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Ata
Quinta-feira, 16 de Março de 2017 - Estrasburgo

10. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do artigo 64.º, n.º 1, do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições, e as razões que o levaram a aprová-las, bem como a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (10728/4/2016 - C8-0104/2017 – 2012/0266(COD) -
06592/1/2017 COM(2017)0129)

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (10729/4/2016 - C8-0105/2017 – 2012/0267(COD) -

06593/1/2017 COM(2017)0127)


competente quanto à matéria de fundo: ENVI

O prazo de três meses de que dispõe o Parlamento para adotar as suas posições começa, por conseguinte, a partir de amanhã, 17 de março de 2017.

Advertência jurídica