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Ata
Quinta-feira, 6 de Abril de 2017 - EstrasburgoEdição definitiva

12. Decisões sobre determinados documentos

Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 53.° do Regimento)

Comissão JURI (artigo 39.º do Regimento)

- Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (COM(2016)0605 - C8-0372/2016 - 2016/0282(COD))
competente quanto à matéria de fundo: BUDG, CONT
parecer: DEVE, AFET, PECH, ENVI, LIBE, AGRI, EMPL, ITRE, TRAN, REGI, JURI (artigo 39.º do Regimento)

- Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (COM(2016)0128 - C8-0114/2016 - 2016/0070(COD))
competente quanto à matéria de fundo: EMPL
parecer: JURI, IMCO, JURI (artigo 39.º do Regimento)

Comissão AGRI

- Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho (COM(2017)0011 - C8-0010/2017 - 2017/0004(COD))
competente quanto à matéria de fundo: EMPL
parecer: AGRI, ENVI, ITRE, JURI, IMCO

Comissão FEMM

- O aspeto dos direitos fundamentais na integração dos ciganos na UE: combater a hostilidade em relação aos ciganos (2017/2038(INI))
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
parecer: FEMM, EMPL

Comissões associadas (artigo 54.º do Regimento)

Comissão BUDG (artigo 54.º do Regimento)

- Garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União (COM(2016)0583 - C8-0376/2016 - 2016/0275(COD))
parecer: AFET, ENVI, ECON, INTA, DEVE (artigo 54.º do Regimento)

- Fundo de garantia relativo às ações externas (COM(2016)0582 - C8-0374/2016 - 2016/0274(COD))
parecer: AFET, LIBE, INTA, DEVE (artigo 54.º do Regimento).

Advertência jurídica