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Ata
Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 - EstrasburgoEdição definitiva

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenção de Beatrix von Storch.

8. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


8.1. Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 para uma União da Energia resiliente e para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e alteração do Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas [COM(2016)0482 - C8-0331/2016 - 2016/0231(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0208/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2017)0256)

Intervenção Adina-Ioana Vălean (Presidente da Comissão ENVI), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


8.2. Pedido de levantamento da imunidade de Rolandas Paksas (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Rolandas Paksas [2016/2070(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0219/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0257)


8.3. Pedido de levantamento da imunidade de Mylène Troszczynski (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Mylène Troszczynski [2017/2019(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0218/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0258)


8.4. Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen [2017/2020(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A8-0217/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0259)


8.5. Objeção a um ato delegado: Pagamento por ecologização

Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 105.°, n.° 3, do Regimento, por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, sobre o Regulamento Delegado da Comissão, de 15 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 no que se refere às medidas de controlo relativas ao cultivo do cânhamo, a determinadas disposições relativas ao pagamento por ecologização, ao pagamento para os jovens agricultores que exercem controlo sobre uma pessoa coletiva, ao cálculo do montante por unidade no quadro do apoio associado voluntário, às frações de direitos ao pagamento e a determinadas exigências de notificação relativas ao regime de pagamento único por superfície e ao apoio associado voluntário e que altera o anexo X do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2017/2571(DEA)) (B8-0395/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento requerida para a aprovação da proposta de resolução)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


8.6. Necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões (votação)

Relatório sobre a necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões [2016/2061(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Constance Le Grip (A8-0197/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0260)


8.7. Relatório de 2016 relativo à Sérvia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Sérvia [2016/2311(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: David McAllister (A8-0063/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0261)


8.8. Relatório de 2016 relativo ao Kosovo (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Kosovo [2016/2314(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ulrike Lunacek (A8-0062/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0262)


8.9. Relatório de 2016 sobre a antiga República jugoslava da Macedónia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à antiga República jugoslava da Macedónia [2016/2310(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ivo Vajgl (A8-0055/2017)

O debate realizou-se em 5 de abril 2 de 2017 (ponto 21 da Ata de 5.4.2017).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0263)


8.10. Situação na República Democrática do Congo (votação)

Propostas de resolução B8-0397/2017, B8-0398/2017, B8-0399/2017, B8-0400/2017, B8-0401/2017 e B8-0402/2017 (2017/2703(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0397/2017

(em substituição dos B8-0397/2017, B8-0398/2017, B8-0399/2017, B8-0400/2017, B8-0401/2017 e B8-0402/2017):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Michael Gahler, Bogdan Brunon Wenta, Mariya Gabriel, Paul Rübig, Cristian Dan Preda, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, György Hölvényi, Maurice Ponga, Joachim Zeller, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Željana Zovko, Brian Hayes, Ádám Kósa, Anna Záborská, Adam Szejnfeld, Dariusz Rosati, Francesc Gambús, Julia Pitera, Andrzej Grzyb, Jarosław Wałęsa, Ivo Belet, Tomáš Zdechovský, Rosa Estaràs Ferragut, Claude Rolin, Andrey Kovatchev e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE,

—   Elena Valenciano, Soraya Post, Cécile Kashetu Kyenge e Maria Arena, em nome do Grupo S&D,

—   Charles Tannock, Arne Gericke, Notis Marias, Anna Elżbieta Fotyga e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR,

—   Hilde Vautmans, Nedzhmi Ali, Dita Charanzová, Patricia Lalonde, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE,

—   Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL,

—   Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE,

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Laura Agea, Piernicola Pedicini e Laura Ferrara.

Aprovada (P8_TA(2017)0264)


8.11. Ponto da situação no que toca à aplicação do Pacto de Sustentabilidade no Bangladeche (votação)

Proposta de resolução, apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8-0217/2017, nos termos do artigo 128.°, n.° 5, do Regimento, por Bernd Lange e Sajjad Karim, em nome da Comissão INTA, sobre a situação da aplicação do Pacto de Sustentabilidade no Bangladeche (2017/2636(RSP)) (B8-0396/2017)

O debate realizou-se em 17 de maio de 2017 (ponto 21 da Ata de 17.5.2017).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0265).

Advertência jurídica