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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Entrega de documentos
 4.Transferências de dotações
 5.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 6.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 7.Estado da União (debate)
 8.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)
 9.Período de votação
  9.1.Acordo multilateral sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.2.Submissão do acrilofentanil a medidas de controlo * (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.3.Relações políticas da UE com a Índia (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.4.Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.5.Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.6.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/002 FI/Microsoft 2 (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  9.7.Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE): manutenção das atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e preparação da aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 ***I (votação)
  9.8.Inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 ***I (votação)
  9.9.Modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros ***I (votação)
  9.10.Objeção a um ato delegado: requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso (votação)
  9.11.Objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento: soja geneticamente modificada DAS-68416-4 (votação)
  9.12.Objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento: importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (votação)
  9.13.Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2017: recursos orçamentais da Iniciativa para o Emprego dos Jovens; quadros do pessoal da ACER e da SESAR 2 (votação)
  9.14.Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (votação)
  9.15.Relações políticas da UE com a América Latina (votação)
  9.16.Corrupção e direitos humanos em países terceiros (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Aprovação da ata da sessão anterior
 13.Modificação da ordem do dia
 14.Dieselgate: reforço das normas da UE em matéria de ambiente, saúde e direitos dos consumidores na sequência de recentes ações de Estados-Membros, nomeadamente a Alemanha e a Áustria (debate de atualidade) (artigo 153.º-A do Regimento)
 15.Segurança contra incêndios em edifícios (debate)
 16.Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços ***I (debate)
 17.Extensão do Programa Estatístico Europeu até 2020 ***I (debate)
 18.Fundos europeus de capital de risco e fundos europeus de empreendedorismo social ***I (debate)
 19.Furacão Irma (debate)
 20.Plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais ***I (debate)
 21.Futuro do programa Erasmus+ (debate)
 22.Modernização do pilar comercial do Acordo de Associação UE-Chile - Acordo UE-Chile sobre o comércio de produtos biológicos *** - Protocolo ao Acordo de Associação UE-Chile (adesão da Croácia) *** (debate)
 23.Ordem do dia da próxima sessão
 24.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Camboja, nomeadamente o caso de Kem Sokha (2017/2829(RSP))

—   Barbara Lochbihler, Bodil Valero, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Jordi Solé, Igor Šoltes, Florent Marcellesi, Ernest Urtasun, Bronis Ropé, Sven Giegold, Davor Škrlec, Michel Reimon, em nome do Grupo Verts/ALE, e Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, sobre o Camboja, nomeadamente o caso de Kem Sokha (B8-0506/2017);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e David Martin, em nome do Grupo S&D, sobre o Camboja, nomeadamente o caso de Kem Sokha (B8-0507/2017);

—   Marie-Christine Vergiat, Lola Sánchez Caldentey, Merja Kyllönen, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Barbara Spinelli, Neoklis Sylikiotis, Josu Juaristi, Estefania Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Miguel Urbán Crespo, Dimitris Papadimoulis, Stelios Kouloglou e Kostas Chrysogonos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Camboja, nomeadamente o caso de Kem Sokha (B8-0508/2017);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Branislav Škripek, Anna Elżbieta Fotyga, Notis Marias, Angel Dzhambazki, Raffaele Fitto, Jan Zahradil e Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, sobre o Camboja, nomeadamente o caso de Kem Sokha (B8-0509/2017);

—   Petras Auštrevičius, Ali Nedzhmi, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maité Pagazaurtundua, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Hans Van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström, Dita Charanzová, Valentinas Mazuronis e Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, sobre o Camboja, nomeadamente o caso de Kem Sokha (B8-0510/2017);

—   Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Sandra Kalniete, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Bogdan Wenta, Tomáš Zdechovský, Lefteris Christoforou, Marijana Petir, Claude Rolin, Željana Zovko, Dubravka Šuica, Francis Zammit Dimech, Michaela Šojdrová, Laima Liucija Andrikienė, Ivana Maletić, Sven Schulze, László Tőkés, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Milan Zver, Adam Szejnfeld, Elisabetta Gardini, Ramona Nicole Mănescu, Roberta Metsola, Joachim Zeller, Eduard Kukan, Sean Kelly, Deirdre Clune, Andrej Kovatchev, Ramón Luis Valcárcel Siso e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, sobre o Camboja, nomeadamente o caso de Kem Sokha (B8-0511/2017).

II.   Gabão: repressão da oposição (2017/2830(RSP))

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Rolandas Paksas, Isabella Adinolfi e Piernicola Pedicini, em nome do Grupo EFDD, sobre o Gabão: repressão da oposição (B8-0512/2017);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, sobre o Gabão: repressão da oposição (B8-0514/2017);

—   Marie-Christine Vergiat, Lola Sánchez Caldentey, Merja Kyllönen, Malin Björk, Barbara Spinelli, Josu Juaristi, Dimitris Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Kostas Chrysogonos, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Estefania Torres Martínez e Xabier Benito Ziluaga, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Gabão: repressão da oposição (B8-0515/2017);

—   Yannick Jadot, Michèle Rivasi, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Judith Sargentini, Eva Joly, Florent Marcellesi, Bodil Valero, Barbara Lochbihler, Bart Staes, Ernest Urtasun, Igor Šoltes, Davor Škrlec, Bronis Ropė e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Gabão: repressão da oposição (B8-0520/2017);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Urszula Krupa, Ruža Tomašić, Anna Elżbieta Fotyga, Monica Macovei, Branislav Škripek, Notis Marias, Angel Dzhambazki, Geoffrey Van Orden, Jan Zahradil, Raffaele Fitto, Jadwiga Wiśniewska, Ryszard Antoni Legutko e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre o Gabão: repressão da oposição (B8-0522/2017);

—   Hilde Vautmans, Urmas Paet, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström, Dita Charanzová, Valentinas Mazuronis e Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, sobre o Gabão: repressão da oposição (B8-0524/2017);

—   Cristian Dan Preda, Joachim Zeller, Sandra Kalniete, Jarosław Wałęsa, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tunne Kelam, Bogdan Brunon Wenta, Tomáš Zdechovský, Lefteris Christoforou, Željana Zovko, Marijana Petir, Claude Rolin, Dubravka Šuica, Maurice Ponga, Francis Zammit Dimech, Ivana Maletić, László Tőkés, Sven Schulze, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Milan Zver, Adam Szejnfeld, Elisabetta Gardini, Laima Liucija Andrikienė, Ramona Nicole Mănescu, Roberta Metsola, Eduard Kukan, Seán Kelly, Deirdre Clune, Andrey Kovatchev, Ramón Luis Valcárcel Siso e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, sobre o Gabão: repressão da oposição (B8-0526/2017).

III.   Laos, nomeadamente os casos de Somphone Phimmasone, Lod Thammavong e Soukane Chaithad (2017/2831(RSP))

—   Barbara Lochbihler, Bodil Valero, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Jordi Solé, Igor Šoltes, Florent Marcellesi, Ernest Urtasun, Bronis Ropé, Sven Giegold, Micel Reimon e Davor Škrlec, em nome do Grupo Verts/ALE, e Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, sobre o Laos, nomeadamente os casos de Somphone Phimmasone, Lod Thammavong e Soukane Chaithad (B8-0513/2017);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre o Laos, nomeadamente os casos de Somphone Phimmasone, Lod Thammavong e Soukane Chaithad (B8-0517/2017);

—   Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Merja Kyllönen, Jiří Maštálka, Malin Björk, Xabier Benito Ziluaga, Estefania Torres Martínez, Tania González Peñas, Marie-Christine Vergiat, Dimitris Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Kostas Chrysogonos, Kateřina Konečná e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Laos, nomeadamente os casos de Somphone Phimmasone, Lod Thammavong e Soukane Chaithad (B8-0518/2017);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ruža Tomašić, Anna Elżbieta Fotyga, Monica Macovei, Urszula Krupa, Branislav Škripek, Amjad Bashir, Zdzisław Krasnodębski, Angel Dzhambazki, Notis Marias, Jan Zahradil, Raffaele Fitto, Jadwiga Wiśniewska, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki e Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, sobre o Laos, nomeadamente os casos de Somphone Phimmasone, Lod Thammavong e Soukane Chaithad (B8-0519/2017);

—   Frédérique Ries, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström, Dita Charanzová, Valentinas Mazuronis e Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, sobre o Laos, nomeadamente os casos de Somphone Phimmasone, Lod Thammavong e Soukane Chaithad (B8-0521/2017);

—   Cristian Dan Preda, Ramona Nicole Mănescu, Sandra Kalniete, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tunne Kelam, Bogdan Brunon Wenta, Tomáš Zdechovský, Lefteris Christoforou, Željana Zovko, Marijana Petir, Claude Rolin, Dubravka Šuica, Francis Zammit Dimech, Laima Liucija Andrikienė, Ivana Maletić, László Tőkés, Sven Schulze, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Milan Zver, Michaela Šojdrová, Adam Szejnfeld, Elisabetta Gardini, Roberta Metsola, Joachim Zeller, Eduard Kukan, Seán Kelly, Deirdre Clune, Andrey Kovatchev, Ramón Luis Valcárcel Siso e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, sobre o Laos, nomeadamente os casos de Somphone Phimmasone, Lod Thammavong e Soukane Chaithad (B8-0523/2017).

IV.   Mianmar, em particular a situação dos roinjas (2017/2838(RSP))

—   Barbara Lochbihler, Jean Lambert, Bodil Valero, Maria Heubuch, Heidi Hautala, Jordi Solé, Igor Šoltes, Florent Marcellesi, Ernest Urtasun, Bronis Ropé; Sven Giegold, Bart Staes, Davor Škrlec, Judith Sargentini e Michel Reimon, em nome do Grupo Verts/ALE, e Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, sobre Mianmar, em particular a situação dos roinjas (B8-0525/2017);

—   Elena Valenciano, Victor Bostinaru, Soraya Post e Neena Gill, em nome do Grupo S&D, sobre Mianmar, em particular a situação dos roinjas (B8-0527/2017);

—   Younous Omarjee, Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Malin Björk, Merja Kyllönen, Patrick Le Hyaric, Barbara Spinelli, Neoklis Sylikiotis, Josu Juaristi, Estefania Torres Martínez, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Marie-Christine Vergiat, Dimitris Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Anne-Marie Mineur e Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre Myanmar, em particular a situação dos roinjas (B8-0528/2017);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Amjad Bashir, Anna Elżbieta Fotyga, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Branislav Škripek, Jadwiga Wiśniewska, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki e Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, sobre Mianmar, em particular a situação dos roinjas (B8-0529/2017);

—   Urmas Paet, Hilde Vautmans, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström, Valentinas Mazuronis e Filiz Hyusmenova, em nome do Grupo ALDE, sobre Mianmar, em particular a situação dos roinjas (B8-0530/2017);

—   Cristian Dan Preda, Jeroen Lenaers, Sandra Kalniete, Jarosław Wałęsa, Pavel Svoboda, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Tunne Kelam, Bogdan Brunon Wenta, Tomáš Zdechovský, Lefteris Christoforou, Željana Zovko, Marijana Petir, Claude Rolin, Dubravka Šuica, Francis Zammit Dimech, Laima Liucija Andrikienė, Ivana Maletić, László Tőkés, Sven Schulze, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Milan Zver, Adam Szejnfeld, Elisabetta Gardini, Ramona Nicole Mănescu, Roberta Metsola, Joachim Zeller, Eduard Kukan, Seán Kelly, Deirdre Clune, Ivo Belet, Andrey Kovatchev, Ramón Luis Valcárcel Siso e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, sobre Mianmar, em particular a situação dos roinjas (B8-0531/2017).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Comissão Europeia (COM(2017)0365 [01] - C8-0247/2017 - 2017/2136(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Parlamento Europeu (COM(2017)0365 [02] - C8-0248/2017 - 2017/2137(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Conselho Europeu e Conselho (COM(2017)0365 [03] - C8-0249/2017 - 2017/2138(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Tribunal de Justiça (COM(2017)0365 [04] - C8-0250/2017 - 2017/2139(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Tribunal de Contas (COM(2017)0365 [05] - C8-0251/2017 - 2017/2140(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Comité Económico e Social Europeu (COM(2017)0365 [06] - C8-0252/2017 - 2017/2141(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Comité das Regiões (COM(2017)0365 [07] - C8-0253/2017 - 2017/2142(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Provedor de Justiça Europeu (COM(2017)0365 [08] - C8-0254/2017 - 2017/2143(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2017)0365 [09] - C8-0255/2017 - 2017/2144(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

JURI, LIBE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2017)0365 [10] - C8-0256/2017 - 2017/2145(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFCO, DEVE, AFET, INTA

- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas - Contas Anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2016 (COM(2017)0364 - C8-0257/2017 - 2017/2146(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

DEVE, BUDG

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (COM(2017)0365 [11] - C8-0258/2017 - 2017/2147(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL, ITRE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) (COM(2017)0365 [12] - C8-0259/2017 - 2017/2148(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (COM(2017)0365 [13] - C8-0260/2017 - 2017/2149(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (COM(2017)0365 [14] - C8-0261/2017 - 2017/2150(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI, LIBE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência Europeia do Ambiente (AEE) (COM(2017)0365 [15] - C8-0262/2017 - 2017/2151(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (COM(2017)0365 [16] - C8-0263/2017 - 2017/2152(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (COM(2017)0365 [17] - C8-0264/2017 - 2017/2153(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

CULT

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência Europeia de Medicamentos (AEM) (COM(2017)0365 [18] - C8-0265/2017 - 2017/2154(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (EUROJUST) (COM(2017)0365 [19] - C8-0266/2017 - 2017/2155(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Fundação Europeia para a Formação (FEF) (COM(2017)0365 [20] - C8-0267/2017 - 2017/2156(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência Europeia para a Segurança Marítima (AESM) (COM(2017)0365 [21] - C8-0268/2017 - 2017/2157(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

TRAN

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (COM(2017)0365 [22] - C8-0269/2017 - 2017/2158(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

TRAN

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) (COM(2017)0365 [23] - C8-0270/2017 - 2017/2159(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) (COM(2017)0365 [24] - C8-0271/2017 - 2017/2160(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (AESRI) (COM(2017)0365 [25] - C8-0272/2017 - 2017/2161(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência Ferroviária da União Europeia (AFE) (COM(2017)0365 [26] - C8-0273/2017 - 2017/2162(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

TRAN

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (COM(2017)0365 [27] - C8-0274/2017 - 2017/2163(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) (COM(2017)0365 [28] - C8-0275/2017 - 2017/2164(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

AFET, LIBE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência do GNSS Europeu (GSA) (COM(2017)0365 [29] - C8-0276/2017 - 2017/2165(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) (COM(2017)0365 [30] - C8-0277/2017 - 2017/2166(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PECH

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência Europeia dos Produtos Químicos (AEPC) (COM(2017)0365 [31] - C8-0278/2017 - 2017/2167(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência de Aprovisionamento da EURATOM (AA) (COM(2017)0365 [32] - C8-0279/2017 - 2017/2168(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) (COM(2017)0365 [33] - C8-0280/2017 - 2017/2169(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG) (COM(2017)0365 [34] - C8-0281/2017 - 2017/2170(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

FEMM

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Autoridade Bancária Europeia (ABE) (COM(2017)0365 [35] - C8-0282/2017 - 2017/2171(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ECON

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR) (COM(2017)0365 [36] - C8-0283/2017 - 2017/2172(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

EMPL, ECON

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (COM(2017)0365 [37] - C8-0284/2017 - 2017/2173(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ECON

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE) (COM(2017)0365 [38] - C8-0285/2017 - 2017/2174(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (COM(2017)0365 [39] - C8-0286/2017 - 2017/2175(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, IMCO

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IEIT) (COM(2017)0365 [40] - C8-0287/2017 - 2017/2176(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA) (COM(2017)0365 [41] - C8-0288/2017 - 2017/2177(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA) (COM(2017)0365 [42] - C8-0289/2017 - 2017/2178(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

LIBE

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2016: desempenho, gestão financeira e controlo (COM(2017)0365 [43] - C8-0290/2017 - 2017/2179(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

PETI, FEMM, AFCO, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER) (COM(2017)0365 [44] - C8-0291/2017 - 2017/2180(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Empresa Comum - Segurança da Navegação Aérea (SESAR) (COM(2017)0365 [45] - C8-0292/2017 - 2017/2181(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, TRAN

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Empresa Comum - Aeronáutica e Ambiente (CLEAN SKY) (COM(2017)0365 [46] - C8-0293/2017 - 2017/2182(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI, ITRE, TRAN

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Bioindústrias (BBI) (COM(2017)0365 [47] - C8-0294/2017 - 2017/2183(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, REGI

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (COM(2017)0365 [48] - C8-0295/2017 - 2017/2184(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ENVI, ITRE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Empresa comum: Pilhas de Combustível e Hidrogénio (FCH) (COM(2017)0365 [49] - C8-0296/2017 - 2017/2185(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Empresa Comum Shift2Rail (SHIFT2RAIL) (COM(2017)0365 [50] - C8-0297/2017 - 2017/2186(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE, TRAN

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2016 - Componentes e Sistemas Eletrónicos para a Liderança Europeia (Empresa Comum ECSEL) (COM(2017)0365 [51] - C8-0298/2017 - 2017/2187(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

parecer :

ITRE

- Relatórios especiais do Tribunal de Contas sobre a quitação à Comissão Europeia para o exercício de 2016 (COM(2017)0365 [52] - C8-0299/2017 - 2017/2188(DEC))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Proposta de transferência de dotações DEC 18/2017 - Secção III – Comissão (N8-0047/2017 - C8-0300/2017 - 2017/2189(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-10/C/17 – Tribunal de Contas (N8-0048/2017 - C8-0305/2017 - 2017/2195(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG


4. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não colocar objeções à transferência de dotações do Provedor de Justiça INF 2/2017.

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 13/2017.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações do Parlamento Europeu C1/2017.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não colocar objeções à transferência de dotações do Parlamento Europeu C2/2017.


5. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 no que se refere aos controlos oficiais dos produtos da pesca capturados por navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro e introduzidos na União após terem sido transferidos num país terceiro e que estabelece um modelo de certificado sanitário para esses produtos (D047924/07 - 2017/2793(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece medidas de atenuação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios (D048379/05 - 2017/2804(RPS) - prazo: 25 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino (D048947/06 - 2017/2801(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento), IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de chumbo, mercúrio, melamina e decoquinato (D049730/04 - 2017/2810(RPS) - prazo: 22 de novembro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que estabelece orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico (D050026/02 - 2017/2781(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a um programa de vigilância da doença emaciante crónica dos cervídeos na Estónia, Finlândia, Letónia, Lituânia, Polónia e Suécia e que revoga a Decisão 2007/182/CE da Comissão (D050237/03 - 2017/2792(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal no que diz respeito a equinodermes colhidos fora das zonas de produção classificadas (D050356/04 - 2017/2797(RPS) - prazo: 20 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano no que diz respeito a equinodermes colhidos fora das zonas de produção classificadas (D050357/04 - 2017/2798(RPS) - prazo: 20 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 2074/2005 no que diz respeito ao método de deteção das toxinas paralisantes («paralytic shellfish poison» - PSP) (D050358/04 - 2017/2800(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de temperatura durante o transporte de carne (D050361/04 - 2017/2799(RPS) - prazo: 20 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (D050725/02 - 2017/2803(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, IV, VI, VII e VIII do Regulamento (CE) n.º 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais (D050799/04 - 2017/2815(RPS) - prazo: 29 de novembro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de contabilidade 7 (D050942/01 - 2017/2775(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2010/670/UE da Comissão no que respeita à afetação das receitas não utilizadas provenientes da primeira fase do convite à apresentação de propostas (D051086/02 - 2017/2771(RPS) - prazo: 6 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 582/2011 do Conselho e da Comissão (D051106/03 - 2017/2818(RPS) - prazo: 30 de novembro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 4 (D051300/02 - 2017/2774(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, carvão vegetal com bentonite, diclorprope-P, etefão, etridiazol, flonicamide, fluazifope-P, peróxido de hidrogénio, metaldeído, penconazol, espinetorame, tau-fluvalinato e Urtica spp. no interior e à superfície de certos produtos (D051407/02 - 2017/2786(RPS) - prazo: 15 de setembro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de contabilidade 12 (D051482/01 - 2017/2773(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 15 (D051488/01 - 2017/2777(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante 4,5 epoxidec 2(trans) enal (D051563/03 - 2017/2791(RPS) - prazo: 18 de agosto de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 16 (D051617/01 - 2017/2776(RPS) - prazo: 7 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (D051629/02 - 2017/2778(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (D051657/01 - 2017/2779(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D051688/02 - 2017/2796(RPS) - prazo: 19 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais, no que diz respeito à lista de laboratórios de referência da UE (D051799/03 - 2017/2794(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que estabelece a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho (D051832/02 - 2017/2787(RPS) - prazo: 15 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento)

- Diretiva da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (D052035/02 - 2017/2795(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Decisão da Comissão que altera a Decisão 2009/607/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos duros (D052092/02 - 2017/2802(RPS) - prazo: 21 de outubro de 2017)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI


6. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos certificados zootécnicos emitidos para animais reprodutores de raça pura da espécie equina que constam de um documento de identificação único vitalício para equídeos (C(2017)04565 - 2017/2785(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa as Diretivas 2004/39/CE e 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação para uma lista exaustiva das informações a incluir pelos adquirentes potenciais na notificação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada numa empresa de investimento (C(2017)04644 - 2017/2782(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 11 de julho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que adita um anexo ao Regulamento (UE) 2016/1076 que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de acordos de parceria económica (C(2017)04854 - 2017/2788(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1076 que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de acordos de parceria económica (C(2017)04855 - 2017/2789(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento delegado da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2016/2250 que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar do Norte e nas águas da União da divisão CIEM IIa (C(2017)04859 - 2017/2783(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º606/2009 no respeitante a determinadas práticas enológicas (C(2017)05329 - 2017/2812(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão relativo às condições de classificação, sem realização de ensaios, dos produtos de madeira lamelada cruzada abrangidos pela norma harmonizada EN 16351 e dos produtos de painéis de madeira lamelada abrangidos pela norma harmonizada EN 14374, no que diz respeito à sua reação ao fogo (C(2017)05389 - 2017/2808(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexoIII da Diretiva2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio em díodos emissores de luz (LED) de conversão de cor para sistemas de visualização (C(2017)05446 - 2017/2807(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.º 528/2012 (C(2017)05467 - 2017/2822(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de setembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 54.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º611/2014 que completa o Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos programas de apoio ao setor do azeite e das azeitonas de mesa (C(2017)05516 - 2017/2805(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à derrogação aos requisitos de fundos próprios aplicáveis a certas obrigações cobertas (C(2017)05562 - 2017/2806(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que respeita às ordens em pacote (C(2017)05611 - 2017/2809(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 21 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante à natureza e ao tipo de informações a notificar no caso dos certificados no setor do arroz (C(2017)05656 - 2017/2811(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º522/2014 que completa o Regulamento (UE) n.º1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às regras pormenorizadas relativas aos princípios de seleção e gestão das ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável a serem apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (C(2017)05716 - 2017/2813(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: REGI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 no que respeita à especificação da definição de internalizador sistemático para efeitos da Diretiva 2014/65/UE (C(2017)05812 - 2017/2814(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 28 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (C(2017)05825 - 2017/2817(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação de ativos onerados e não onerados (C(2017)05959 - 2017/2823(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 4 de setembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Decisão delegada da Comissão que substitui o anexo VII da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um espaço ferroviário europeu único (C(2017)05963 - 2017/2821(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de setembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento delegado da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (C(2017)05968 - 2017/2824(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de setembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento delegado (UE) 2017/1165 no que respeita a medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de pêssegos e nectarinas na Grécia, em Espanha e em Itália (C(2017)05993 - 2017/2844(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de setembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Decisão Delegada da Comissão que altera o Anexo V da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação (C(2017)06054 - 2017/2845(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 11 de setembro de 2017

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

Projetos de atos delegados relativamente aos quais o prazo para levantar objeções foi prolongado a pedido das comissões competentes:

- Regulamento delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso (C(2017)03664 – 2017/2717(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de junho de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à distribuição dos fundos em gestão direta entre os objetivos da política marítima integrada e os da política comum das pescas (C(2017)03881 – 2017/2743(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de junho de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2374 da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul (C(2017)04505 – 2017/2768(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 5 de julho de 2017

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses

competente quanto à matéria de fundo: PECH

Projetos de atos delegados relativamente aos quais o prazo foi modificado de 1 para 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento delegado da Comissão que complementa as Diretivas 2004/39/CE e 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas técnicas de regulamentação para uma lista exaustiva das informações a incluir pelos adquirentes potenciais na notificação de uma proposta de aquisição de uma participação qualificada numa empresa de investimento (C(2017)04644 - 2017/2782(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 11 de julho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que respeita às ordens em pacote (C(2017)05611 - 2017/2809(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 21 de agosto de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que completa a Diretiva (UE) n.º 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a cooperação e a troca de informações entre autoridades competentes relativamente ao exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços das instituições de pagamento (C(2017)04250 – 2017/2751(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a contar da data de receção de 27 de junho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 151/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2017)04408 – 2017/2759(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a contar da data de receção de 30 de junho de 2017

competente quanto à matéria de fundo: ECON


7. Estado da União (debate)

Declaração do Presidente da Comissão: Estado da União (2017/2709(RSP))

O Presidente profere uma breve declaração para introduzir o debate.

Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Gianni Pittella, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Harald Vilimsky, em nome do Grupo ENF, e Konstantinos Papadakis (Não Inscritos).

Intervenção de Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Daniel Caspary, Maria João Rodrigues, Bernd Lucke, Pavel Telička, Rina Ronja Kari, Josep-Maria Terricabras, Peter Lundgren, Nicolas Bay e Martin Sonneborn.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Manfred Weber, que solicita que a Mesa se debruce sobre as afirmações de Martin Sonneborn (a Presidente responde que tal será feito), Janusz Lewandowski, Tanja Fajon, Miguel Urbán Crespo, Marco Valli, Janice Atkinson, Franck Proust, Sergei Stanishev, Esteban González Pons, Isabelle Thomas, Elisabetta Gardini, Iratxe García Pérez, Csaba Sógor, Josef Weidenholzer, Adina-Ioana Vălean, Alessia Maria Mosca, Paulo Rangel, Udo Bullmann, Andrey Kovatchev, Victor Boştinaru, Luděk Niedermayer, Kathleen Van Brempt e Marita Ulvskog.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Spyraki, Juan Fernando López Aguilar e Notis Marias.

PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Izaskun Bilbao Barandica, Neoklis Sylikiotis, Ulrike Lunacek, Krisztina Morvai, Lefteris Christoforou, Silvia Costa, Mark Demesmaeker e Nikolaos Chountis.

Intervenção de Jean-Claude Juncker.

Intervenções de Eleftherios Synadinos, Marcel de Graaff, Rolandas Paksas, Patrick Le Hyaric, Guy Verhofstadt, Ryszard Antoni Legutko, Philippe Lamberts, Gianni Pittella e Manfred Weber.

O debate é dado por encerrado.


8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C)

O Presidente anuncia que recebeu da parte dos Grupos GUE/NGL e Verts/ALE, bem como de alguns deputados, um pedido de votação relativo à decisão da Comissão AFET de encetar negociações interinstitucionais comunicada na ata de segunda-feira, 11 de setembro de 2017 (ponto 10 da Ata de 11.9.2017).

A votação realizar-se-á amanhã.

O Presidente comunica que não recebeu da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio pedidos de votação relativos às outras decisões de encetar negociações interinstitucionais comunicadas na ata de segunda-feira, 11 de setembro de 2017 (ponto 10 da Ata de 11.9.2017).

As comissões EMPL, ECON e ENVI puderam consequentemente encetar as negociações findo o prazo estabelecido no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


9.1. Acordo multilateral sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República da Islândia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) [15654/2016 - C8-0098/2017- 2006/0036(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Roberts Zīle (A8-0260/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0332)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


9.2. Submissão do acrilofentanil a medidas de controlo * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que submete a substância psicoativa N-(1-fenetilpiperidin-4-il)-N-fenilacrilamida) (acrilofentanil) a medidas de controlo [08858/2017 - C8-0179/2017 - 2017/0073(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Brice Hortefeux (A8-0284/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0333)


9.3. Relações políticas da UE com a Índia (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre as relações políticas da UE com a Índia [2017/2025(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Cristian Dan Preda (A8-0242/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)334)


9.4. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália [COM(2017)0540 - C8-0199/2017 - 2017/2101(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Giovanni La Via (A8-0280/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)335)

Intervenções

Antes da votação:

Giovanni La Via (relator) faz uma declaração com base no artigo 150.º, n.º 4, do Regimento.

Após a votação:

O Presidente comunica que, no seguimento de um pedido feito no início da sessão de segunda-feira (ponto 2 da Ata de 11.9.2017), assinará hoje uma carta dirigida ao Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, para lhe pedir que encontre uma solução para o fornecimento de uma ajuda financeira à parte neerlandesa da Ilha de Saint-Martin, destruída pelo furacão Irma.


9.5. Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2017 da União Europeia para o exercício de 2017 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália [11813/2017 - C8-0304/2017 - 2017/2109(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0281/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)336)


9.6. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: candidatura EGF/2017/002 FI/Microsoft 2 (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Finlândia – EGF/2017/002 FI/Microsoft 2) [COM(2017)0322 - C8-0193/2017 - 2017/2098(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Petri Sarvamaa (A8-0278/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)337)

PRESIDÊNCIA: Alexander Graf LAMBSDORFF
Vice-Presidente


9.7. Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE): manutenção das atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e preparação da aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 [COM(2017)0054 - C8-0028/2017 - 2017/0017(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0258/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2017)338)

Intervenção Julie Girling (relatora), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


9.8. Inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas [COM(2016)0479 - C8-0330/2016- 2016/0230(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Norbert Lins (A8-0262/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2017)339)

Intervenção Norbert Lins (relator), após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


9.9. Modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros [COM(2016)0434 - C8-0247/2016- 2016/0198(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jussi Halla-aho (A8-0065/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovados (P8_TA(2017)340)


9.10. Objeção a um ato delegado: requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 3, do Regimento, por Julie Girling, em nome do Grupo ECR, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 2 de junho de 2017, que completa o Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso (C(2017)03664 - 2017/2717(DEA)) (B8-0497/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


9.11. Objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento: soja geneticamente modificada DAS-68416-4 (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, por Bart Staes, Karin Kadenbach, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis, em nome da Comissão ENVI, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada DAS-68416-4, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D051451 ; 2017/2780(RSP)) (B8-0498/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)341)


9.12. Objeção nos termos do artigo 106.° do Regimento: importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, por Michèle Rivasi Christel Schaldemose, Frédérique Ries, Lynn Boylan, Piernicola Pedicini e Sirpa Pietikäinen, em nome da Comissão ENVI, sobre o projeto de Regulamento de Execução da Comissão (UE) n.º .../... que altera o Regulamento de execução (UE) n.º 2016/6 da Comissão que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (D051561/01 ; 2017/2837(RSP)) (B8-0502/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)342)


9.13. Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2017: recursos orçamentais da Iniciativa para o Emprego dos Jovens; quadros do pessoal da ACER e da SESAR 2 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2017 da União Europeia para o exercício de 2017 que aumenta os recursos orçamentais da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) para reduzir o desemprego jovem na União Europeia e atualiza os quadros do pessoal da agência descentralizada ACER e da empresa comum SESAR2 [11812/2017 - C8-0303/2017 - 2017/2078(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jens Geier (A8-0282/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)343)


9.14. Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (votação)

Relatório sobre a exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC [2017/2029(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Bodil Valero (A8-0264/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)344)


9.15. Relações políticas da UE com a América Latina (votação)

Relatório sobre as relações políticas da UE com a América Latina [2017/2027(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Javi López (A8-0268/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)345)

Intervenções

Javi López (relator)


9.16. Corrupção e direitos humanos em países terceiros (votação)

Relatório sobre a corrupção e os direitos humanos em países terceiros [2017/2028(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Petras Auštrevičius (A8-0246/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)346)


10. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Cristian Dan Preda - A8-0242/2017
Rupert Matthews, Jiří Pospíšil e Tomáš Zdechovský

Relatório Julie Girling - A8-0258/2017
Molly Scott Cato, Nikos Androulakis, José Inácio Faria e Robert Jarosław Iwaszkiewicz

Relatório Norbert Lins - A8-0262/2017
Michaela Šojdrová, Marisa Matias, Estefanía Torres Martínez e Clara Eugenia Aguilera García

Relatório Bodil Valero - A8-0264/2017
Krisztina Morvai, Xabier Benito Ziluaga e Janusz Korwin-Mikke

Relatório Javi López - A8-0268/2017
Estefanía Torres Martínez e Tomáš Zdechovský

Relatório Petras Auštrevičius - A8-0246/2017
Miguel Urbán Crespo, Krisztina Morvai, Estefanía Torres Martínez, José Inácio Faria, Jiří Pospíšil, Andrejs Mamikins e Norica Nicolai.


11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 13h25, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

12. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


13. Modificação da ordem do dia

Após consultar os grupos políticos, o Presidente propõe, tendo em conta a duração prevista do período de votação, que a sessão de amanhã tenha início às 8h30 e o período de votação comece às 11h30.

O Parlamento concorda com esta proposta. A ordem do dia é assim alterada.


14. Dieselgate: reforço das normas da UE em matéria de ambiente, saúde e direitos dos consumidores na sequência de recentes ações de Estados-Membros, nomeadamente a Alemanha e a Áustria (debate de atualidade) (artigo 153.º-A do Regimento)

Dieselgate: reforço das normas da UE em matéria de ambiente, saúde e direitos dos consumidores na sequência de recentes ações de Estados-Membros, nomeadamente a Alemanha e a Áustria (2017/2835(RSP))

O Presidente comunica que não haverá perguntas "cartão azul" nem pedidos de intervenção neste debate.

Intervenção de Ska Keller para iniciar o debate proposto pelo Grupo Verts/ALE.

Intervenções de Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) e Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Krišjānis Kariņš, Kathleen Van Brempt, Daniel Dalton, Gerben-Jan Gerbrandy, Cornelia Ernst, Bas Eickhout, Eleonora Evi, Georg Mayer, Angelika Niebler, Seb Dance, Hans-Olaf Henkel, Fredrick Federley, Merja Kyllönen, Karima Delli, Jonathan Bullock, Christelle Lechevalier, Claudia Schmidt, Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy, Kosma Złotowski, Dita Charanzová, Stefan Eck, Claude Turmes, Marco Zullo, Wim van de Camp, Christel Schaldemose, Mark Demesmaeker, Gesine Meissner, Ulrike Lunacek, Ivo Belet, Ismail Ertug, Pilar Ayuso, Massimo Paolucci, Jens Gieseke, Karin Kadenbach, Luděk Niedermayer, Markus Pieper e Elżbieta Katarzyna Łukacijewska.

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Intervenção de Matti Maasikas.

O debate é dado por encerrado.


15. Segurança contra incêndios em edifícios (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Segurança contra incêndios em edifícios (2017/2764(RSP))

Elżbieta Bieńkowska (Comissária) e Matti Maasikas (Presidente em exercício do Conselho) fazem as declarações.

Intervenções de Ivan Štefanec, em nome do Grupo PPE, Neena Gill, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Peter Lundgren, em nome do Grupo EFDD, Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Carlos Coelho, Catherine Stihler, Anneleen Van Bossuyt, Gerard Batten, Jiří Pospíšil, Sergio Gaetano Cofferati, Emma McClarkin, Elisabetta Gardini, Arndt Kohn, Monica Macovei, Michał Boni e Marijana Petir.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Marek Plura, Nicola Caputo, Wajid Khan, Tim Aker e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Matti Maasikas e Elżbieta Bieńkowska.

O debate é dado por encerrado.


16. Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços [COM(2015)0615 - C8-0387/2015 - 2015/0278(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Morten Løkkegaard (A8-0188/2017)

Morten Løkkegaard apresenta o relatório.

Intervenções de Ádám Kósa (relator do parecer da Comissão EMPL) e Keith Taylor (relator do parecer da Comissão TRAN).

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de Petra Kammerevert (relatora do parecer da Comissão CULT), Rosa Estaràs Ferragut (relatora do parecer da Comissão FEMM), Kostadinka Kuneva (relatora do parecer da Comissão PETI), Sabine Verheyen, em nome do Grupo PPE, Olga Sehnalová, em nome do Grupo S&D, Anneleen Van Bossuyt, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, e Igor Šoltes, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Nicola Danti, Daniel Dalton, Izaskun Bilbao Barandica, Tatjana Ždanoka, Joëlle Mélin, Dieter-Lebrecht Koch, Vilija Blinkevičiūtė, Helga Stevens, Marek Plura, Anna Hedh, Ruža Tomašić, Deirdre Clune, Marlene Mizzi e Maria Grapini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Nicola Caputo, Notis Marias, Csaba Sógor, Viorica Dăncilă e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções de Christos Stylianides e Morten Løkkegaard.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Ata de 14.9.2017.


17. Extensão do Programa Estatístico Europeu até 2020 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-17, tornando-o extensivo a 2018-2020 [COM(2016)0557 - C8-0367/2016 - 2016/0265(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0158/2017)

Roberto Gualtieri apresenta o relatório.

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de Daniel Buda, em nome do Grupo PPE, Alfred Sant, em nome do Grupo S&D, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL, Gabriel Mato, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, et Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Nikolaos Chountis e Eleftherios Synadinos.

Intervenções de Christos Stylianides e Roberto Gualtieri.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 14.9.2017.


18. Fundos europeus de capital de risco e fundos europeus de empreendedorismo social ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social [COM(2016)0461 - C8-0320/2016 - 2016/0221(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sirpa Pietikäinen (A8-0120/2017)

Sirpa Pietikäinen apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Theodor Dumitru Stolojan, em nome do Grupo PPE, Andrea Cozzolino, em nome do Grupo S&D, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Bernard Monot, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, e Jonás Fernández.

PRESIDÊNCIA: Ryszard CZARNECKI
Vice-Presidente

Intervenções de Gerolf Annemans, Alfred Sant e Doru-Claudian Frunzulică.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenções de Karmenu Vella e Sirpa Pietikäinen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Ata de 14.9.2017.


19. Furacão Irma (debate)

Declaração da Comissão: Furacão Irma (2017/2839(RSP))

Christos Stylianides (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Louis-Joseph Manscour, em nome do Grupo S&D, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Matthijs van Miltenburg, em nome do Grupo ALDE, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Sylvie Goddyn, em nome do Grupo ENF, Maurice Ponga, e Agnes Jongerius, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Thierry Cornillet.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Notis Marias, Stanislav Polčák e Gabriel Mato.

Intervenção de Christos Stylianides.

O debate é dado por encerrado.


20. Plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 676/2007 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 do Conselho [COM(2016)0493 - C8-0336/2016 - 2016/0238(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Ulrike Rodust (A8-0263/2017)

Ulrike Rodust apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Jens Gieseke, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, e Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Sylvie Goddyn, em nome do Grupo ENF, Gabriel Mato, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Patrick O'Flynn, Isabelle Thomas, Czesław Hoc, Izaskun Bilbao Barandica, Ian Hudghton, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, Werner Kuhn, Clara Eugenia Aguilera García e Sander Loones.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Karmenu Vella e Ulrike Rodust.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Ata de 14.9.2017.


21. Futuro do programa Erasmus+ (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000062/2017) apresentada por Petra Kammerevert, em nome da Comissão CULT, à Comissão: O futuro do programa Erasmus+ (2017/2740(RSP)) (B8-0326/2017)

Petra Kammerevert desenvolve a pergunta.

Tibor Navracsics (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Silvia Costa, em nome do Grupo S&D, Kazimierz Michał Ujazdowski, em nome do Grupo ECR, Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE, Curzio Maltese, em nome do Grupo GUE/NGL, Patrick O'Flynn, em nome do Grupo EFDD, Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, Diane Dodds (Não Inscritos), Milan Zver, Krystyna Łybacka, Notis Marias, Liadh Ní Riada, Bogdan Brunon Wenta, Julie Ward, Theodoros Zagorakis, Luigi Morgano, Santiago Fisas Ayxelà, Francis Zammit Dimech, Lara Comi e Jiří Pospíšil.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de William (The Earl of) Dartmouth e José Inácio Faria.

Intervenção de Tibor Navracsics.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Petra Kammerevert, em nome da Comissão CULT, sobre o futuro do programa Erasmus+ (2017/2740(RSP)) (B8-0495/2017).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.14 da Ata de 14.9.2017.


22. Modernização do pilar comercial do Acordo de Associação UE-Chile - Acordo UE-Chile sobre o comércio de produtos biológicos *** - Protocolo ao Acordo de Associação UE-Chile (adesão da Croácia) *** (debate)

Relatório sobre uma recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações relativas à modernização do pilar comercial do Acordo de Associação UE-Chile [2017/2057(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0267/2017)

Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos [05530/2017 - C8-0144/2017 - 2016/0383(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0257/2017)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos Estados-Membros, do Terceiro Protocolo Adicional do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [06750/2017 - C8-0225/2017 - 2017/0042(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0277/2017)

Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández apresenta o relatório e as recomendações.

Intervenção de Cecilia Malmström (Comissária).

Intervenções de Clara Eugenia Aguilera García (relatora do parecer da Comissão AGRI), Gabriel Mato, em nome do Grupo PPE, Francisco Assis, em nome do Grupo S&D, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFDD, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Helmut Scholz e Francisco José Millán Mon.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil e Notis Marias.

Intervenções de Cecilia Malmström e Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Ata de 14.9.2017, ponto 8.6 da Ata de 14.9.2017 e ponto 8.7 da Ata de 14.9.2017.


23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 608.828/OJJE).


24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Adinolfi, Affronte, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Comi, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, Dance, Dăncilă, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Halla-aho, Harkin, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Kariņš, Karlsson, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Köstinger, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lunacek, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Michel, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Mussolini, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pitera, Plura, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Soru, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, von Storch, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Takkula, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Theurer, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Willmott, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Balz, Cadec, Crowley, Le Pen, Punset, Seymour

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