e Ana Gomes.

°
° ° °

Nos termos do artigo 166.º do Regimento, o Presidente decide impor uma sanção contra Janusz Korwin-Mikke pelas observações inaceitáveis que formulou contra as mulheres na sessão de 1 de março de 2017. O Presidente constata que essas observações constituem uma violação dos princípios definidos no artigo 11.º do Regimento.

Após ter tomado nota das observações escritas apresentadas por Janusz Korwin-Mikke, o Presidente decidiu aplicar-lhe uma sanção que consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de 30 dias e, em segundo lugar e sem prejuízo do exercício do direito de voto na plenária, na suspensão da participação em todas as atividades do Parlamento e dos seus órgãos por um período de 10 dias consecutivos durante os quais o Parlamento ou qualquer um dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúnam, a partir de 14 de março de 2017 e, em terceiro lugar, na proibição de representar o Parlamento numa delegação interparlamentar, conferência interparlamentar ou qualquer instância interinstitucional pelo período de um ano a partir de 14 de março de 2017. A decisão foi transmitida ao interessado.


6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


6.1. Responsabilidade dos donos e cuidados a prestar aos equídeos (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a responsabilidade dos donos e os cuidados a prestar aos equídeos [2016/2078(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Julie Girling (A8-0014/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0065)


6.2. Mercúrio ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1102/2008 [COM(2016)0039 - C8-0021/2016 - 2016/0023(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Stefan Eck (A8-0313/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0066)

Intervenções

Piernicola Pedicini, antes da votação, para requerer, nos termos do 59.º, n.º 3, do Regimento, que as alterações do Grupo EFDD sejam submetidas a votação antes do acordo provisório (o Parlamento não dá seguimento ao pedido), e Franz Obermayr sobre determinadas afirmações do orador anterior.


6.3. Envolvimento dos acionistas a longo prazo e declaração sobre o governo das sociedades ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades [COM(2014)0213 - C7-0147/2014 - 2014/0121(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sergio Gaetano Cofferati (A8-0158/2015)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0067)


6.4. Controlo da aquisição e da detenção de armas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas [COM(2015)0750 - C8-0358/2015 - 2015/0269(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Vicky Ford (A8-0251/2016)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0068)

Intervenções

Dita Charanzová, antes da votação, para requerer, nos termos do 59.º, n.º 3, do Regimento, que as alterações sejam submetidas a votação antes do acordo provisório e Vicky Ford (relatora) contra o pedido (o Parlamento rejeita o pedido).


6.5. Veículos em fim de vida, pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE, relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos [COM(2015)0593 - C8-0383/2015 - 2015/0272(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0013/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2017)0069)

Intervenção de Simona Bonafè (relatora), após a votação, para requerer, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, que a questão seja devolvida à comissão competente para efeitos de negociações interinstitucionais. O Parlamento aprova o pedido.


6.6. Resíduos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos [COM(2015)0595 - C8-0382/2015 - 2015/0275(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0034/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2017)0070)

Intervenção de Simona Bonafè (relatora), após a votação, para requerer, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, que a questão seja devolvida à comissão competente para efeitos de negociações interinstitucionais. O Parlamento aprova o pedido.


6.7. Deposição de resíduos em aterros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros [COM(2015)0594 - C8-0384/2015- 2015/0274(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0031/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2017)0071)

Intervenção de Simona Bonafè (relatora), após a votação, para requerer, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, que a questão seja devolvida à comissão competente para efeitos de negociações interinstitucionais. O Parlamento aprova o pedido.


6.8. Embalagens e resíduos de embalagens ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE relativa às embalagens e resíduos de embalagens [COM(2015)0596 - C8-0385/2015 - 2015/0276(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A8-0029/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2017)0072)

Intervenção de Simona Bonafè (relatora), após a votação, para requerer, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, que a questão seja devolvida à comissão competente para efeitos de negociações interinstitucionais. O Parlamento aprova o pedido.


6.9. Igualdade entre mulheres e homens na UE em 2014-2015 (votação)

Relatório sobre a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia em 2014-2015 [2016/2249(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Ernest Urtasun (A8-0046/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0073)


6.10. Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (votação)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento [2016/2012(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (A8-0043/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0074)


6.11. Fundos da UE para a igualdade de género (votação)

Relatório sobre os fundos da UE para a igualdade de género [2016/2144(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Clare Moody (A8-0033/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0075)


6.12. Implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais (votação)

Relatório sobre as implicações dos grandes volumes de dados nos direitos fundamentais: privacidade, proteção de dados, não discriminação, segurança e aplicação da lei [2016/2225(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Ana Gomes (A8-0044/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0076)


6.13. Normas mínimas de proteção dos coelhos de criação (votação)

Relatório sobre as normas mínimas de proteção dos coelhos de criação [2016/2077(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Stefan Eck (A8-0011/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo PPE)

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0077).

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente


7. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Julie Girling - A8-0014/2017
Momchil Nekov, Michela Giuffrida, Jadwiga Wiśniewska e Mairead McGuinness

Relatório Stefan Eck - A8-0313/2016
Michela Giuffrida e Igor Šoltes

Relatório Vicky Ford - A8-0251/2016
Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, Jasenko Selimovic, Anna Maria Corazza Bildt, Diane James, Michaela Šojdrová, Bruno Gollnisch, Tomáš Zdechovský, Catherine Stihler, Stanislav Polčák, Marek Jurek e Janusz Korwin-Mikke

Relatório Simona Bonafè - A8-0034/2017
Michaela Šojdrová, Stanislav Polčák, Mairead McGuinness, Gilles Pargneaux, Seán Kelly e Dubravka Šuica

Relatório Simona Bonafè - A8-0031/2017
Monica Macovei e Maria Spyraki

Relatório Simona Bonafè - A8-0029/2017
Jadwiga Wiśniewska

Relatório Ernest Urtasun - A8-0046/2017
Eleonora Forenza, Urszula Krupa, Adam Szejnfeld, Tomáš Zdechovský, Igor Šoltes e Jadwiga Wiśniewska

Relatório Agnieszka Kozłowska-Rajewicz - A8-0043/2017
Eleonora Forenza e Urszula Krupa

Relatório Clare Moody - A8-0033/2017
Urszula Krupa e Michaela Šojdrová

Relatório Ana Gomes - A8-0044/2017
Adam Szejnfeld e Alex Mayer

Relatório Stefan Eck - A8-0011/2017
Alex Mayer, Paul Brannen, Molly Scott Cato e Igor Šoltes


8. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14h10, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

9. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


10. Lei da Mordaça Global (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Lei da Mordaça Global (2017/2599(RSP))

Christos Stylianides (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, Linda McAvan, em nome do Grupo S&D, Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ulrike Lunacek, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Eleonora Forenza, Marie-Christine Arnautu, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Hilde Vautmans, Branislav Škripek, para invocar o Regimento (o Presidente sugere-lhe que intervenha para um assunto de natureza pessoal no final do debate, com o que Branislav Škripek consente), Marijana Petir, Arne Lietz, Marek Jurek, Charles Goerens, Ángela Vallina, Heidi Hautala, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marek Jurek, Raymond Finch, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Sophia in 't Veld, Elly Schlein, Constance Le Grip, Angelika Mlinar, Eleonora Forenza, Ulrike Lunacek e Doru-Claudian Frunzulică.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Linnéa Engström, Iratxe García Pérez, Vilija Blinkevičiūtė, Maria Arena, Edouard Martin e Paul Tang.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Notis Marias, Hilde Vautmans, Takis Hadjigeorgiou e Georgios Epitideios.

Intervenção de Christos Stylianides.

A Presidente passa a palavra a Branislav Škripek para um assunto de natureza pessoal nos termos do artigo 164.º do Regimento, conforme combinado anteriormente (Branislav Škripek responde que prefere essencialmente exprimir-se sobre a matéria de fundo do debate, ao que a Presidente objeta dado que não é permitido pelo artigo 164.º e que, de qualquer forma, o debate está a chegar ao fim).

O debate é dado por encerrado.


11. Prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Prioridades da UE para as sessões do Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2017 (2017/2598(RSP))

Christos Stylianides (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Andrzej Grzyb, em nome do Grupo PPE, Soraya Post, em nome do Grupo S&D, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Pier Antonio Panzeri, Eleni Theocharous, Pavel Telička, Javier Couso Permuy e Ignazio Corrao.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Gilles Lebreton, Ana Gomes, Monica Macovei, Charles Goerens, Lola Sánchez Caldentey, Mariya Gabriel, Josef Weidenholzer, Notis Marias, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Andi Cristea, Ruža Tomašić, Lefteris Christoforou, Francisco Assis e Godelieve Quisthoudt-Rowohl.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Patricija Šulin, Nicola Caputo, Hilde Vautmans, Takis Hadjigeorgiou, Igor Šoltes, Caterina Chinnici, Paloma López Bermejo e Julie Ward.

Intervenção de Christos Stylianides.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 16.3.2017.


12. Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) [10755/1/2016 - C8-0015/2017- 2013/0140(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Karin Kadenbach (A8-0022/2017)

Karin Kadenbach apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Daciana Octavia Sârbu, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Jasenko Selimovic, em nome do Grupo ALDE, Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, e Julia Reid, em nome do Grupo EFDD.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de Diane Dodds (Não Inscritos), Peter Liese, Claudiu Ciprian Tănăsescu, James Nicholson, Jan Huitema, Anja Hazekamp, Bronis Ropė, Sirpa Pietikäinen, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivan Jakovčić, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Davor Škrlec, Maria Lidia Senra Rodríguez, Seán Kelly, Tonino Picula, Daniel Buda, Tibor Szanyi e Emil Radev.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Takis Hadjigeorgiou e Igor Šoltes.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Karin Kadenbach.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.4 da Ata de 15.3.2017.


13. Acompanhamento das recomendações da Comissão TAXE e atualização da reforma do Grupo do Código de Conduta sobre Fiscalidade das Empresas (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Acompanhamento das recomendações da Comissão TAXE e atualização da reforma do Grupo do Código de Conduta sobre Fiscalidade das Empresas (2017/2600(RSP))

Ian Borg (Presidente em exercício do Conselho) e Pierre Moscovici (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Werner Langen, em nome do Grupo PPE, Peter Simon, em nome do Grupo S&D, Pirkko Ruohonen-Lerner, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Fabio De Masi, em nome do Grupo GUE/NGL, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, Steven Woolfe (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Alain Lamassoure, Jeppe Kofod, Zbigniew Kuźmiuk, Matt Carthy, Eva Joly e Marco Valli.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Marco Zanni, Luděk Niedermayer, Pervenche Berès, Ruža Tomašić, Theodor Dumitru Stolojan, Evelyn Regner, Notis Marias, Gabriel Mato, Anneliese Dodds, Tom Vandenkendelaere, Paul Tang e Sirpa Pietikäinen.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Miguel Viegas, Stanislav Polčák e Ramón Jáuregui Atondo.

Intervenções de Günther Oettinger (Comissário) e Ian Borg.

O debate é dado por encerrado.


14. Orientações para o orçamento de 2018 - Secção III (debate)

Relatório sobre as orientações gerais para a elaboração do orçamento de 2018, Secção III – Comissão [2016/2323(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A8-0060/2017)

Siegfried Mureşan apresenta o relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Daniele Viotti, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Marco Zanni, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Tomáš Zdechovský, Eider Gardiazabal Rubial, Stanisław Ożóg, Gérard Deprez, Jordi Solé, Marco Valli, Isabelle Thomas e Beatrix von Storch.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK
Vice-Presidente

Intervenções de Jean-Paul Denanot, Notis Marias, Victor Negrescu e Monica Macovei.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák e Nicola Caputo.

Intervenções de Günther Oettinger e Siegfried Mureşan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.8 da Ata de 15.3.2017.


15. Subnutrição aguda e fome iminente na Nigéria, na Somália, no Sudão do Sul e no Iémen (debate)

Declaração da Comissão: Subnutrição aguda e fome iminente na Nigéria, na Somália, no Sudão do Sul e no Iémen (2017/2601(RSP))

Christos Stylianides (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Bogdan Brunon Wenta, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Joachim Zeller, Cécile Kashetu Kyenge, Hilde Vautmans, Michela Giuffrida, Jytte Guteland e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Julie Ward, Jean-Luc Schaffhauser, Seán Kelly, Victor Negrescu e Nicola Caputo.

Intervenção de Christos Stylianides.

O debate é dado por encerrado.


16. Utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União [COM(2016)0043 - C8-0020/2016 - 2016/0027(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Patrizia Toia (A8-0327/2016)

Patrizia Toia apresenta o relatório.

Intervenção de Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Gunnar Hökmark, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jean-Luc Schaffhauser, José Blanco López, em nome do Grupo S&D, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Jerzy Buzek, Miapetra Kumpula-Natri, Jean-Luc Schaffhauser, Seán Kelly, Victor Negrescu, Michał Boni e Carlos Zorrinho.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenções de Andrus Ansip e Patrizia Toia.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.5 da Ata de 15.3.2017.


17. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 600.410/OJME).


18. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bettini, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, de Sarnez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Flašíková Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabriel, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matias, Mato, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Michel, Michels, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault D'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wierinck, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bilbao Barandica, Comi, Crowley, Dati, Drăghici, Händel, Kirton-Darling, Le Pen, Matera, Messerschmidt, Mosca

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