21. Ordem dos trabalhos

Relato integral

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio II de 2018 (PE 621.808/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

O Presidente comunica que a Conferência dos Presidentes aprovou o pedido da Comissão Especial sobre o Terrorismo (TERR), visando prorrogar por dois meses a validade do seu mandato.

Esta prorrogação é necessária para permitir à Comissão TERR a execução do seu mandato.

Esta decisão será inscrita no período de votação de terça-feira e será considerada aprovada desde que não tenha sido formulada qualquer objeção.

Pedido do Grupo PPE no sentido de adiar a votação do relatório Pavel Svoboda, Richard Corbett (A8-0170/2018) Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (ponto 20 do PDOJ) para quarta-feira.

Intervenção de Pavel Svoboda, em nome do Grupo PPE, que justifica o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de encerrar o debate sobre a declaração da Comissão relativa às taxas aduaneiras impostas pelos Estados Unidos da América no setor do aço e do alumínio (ponto 78 do PDOJ) com a apresentação de uma proposta de resolução, que seria votada na quinta-feira.

Intervenções de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido, e Alessia Maria Mosca contra o pedido.

Por VN (54 a favor, 233 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de aditar como terceiro ponto da ordem do dia da tarde as declarações do Conselho e da Comissão relativas às medidas de aplicação e de manutenção do plano de ação global comum (sem resolução).

Intervenções de Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, e Victor Boştinaru contra o pedido.

Por VN (73 a favor, 215 contra, 4 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de aditar como quinto ponto da ordem do dia da tarde uma pergunta com pedido de resposta oral ao Conselho sobre o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

Intervenção de João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido.

Por VN (142 a favor, 151 contra, 5 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de aditar como segundo ponto na ordem do dia da tarde as declarações do Conselho e da Comissão relativas ao "Uso de força excessiva em relação aos refugiados e migrantes - o caso Mawda".

Intervenções de Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, e Tomáš Zdechovský contra o pedido.

Por VN (128 a favor, 149 contra, 13 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido de aditar como terceiro ponto da ordem do dia da tarde uma pergunta com pedido de resposta oral à Comissão sobre a "Extensão do âmbito de aplicação do Capítulo I do Regulamento Bruxelas II-A a fim de incluir as parcerias (reformulação)" (sem resolução).

Intervenção de Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, que justifica o pedido.

Por VN (150 a favor, 114 contra, 10 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo PPE no sentido de aditar como segundo ponto da ordem do dia da tarde o relatório Elisabetta Gardini (A8-0180/2018) "Mecanismo de Proteção Civil da União".

Intervenção de Elisabetta Gardini, em nome do Grupo PPE, que justifica o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

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A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

Intervenção de Edouard Martin, sobre o seguimento dado à adoção, em 26 de outubro de 2017, da resolução sobre a luta contra o assédio e os abusos sexuais na UE (ponto 10 da Ata de 26.10.2017) (o Presidente assegura que a Mesa e o comité consultivo continuam a trabalhar no sentido desejado pela Assembleia).