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Ata
Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva

20. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] (COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

BUDG, ITRE, IMCO, AGRI, PECH, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e revoga o Regulamento(UE) n.º 98/2013 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos (COM(2018)0209 - C8-0151/2018 - 2018/0103(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

ENVI, ITRE, IMCO, JURI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais e que revoga a Decisão 2000/642/JAI do Conselho (COM(2018)0213 - C8-0152/2018 - 2018/0105(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação (COM(2018)0212 - C8-0153/2018 - 2018/0104(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, TRAN, CULT, JURI, FEMM, PETI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da UE (COM(2018)0218 - C8-0159/2018 - 2018/0106(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 325.°, n.° 4, do Tratado, o Presidente consultará o Tribunal de Contas sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

INTA, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, AGRI, CULT, LIBE, AFCO, PETI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (COM(2018)0238 - C8-0165/2018 - 2018/0112(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ITRE, TRAN, JURI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2018)0239 - C8-0166/2018 - 2018/0113(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 16.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

IMCO

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças (COM(2018)0241 - C8-0167/2018 - 2018/0114(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

ECON, EMPL, IMCO

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação) (COM(2018)0234 - C8-0169/2018 - 2018/0111(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

IMCO, CULT, JURI, LIBE

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 733/2002 e o Regulamento (CE) n.º 874/2004 da Comissão (COM(2018)0231 - C8-0170/2018 - 2018/0110(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

BUDG, IMCO, JURI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12399/2017 - C8-0172/2018 - 2017/0168(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12389/2017 - C8-0173/2018 - 2017/0169(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12383/2017 - C8-0174/2018 - 2017/0171(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12386/2017 - C8-0175/2018 - 2017/0179(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12393/2017 - C8-0176/2018 - 2017/0176(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12396/2017 - C8-0177/2018 - 2017/0167(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (COM(2018)0259 - C8-0180/2018 - 2018/0123(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

INTA

- Projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento geral de 2018 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (08109/2018 - C8-0181/2018 - 2018/2030(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera e corrige o Regulamento (UE) n.º 167/2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais (COM(2018)0289 - C8-0183/2018 - 2018/0142(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

- Proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2018)0323 - C8-0189/2018 - 2018/2070(ACI))

enviado

matéria de fundo :

AFCO

parecer :

BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/... e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009 (COM(2018)0286 - C8-0194/2018 - 2018/0145(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ENVI, ITRE, TRAN

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2017)0621 - C8-0407/2017 - 2017/0272(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Miguel Viegas (A8-0147/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 na parte respeitante aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico (COM(2017)0774 - C8-0446/2017 - 2017/0348(COD)) - Comissão PECH - Relator: Alain Cadec (A8-0149/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade (COM(2016)0818 - C8-0531/2016 - 2016/0411(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Claudia Țapardel (A8-0150/2018)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (05882/2017 - C8-0241/2017 - 2016/0328(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Tiziana Beghin (A8-0151/2018)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (05883/2017 - C8-0240/2017 - 2016/0329(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Tiziana Beghin (A8-0152/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 no que respeita à localização da sede da Autoridade Bancária Europeia (COM(2017)0734 - C8-0420/2017 - 2017/0326(COD)) - Comissão ECON - Relatoras: Burkhard Balz, Pervenche Berès (A8-0153/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (codificação) (COM(2017)0545 - C8-0337/2017 - 2017/0256(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0154/2018)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a manipulação do conta-quilómetros em veículos motorizados: revisão do quadro jurídico da UE (2017/2064(INL)) - Comissão TRAN - Relator: Ismail Ertug (A8-0155/2018)

- Relatório sobre a aplicação de medidas de controlo para a determinação da conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE (2017/2129(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Linnéa Engström (A8-0156/2018)

- Relatório sobre a implementação de ferramentas da PAC a favor dos jovens agricultores na UE após a reforma de 2013 (2017/2088(INI)) - Comissão AGRI - Relator: Nicola Caputo (A8-0157/2018)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Líbia (2018/2017(INI)) - Comissão AFET - Relator: Pier Antonio Panzeri (A8-0159/2018)

- Relatório sobre o relatório anual sobre o funcionamento do espaço Schengen (2017/2256(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A8-0160/2018)

- Relatório sobre o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017 (2018/2009(INI)) - comissão JURI - Relatora: Jytte Guteland (A8-0161/2018)

- Relatório sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude (2017/2259(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0162/2018)

- Relatório sobre a otimização da cadeia de valor no setor da pesca da UE (2017/2119(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Clara Eugenia Aguilera García (A8-0163/2018)

- Relatório sobre finanças sustentáveis (2018/2007(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Molly Scott Cato (A8-0164/2018)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à conceção ecológica (2009/125/CE) (2017/2087(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Frédérique Ries (A8-0165/2018)

- Relatório sobre o relatório anual sobre a aplicação da política comercial comum (2017/2070(INI)) - Comissão INTA - Relatora: Tokia Saïfi (A8-0166/2018)

- Relatório sobre a aplicação do Documento de Trabalho Conjunto (SWD(2015)0182) - Igualdade de género e emancipação das mulheres: transformar as vidas das raparigas e mulheres através das relações externas da UE 2016-2020 (SWD(2015)0182 - 2017/2012(INI)) - Comissão DEVE - Comissão FEMM - Relatora: Linda McAvan – Relatora: Dubravka Šuica (A8-0167/2018)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (2016/2328(INI)) - Comissão LIBE - Comissão FEMM - Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio - Relatora: Angelika Mlinar (A8-0168/2018)

- Relatório sobre a interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (2016/2018(INI)) - Comissão JURI - Comissão AFCO - Relator: Pavel Svoboda - Relator: Richard Corbett (A8-0170/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE (COM(2016)0467 - C8-0321/2016 - 2016/0224(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Laura Ferrara (A8-0171/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (pedido EGF/2018/000 TA 2018 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2018)0165 - C8-0131/2018 - 2018/2048(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0172/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (COM(2018)0150 - C8-0039/2018 - 2018/2029(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: José Manuel Fernandes (A8-0175/2018)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento de 2018 que acompanha a proposta relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (08109/2018 - C8-0181/2018 - 2018/2030(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0176/2018)

- Relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura (COM(2017)0713 - 2018/2037(INI)) - Comissão AGRI - Relator: Herbert Dorfmann (A8-0178/2018)

2.2) recomendação para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (05700/1/2018 - C8-0168/2018 - 2013/0103(COD)) - Comissão INTA - Relator: Christofer Fjellner (A8-0182/2018).

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Advertência jurídica