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Ata
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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Aprovação das atas das sessões anteriores
 4.Composição do Parlamento
 5.Ordem dos trabalhos
 6.Composição do Parlamento
 7.Verificação de poderes
 8.Composição das comissões e das delegações
 9.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 10.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 11.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 12.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 13.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 14.Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
 15.Entrega de documentos
 16.Alterações a vários regulamentos no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural ***I (debate)
 17.Gestão sustentável das frotas de pesca externas ***II (debate)
 18.Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE): manutenção das atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e preparação da aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 ***I (debate)
 19.Relatório sobre a cidadania da UE de 2017: reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática (debate)
 20.Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE-Cazaquistão (Aprovação) *** - Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE-Cazaquistão (Resolução) (debate)
 21.Rumo a uma estratégia comercial digital (breve apresentação)
 22.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 23.Ordem do dia da próxima sessão
 24.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida na quinta-feira, 30 de novembro de 2017, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


3. Aprovação das atas das sessões anteriores

Intervenção de Peter Lundgren, que solicita ao Presidente do Parlamento que não assine a Declaração Comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2018 e 2019 (o Presidente regista esta intervenção).

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° ° °

As atas das sessões de 29 e 30 de novembro de 2017 são aprovadas.


4. Composição do Parlamento

As autoridades competentes francesas comunicaram a eleição de Constance Le Grip para o Parlamento francês, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2017.

Sendo esta função, em conformidade com o artigo 7.º, n.° 2, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, incompatível com o exercício do mandato de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento, nos termos do artigo 4.°, n.° 4, do Regimento do Parlamento Europeu, verifica a abertura da vaga, com efeito a partir de 1 de dezembro de 2017, e informa desse facto o Estado-Membro em causa.


5. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro de 2017 (614.777/OJMA) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

- Pedido do Grupo PPE visando a inscrição na ordem do dia de um debate sobre a objeção ao projeto da Comissão de utilização de ácido fosfórico, fosfatos, di-, tri- e polifosfatos (E 338-452) em espetadas de carne verticais congeladas (B8-0666/2017) (ponto 66 do PDOJ).

Intervenção de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo GUE/NGL solicitando que a sessão se prolongue até à meia-noite.

Intervenção de Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

- Pedido do Grupo PPE solicitando que a votação da objeção ao projeto da Comissão tenha lugar na quarta-feira.

Intervenção de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Intervenção de Knut Fleckenstein (o Presidente precisa que este debate terá lugar como último ponto da ordem do dia de terça-feira).

- O relatório Lebreton sobre o pedido de defesa dos privilégios e das imunidades de Eleonora Forenza (A8-0398/2017) e o relatório Cavada sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ingeborg Gräßle (A8-0397/2017) são inscritos no período de votação.

Quarta-feira

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a seguinte modificação:

O debate do relatório Corazza Bildt sobre a aplicação da Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2011 relativa à luta contra o abuso sexual, a exploração sexual de crianças e a pornografia (A8-0368/2017) (ponto 55 do PDOJ) é inscrito como último ponto na ordem do dia.

O Parlamento dá seguimento a esta proposta.

Quinta-feira

- Pedido do Grupo PPE solicitando o adiamento para o período de sessões de janeiro de 2018 do debate sobre a interpelação extensa sobre o diferendo entre a UE e a Noruega sobre a pesca do caranguejo-das-neves no arquipélago de Svalbard (B8-0612/2017) (ponto 29 do PDOJ).

Intervenção de Jarosław Wałęsa, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

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A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


6. Composição do Parlamento

As autoridades competentes austríacas, francesas e alemãs comunicaram a eleição ao Parlamento Europeu de Lukas Mandl, Geoffroy Didier e Michael Detjen, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017, 1 de dezembro de 2017, e 1 de janeiro de 2018, em substituição de Elisabeth Köstinger, Constance Le Grip, e Jutta Steinruck, respetivamente.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Lukas Mandl, Geoffroy Didier e Michael Detjen terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


7. Verificação de poderes

Por proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Wolf Klinz, Nadja Hirsch, Martin Schirdewan, Thomas Waitz e Caroline Nagtegaal, com efeito a partir de 6 de novembro, 8 de novembro, 8 de novembro, 10 de novembro e 14 de novembro de 2017, respetivamente.


8. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão ENVI: Lukas Mandl, em substituição de Norbert Lins

Comissão AGRI: Norbert Lins

Comissão FEMM: Heinz K. Becker

Comissão PETI: Lukas Mandl, em substituição de Heinz K. Becker

Delegação para as Relações com a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo: Lukas Mandl, em substituição de Claudia Schmidt

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Arménia, UE-Azerbeijão e UE-Geórgia: Claudia Schmidt

Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Claudia Schmidt

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


9. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente comunica que recebeu um pedido de votação do Grupo Verts/ALE e de vários deputados atingindo o limiar médio respeitante à decisão da Comissão JURI de encetar as negociações interinstitucionais anunciadas na ata de 29 de novembro de 2017 (ponto 8 da Ata de 29.11.2017).

A votação terá lugar amanhã, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento:

O Presidente comunica não ter recebido qualquer pedido, por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio, respeitante às outras decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de quarta-feira, 29 de novembro de 2017 (ponto 8 da Ata de 29.11.2017).

As comissões CULT, AFCO e IMCO/JURI puderam, por conseguinte, encetar negociações, após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.

°
° ° °

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

- Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante à aplicação da Diretiva 2006/123/CE relativa aos serviços no mercado interno, instituindo um procedimento de notificação para os regimes de autorização e os requisitos relativos aos serviços, e que altera a Diretiva 2006/123/CE e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (COM(2016)0821 – C8-0011/2017 – 2016/0398(COD)). Relator: Sergio Gutiérrez Prieto (A8-0396/2017)

- Comissão IMCO, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões (COM(2016)0822 – C8-0012/2017 – 2016/0404(COD)). Relator: Andreas Schwab (A8-0395/2017)

- Comissão ECON e LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que enrram ou saem da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n° 1889/2005 (COM(2016)0825 – C8-0001/2017 – 2016/0413(COD)). Relatores: Mady Delvaux e Juan Fernando López Aguilar (A8-0394/2017)

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 12 de dezembro, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


10. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada qualquer objeção a:

- Recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 17 de novembro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre a obrigação de negociação de certos derivados (C(2017)07684; 2017/2979(DEA)) (B8-0667/2017).

Se não for levantada qualquer objeção a esta recomendação por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas, a mesma será considerada aprovada. Caso contrário, será posta à votação.

A recomendação encontra-se disponível no sítio Europarl até ao final do presente período de sessões.


11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento Europeu procederá, esta semana, à assinatura dos seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n° 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), (UE) n° 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n° 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n° 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n° 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (00056/2017/LEX - C8-0443/2017 - 2016/0282B(COD))

- (título não disponível em português) Règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant les règlements (UE) nº 1316/2013 et (UE) 2015/1017 en vue de prolonger la durée d'existence du Fonds européen pour les investissements stratégiques et d'introduire des améliorations techniques concernant ce Fonds et la plateforme européenne de conseil en investissement (00058/2017/LEX - C8-0442/2017 - 2016/0276(COD))

- (título não disponível em português) Règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant la directive 2003/87/CE en vue de maintenir l'actuelle restriction du champ d'application pour les activités aériennes et de préparer la mise en œuvre d'un mécanisme de marché mondial à partir de 2021 (00055/2017/LEX - C8-0440/2017 - 2017/0017(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 230/2014 que cria um instrumento para a estabilidade e a paz (00054/2017/LEX - C8-0439/2017 - 2016/0207(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência (00057/2017/LEX - C8-0438/2017 - 2016/0363(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (00041/2017/LEX - C8-0437/2017 - 2016/0148(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às disposições transitórias para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e o impacto do tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público denominadas em moedas não nacionais dos Estados-Membros (00059/2017/LEX - C8-0436/2017 - 2016/0360B(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (Tercet) (00049/2017/LEX - C8-0435/2017 - 2016/0393(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (00053/2017/LEX - C8-0430/2017 - 2017/0247(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (00045/2017/LEX - C8-0429/2017 - 2016/0130(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais na navegação interior e que revoga as Diretivas 91/672/CEE e 96/50/CE do Conselho (00042/2017/LEX - C8-0428/2017 - 2016/0050(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (00050/2017/LEX - C8-0427/2017 - 2016/0351(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/40/UE no que diz respeito ao prazo para a adoção de atos delegados (00052/2017/LEX - C8-0426/2017 - 2017/0060(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.º 1060/2009 e (UE) n.º 648/2012 (00039/2017/LEX - C8-0414/2017 - 2015/0226(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (00038/2017/LEX - C8-0413/2017 - 2015/0225(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho (00061/2017/LEX - C8-0412/2017 - 2015/0289(COD))

°
° ° °

Intervenção de Anna Elżbieta Fotyga sobre o ataque terrorista que vitimou quinze capacetes azuis no dia 7 de dezembro de 2017 na província do Kivu-Norte (O Presidente regista o facto).


12. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de julho de 2017 encontra-se disponível no sítio Europarl.


13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas com pedido de resposta oral que se seguem foram entregues pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000089/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho: Direito de inquérito do Parlamento Europeu (2017/2993(RSP)) (B8-0613/2017);

- (O-000090/2017) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Direito de inquérito do Parlamento Europeu (2017/2993(RSP)) (B8-0614/2017).


14. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)

Foi apresentada a seguinte interpelação extensa com pedido de resposta escrita e debate (artigo 130.°-B do Regimento):

- (O-000077/2017) apresentada por Alain Cadec, em nome da Comissão PECH, à Comissão: Diferendo UE-Noruega sobre a pesca do caranguejo-das-neves em Svalbard (2017/2934(RSP)) (B8-0612/2017)


15. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal (13308/2017 - C8-0419/2017 - 2017/0821(CNS))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 no que respeita à localização da sede da Autoridade Bancária Europeia (COM(2017)0734 - C8-0420/2017 - 2017/0326(COD))
Nos termos do disposto no artigo 282.°, n.° 5, do Tratado, o Presidente consultará o Banco Central Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

AFCO, BUDG, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 726/2004 no que respeita à localização da sede da Agência Europeia de Medicamentos (COM(2017)0735 - C8-0421/2017 - 2017/0328(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AFCO, AGRI, BUDG, ITRE, CONT

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (12543/2017 - C8-0422/2017 - 2017/0238(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2017)0677 - C8-0424/2017 - 2017/0305(NLE))

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Decisão da Comissão relativa à aprovação de uma proposta de renovação do mandato de Elke Koenig como Presidente do Conselho Único de Resolução (N8-0092/2017 - C8-0425/2017 - 2017/0901(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) (reformulação) (COM(2016)0590 - C8-0379/2016 - 2016/0288(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Pilar del Castillo Vera (A8-0318/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos das fronteiras e que altera o Regulamento (UE) n.º 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1987/2006 (COM(2016)0882 - C8-0533/2016 - 2016/0408(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A8-0347/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal, que altera o Regulamento (UE) n.º 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1986/2006, a Decisão 2007/533/JAI do Conselho e a Decisão 2010/261/UE da Comissão (COM(2016)0883 - C8-0530/2016 - 2016/0409(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A8-0349/2017)

- Relatório sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (2017/2121(INI)) - Comissão AFET - Relator: David McAllister (A8-0350/2017)

- Relatório sobre o relatório anual sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (2017/2123(INI)) - Comissão AFET - Relator: Michael Gahler (A8-0351/2017)

- Relatório sobre uma Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica (COM(2016)0501 - 2016/2327(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Bas Eickhout (A8-0356/2017)

- Relatório sobre o inquérito sobre o branqueamento de capitais e a elisão e a evasão fiscais (2017/2013(INI)) - Comissão PANA - Relatoras: Jeppe Kofod, Petr Ježek (A8-0357/2017)

- Relatório sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2016 e a política da União Europeia nesta matéria (2017/2122(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A8-0365/2017)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (2015/2129(INI)) - Comissão LIBE - Relatora: Anna Maria Corazza Bildt (A8-0368/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (COM(2017)0385 - C8-0236/2017 - 2017/0163(COD)) - Comissão CULT - Relatora: Silvia Costa (A8-0369/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (COM(2017)0481 - C8-0307/2017 - 2017/0219(COD)) - Comissão AFCO - Relatoras: Mercedes Bresso, Rainer Wieland (A8-0373/2017)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (13419/2016 - C8-0100/2017 - 2006/0058(NLE)) - Comissão TRAN - Relatora: Theresa Griffin (A8-0376/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão (COM(2016)0594 - C8-0384/2016 - 2016/0284(COD)) - Comissão JURI - Relator: Tiemo Wölken (A8-0378/2017)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2016)0605[[02]] - C8-0404/2017 - 2016/0282B(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Albert Deß (A8-0380/2017)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente a Hong Kong, 20 anos após a sua integração na China (2017/2204(INI)) - Comissão AFET - Relator: Alyn Smith (A8-0382/2017)

- Relatório Rumo a uma estratégia comercial digital (2017/2065(INI)) - Comissão INTA - Relatora: Marietje Schaake (A8-0384/2017)

- Relatório sobre o Relatório de 2017 sobre a cidadania da União: reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática (2017/2069(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Beatriz Becerra Basterrechea (A8-0385/2017)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (13076/2017 - C8-0415/2017 - 2017/0193(NLE)) - Comissão ENVI - Relator: Christofer Fjellner (A8-0386/2017)

- Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano de 2016, apresentado nos termos do artigo 216.º, n.º 7 (2017/2222(INI)) - Comissão PETI - Relator: Notis Marias (A8-0387/2017)

- Relatório sobre a execução das estratégias macrorregionais da UE (COM(2016)0805 - 2017/2040(INI)) - Comissão REGI - Relator: Andrea Cozzolino (A8-0389/2017)

- * Relatório sobre a proposta da Comissão referente à renovação do mandato da presidente do Conselho Único de Resolução (N8-0092/2017 - C8-0425/2017 - 2017/0901(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Roberto Gualtieri (A8-0393/2017)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ingeborg Gräßle (2017/2220(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0397/2017)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Eleonora Forenza (2017/2199(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Gilles Lebreton (A8-0398/2017)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho (11382/2/2017 - C8-0358/2017 - 2015/0289(COD)) - Comissão PECH - Relatora: Linnéa Engström (A8-0374/2017)


16. Alterações a vários regulamentos no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2016)0605 - C8-0404/2017 - 2016/0282B(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Albert Deß (A8-0380/2017)

Albert Deß apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Pavel TELIČKA
Vice-Presidente

Intervenção de Corina Crețu (Comissária).

Intervenções de Czesław Adam Siekierski, em nome do Grupo PPE, Paolo De Castro, em nome do Grupo S&D, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Ulrike Müller, em nome do Grupo ALDE, Ivari Padar, para colocar uma pergunta "cartão azul" (o Presidente interrompe o orador uma vez que a sua intervenção não constitui uma pergunta "cartão azul"), Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, Philippe Loiseau, em nome do Grupo ENF, Esther Herranz García, Clara Eugenia Aguilera García, Maria Lidia Senra Rodríguez, Marco Zullo, Daniel Buda, Ricardo Serrão Santos, Peter Jahr, Tibor Szanyi, Tom Vandenkendelaere, Maria Noichl, Michel Dantin, Jean-Paul Denanot e Franc Bogovič.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo, Sofia Ribeiro, Monika Beňová e Notis Marias.

Intervenções de Corina Crețu e Albert Deß.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Ata de 12.12.2017.


17. Gestão sustentável das frotas de pesca externas ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho [11382/2/2017 - C8-0358/2017 - 2015/0289(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Linnéa Engström (A8-0374/2017)

Linnéa Engström apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Corina Crețu (Comissária).

Intervenções de Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Julie Girling, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Gabriel Mato e Clara Eugenia Aguilera García.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Peter van Dalen, John Stuart Agnew, Jarosław Wałęsa, Isabelle Thomas e Ruža Tomašić.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Nicola Caputo e Notis Marias.

Intervenções de Corina Crețu e Linnéa Engström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.1 da Ata de 12.12.2017.


18. Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE): manutenção das atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e preparação da aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 [COM(2017)0054 - C8-0028/2017 - 2017/0017(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0258/2017)

Julie Girling apresenta o relatório.

Intervenção de Corina Crețu (Comissária).

Intervenções de Werner Langen (relator do parecer da Comissão ITRE), Seb Dance, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, Isabella De Monte, Gesine Meissner, Stefan Eck, Jakop Dalunde, Mireille D'Ornano, Tiemo Wölken, Lieve Wierinck, Nicola Caputo e Dominique Riquet.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Franc Bogovič, Tibor Szanyi, Notis Marias e Eleftherios Synadinos.

Intervenção de Corina Crețu.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Intervenção de Julie Girling.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Ata de 12.12.2017.


19. Relatório sobre a cidadania da UE de 2017: reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática (debate)

Relatório sobre o Relatório de 2017 sobre a cidadania da União: reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática [2017/2069(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Beatriz Becerra Basterrechea (A8-0385/2017)

Beatriz Becerra Basterrechea apresenta o relatório.

Intervenção de Csaba Sógor (relator do parecer da Comissão LIBE).

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Krystyna Łybacka (relatora do parecer da Comissão CULT), Ángela Vallina (relatora do parecer da Comissão FEMM), Pál Csáky, em nome do Grupo PPE, Demetris Papadakis, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), Peter Jahr, Virginie Rozière, Kazimierz Michał Ujazdowski, Jordi Solé, Patrick O'Flynn, Eleftherios Synadinos, Jarosław Wałęsa, Jude Kirton-Darling, Arne Gericke, Milan Zver, Soledad Cabezón Ruiz, Anna Záborská, Josef Weidenholzer, Francis Zammit Dimech e Michaela Šojdrová.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Julie Ward, Ruža Tomašić, Georgios Epitideios e Nicola Caputo.

Intervenções de Věra Jourová (Comissária) e Beatriz Becerra Basterrechea.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.14 da Ata de 12.12.2017.


20. Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE-Cazaquistão (Aprovação) *** - Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE-Cazaquistão (Resolução) (debate)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro [12409/2016 - C8-0469/2016 - 2016/0166(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Liisa Jaakonsaari (A8-0325/2017)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro [2017/2035(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Liisa Jaakonsaari (A8-0335/2017)

Liisa Jaakonsaari apresenta o relatório e la recomendação.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária) em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Eduard Kukan, em nome do Grupo PPE, Julie Ward, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, e Iveta Grigule-Pēterse, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções de Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, Laima Liucija Andrikienė, Tunne Kelam e Alojz Peterle.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias e Georgios Epitideios.

Intervenções de Věra Jourová e Liisa Jaakonsaari.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.11 e ponto 5.12 da Ata de 12.12.2017.


21. Rumo a uma estratégia comercial digital (breve apresentação)

Relatório "Rumo a uma estratégia comercial digital" [2017/2065(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Marietje Schaake (A8-0384/2017)

Marietje Schaake faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Spyraki, Karoline Graswander-Hainz, Notis Marias, Viviane Reding e Michaela Šojdrová.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.15 da Ata de 12.12.2017.


22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Andor Deli, Wajid Khan, Angel Dzhambazki, Izaskun Bilbao Barandica, Lynn Boylan, Jordi Solé, Mario Borghezio, Konstantinos Papadakis, László Tőkés, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Notis Marias, Jasenko Selimovic, Janusz Korwin-Mikke, Matt Carthy, Daniel Buda, Alex Mayer, Martina Anderson, Anna Záborská, Emilian Pavel, João Ferreira, Michaela Šojdrová, Julie Ward e Răzvan Popa.


23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" 614.777/OJMA).


24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22 horas.

Klaus Welle

Ioan Mircea Paşcu

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Affronte, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Ali, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnautu, Arthuis, Assis, Atkinson, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Belder, Benifei, Beňová, Berès, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Böge, Bogovič, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Caputo, Carthy, Carver, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christoforou, Cicu, Clune, Cofferati, Collin-Langen, Comi, Corazza Bildt, Cornillet, Corrao, Costa, Cozzolino, Cramer, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Dăncilă, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, De Castro, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Deutsch, Deva, Diaconu, Didier, Dodds, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrand, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gahler, Gál, Gambús, Gardini, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Grapini, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guillaume, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Hannan, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Hübner, Hudghton, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jahr, Jakovčić, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Jongerius, Joulaud, Juaristi Abaunz, Jurek, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kölmel, Konečná, Korwin-Mikke, Kósa, Köster, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krehl, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lamassoure, Lambert, Langen, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Legutko, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Martin Dominique, Martin Edouard, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Mavrides, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melo, Meuthen, Michels, Mihaylova, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mizzi, Mlinar, Moi, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Nilsson, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peterle, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Poc, Poche, Pogliese, Polčák, Ponga, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Proust, Radoš, Rangel, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Riquet, Rochefort, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Salvini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Schöpflin, Schulze, Schwab, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Sommer, Sonneborn, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Steinruck, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Toom, Torres Martínez, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winkler Hermann, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zala, Zammit Dimech, Zanonato, Zarianopoulos, Ždanoka, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver

Ausências justificadas:

Belet, Bendtsen, Boutonnet, Buchner, Campbell Bannerman, Casa, Coelho, Crowley, Guerrero Salom, Händel, Karlsson, Krupa, Lalonde, Lange, McClarkin, McGuinness, Martin David, Maydell, Mayer Georg, Metsola, Punset, Rodríguez-Piñero Fernández, Rübig, Scholz, Takkula, Winkler Iuliu

Advertência jurídica