Index 
Ata
PDF 290kWORD 80k
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 - Bruxelas
1.Reinício da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Votos de boas-vindas
 4.Aprovação da ata da sessão anterior
 5.Composição do comité consultivo
 6.Pedido de levantamento da imunidade
 7.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 8.Propostas de atos da União
 9.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 10.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 11.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 12.Entrega de documentos
 13.Ordem dos trabalhos
 14.Situação na Hungria (debate)
 15.Decisão adotada sobre o pilar europeu dos direitos sociais e a iniciativa para a conciliação entre vida privada e vida profissional (debate)
 16.Ponto da situação na Turquia, em especial no que respeita ao referendo constitucional (debate)
 17.Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 ***I (debate)
 18.Ano Europeu do Património Cultural ***I (debate)
 19.Quitação 2015 (debate)
 20.Gestão das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas (debate)
 21.Iniciativa emblemática da UE no setor do vestuário (debate)
 22.Ponto da situação sobre a concentração de terras agrícolas na UE: como facilitar o acesso dos agricultores à terra (breve apresentação)
 23.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 24.Ordem do dia da próxima sessão
 25.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.


2. Declaração da Presidência

O Presidente profere uma declaração por ocasião do dia internacional das raparigas no setor das tecnologias da comunicação e da informação (TIC) que se celebra amanhã. Salienta que esta iniciativa incentiva as raparigas a enveredarem por estudos e carreiras no setor tecnológico e visa promover a igualdade de género.


3. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação de deputados dos Parlamentos de Mianmar e do Sri Lanka, que tomou assento na tribuna oficial.


4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Inese Vaidere tem ausência justificada para a sessão de outubro I de 2016.


5. Composição do comité consultivo

Nos termos do artigo 7.º do Código de Conduta dos Deputados em matéria de Interesses Financeiros e de Conflitos de Interesses, o Presidente decidiu nomear em 5 de abril de 2017:

- Danuta Maria Hübner, em nome do Grupo PPE

- Mady Delvaux, em nome do Grupo S&D

- Sajjad Karim, em nome do Grupo ECR

- Jean-Marie Cavada, em nome do Grupo ALDE

- Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL

membros do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados,

bem como:

- Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE

- Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD

- Gerolf Annemans, em nome do Grupo ENF

membros suplentes do Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados.


6. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades francesas competentes transmitiram dois pedidos de levantamento da imunidade de Marine Le Pen e Marie-Christine Boutonnet, respetivamente, no âmbito de um inquérito judicial aberto no departamento financeiro do Tribunal de Grande Instance de Paris.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, estes pedidos são enviados à comissão competente, a saber, a comissão JURI.


7. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

- Comissão TRAN com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares e que altera a Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto e que revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (COM(2016)0371- C8-0210/2016 - 2016/0172(COD)) Relator: Dominique Riquet (A8-0165/2017)

- Comissão TRAN com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados Membros da Comunidade e que altera a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados Membros (COM(2016)0370 – C8-0209/2016 - 2016/0171(COD)). Relatora: Izaskun Bilbao Barandica (A8-0168/2017)

- Comissão TRAN com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (COM(2016)0369 - C8-0208/2016 - 2016/0170(COD)). Relatora: Daniela Aiuto (A8-0167/2017)

- Comissões AFET, DEVE e BUDG com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) e que institui a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS (COM(2016)0586 – C8-0377/2016 - 2016/0281(COD)). Relatores: Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial e Eduard Kukan (A8-0170/2017)

- Comissão ECON com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020 (COM(2016)0557 – C8-0367/2016 - 2016/0265(COD)). Relator: Roberto Gualtieri (A8-0158/2017)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, quinta-feira, 27 de abril de 2017, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


8. Propostas de atos da União

O Presidente comunica que declarou admissíveis as seguintes propostas de atos da União nos termos do artigo 46.º, n.º 2, do Regimento:

- Proposta de ato da União apresentada por Dubravka Šuica, György Hölvényi, Miroslav Mikolášik, Inese Vaidere, Renate Sommer, Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Biljana Borzan, Jana Žitňanská e Ivo Vajgl, sobre as diferenças existentes nas declarações, na composição e no sabor dos produtos nos mercados do centro/oriente e do ocidente da UE (B8-0303/2017)

Nos termos do artigo 46.°, n.° 2, do Regimento, esta proposta é enviada à comissão competente, a saber a Comissão IMCO, bem como à Comissão ENVI para parecer.

- Proposta de ato da União apresentada por Daniel Caspary, Manfred Weber, Tokia Saïfi, Iuliu Winkler, Salvatore Cicu, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Viviane Reding, Andreas Schwab, Adam Szejnfeld, sobre a análise e controlo do investimento estrangeiro em setores estratégicos (B8-0302/2017)

Nos termos do artigo 46.º, n.º 3, do Regimento, esta proposta é enviada à comissão competente, a saber a Comissão INTA.


9. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas aos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés e aos alimentos destinados a fins medicinais específicos (C(2017)02255 - 2017/2661(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de abril de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.º, n.º2, do Regulamento (UE) n.º1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (C(2017)02358 - 2017/2664(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de abril de 2017

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos e à comunicação dos preços de mercado de determinadas categorias de carcaças e de animais vivos (C(2017)02411 - 2017/2666(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de abril de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de determinados frutos (C(2017)02416 - 2017/2667(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de abril de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa os Regulamentos (UE)n.º1307/2013 e (UE)n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à notificação de informações e documentos à Comissão (C(2017)02417 - 2017/2668(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de abril de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/118 que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte (C(2017)01162 – 2017/2580(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 24 Fevereiro 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses a pedido do Parlamento

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/117 que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar Báltico e que revoga o Regulamento (UE) 2015/1778 (C(2017)01249 – 2017/2588(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses meses a partir da data de receção de 2 de março de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses a pedido do Parlamento

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/1675 que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à supressão da Guiana do quadro no pontoI do anexo, e ao aditamento da Etiópia a esse quadro (C(2017)01951 – 2017/2634(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 24 de março de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 1 mês a pedido do Parlamento

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE.


10. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, no que diz respeito aos critérios para a aprovação de substâncias ativas de baixo risco (D046260/03 - 2017/2665(RPS) - prazo: 20 de julho de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI (artigo 54.º do Regimento)
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento), IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, metalaxil e tiabendazol no interior e à superfície de determinados produtos (D049626/02 - 2017/2652(RPS) - prazo: 5 de junho de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à designação do laboratório de referência da UE para os vírus de origem alimentar (D050291/02 - 2017/2662(RPS) - prazo: 13 de julho de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI


11. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de fevereiro I de 2016 encontra-se disponível no sítio Europarl.


12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (COM(2017)0142 - C8-0119/2017 - 2017/0063(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE, JURI, IMCO

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Finlândia – FEG/2016/008 FI/Nokia Network Systems (COM(2017)0157 - C8-0131/2017 - 2017/2058(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL, REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (10219/2016 - C8-0135/2017 - 2016/0121(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Memorando de Entendimento entre a Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e a Eurojust (07536/2017 - C8-0136/2017 - 2017/0804(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

JURI, CONT

- Proposta de transferência de dotações DEC 6/2017 - Secção III – Comissão (N8-0016/2017 - C8-0133/2017 - 2017/2060(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Kosovo (2016/2314(INI)) - comissão AFET - Relatora: Ulrike Lunacek (A8-0062/2017)

- Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Sérvia (2016/2311(INI)) - comissão AFET - Relator: David McAllister (A8-0063/2017)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção de Minamata sobre o mercúrio (05925/2017 - C8-0102/2017 - 2016/0021(NLE)) - comissão ENVI - Relator: Stefan Eck (A8-0067/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas para conceder uma assistência suplementar aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais (COM(2016)0778 - C8-0489/2016 - 2016/0384(COD)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0070/2017)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas (2006/21/CE) (2015/2117(INI)) - comissão ENVI - Relator: György Hölvényi (A8-0071/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Principado do Listenstaine e o Reino da Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2014-2021, do Acordo entre o Reino da Noruega e a União Europeia sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2014-2021, do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega e do Protocolo Adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia (06679/2016 - C8-0175/2016 - 2016/0052(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Borrelli (A8-0072/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[17]] - C8-0286/2016 - 2016/2168(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0075/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor (COM(2016)0283 - C8-0194/2016 - 2016/0148(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Olga Sehnalová (A8-0077/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[35]] - C8-0304/2016 - 2016/2186(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0079/2017)

- Relatório sobre a iniciativa emblemática da UE no setor do vestuário (2016/2140(INI)) - comissão DEVE - Relatora: Lola Sánchez Caldentey (A8-0080/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia (agora Agência da União Europeia para a Formação Policial) (CEPOL) para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[27]] - C8-0296/2016 - 2016/2178(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0081/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[24]] - C8-0293/2016 - 2016/2175(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0082/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[47]] - C8-0316/2016 - 2016/2198(DEC)) - comissão CONT - Relator: Miroslav Poche (A8-0083/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[18]] - C8-0287/2016 - 2016/2169(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0084/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[15]] - C8-0284/2016 - 2016/2166(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0085/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[31]] - C8-0300/2016 - 2016/2182(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0086/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[22]] - C8-0291/2016 - 2016/2173(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0087/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[41]] - C8-0310/2016 - 2016/2192(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0093/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[45]] - C8-0314/2016 - 2016/2196(DEC)) - comissão CONT - Relator: Miroslav Poche (A8-0094/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[44]] - C8-0313/2016 - 2016/2195(DEC)) - comissão CONT - Relator: Miroslav Poche (A8-0096/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (COM(2016)0596 - C8-0381/2016 - 2016/0278(COD)) - comissão JURI - Relator: Max Andersson (A8-0097/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[23]] - C8-0292/2016 - 2016/2174(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0098/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[14]] - C8-0282/2016 - 2016/2164(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0099/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[30]] - C8-0299/2016 - 2016/2181(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0100/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[36]] - C8-0305/2016 - 2016/2187(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0101/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos (COM(2016)0595 - C8-0380/2016 - 2016/0279(COD)) - comissão JURI - Relator: Max Andersson (A8-0102/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Bioindústrias para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[46]] - C8-0315/2016 - 2016/2197(DEC)) - comissão CONT - Relator: Miroslav Poche (A8-0103/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[42]] - C8-0311/2016 - 2016/2193(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0105/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[34]] - C8-0303/2016 - 2016/2185(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0106/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia (Europol) para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[33]] - C8-0302/2016 - 2016/2184(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0107/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Fusão para a Energia) para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[43]] - C8-0312/2016 - 2016/2194(DEC)) - comissão CONT - Relator: Miroslav Poche (A8-0108/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[48]] - C8-0317/2016 - 2016/2199(DEC)) - comissão CONT - Relator: Miroslav Poche (A8-0109/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[12]] - C8-0280/2016 - 2016/2162(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0111/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros (COM(2016)0662 - C8-0421/2016 - 2016/0325(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Sofia Sakorafa (A8-0112/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[50]] - C8-0319/2016 - 2016/2201(DEC)) - comissão CONT - Relator: Miroslav Poche (A8-0113/2017)

- Relatório sobre o relatório anual de 2014 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade (2015/2283(INI)) - comissão JURI - Relator: Sajjad Karim (A8-0114/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[25]] - C8-0294/2016 - 2016/2176(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0115/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[16]] - C8-0285/2016 - 2016/2167(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0116/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[20]] - C8-0289/2016 - 2016/2171(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0118/2017)

- Relatório sobre o tema «Ponto da situação sobre a concentração de terras agrícolas na UE: como facilitar o acesso dos agricultores à terra?» (2016/2141(INI)) - comissão AGRI - Relatora: Maria Noichl (A8-0119/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (COM(2016)0461 - C8-0320/2016 - 2016/0221(COD)) - comissão ECON - Relatora: Sirpa Pietikäinen (A8-0120/2017)

- Relatório sobre o Relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento (2016/2099(INI)) - comissão ECON - Relator: Georgios Kyrtsos (A8-0121/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2016)0475[[10]] - C8-0278/2016 - 2016/2160(DEC)) - comissão CONT - Relator: Benedek Jávor (A8-0122/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[37]] - C8-0306/2016 - 2016/2188(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0124/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2015 (COM(2016)0485 - C8-0326/2016 - 2016/2202(DEC)) - comissão CONT - Relator: Younous Omarjee (A8-0125/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[32]] - C8-0301/2016 - 2016/2183(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0126/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[40]] - C8-0309/2016 - 2016/2191(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0127/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia (atualmente Agência Ferroviária da União Europeia) para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[26]] - C8-0295/2016 - 2016/2177(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0128/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[19]] - C8-0288/2016 - 2016/2170(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0129/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[21]] - C8-0290/2016 - 2016/2172(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0130/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção II - Conselho Europeu e Conselho (COM(2016)0475[[03]] - C8-0271/2016 - 2016/2153(DEC)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0131/2017)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/1164 no que respeita a assimetrias híbridas com países terceiros (COM(2016)0687 - C8-0464/2016 - 2016/0339(CNS)) - comissão ECON - Relator: Olle Ludvigsson (A8-0134/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção IV – Tribunal de Justiça (COM(2016)0475[[04]] - C8-0272/2016 - 2016/2154(DEC)) - comissão CONT - Relator: Benedek Jávor (A8-0136/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (atualmente, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)) para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[28]] - C8-0297/2016 - 2016/2179(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0137/2017)

- Relatório sobre a gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas (2016/2016(INI)) - comissão PECH - Relatora: Ulrike Rodust (A8-0138/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2016)0475[[09]] - C8-0277/2016 - 2016/2159(DEC)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0140/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VII – Comité das Regiões (COM(2016)0475[[07]] - C8-0275/2016 - 2016/2157(DEC)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0141/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu (COM(2016)0475[[08]] - C8-0276/2016 - 2016/2158(DEC)) - comissão CONT - Relator: Benedek Jávor (A8-0142/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[39]] - C8-0308/2016 - 2016/2190(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0143/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu (COM(2016)0475[[06]] - C8-0274/2016 - 2016/2156(DEC)) - comissão CONT - Relator: Bart Staes (A8-0144/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[11]] - C8-0279/2016 - 2016/2161(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0145/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[13]] - C8-0281/2016 - 2016/2163(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0146/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[38]] - C8-0307/2016 - 2016/2189(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0147/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2015 (COM(2016)0475[[29]] - C8-0298/2016 - 2016/2180(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0148/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2015: desempenho, gestão financeira e controlo (COM(2016)0475[[52]] - C8-0335/2016 - 2016/2206(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0149/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção III – Comissão e agências de execução (COM(2016)0475[[01]] - C8-0269/2016 - 2016/2151(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Zeller (A8-0150/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção V - Tribunal de Contas (COM(2016)0475[[05]] - C8-0273/2016 - 2016/2155(DEC)) - comissão CONT - Relator: Benedek Jávor (A8-0151/2017)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção I – Parlamento Europeu (COM(2016)0475[[02]] - C8-0270/2016 - 2016/2152(DEC)) - comissão CONT - Relator: Dennis de Jong (A8-0153/2017)

- Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2015 (COM(2016)0475[[53]] - C8-0338/2016 - 2016/2208(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Zeller (A8-0160/2017)

- Relatório referente ao relatório anual sobre o controlo das atividades financeiras do BEI em 2015 (2016/2098(INI)) - comissão CONT - Relator: Nedzhmi Ali (A8-0161/2017)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de António Marinho e Pinto (2016/2294(IMM)) - comissão JURI - Relator: Gilles Lebreton (A8-0163/2017)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Operacional e Estratégica entre o Reino da Dinamarca e a Europol (07281/2017 - C8-0120/2017 - 2017/0803(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A8-0164/2017)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Ildikó Gáll-Pelcz para o cargo de membro do Tribunal de Contas (07080/2017 - C8-0110/2017 - 2017/0802(NLE)) - comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0166/2017)


13. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril II de 2017 (PE 603.274/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Quarta-feira

Na sequência de consultas com os grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes alterações ao projeto definitivo de ordem do dia:

- A ordem do segundo e terceiro pontos da ordem do dia é invertida de modo que a declaração da Comissão sobre a "Decisão adotada sobre o pilar europeu dos direitos sociais e a iniciativa para a conciliação entre vida privada e vida profissional"(ponto 14 do PDOJ) passa a ser o segundo ponto após a declaração da Comissão sobre a "Situação na Hungria" (ponto 103 do PDOJ).

O Parlamento dá o seu acordo a esta alteração.

- Pedido do grupo S&D para que o debate sobre a declaração da Comissão sobre a "Situação na Hungria" (ponto 103 do PDOJ) seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam colocadas à votação no período de sessões de maio I.

Intervenções de Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Marek Jurek, contra o pedido, e Marie-Christine Vergiat que solicita o envio de uma missão à Hungria (o Presidente precisa que a assembleia se pronunciará unicamente sobre a ordem do dia).

O pedido do grupo S&D é aprovado.

- Pedido do grupo ENF no sentido da inscrição na ordem do dia de uma "Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança" sobre a situação dos coptas no Egito, após o debate sobre o "Ponto da situação na Turquia, em especial no que respeita ao referendo constitucional" (ponto 36 do PDOJ). O debate sobre o relatório Mircea Diaconu (A8-0340/2016) sobre o "Ano Europeu do Património Cultural" seria adiado para a sessão de maio I.

Intervenções de Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, que fundamenta o pedido, Cristian Dan Preda para propor que este debate incida sobre a situação dos cristãos em toda a região do Médio Oriente e se realize durante a sessão de maio I, Franz Obermayr que confirma o pedido do seu grupo, Peter van Dalen e Victor Boştinaru.

Por VN (101 a favor, 300 contra, 30 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

O Presidente precisa que a Conferência dos Presidentes decidirá sobre a eventual inscrição deste assunto na ordem do dia da sessão de maio I. Compromete-se a transmitir ao Grande Mufti do Egito, com quem se encontrará amanhã, a posição do Parlamento Europeu, que é a da tolerância e do diálogo entre as religiões.

Quinta-feira

O Presidente informa que o relatório Gilles Lebreton sobre o "Pedido de levantamento da imunidade de António Marinho e Pinto" (A8-0163/2017) e a objeção respeitante ao "Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas" serão inscritos no período de votação.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


14. Situação na Hungria (debate)

Declaração da Comissão: Situação na Hungria (2017/2656(RSP))

Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenção de Viktor Orbán (Primeiro Ministro da Hungria).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Zdzisław Krasnodębski, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Matteo Salvini, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Esther de Lange, Tanja Fajon, Monica Macovei, Sophia in 't Veld, Marie-Christine Vergiat, Judith Sargentini, Beatrix von Storch, Anna Maria Corazza Bildt sobre a intervenção da oradora que a precedeu, Krisztina Morvai e Roberta Metsola.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Péter Niedermüller, Benedek Jávor, Andrea Bocskor, Silvia Costa, Frank Engel, István Ujhelyi, Csaba Sógor e Kinga Gál.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michaela Šojdrová e Juan Fernando López Aguilar.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Marek Jurek, Ulrike Lunacek e Eleftherios Synadinos.

Intervenção de Viktor Orbán.

Intervenção de Frans Timmermans.

O debate é dado por encerrado.


15. Decisão adotada sobre o pilar europeu dos direitos sociais e a iniciativa para a conciliação entre vida privada e vida profissional (debate)

Declaração da Comissão: Decisão adotada sobre o pilar europeu dos direitos sociais e a iniciativa para a conciliação entre vida privada e vida profissional (2017/3020(RSP))

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) e Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Ulrike Trebesius, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, Rina Ronja Kari, em nome do Grupo GUE/NGL, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, David Casa, Jutta Steinruck, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Thomas Mann, Jadwiga Wiśniewska, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Arena, João Pimenta Lopes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Terry Reintke, Tom Vandenkendelaere, Vilija Blinkevičiūtė, Kostadinka Kuneva, Heinz K. Becker, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marju Lauristin, Anna Maria Corazza Bildt, Krzysztof Hetman e Rosa Estaràs Ferragut.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor e Julie Ward.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marian Harkin, Tania González Peñas, Ernest Urtasun, Sotirios Zarianopoulos, Thomas Mann e Maria Grapini.

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente


16. Ponto da situação na Turquia, em especial no que respeita ao referendo constitucional (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Ponto da situação na Turquia, em especial no que respeita ao referendo constitucional (2017/2603(RSP))

O Presidente profere uma breve alocução introdutória.

Johannes Hahn (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, e Kati Piri, em nome do Grupo S&D.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenções de Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Martina Michels, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Victor Boştinaru, Anders Primdahl Vistisen, Takis Hadjigeorgiou, Bodil Valero, Gerard Batten, Edouard Ferrand, Sotirios Zarianopoulos, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elena Valenciano, Eleni Theocharous, Kristina Winberg, Laurenţiu Rebega, Renate Sommer, Miltiadis Kyrkos e Jan Zahradil.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Notis Marias, Kostas Chrysogonos, Georgios Epitideios, Lefteris Christoforou, Costas Mavrides, Ruža Tomašić, Manolis Kefalogiannis, Jean-Paul Denanot, Branislav Škripek, Anna Maria Corazza Bildt e Javi López.

Intervenção de Johannes Hahn.

O debate é dado por encerrado.


17. Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013 [COM(2015)0701 - C8-0373/2015- 2015/0263(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Correlatores: Lambert van Nistelrooij e Constanze Krehl (A8-0374/2016)

Lambert van Nistelrooij apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Derek Vaughan (relator suplente) apresenta o relatório.

Intervenção de Costas Mavrides (relator do parecer da Comissão ECON).

Intervenção de Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Csaba Sógor (relator do parecer da Comissão EMPL), Alain Cadec (relator do parecer da Comissão PECH), Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Andrea Cozzolino, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Ivan Jakovčić, em nome do Grupo ALDE, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Andrey Novakov, Viorica Dăncilă, Sławomir Kłosowski, Franc Bogovič e Mercedes Bresso.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Maria Spyraki, Nicola Caputo, Notis Marias, Ivana Maletić e Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenções de Valdis Dombrovskis e Lambert van Nistelrooij.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.8 da Ata de 27.4.2017.


18. Ano Europeu do Património Cultural ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Património Cultural [COM(2016)0543 - C8-0352/2016- 2016/0259(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Mircea Diaconu (A8-0340/2016)

Mircea Diaconu apresenta o relatório.

Intervenção de Tibor Navracsics (Comissário).

Intervenções de Bogdan Andrzej Zdrojewski, em nome do Grupo PPE, Silvia Costa, em nome do Grupo S&D, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Isabella Adinolfi, em nome do Grupo EFDD, e Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Santiago Fisas Ayxelà, Luigi Morgano e Michaela Šojdrová.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Patricija Šulin, Viorica Dăncilă, Ivan Jakovčić, Bogdan Brunon Wenta e Costas Mavrides.

Intervenções de Tibor Navracsics e Mircea Diaconu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Ata de 27.4.2017.


19. Quitação 2015 (debate)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Comissão Europeia e agências de execução

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção III - Comissão e agências de execução [COM(2016)0475 - C8-0269/2016 - 2016/2151(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Zeller (A8-0150/2017)

Quitação 2015: Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2015

Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0338/2016- 2016/2208(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Zeller (A8-0160/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção I - Parlamento Europeu [COM(2016)0475 - C8-0270/2016- 2016/2152(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Dennis de Jong (A8-0153/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2016)0475 - C8-0271/2016 - 2016/2153(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A8-0131/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção IV – Tribunal de Justiça [COM(2016)0475 - C8-0272/2016- 2016/2154(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Benedek Jávor (A8-0136/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Tribunal de Contas Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção V - Tribunal de Contas [COM(2016)0475 - C8-0273/2016 - 2016/2155(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Benedek Jávor (A8-0151/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [COM(2016)0475 - C8-0274/2016 - 2016/2156(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A8-0144/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Comité das Regiões

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VII - Comité das Regiões [COM(2016)0475 - C8-0275/2016- 2016/2157(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A8-0141/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Serviço Europeu para a Ação Externa

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [COM(2016)0475 - C8-0278/2016- 2016/2160(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Benedek Jávor (A8-0122/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - 8.°, 9.°, 10.° e 11.° FED

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2015 [COM(2016)0485 - C8-0326/2016- 2016/2202(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Younous Omarjee (A8-0125/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Provedor de Justiça Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu [COM(2016)0475 - C8-0276/2016- 2016/2158(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Benedek Jávor (A8-0142/2017)

Quitação 2015: Orçamento geral da UE - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2016)0475 - C8-0277/2016- 2016/2159(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A8-0140/2017)

Quitação 2015: Desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2015: desempenho, gestão financeira e controlo [COM(2016)0475 - C8-0335/2016- 2016/2206(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0149/2017)

Quitação 2015 - Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0307/2016- 2016/2189(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0147/2017)

Quitação 2015 - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0308/2016- 2016/2190(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0143/2017)

Quitação 2015 - Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0286/2016- 2016/2168(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0075/2017)

Quitação 2015: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0279/2016- 2016/2161(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0145/2017)

Quitação 2015 - Academia Europeia de Polícia (CEPOL)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia (agora Agência da União Europeia para a Formação Policial) (CEPOL) para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0296/2016- 2016/2178(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0081/2017)

Quitação 2015 - Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0291/2016- 2016/2173(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0087/2017)

Quitação 2015 - Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0310/2016- 2016/2192(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0093/2017)

Quitação 2015 - Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0304/2016- 2016/2186(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0079/2017)

Quitação 2015 - Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0293/2016- 2016/2175(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0082/2017)

Quitação 2015 - Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0300/2016- 2016/2182(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0086/2017)

Quitação 2015 - Agência Europeia do Ambiente (EEA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0284/2016- 2016/2166(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0085/2017)

Quitação 2015 - Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0299/2016- 2016/2181(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0100/2017)

Quitação 2015 - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0292/2016- 2016/2174(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0098/2017)

Quitação 2015: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0303/2016- 2016/2185(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0106/2017)

Quitação 2015 - Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0305/2016- 2016/2187(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0101/2017)

Quitação 2015 - Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0309/2016- 2016/2191(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0127/2017)

Quitação 2015 - Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0287/2016- 2016/2169(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0084/2017)

Quitação 2015 - Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0282/2016- 2016/2164(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0099/2017)

Quitação 2015 - Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0290/2016- 2016/2172(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0130/2017)

Quitação 2015 - Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0294/2016- 2016/2176(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0115/2017)

Quitação 2015 - Agência Ferroviária Europeia (AFE)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia (atualmente Agência Ferroviária da União Europeia) para o exercício de 2014 [COM(2016)0475 - C8-0295/2016- 2016/2177(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0128/2017)

Quitação 2015 - Agência de Aprovisionamento da Euratom (AA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0301/2016- 2016/2183(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0126/2017)

Quitação 2015 - Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0306/2016- 2016/2188(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0124/2017)

Quitação 2015: Fundação Europeia para a Formação (ETF)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0289/2016- 2016/2171(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0118/2017)

Quitação 2015 - Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0311/2016- 2016/2193(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0105/2017)

Quitação 2015: Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0285/2016- 2016/2167(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0116/2017)

Quitação 2015: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0280/2016 - 2016/2162(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0111/2017)

Quitação 2015 - Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0288/2016- 2016/2170(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0129/2017)

Quitação 2015 - Serviço Europeu de Polícia (Europol)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia (Europol) para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0302/2016 - 2016/2184(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0107/2017)

Quitação 2015: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0281/2016- 2016/2163(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0146/2017)

Quitação 2015 - Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (atualmente, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)), para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0297/2016- 2016/2179(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0137/2017)

Quitação 2015 - Agência do GNSS Europeu (GSA)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0298/2016- 2016/2180(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A8-0148/2017)

Quitação 2015 - Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Bioindústrias para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0315/2016- 2016/2197(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Miroslav Poche (A8-0103/2017)

Quitação 2015 - Empresa Comum Clean Sky 2

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky 2 para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0314/2016- 2016/2196(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Miroslav Poche (A8-0094/2017)

Quitação 2015 - Empresa Comum ECSEL

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0319/2016- 2016/2201(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Miroslav Poche (A8-0113/2017)

Quitação 2015 - Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (FCH)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0317/2016- 2016/2199(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Miroslav Poche (A8-0109/2017)

Quitação 2015 - Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (IMI)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0316/2016- 2016/2198(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Miroslav Poche (A8-0083/2017)

Quitação 2015 - Empresa Comum para o ITER

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Fusão para a Energia) para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0312/2016- 2016/2194(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Miroslav Poche (A8-0108/2017)

Quitação 2015 - Empresa Comum SESAR

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2015 [COM(2016)0475 - C8-0313/2016- 2016/2195(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Miroslav Poche (A8-0096/2017)

Joachim Zeller, Younous Omarjee, Dennis de Jong, Bart Staes, Benedek Jávor, Inés Ayala Sender e Miroslav Poche apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Ian Borg (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenção de Klaus-Heiner Lehne (Presidente do Tribunal de Contas).

Intervenções de Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo S&D, Paul Rübig (relator do parecer da Comissão DEVE), Martina Dlabajová (relatora do parecer da Comissão EMPL), Iskra Mihaylova (relatora do parecer da Comissão REGI), Viorica Dăncilă (relatora do parecer da Comissão FEMM) e Tamás Deutsch, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Intervenções de Jens Geier, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Tomáš Zdechovský sobre o desenrolar do debate (o Presidente presta esclarecimentos), Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, Marian-Jean Marinescu, Karin Kadenbach, Cătălin Sorin Ivan, Tomáš Zdechovský, Petri Sarvamaa, Ingeborg Gräßle e Andrey Novakov.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Notis Marias.

Intervenções de Klaus-Heiner Lehne, Günther Oettinger, Ian Borg, Joachim Zeller, Younous Omarjee, Dennis de Jong, Benedek Jávor e Inés Ayala Sender.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.12 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.13 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.14 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.15 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.16 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.17 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.18 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.19 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.20 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.21 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.22 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.23 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.24 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.25 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.26 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.27 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.28 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.29 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.30 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.31 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.32 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.33 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.34 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.35 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.36 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.37 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.38 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.39 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.40 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.41 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.42 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.43 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.44 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.45 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.46 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.47 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.48 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.49 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.50 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.51 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.52 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.53 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.54 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.55 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.56 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.57 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.58 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.59 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.60 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.61 da Ata de 27.4.2017, ponto 5.62 da Ata de 27.4.2017 e ponto 5.63 da Ata de 27.4.2017


20. Gestão das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas (debate)

Relatório sobre a gestão das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas [2016/2016(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Ulrike Rodust (A8-0138/2017)

Ulrike Rodust apresenta o relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Younous Omarjee (relator do parecer da Comissão REGI), Cláudia Monteiro de Aguiar, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Sylvie Goddyn, em nome do Grupo ENF, Gabriel Mato e Isabelle Thomas.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Werner Kuhn, Juan Fernando López Aguilar, Notis Marias, Ivan Jakovčić e Nicola Caputo.

Intervenção de Ulrike Rodust.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.64 da Ata de 27.4.2017.


21. Iniciativa emblemática da UE no setor do vestuário (debate)

Relatório sobre a iniciativa emblemática da UE no setor do vestuário [2016/2140(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Lola Sánchez Caldentey (A8-0080/2017)

Lola Sánchez Caldentey apresenta o relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Jean Lambert (relator de parecer da Comissão EMPL), Adam Szejnfeld, em nome do Grupo PPE, Arne Lietz, em nome do Grupo S&D, Beatriz Becerra Basterrechea, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Bogdan Brunon Wenta, Agnes Jongerius e Daniel Caspary.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Stanislav Polčák, Julie Ward, Ivan Jakovčić, Jiří Pospíšil, Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenção de Lola Sánchez Caldentey.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.65 da Ata de 27.4.2017.


22. Ponto da situação sobre a concentração de terras agrícolas na UE: como facilitar o acesso dos agricultores à terra (breve apresentação)

Relatório sobre o ponto da situação sobre a concentração de terras agrícolas na UE: como facilitar o acesso dos agricultores à terra [2016/2141(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Maria Noichl (A8-0119/2017)

Maria Noichl (relatora) faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Maria Lidia Senra Rodríguez, Maria Heubuch, Krisztina Morvai e Paloma López Bermejo.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.66 da Ata de 27.4.2017.


23. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

László Tőkés, Viorica Dăncilă, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica, Maria Lidia Senra Rodríguez, Krisztina Morvai, Jiří Pospíšil, Nicola Caputo, Marek Jurek, Ivan Jakovčić, Martina Anderson, Janusz Korwin-Mikke, José Inácio Faria, Julie Ward, Stanislav Polčák e Victor Negrescu.


24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 603.274/OJJE).


25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h35.

Klaus Welle

Antonio Tajani

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Ashworth, Assis, Atkinson, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, Bach, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Boni, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Bresso, Briano, Briois, Buchner, Buda, Bullmann, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Comodini Cachia, Corazza Bildt, Corbett, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dăncilă, Danti, Dantin, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Engel, Epitideios, Erdős, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Beňová, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Frunzulică, Gabriel, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gebhardt, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Goulard, de Graaff, Grammatikakis, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, de Jong, Jongerius, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Lewer, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Mamikins, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Matias, Mato, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Mélin, Melior, Melo, Metsola, Michels, Mihaylova, Mikolášik, van Miltenburg, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monteiro de Aguiar, Moody, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagy, Negrescu, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Ożóg, Pabriks, Pagazaurtundúa Ruiz, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Peillon, Petersen, Petir, Picula, Piecha, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reintke, Reul, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schuster, Schwab, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Sommer, Sonneborn, Spinelli, Spyraki, Staes, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zala, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Dati, Händel, Kirton-Darling, Le Pen, Maštálka, Matera, Messerschmidt, Mosca, Saryusz-Wolski

Advertência jurídica