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Ata
Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 - EstrasburgoEdição definitiva

9. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


9.1. Acordo multilateral sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República da Islândia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) [15654/2016 - C8-0098/2017- 2006/0036(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Roberts Zīle (A8-0260/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0332)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


9.2. Submissão do acrilofentanil a medidas de controlo * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que submete a substância psicoativa N-(1-fenetilpiperidin-4-il)-N-fenilacrilamida) (acrilofentanil) a medidas de controlo [08858/2017 - C8-0179/2017 - 2017/0073(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Brice Hortefeux (A8-0284/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0333)


9.3. Relações políticas da UE com a Índia (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre as relações políticas da UE com a Índia [2017/2025(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Cristian Dan Preda (A8-0242/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)334)


9.4. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália [COM(2017)0540 - C8-0199/2017 - 2017/2101(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Giovanni La Via (A8-0280/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)335)

Intervenções

Antes da votação:

Giovanni La Via (relator) faz uma declaração com base no artigo 150.º, n.º 4, do Regimento.

Após a votação:

O Presidente comunica que, no seguimento de um pedido feito no início da sessão de segunda-feira (ponto 2 da Ata de 11.9.2017), assinará hoje uma carta dirigida ao Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, para lhe pedir que encontre uma solução para o fornecimento de uma ajuda financeira à parte neerlandesa da Ilha de Saint-Martin, destruída pelo furacão Irma.


9.5. Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 da União Europeia para o exercício de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália [11813/2017 - C8-0304/2017 - 2017/2109(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0281/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)336)


9.6. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/002 FI/Microsoft 2 (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Finlândia – EGF/2017/002 FI/Microsoft 2) [COM(2017)0322 - C8-0193/2017 - 2017/2098(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Petri Sarvamaa (A8-0278/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)337)

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente


9.7. Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE): manutenção das atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e preparação da aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 [COM(2017)0054 - C8-0028/2017 - 2017/0017(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0258/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2017)338)

Intervenção Julie Girling (relatora), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


9.8. Inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas [COM(2016)0479 - C8-0330/2016- 2016/0230(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Norbert Lins (A8-0262/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2017)339)

Intervenção Norbert Lins (relator), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


9.9. Modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros [COM(2016)0434 - C8-0247/2016- 2016/0198(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jussi Halla-aho (A8-0065/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovados (P8_TA(2017)340)


9.10. Objeção a um ato delegado: requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 3, do Regimento, por Julie Girling, em nome do Grupo ECR, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 2 de junho de 2017, que completa o Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso (C(2017)03664 - 2017/2717(DEA)) (B8-0497/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


9.11. Objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento: soja geneticamente modificada DAS-68416-4 (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, por Bart Staes, Karin Kadenbach, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis, em nome da Comissão ENVI, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-68416-4, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D051451 ; 2017/2780(RSP)) (B8-0498/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)341)


9.12. Objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento: importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, por Michèle Rivasi Christel Schaldemose, Frédérique Ries, Lynn Boylan, Piernicola Pedicini e Sirpa Pietikäinen, em nome da Comissão ENVI, sobre o projeto de Regulamento de Execução da Comissão (UE) n.º .../... que altera o Regulamento de execução (UE) n.º 2016/6 da Comissão que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (D051561/01 ; 2017/2837(RSP)) (B8-0502/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)342)


9.13. Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2017: recursos orçamentais da Iniciativa para o Emprego dos Jovens; quadros do pessoal da ACER e da SESAR 2 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2017 da União Europeia para o exercício de 2017 que aumenta os recursos orçamentais da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para reduzir o desemprego jovem na União Europeia e atualiza os quadros do pessoal da agência descentralizada ACER e da empresa comum SESAR2 [11812/2017 - C8-0303/2017 - 2017/2078(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0282/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)343)


9.14. Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (votação)

Relatório sobre a exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC [2017/2029(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Bodil Valero (A8-0264/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)344)


9.15. Relações políticas da UE com a América Latina (votação)

Relatório sobre as relações políticas da UE com a América Latina [2017/2027(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Javi López (A8-0268/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)345)

Intervenções

Javi López (relator)


9.16. Corrupção e direitos humanos em países terceiros (votação)

Relatório sobre a corrupção e os direitos humanos em países terceiros [2017/2028(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Petras Auštrevičius (A8-0246/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)346)

Advertência jurídica