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Ata
Quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 - EstrasburgoEdição definitiva

6. Transferências de dotações

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 19/2017 e DEC 20/2017 - Secção III - Comissão

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 1/2017 - Secção VII - Comité das Regiões

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações INF 6/2017 - Comité das Regiões

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções às transferências de dotações INF 5/2017 e INF 6/2017 - Tribunal de Justiça.

Em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 1/2017 - Secção VII - Comité das Regiões

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções às transferências de dotações INF 2/2017 e INF 3/2017 - Comité Económico e Social Europeu

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações INF 5/2017 - Provedor de Justiça

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações INF 1/2017 - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 19/2017, DEC 21/2017, DEC 23/2017, DEC 24/2017, DEC 29/2017 e DEC 30/2017 - Secção III - Comissão.

Advertência jurídica