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Ata
Terça-feira, 4 de Abril de 2017 - Estrasburgo

4. Comunicação da Presidência
CRE

O Presidente relembra que, em 14 de março de 2017, le Presidente do Parlamento decidiu impor uma sanção a Janusz Korwin-Mikke devido às observações inaceitáveis efetuadas por este sobre as mulheres quando da sessão de 1 de março de 2017 (ponto 5 da Ata de 1.3.2017 e ponto 5 da Ata de 14.3.2017).

Em 27 de março de 2017, Janusz Korwin-Mikke recorreu da decisão.

Na sua reunião de ontem, segunda-feira, 3 de abril de 2017, a Mesa analisou o referido recurso e confirmou a decisão do Presidente.

O Presidente recorda que a sanção consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia por um período de 30 dias; em segundo lugar, e sem prejuízo do exercício do direito de voto em sessão plenária, numa suspensão da participação no conjunto ou em parte das atividades do Parlamento por um período de 10 dias consecutivos durante os quais o Parlamento ou qualquer dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúnam, a partir de 14 de março de 2017; e, em terceiro lugar, na proibição de representar o Parlamento numa delegação interparlamentar, numa conferência interparlamentar ou em qualquer fórum interinstitucional, por um período de um ano, a partir de 14 de março de 2017.

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