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Ata
Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 - EstrasburgoEdição definitiva

5. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


5.1. Gestão sustentável das frotas de pesca externas ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho [11382/2/2017 - C8-0358/2017 - 2015/0289(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Linnéa Engström (A8-0374/2017)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2017)0475)


5.2. Alterações a vários regulamentos no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2016)0605 - C8-0404/2017 - 2016/0282B(COD)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Albert Deß (A8-0380/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0476)


5.3. Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE): manutenção das atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e preparação da aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de manter as atuais limitações ao âmbito de aplicação às atividades da aviação e de preparar a aplicação de uma medida baseada no mercado global a partir de 2021 [COM(2017)0054 - C8-0028/2017 - 2017/0017(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Julie Girling (A8-0258/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0477)


5.4. Prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere ao prolongamento da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento [COM(2016)0597 - C8-0375/2016 - 2016/0276(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Udo Bullmann e José Manuel Fernandes (A8-0198/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2017)0478)


5.5. Decisão de abertura de negociações interinstitucionais: Normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão [COM(2016)0594 - C8-0384/2016 - 2016/0284(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tiemo Wölken (A8-0378/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

DECISÃO DE ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

Adotada

Intervenções

Antes da votação, de Tiemo Wölken (relator) e Angelika Niebler.

Tiemo Wölken, após a votação e atendendo aos seus resultados, para requerer que o seu nome seja retirado do relatório Virginie Rozière.


5.6. Pedido de defesa dos privilégios e das imunidades de Eleonora Forenza (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Eleonora Forenza [2017/2199(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Gilles Lebreton (A8-0398/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0479)


5.7. Pedido de levantamento da imunidade de Ingeborg Gräßle (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Ingeborg Gräßle [2017/2220(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Marie Cavada (A8-0397/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0480)


5.8. Direitos aduaneiros sobre as importações de certos produtos originários dos EUA ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação) [COM(2017)0361 - C8-0226/2017 - 2014/0175(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jiří Maštálka (A8-0331/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0481)


5.9. Acordo de Transporte Aéreo UE-EUA *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro [13419/2016 - C8-0100/2017 - 2006/0058(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Theresa Griffin (A8-0376/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0482)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


5.10. Acordo UE-Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa [13076/2017 - C8-0415/2017 - 2017/0193(NLE)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Christofer Fjellner (A8-0386/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0483)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


5.11. Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE-Cazaquistão (Aprovação) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro [12409/2016 - C8-0469/2016 - 2016/0166(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Liisa Jaakonsaari (A8-0325/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2017)0484)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


5.12. Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas UE-Cazaquistão (Resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, de um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro [2017/2035(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Liisa Jaakonsaari (A8-0335/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0485)


5.13. Renovação do mandato da presidente como Presidente do Conselho Único de Resolução * (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão referente à renovação do mandato da presidente do Conselho Único de Resolução [N8-0092/2017 - C8-0425/2017 - 2017/0901(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Roberto Gualtieri (A8-0393/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
(Votação por escrutínio secreto)
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 12.12.2017)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2017)0486)


5.14. Relatório sobre a cidadania da UE de 2017: reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática (votação)

Relatório sobre o Relatório de 2017 sobre a cidadania da União: reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática [2017/2069(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Beatriz Becerra Basterrechea (A8-0385/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0487)


5.15. Rumo a uma estratégia comercial digital (votação)

Relatório "Rumo a uma estratégia comercial digital" [2017/2065(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Marietje Schaake (A8-0384/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2017)0488)

Advertência jurídica