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Ata
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Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)
 4.Modificação da ordem do dia
 5.Preparação do Conselho Europeu de 22 e 23 de junho de 2017 (debate)
 6.Decisão do Presidente Trump de retirar os EUA do Acordo sobre as Alterações Climáticas da COP21 (debate)
 7.Sessão solene - Costa do Marfim
 8.Período de votação
  8.1.Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris ***I (votação)
  8.2.Pedido de levantamento da imunidade de Rolandas Paksas (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.3.Pedido de levantamento da imunidade de Mylène Troszczynski (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.4.Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  8.5.Objeção a um ato delegado: Pagamento por ecologização
  8.6.Necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões (votação)
  8.7.Relatório de 2016 relativo à Sérvia (votação)
  8.8.Relatório de 2016 relativo ao Kosovo (votação)
  8.9.Relatório de 2016 sobre a antiga República jugoslava da Macedónia (votação)
  8.10.Situação na República Democrática do Congo (votação)
  8.11.Ponto da situação no que toca à aplicação do Pacto de Sustentabilidade no Bangladeche (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correções e intenções de voto
 11.Aprovação da ata da sessão anterior
 12.Transferências de dotações
 13.Entrega de documentos
 14.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 15.A refundação de uma Europa baseada em valores, assente em instituições democráticas eficazes e promovendo uma economia próspera numa sociedade justa e coesa (debate de atualidade)
 16.Seguimento dos Panama Papers e primado do Direito em Malta (debate)
 17.Aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (debate)
 18.Investimentos estrangeiros em setores estratégicos (ações da UE) (debate)
 19.Pobreza infantil (debate)
 20.Agenda Europeia para a Economia Colaborativa - Plataformas em linha e Mercado Único Digital (debate)
 21.Composição do Parlamento
 22.Composição das comissões e das delegações
 23.Fiscalidade dos portos (debate)
 24.Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (debate)
 25.Ordem do dia da próxima sessão
 26.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   O caso do jornalista azerbaijano Afgan Mukhtarli (2017/2722(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Urszula Krupa, Arne Gericke, Monica Macovei, Branislav Škripek, Ruža Tomašić e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre o caso de Afgan Mukhtarli e a situação dos meios de comunicação social no Azerbaijão (B8-0414/2017);

—   Ulrike Lunacek, Rebecca Harms e Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, sobre o caso de Afgan Mukhtarli e a situação dos meios de comunicação social no Azerbaijão (B8-0415/2017);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post, Ana Gomes e Kati Piri, em nome do Grupo S&D, sobre o caso de Afgan Mukhtarli e a situação dos meios de comunicação social no Azerbaijão (B8-0416/2017);

—   Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Johannes Cornelis van Baalen, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Paavo Väyrynen, Ramon Tremosa i Balcells, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre o caso de Afgan Mukhtarli e a situação dos meios de comunicação social no Azerbaijão(B8-0417/2017);

—   Helmut Scholz, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Josu Juaristi Abaunz, Merja Kyllönen, Martina Michels, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas e Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o caso de Afgan Mukhtarli e a situação dos meios de comunicação social no Azerbaijão (B8-0418/2017);

—   Cristian Dan Preda, Željana Zovko, Sandra Kalniete, Mairead McGuinness, Brian Hayes, Lefteris Christoforou, József Nagy, Marijana Petir, Ivan Štefanec, Milan Zver, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Tunne Kelam, Patricija Šulin, Krzysztof Hetman, Jarosław Wałęsa, Sven Schulze, Ivana Maletić, Tomáš Zdechovský, Claude Rolin, Romana Tomc, László Tőkés, Bogdan Brunon Wenta, Eduard Kukan, Csaba Sógor, Adam Szejnfeld, Luděk Niedermayer, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Michaela Šojdrová, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Deirdre Clune, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Laima Liucija Andrikienė, Jaromír Štětina, Jiří Pospíšil, Andrey Kovatchev, Seán Kelly e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre o caso de Afgan Mukhtarli e a situação dos meios de comunicação social no Azerbaijão (B8-0420/2017).

II.   O Paquistão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos e a pena de morte (2017/2723(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Urszula Krupa, Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Arne Gericke, Monica Macovei, Angel Dzhambazki, Branislav Škripek, Notis Marias, Ruža Tomašić e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre o Paquistão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos e a pena de morte (B8-0419/2017);

—   Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Bodil Valero, Davor Škrlec, Ernest Urtasun, Igor Šoltes e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Paquistão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos e a pena de morte (B8-0421/2017);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Neena Gill, em nome do Grupo S&D, sobre o Paquistão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos e a pena de morte (B8-0422/2017);

—   Jozo Radoš, Ilhan Kyuchyuk, Petras Auštrevičius, Izaskun Bilbao Barandica, Johannes Cornelis van Baalen, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ivo Vajgl, Paavo Väyrynen, Ramon Tremosa i Balcells, Cecilia Wikström, Nedzhmi Ali e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Paquistão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos e a pena de morte (B8-0423/2017);

—   Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Josu Juaristi Abaunz, Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Merja Kyllönen, Sabine Lösing, Marina Albiol Guzmán, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Paquistão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos e a pena de morte (B8-0427/2017);

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Sandra Kalniete, Mairead McGuinness, Brian Hayes, Lefteris Christoforou, József Nagy, Marijana Petir, Ivan Štefanec, Milan Zver, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Patricija Šulin, Krzysztof Hetman, Jarosław Wałęsa, Željana Zovko, Sven Schulze, Ivana Maletić, Tomáš Zdechovský, Claude Rolin, Romana Tomc, László Tőkés, Bogdan Brunon Wenta, Eduard Kukan, Csaba Sógor, Adam Szejnfeld, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Michaela Šojdrová, Deirdre Clune, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Laima Liucija Andrikienė, Jaromír Štětina, Jiří Pospíšil, Andrey Kovatchev, Seán Kelly e Ramón Luis Valcárcel Siso, em nome do Grupo PPE, sobre o Paquistão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos humanos e a pena de morte (B8-0429/2017).

III.   A situação dos direitos humanos na Indonésia (2017/2724(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Urszula Krupa, Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Arne Gericke, Monica Macovei, Angel Dzhambazki, Geoffrey Van Orden, Notis Marias, Branislav Škripek, Ruža Tomašić e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação dos direitos humanos na Indonésia (B8-0424/2017);

—   Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Bodil Valero, Ernest Urtasun, Bronis Ropė, Davor Škrlec e Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, sobre a situação dos direitos humanos na Indonésia (B8-0425/2017);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e David Martin, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos direitos humanos na Indonésia (B8-0426/2017);

—   Hilde Vautmans, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Johannes Cornelis van Baalen, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Martina Dlabajová, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Robert Rochefort, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ivo Vajgl, Paavo Väyrynen, Ramon Tremosa i Balcells e Cecilia Wikström , em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos humanos na Indonésia (B8-0428/2017);

—   Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Josu Juaristi Abaunz, Takis Hadjigeorgiou, Neoklis Sylikiotis, Marina Albiol Guzmán, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Xabier Benito Ziluaga, Tania González Peñas, Merja Kyllönen, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Kostas Chrysogonos e Barbara Spinelli , em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos humanos na Indonésia (B8-0430/2017);

—   Cristian Dan Preda, Esther de Lange, Jeroen Lenaers, Sandra Kalniete, Mairead McGuinness, Brian Hayes, Lefteris Christoforou, Marijana Petir, Ivan Štefanec, József Nagy, Milan Zver, Dubravka Šuica, Pavel Svoboda, Tunne Kelam, Patricija Šulin, Krzysztof Hetman, Jarosław Wałęsa, Željana Zovko, Sven Schulze, Tomáš Zdechovský, Ivana Maletić, Claude Rolin, Romana Tomc, László Tőkés, Bogdan Brunon Wenta, Eduard Kukan, Csaba Sógor, Adam Szejnfeld, Giovanni La Via, Deirdre Clune, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Laima Liucija Andrikienė, Jaromír Štětina, Jiří Pospíšil, Andrey Kovatchev, Seán Kelly e Ramón Luis Valcárcel Siso , em nome do Grupo PPE, sobre a situação dos direitos humanos na Indonésia (B8-0431/2017).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)

O Presidente comunica não ter recebido qualquer pedido, por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio, respeitante às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 12 de junho de 2017 (ponto 7 da Ata de 12_6.2017).

As Comissões BUDG, CONT, LIBE e ENVI puderam, por conseguinte, encetar negociações após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


4. Modificação da ordem do dia

Nos termos do artigo 9.°, n.° 8, do Regimento e após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe que a ordem do dia seja alterada como segue:

- Na sequência da sua aprovação pela Comissão dos Assuntos Jurídicos, o relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Rolandas Paksas [2016/2070(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0219/2017), o relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Mylène Troszczynski [2017/2019(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0218/2017), o relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen [2017/2020(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A8-0217/2017) são adicionados ao período de votação de hoje, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

- Na sequência da sua aprovação pela Comissão dos Assuntos Jurídicos, o relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen [2017/2021(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Sajjad Karim (A8-0223/2017) é adicionado ao período de votação de amanhã, quinta-feira, 15 de junho de 2017.

O Parlamento concorda com estas propostas.

A ordem do dia é assim alterada.


5. Preparação do Conselho Europeu de 22 e 23 de junho de 2017 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu de 22 e 23 de junho de 2017 (2017/2625(RSP))

Helena Dalli (Presidente em exercício do Conselho) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) apresentam as declarações.

Intervenção de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE.

O Presidente dirige uma mensagem de solidariedade aos habitantes de Londres, onde um incêndio num edifício de habitação causou numerosas vítimas.

Intervenções de Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, e Krisztina Morvai (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Herbert Reul, Maria João Rodrigues, Helga Stevens, David Coburn, sobre o desenrolar do debate, Josu Juaristi Abaunz, Laura Ferrara, Edouard Ferrand, Steven Woolfe, Janusz Lewandowski, Tanja Fajon, Franck Proust, Josef Weidenholzer, Esteban González Pons, Ramón Jáuregui Atondo, Elisabetta Gardini e Cécile Kashetu Kyenge.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Juan Fernando López Aguilar, Marek Jurek e Diane James.

Intervenção de Helena Dalli.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

6. Decisão do Presidente Trump de retirar os EUA do Acordo sobre as Alterações Climáticas da COP21 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Decisão do Presidente Trump de retirar os EUA do Acordo sobre as Alterações Climáticas da COP21 (2017/2629(RSP))

O Presidente faz uma alocução introdutória.

Hilda Heine (Presidente da República das Ilhas Marshall) apresenta uma declaração.

Helena Dalli (Presidente em exercício do Conselho) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) apresentam as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Catherine Bearder, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, e Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Françoise Grossetête, Kathleen Van Brempt, Hans-Olaf Henkel, Marisa Matias, Bas Eickhout, Roger Helmer, Janice Atkinson, Peter Liese, Miriam Dalli, Jadwiga Wiśniewska, Yannick Jadot, Marie-Christine Arnautu, Adina-Ioana Vălean, Gilles Pargneaux, Ivo Belet, Jeppe Kofod, Francesc Gambús e Jo Leinen.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Giovanni La Via, Maria Grapini, Neoklis Sylikiotis, Piernicola Pedicini, Eleftherios Synadinos, Elmar Brok e José Blanco López.

Intervenções de Miguel Arias Cañete (Comissário) e Helena Dalli.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente


7. Sessão solene - Costa do Marfim

Das 12 horas às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião do discurso de Alassane Ouattara, Presidente da Costa do Marfim.


PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

Intervenção de Beatrix von Storch.

8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


8.1. Reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 para uma União da Energia resiliente e para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e alteração do Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas [COM(2016)0482 - C8-0331/2016 - 2016/0231(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gerben-Jan Gerbrandy (A8-0208/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2017)0256)

Intervenção Adina-Ioana Vălean (Presidente da Comissão ENVI), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


8.2. Pedido de levantamento da imunidade de Rolandas Paksas (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Rolandas Paksas [2016/2070(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Angel Dzhambazki (A8-0219/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0257)


8.3. Pedido de levantamento da imunidade de Mylène Troszczynski (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Mylène Troszczynski [2017/2019(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0218/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0258)


8.4. Pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Jean-Marie Le Pen [2017/2020(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A8-0217/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0259)


8.5. Objeção a um ato delegado: Pagamento por ecologização

Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 105.°, n.° 3, do Regimento, por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, sobre o Regulamento Delegado da Comissão, de 15 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 no que se refere às medidas de controlo relativas ao cultivo do cânhamo, a determinadas disposições relativas ao pagamento por ecologização, ao pagamento para os jovens agricultores que exercem controlo sobre uma pessoa coletiva, ao cálculo do montante por unidade no quadro do apoio associado voluntário, às frações de direitos ao pagamento e a determinadas exigências de notificação relativas ao regime de pagamento único por superfície e ao apoio associado voluntário e que altera o anexo X do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2017/2571(DEA)) (B8-0395/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento requerida para a aprovação da proposta de resolução)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


8.6. Necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões (votação)

Relatório sobre a necessidade de uma estratégia da União Europeia para eliminar e prevenir as disparidades de género nas pensões [2016/2061(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Constance Le Grip (A8-0197/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0260)


8.7. Relatório de 2016 relativo à Sérvia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à Sérvia [2016/2311(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: David McAllister (A8-0063/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0261)


8.8. Relatório de 2016 relativo ao Kosovo (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo ao Kosovo [2016/2314(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ulrike Lunacek (A8-0062/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0262)


8.9. Relatório de 2016 sobre a antiga República jugoslava da Macedónia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2016 da Comissão relativo à antiga República jugoslava da Macedónia [2016/2310(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ivo Vajgl (A8-0055/2017)

O debate realizou-se em 5 de abril 2 de 2017 (ponto 21 da Ata de 5.4.2017).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0263)


8.10. Situação na República Democrática do Congo (votação)

Propostas de resolução B8-0397/2017, B8-0398/2017, B8-0399/2017, B8-0400/2017, B8-0401/2017 e B8-0402/2017 (2017/2703(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0397/2017

(em substituição dos B8-0397/2017, B8-0398/2017, B8-0399/2017, B8-0400/2017, B8-0401/2017 e B8-0402/2017):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Michael Gahler, Bogdan Brunon Wenta, Mariya Gabriel, Paul Rübig, Cristian Dan Preda, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, György Hölvényi, Maurice Ponga, Joachim Zeller, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Željana Zovko, Brian Hayes, Ádám Kósa, Anna Záborská, Adam Szejnfeld, Dariusz Rosati, Francesc Gambús, Julia Pitera, Andrzej Grzyb, Jarosław Wałęsa, Ivo Belet, Tomáš Zdechovský, Rosa Estaràs Ferragut, Claude Rolin, Andrey Kovatchev e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE,

—   Elena Valenciano, Soraya Post, Cécile Kashetu Kyenge e Maria Arena, em nome do Grupo S&D,

—   Charles Tannock, Arne Gericke, Notis Marias, Anna Elżbieta Fotyga e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR,

—   Hilde Vautmans, Nedzhmi Ali, Dita Charanzová, Patricia Lalonde, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström e Valentinas Mazuronis, em nome do Grupo ALDE,

—   Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL,

—   Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE,

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Laura Agea, Piernicola Pedicini e Laura Ferrara.

Aprovada (P8_TA(2017)0264)


8.11. Ponto da situação no que toca à aplicação do Pacto de Sustentabilidade no Bangladeche (votação)

Proposta de resolução, apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8-0217/2017, nos termos do artigo 128.°, n.° 5, do Regimento, por Bernd Lange e Sajjad Karim, em nome da Comissão INTA, sobre a situação da aplicação do Pacto de Sustentabilidade no Bangladeche (2017/2636(RSP)) (B8-0396/2017)

O debate realizou-se em 17 de maio de 2017 (ponto 21 da Ata de 17.5.2017).

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0265).


9. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Gerben-Jan Gerbrandy - A8-0208/2017
Petras Auštrevičius, Adam Szejnfeld, Daniel Hannan, Mairead McGuinness, Deirdre Clune, Jadwiga Wiśniewska, Maria Grapini, Seán Kelly, Marian Harkin, Michaela Šojdrová, Peter Jahr

Relatório Constance Le Grip - A8-0197/2017
Jadwiga Wiśniewska, Urszula Krupa, Tania González Peñas, Deirdre Clune, Maria Grapini, Ramón Jáuregui Atondo, Marian Harkin

Relatório David McAllister - A8-0063/2017
Petras Auštrevičius, Krisztina Morvai, Angel Dzhambazki, Zoltán Balczó, Tomáš Zdechovský, Jasenko Selimovic, Jiří Pospíšil, Csaba Sógor

Relatório Ulrike Lunacek - A8-0062/2017
Jasenko Selimovic, Ilhan Kyuchyuk, Tomáš Zdechovský, Angel Dzhambazki, Jiří Pospíšil

Relatório Ivo Vajgl - A8-0055/2017
Jasenko Selimovic, Angel Dzhambazki, Ilhan Kyuchyuk, Maria Spyraki, Tomáš Zdechovský

Proposta de resolução sobre a situação na República Democrática do Congo (2017/2703(RSP)) (B8-0402/2017)
José Inácio Faria

Proposta de resolução sobre a situação da aplicação do Pacto de Sustentabilidade no Bangladeche (2017/2636(RSP)) (B8-0396/2017)
José Inácio Faria.


10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14h15, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente

11. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


12. Transferências de dotações

Nos termos do artigo 25.° do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações do Comité Económico e Social Europeu INF 1/2017.


13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de transferência de dotações DEC 08/2017 - Secção III – Comissão (N8-0020/2017 - C8-0177/2017 - 2017/2081(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 09/2017 - Secção III – Comissão (N8-0021/2017 - C8-0178/2017 - 2017/2082(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 10/2017 - Secção III – Comissão (N8-0022/2017 - C8-0185/2017 - 2017/2090(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 11/2017 - Secção III – Comissão (N8-0023/2017 - C8-0186/2017 - 2017/2091(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 1/2017 - Comité das Regiões (N8-0029/2017 - C8-0187/2017 - 2017/2092(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 2/2017 - Comité das Regiões (N8-0030/2017 - C8-0188/2017 - 2017/2093(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 3/2017 - Comité das Regiões (N8-0031/2017 - C8-0189/2017 - 2017/2094(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG


14. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projeto de ato delegado transmitido ao Parlamento:

- Regulamento delegado da Comissão que altera os anexosI e II do Regulamento (UE) n.º510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da adaptação de ambos à mudança do procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros (C(2017)03489 - 2017/2716(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de junho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que altera os anexosI e II do Regulamento (CE) n.º443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da adaptação de ambos à mudança do procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 dos veículos ligeiros (C(2017)03492 - 2017/2718(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de junho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor os critérios objetivos suplementares para a aplicação de uma taxa preferencial de entrada ou de saída de liquidez às facilidades de crédito ou de liquidez transfronteiras não utilizadas no seio de um grupo ou de um regime de proteção institucional (C(2017)03522 - 2017/2713(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 31 de maio de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da UE (C(2017)03574 - 2017/2714(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 de maio de 2017

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho no que diz respeito às concessões comerciais concedidas ao Kosovo* na sequência da entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro (C(2017)03631 - 2017/2719(DEA))

* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de junho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: INTA, AFET (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso (C(2017)03664 - 2017/2717(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de junho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que diz respeito ao cálculo dos requisitos de capital regulamentar para determinadas categorias de ativos detidos por empresas de seguros e resseguros (empresas de infraestrutura) (C(2017)03673 - 2017/2738(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 8 de junho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Decisão delegada da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos objetivos específicos para a elaboração, adoção e revisão de especificações técnicas de interoperabilidade (C(2017)03800 - 2017/2734(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de junho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à isenção de certos bancos centrais de países terceiros dos requisitos de transparência pré-negociação e pós-negociação, no quadro da execução das suas políticas monetária, cambial e de estabilidade financeira (C(2017)03890 - 2017/2741(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 12 de junho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON.


15. A refundação de uma Europa baseada em valores, assente em instituições democráticas eficazes e promovendo uma economia próspera numa sociedade justa e coesa (debate de atualidade)

A refundação de uma Europa baseada em valores, assente em instituições democráticas eficazes e promovendo uma economia próspera numa sociedade justa e coesa (2017/2706(RSP))

Intervenção de Sophia in 't Veld para iniciar o debate.

Intervenções de Helena Dalli (Presidente em exercício do Conselho) e Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Raymond Finch, em nome do Grupo EFDD, Auke Zijlstra, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Carlos Coelho, Péter Niedermüller, Ryszard Czarnecki, Cecilia Wikström, Kostas Chrysogonos, Peter Lundgren, Georg Mayer, Zoltán Balczó, Csaba Sógor, Jo Leinen, Ulrike Trebesius, Marina Albiol Guzmán, Beatrix von Storch, Marco Zanni, Maria Grapini, Peter van Dalen, Pedro Silva Pereira, Kazimierz Michał Ujazdowski, Tibor Szanyi e Patrizia Toia.

Intervenções de Frans Timmermans e Helena Dalli.

O debate é dado por encerrado.


16. Seguimento dos Panama Papers e primado do Direito em Malta (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Seguimento dos Panama Papers e primado do Direito em Malta (2017/2694(RSP))

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

Helena Dalli (Presidente em exercício do Conselho), Joseph Muscat (Primeiro-Ministro maltês) e Pierre Moscovici (Comissário) apresentam as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Jeppe Kofod, em nome do Grupo S&D, Bernd Lucke, em nome do Grupo ECR, Petr Ježek, em nome do Grupo ALDE, Fabio De Masi, em nome do Grupo GUE/NGL, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, e Lampros Fountoulis (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de David Casa, Alfred Sant, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Csaba Sógor, Pirkko Ruohonen-Lerner, Michael Theurer, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Alexander Graf Lambsdorff, Eva Joly, Mario Borghezio, Steven Woolfe, Werner Langen, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Nuno Melo, Miriam Dalli, Monica Macovei, Nils Torvalds, Gilles Lebreton, Dariusz Rosati, Ramón Jáuregui Atondo, Angel Dzhambazki, Roberta Metsola, Marlene Mizzi, Markus Ferber, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Paul Tang e Paulo Rangel.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Nuno Melo, Ana Gomes, Takis Hadjigeorgiou, Romana Tomc, Juan Fernando López Aguilar, Tibor Szanyi e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Pierre Moscovici, Joseph Muscat e Helena Dalli.

O debate é dado por encerrado.


17. Aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (debate)

Relatório sobre a aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos [2016/2064(INI)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: José Manuel Fernandes e Udo Bullmann (A8-0200/2017)

José Manuel Fernandes e Udo Bullmann apresentam o relatório.

PRESIDÊNCIA: Ulrike LUNACEK
Vice-Presidente

Intervenções de Marian-Jean Marinescu (relator do parecer da Comissão ITRE), Inés Ayala Sender (relatora do parecer da Comissão TRAN) e Dominique Riquet (relator do parecer da Comissão TRAN).

Intervenção de Pierre Moscovici (Comissário).

Intervenções de Emmanuel Maurel (relator do parecer da Comissão INTA), Hannu Takkula (relator do parecer da Comissão CONT), Romana Tomc (relatora do parecer da Comissão EMPL), Nicola Danti (relator do parecer da Comissão IMCO), Mercedes Bresso (relatora do parecer da Comissão REGI), Jill Evans (relatora do parecer da Comissão CULT), Brian Hayes, em nome do Grupo PPE, Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Lefteris Christoforou, Pedro Silva Pereira, Stanisław Ożóg, Ramon Tremosa i Balcells, Miguel Viegas, Jordi Solé, Gabriel Mato, Jean-Paul Denanot, Sander Loones, Georgios Kyrtsos, Hugues Bayet, Zbigniew Kuźmiuk, Siegfried Mureşan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tibor Szanyi, Eva Kaili, Othmar Karas, Daniele Viotti, Lambert van Nistelrooij e Georgi Pirinski.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Ruža Tomašić, Eleftherios Synadinos, Krzysztof Hetman, Tibor Szanyi, Ivana Maletić e Maria Grapini.

Intervenções de Pierre Moscovici, José Manuel Fernandes e Udo Bullmann.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 15.6.2017.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

18. Investimentos estrangeiros em setores estratégicos (ações da UE) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Investimentos estrangeiros em setores estratégicos (ações da UE) (2017/2730(RSP))

Helena Dalli (Presidente em exercício do Conselho) e Pierre Moscovici (Comissário) apresentam as declarações.

Intervenções de Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Tokia Saïfi, Emmanuel Maurel e Andreas Schwab.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Franck Proust.

Intervenções de Pierre Moscovici e Helena Dalli.

O debate é dado por encerrado.


19. Pobreza infantil (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Pobreza infantil (2017/2731(RSP))

Helena Dalli (Presidente em exercício do Conselho) e Pierre Moscovici (Comissário) apresentam as declarações.

Intervenções de Claude Rolin, em nome do Grupo PPE, Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Michaela Šojdrová, Sergio Gutiérrez Prieto, Margot Parker, Elena Gentile e Julie Ward.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de José Inácio Faria, Caterina Chinnici, Arne Gericke, Paloma López Bermejo, Georgios Epitideios, Ruža Tomašić, Romana Tomc, Nicola Caputo, Seán Kelly e Olga Sehnalová.

Intervenções de Pierre Moscovici e Helena Dalli.

O debate é dado por encerrado.


20. Agenda Europeia para a Economia Colaborativa - Plataformas em linha e Mercado Único Digital (debate)

Relatório sobre uma Agenda Europeia para a Economia Colaborativa [2017/2003(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Nicola Danti (A8-0195/2017)

Relatório sobre as plataformas em linha e o Mercado Único Digital [2016/2276(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Correlatores: Henna Virkkunen e Philippe Juvin (A8-0204/2017)

Nicola Danti, Henna Virkkunen e Philippe Juvin apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Joachim Schuster (relator do parecer da Comissão EMPL) e Dario Tamburrano (relator do parecer da Comissão ITRE).

Intervenção de Pierre Moscovici (Comissário).

Intervenção de Tania González Peñas (relatora do parecer da Comissão TRAN).

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Axel Voss (relator do parecer da Comissão JURI), Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, Sergio Gutiérrez Prieto, em nome do Grupo S&D, Daniel Dalton, em nome do Grupo ECR, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, Curzio Maltese, em nome do Grupo GUE/NGL, Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Andreas Schwab, José Blanco López, Anneleen Van Bossuyt, Kaja Kallas, Michel Reimon, Petr Mach, Anne Sander, Josef Weidenholzer, Francesc Gambús, Isabella De Monte, Michał Boni, Christel Schaldemose e Michaela Šojdrová.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Caterina Chinnici, Stanislav Polčák, Claudia Țapardel e Olga Sehnalová.

Intervenções de Pierre Moscovici, Nicola Danti, Henna Virkkunen e Philippe Juvin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 e ponto 7.7 da Ata de 15.6.2017.


21. Composição do Parlamento

As autoridades neerlandesas competentes comunicaram a eleição de André Elissen, em substituição de Vicky Maeijer, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 13 de junho de 2017.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, André Elissen terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


22. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE e S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Clare Moody

Subcomissão da Segurança e da Defesa: Clare Moody

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação UE-Montenegro: David Martin

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Carlos Iturgaiz, em substituição de Esther Herranz García

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


23. Fiscalidade dos portos (debate)

Declaração da Comissão: Fiscalidade dos portos (2017/2704(RSP))

Pierre Moscovici (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, e Angelo Ciocca, em nome do Grupo ENF.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

Intervenções de Ivo Belet, Bogusław Liberadzki, Renaud Muselier, Seán Kelly e Franck Proust.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Stanislav Polčák.

Intervenção de Pierre Moscovici.

O debate é dado por encerrado.


24. Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (debate)

Declaração da Comissão: Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2017/2733(RSP))

Pierre Moscovici (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenções de Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Pavel Svoboda, Claudia Țapardel e György Schöpflin.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Stanislav Polčák e Georgios Epitideios.

Intervenção de Pierre Moscovici.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, em nome do Grupo ALDE, Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2017/2733(RSP)) (B8-0405/2017);

—   Beatrix von Storch, em nome do Grupo EFDD, sobre o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2017/2733(RSP)) (B8-0406/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 15.9.2017.


25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 605.662/OJJE).


26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h45.

Klaus Welle

Evelyne Gebhardt

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, De Masi, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Duncan, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Flanagan, Beňová, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gáll-Pelcz, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Graaff, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Hannan, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Helmer, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Hübner, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, Lauristin, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Le Grip, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McClarkin, McGuinness, Mach, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matera, Matias, Mato, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Melior, Melo, Messerschmidt, Metsola, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, van Nieuwenhuizen, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Pittella, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Post, Preda, Preuß, Procter, Proust, Radev, Radoš, Rangel, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Reul, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Soru, Spinelli, Spyraki, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, 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Ausências justificadas:

Bettini, Cofferati, Crowley, Händel, Kirton-Darling, Korwin-Mikke, Le Pen, Maydell, Mélin, Mosca, Punset, Taylor, Žitňanská

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