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Ata
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 - Bruxelas

13. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril II de 2017 (PE 603.274/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Quarta-feira

Na sequência de consultas com os grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes alterações ao projeto definitivo de ordem do dia:

- A ordem do segundo e terceiro pontos da ordem do dia é invertida de modo que a declaração da Comissão sobre a "Decisão adotada sobre o pilar europeu dos direitos sociais e a iniciativa para a conciliação entre vida privada e vida profissional"(ponto 14 do PDOJ) passa a ser o segundo ponto após a declaração da Comissão sobre a "Situação na Hungria" (ponto 103 do PDOJ).

O Parlamento dá o seu acordo a esta alteração.

- Pedido do grupo S&D para que o debate sobre a declaração da Comissão sobre a "Situação na Hungria" (ponto 103 do PDOJ) seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam colocadas à votação no período de sessões de maio I.

Intervenções de Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Marek Jurek, contra o pedido, e Marie-Christine Vergiat que solicita o envio de uma missão à Hungria (o Presidente precisa que a assembleia se pronunciará unicamente sobre a ordem do dia).

O pedido do grupo S&D é aprovado.

- Pedido do grupo ENF no sentido da inscrição na ordem do dia de uma "Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança" sobre a situação dos coptas no Egito, após o debate sobre o "Ponto da situação na Turquia, em especial no que respeita ao referendo constitucional" (ponto 36 do PDOJ). O debate sobre o relatório Mircea Diaconu (A8-0340/2016) sobre o "Ano Europeu do Património Cultural" seria adiado para a sessão de maio I.

Intervenções de Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, que fundamenta o pedido, Cristian Dan Preda para propor que este debate incida sobre a situação dos cristãos em toda a região do Médio Oriente e se realize durante a sessão de maio I, Franz Obermayr que confirma o pedido do seu grupo, Peter van Dalen e Victor Boştinaru.

Por VN (101 a favor, 300 contra, 30 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

O Presidente precisa que a Conferência dos Presidentes decidirá sobre a eventual inscrição deste assunto na ordem do dia da sessão de maio I. Compromete-se a transmitir ao Grande Mufti do Egito, com quem se encontrará amanhã, a posição do Parlamento Europeu, que é a da tolerância e do diálogo entre as religiões.

Quinta-feira

O Presidente informa que o relatório Gilles Lebreton sobre o "Pedido de levantamento da imunidade de António Marinho e Pinto" (A8-0163/2017) e a objeção respeitante ao "Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas" serão inscritos no período de votação.

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A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

Advertência jurídica