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Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Reinício da sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Elogio fúnebre
 4.Declaração da Presidência
 5.Aprovação das atas das sessões anteriores
 6.Composição do Parlamento
 7.Composição dos grupos políticos
 8.Verificação de poderes
 9.Composição das comissões e das delegações
 10.Pedido de levantamento da imunidade
 11.Encerramento do processo de levantamento da imunidade de um deputado
 12.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 13.Retificação (artigo 231.º do Regimento)
 14.Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 137.º, n.º 2, do Regimento) (aprovação)
 15.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 16.Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)
 17.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 18.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 19.Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 20.Entrega de documentos
 21.Ordem dos trabalhos
 22.Decisão da Comissão adotada relativamente ao terceiro pacote sobre mobilidade (debate)
 23.Plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais ***I (debate)
 24.Otimização da cadeia de valor no setor das pescas da UE - Conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE (debate)
 25.O futuro da alimentação e da agricultura (debate)
 26.Implementação de ferramentas da PAC a favor dos jovens agricultores na UE após a reforma de 2013 (debate)
 27.Retificações (artigo 231.º do Regimento)
 28.Mecanismo Interligar a Europa após 2020 (debate)
 29.Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (breve apresentação)
 30.Finanças sustentáveis (breve apresentação)
 31.Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017 (breve apresentação)
 32.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 33.Ordem do dia da próxima sessão
 34.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão interrompida na quinta-feira, 3 de maio de 2018, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h05.


3. Elogio fúnebre

O Presidente presta, em nome do Parlamento, homenagem à memória de Nicole Fontaine, antiga Presidente do Parlamento Europeu.

Intervenção de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, para prestar homenagem à memória de Nicole Fontaine.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.


4. Declaração da Presidência

O Presidente apresenta uma declaração sobre a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Salientando o papel fundamental do Parlamento na adoção deste regulamento e agradecendo ao relator Jan Philipp Albrecht, o Presidente insiste no facto de que as novas normas permitirão evitar que um desvio ulterior dos dados pessoais de milhões de cidadãos possa influenciar os resultados eleitorais.

O Presidente esboça, além disso, as próximas prioridades em matéria de governança da revolução tecnológica.


5. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 2 e 3 de maio de 2018 são aprovadas.


6. Composição do Parlamento

As autoridades francesas competentes comunicaram a eleição de Karine Gloanec Maurin, em substituição de Jean-Paul Denanot, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 11 de junho de 2018.

O Parlamento regista a respetiva eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Karine Gloanec Maurin terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.


7. Composição dos grupos políticos

James Carver deixou de ser membro do Grupo EFDD, com efeito a partir de 28 de maio de 2018. Toma assento entre os deputados não inscritos.


8. Verificação de poderes

Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Dobromir Sośnierz, Aleksander Gabelic, Giancarlo Scotta' e Danilo Oscar Lancini, com efeito a partir de 19 de março, 4 de abril, 17 de abril e 17 de abril de 2018, respetivamente.


9. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão ECON: Giuseppe Ferrandino em substituição de Udo Bullmann

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Giuseppe Ferrandino em substituição de Gianni Pittella.

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objeção até à aprovação da presente ata.


10. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades francesas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Steeve Briois e Sophie Montel no quadro de um inquérito judicial instaurado junto do Tribunal de Grande Instância de Nanterre.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


11. Encerramento do processo de levantamento da imunidade de um deputado

A Comissão JURI, competente quanto à matéria de fundo, informou o Presidente de que, na sequência da decisão do Tribunal de Segunda Instância de Bucareste de rejeitar um recurso visando obter a anulação completa de uma decisão tomada pelo Tribunal de Bucareste em matéria civil em favor de Victor Boştinaru, a Comissão JURI foi obrigada a encerrar o processo da imunidade que já não se justificava. Este processo de defesa da imunidade está, por conseguinte, encerrado.


12. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente comunica não ter recebido qualquer pedido de votação por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atingissem pelo menos o limiar médio sobre a decisão de encetar negociações interinstitucionais anunciada na ata de quarta-feira, 2 de maio de 2018 (ponto 10 da Ata de 2.5.2018).

A Comissão ECON pôde, assim, dar início às negociações após a expiração do prazo previso no artigo 69.°-C, n.° 2, do Regimento.

°
° ° °

O Presidente anuncia as decisões de diversas comissões de encetar negociações interinstitucionais, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento:

- Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE (COM(2016)0467 – C8-0321/2016 – 2016/0224(COD)). Relatora: Laura Ferrara (A8-0171/2018);

- Comissão ECON, com base no relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) e o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros (COM(2017)0331 – C8-0191/2017 – 2017/0136(COD)). Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0190/2018);

- Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidadeé (COM(2016)0818 – C8-0531/2016 – 2016/0411(COD)). Relatora: Claudia Țapardel (A8-0150/2018);

Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 29 de maio de 2018, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


13. Retificação (artigo 231.º do Regimento)

A Comissão TRAN transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P7_TA(2014)0389(COR02) à diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (JO L 257 de 28.8.2014, pp. 146-185) - (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 15 de abril de 2014, tendo em vista a adoção da supracitada diretiva (P7_TA(2014)0389) (COM(2012)0772 – C7-0414/2012 – 2012/0358(COD) - Comissão TRAN)

Em conformidade com o artigo 231.°, n.° 4, do Regimento, esta retificação é considerada aprovada salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que seja posta à votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.


14. Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 137.º, n.º 2, do Regimento) (aprovação)

O Presidente comunica não ter recebido qualquer pedido por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atingissem pelo menos o limiar baixo sobre a votação de dois pedidos de consulta do Comité Económico e Social Europeu para que emita um parecer sobre a aplicação da legislação ambiental da UE nas áreas em que se verificam as deficiências mais graves, a saber a qualidade do ar, a água e os dejetos, anunciada na ata de quarta-feira, 2 de maio de 2018 (ponto 12 da Ata de 2.5.2018) e um parecer sobre a igualdade de género nos mercados de trabalho europeus, anunciada na ata de quarta-feira, 2 de maio de 2018 (ponto 26 da Ata de 2.5.2018).

Em conformidade com o artigo 137.°, n.° 2, do Regimento, estes pedidos são, assim, considerados aprovados.


15. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 30 de maio de 2018, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens (00012/2018/LEX - C8-0225/2018 - 2015/0276(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (00011/2018/LEX - C8-0224/2018 - 2015/0275(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros (00010/2018/LEX - C8-0223/2018 - 2015/0274(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, 2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (00009/2018/LEX - C8-0222/2018 - 2015/0272(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2007 e (CE) n.º 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (00073/2017/LEX - C8-0213/2018 - 2016/0014(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho (00062/2017/LEX - C8-0200/2018 - 2014/0100(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (00004/2018/LEX - C8-0199/2018 - 2016/0381(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e que altera as Diretivas 2009/138/CE e 2013/36/UE (00072/2017/LEX - C8-0198/2018 - 2016/0208(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1257/2013 e as Diretivas 94/63/CE e 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 86/278/CEE e 87/217/CEE do Conselho, no que se refere a normas processuais no domínio da apresentação de relatórios ambientais e que revoga a Diretiva 91/692/CEE do Conselho (00067/2017/LEX - C8-0188/2018 - 2016/0394(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 (00003/2018/LEX - C8-0187/2018 - 2016/0231(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.º 525/2013 e a Decisão n.º 529/2013/UE (00068/2017/LEX - C8-0186/2018 - 2016/0230(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (00024/2018/LEX - C8-0179/2018 - 2013/0103(COD)).


16. Interpelações extensas (artigo 130.°-B do Regimento) (apresentação)

Foram apresentadas as seguintes interpelações extensas com pedido de resposta escrita e debate (artigo 130.º-B do Regimento):

- (O-000032/2018) apresentada por Marietje Schaake, Eva Kaili, Hilde Vautmans, Rory Palmer, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Igor Šoltes, Izaskun Bilbao Barandica, Liliana Rodrigues, Monika Beňová, Dominique Martin, Jordi Solé, Merja Kyllönen, Michaela Šojdrová, Anneli Jäätteenmäki, Patricia Lalonde, Marian Harkin, Maria Gabriela Zoană, António Marinho e Pinto, Catherine Bearder, Fredrick Federley, Renate Weber, Nathalie Griesbeck, Nadja Hirsch, John Howarth, Luke Ming Flanagan, Brando Benifei, Frédérique Ries, Takis Hadjigeorgiou, Wajid Khan, Morten Helveg Petersen, Liisa Jaakonsaari, Tanja Fajon, Ana Gomes, Soraya Post, Jan Zahradil, Svetoslav Hristov Malinov, José Inácio Faria e Monica Macovei, à Comissão (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança): Resposta da UE a comportamentos sexuais condenáveis em organizações humanitárias (B8-0020/2018);

- (O-000042/2018) apresentada por Jörg Meuthen, em nome do Grupo EFDD, à Comissão: Celebração do Dia Internacional da Família (15 de maio) (B8-0021/2018).


17. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

A pergunta com pedido de resposta oral que se segue foi entregue pelos seguintes deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000054/2018) apresentada por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, à Comissão: Resposta às petições sobre a luta contra a precariedade e a utilização abusiva de contratos a termo certo (B8-0022/2018).


18. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de fevereiro I de 2018 encontra-se disponível no sítio Europarl.


19. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu uma cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Alteração n.° 1 ao Acordo sobre Cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil entre os Estados Unidos da América e a União Europeia;

- Acordo de Parceria abrangente e reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro;

- Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia;

- Acordo entre a União Europeia e a Islândia sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020;

- Protocolo adicional do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia;

- Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado;

- Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que estabelece os termos e as condições de participação do Reino de Marrocos na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA);

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas;

- Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia;

- Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020;

- Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA);

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.° 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia;

- Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

- Acordo entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

- Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração;

- Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração.


20. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] (COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

BUDG, ITRE, IMCO, AGRI, PECH, JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e revoga o Regulamento(UE) n.º 98/2013 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos (COM(2018)0209 - C8-0151/2018 - 2018/0103(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

ENVI, ITRE, IMCO, JURI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais e que revoga a Decisão 2000/642/JAI do Conselho (COM(2018)0213 - C8-0152/2018 - 2018/0105(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação (COM(2018)0212 - C8-0153/2018 - 2018/0104(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, TRAN, CULT, JURI, FEMM, PETI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da UE (COM(2018)0218 - C8-0159/2018 - 2018/0106(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 325.°, n.° 4, do Tratado, o Presidente consultará o Tribunal de Contas sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

INTA, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, AGRI, CULT, LIBE, AFCO, PETI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (COM(2018)0238 - C8-0165/2018 - 2018/0112(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ITRE, TRAN, JURI

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2018)0239 - C8-0166/2018 - 2018/0113(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
Em conformidade com as disposições do artigo 16.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Presidente consultará a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

IMCO

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças (COM(2018)0241 - C8-0167/2018 - 2018/0114(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

ECON, EMPL, IMCO

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação) (COM(2018)0234 - C8-0169/2018 - 2018/0111(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

IMCO, CULT, JURI, LIBE

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 733/2002 e o Regulamento (CE) n.º 874/2004 da Comissão (COM(2018)0231 - C8-0170/2018 - 2018/0110(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

BUDG, IMCO, JURI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12399/2017 - C8-0172/2018 - 2017/0168(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Comunidade das Baamas que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Comunidade das Baamas sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12389/2017 - C8-0173/2018 - 2017/0169(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Antígua e Barbuda que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Antígua e Barbuda sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12383/2017 - C8-0174/2018 - 2017/0171(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Barbados que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e Barbados sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12386/2017 - C8-0175/2018 - 2017/0179(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12393/2017 - C8-0176/2018 - 2017/0176(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República da Maurícia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Maurícia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12396/2017 - C8-0177/2018 - 2017/0167(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (COM(2018)0259 - C8-0180/2018 - 2018/0123(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

INTA

- Projeto de orçamento retificativo n.º 1 ao orçamento geral de 2018 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (08109/2018 - C8-0181/2018 - 2018/2030(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera e corrige o Regulamento (UE) n.º 167/2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais (COM(2018)0289 - C8-0183/2018 - 2018/0142(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

- Proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (COM(2018)0323 - C8-0189/2018 - 2018/2070(ACI))

enviado

matéria de fundo :

AFCO

parecer :

BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/... e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009 (COM(2018)0286 - C8-0194/2018 - 2018/0145(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ENVI, ITRE, TRAN

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2017)0621 - C8-0407/2017 - 2017/0272(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Miguel Viegas (A8-0147/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 na parte respeitante aos intervalos de mortalidade por pesca e aos níveis de salvaguarda de certas unidades populacionais de arenque no mar Báltico (COM(2017)0774 - C8-0446/2017 - 2017/0348(COD)) - Comissão PECH - Relator: Alain Cadec (A8-0149/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade (COM(2016)0818 - C8-0531/2016 - 2016/0411(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Claudia Țapardel (A8-0150/2018)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (05882/2017 - C8-0241/2017 - 2016/0328(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Tiziana Beghin (A8-0151/2018)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (05883/2017 - C8-0240/2017 - 2016/0329(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Tiziana Beghin (A8-0152/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 no que respeita à localização da sede da Autoridade Bancária Europeia (COM(2017)0734 - C8-0420/2017 - 2017/0326(COD)) - Comissão ECON - Relatoras: Burkhard Balz, Pervenche Berès (A8-0153/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (codificação) (COM(2017)0545 - C8-0337/2017 - 2017/0256(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0154/2018)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a manipulação do conta-quilómetros em veículos motorizados: revisão do quadro jurídico da UE (2017/2064(INL)) - Comissão TRAN - Relator: Ismail Ertug (A8-0155/2018)

- Relatório sobre a aplicação de medidas de controlo para a determinação da conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE (2017/2129(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Linnéa Engström (A8-0156/2018)

- Relatório sobre a implementação de ferramentas da PAC a favor dos jovens agricultores na UE após a reforma de 2013 (2017/2088(INI)) - Comissão AGRI - Relator: Nicola Caputo (A8-0157/2018)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Líbia (2018/2017(INI)) - Comissão AFET - Relator: Pier Antonio Panzeri (A8-0159/2018)

- Relatório sobre o relatório anual sobre o funcionamento do espaço Schengen (2017/2256(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A8-0160/2018)

- Relatório sobre o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017 (2018/2009(INI)) - comissão JURI - Relatora: Jytte Guteland (A8-0161/2018)

- Relatório sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude (2017/2259(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0162/2018)

- Relatório sobre a otimização da cadeia de valor no setor da pesca da UE (2017/2119(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Clara Eugenia Aguilera García (A8-0163/2018)

- Relatório sobre finanças sustentáveis (2018/2007(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Molly Scott Cato (A8-0164/2018)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à conceção ecológica (2009/125/CE) (2017/2087(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Frédérique Ries (A8-0165/2018)

- Relatório sobre o relatório anual sobre a aplicação da política comercial comum (2017/2070(INI)) - Comissão INTA - Relatora: Tokia Saïfi (A8-0166/2018)

- Relatório sobre a aplicação do Documento de Trabalho Conjunto (SWD(2015)0182) - Igualdade de género e emancipação das mulheres: transformar as vidas das raparigas e mulheres através das relações externas da UE 2016-2020 (SWD(2015)0182 - 2017/2012(INI)) - Comissão DEVE - Comissão FEMM - Relatora: Linda McAvan – Relatora: Dubravka Šuica (A8-0167/2018)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (2016/2328(INI)) - Comissão LIBE - Comissão FEMM - Relatora: Teresa Jiménez-Becerril Barrio - Relatora: Angelika Mlinar (A8-0168/2018)

- Relatório sobre a interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (2016/2018(INI)) - Comissão JURI - Comissão AFCO - Relator: Pavel Svoboda - Relator: Richard Corbett (A8-0170/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE (COM(2016)0467 - C8-0321/2016 - 2016/0224(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Laura Ferrara (A8-0171/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (pedido EGF/2018/000 TA 2018 – Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2018)0165 - C8-0131/2018 - 2018/2048(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0172/2018)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (COM(2018)0150 - C8-0039/2018 - 2018/2029(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: José Manuel Fernandes (A8-0175/2018)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento de 2018 que acompanha a proposta relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (08109/2018 - C8-0181/2018 - 2018/2030(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Siegfried Mureşan (A8-0176/2018)

- Relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura (COM(2017)0713 - 2018/2037(INI)) - Comissão AGRI - Relator: Herbert Dorfmann (A8-0178/2018)

2.2) recomendação para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (05700/1/2018 - C8-0168/2018 - 2013/0103(COD)) - Comissão INTA - Relator: Christofer Fjellner (A8-0182/2018).


21. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio II de 2018 (PE 621.808/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

Terça-feira

O Presidente comunica que a Conferência dos Presidentes aprovou o pedido da Comissão Especial sobre o Terrorismo (TERR), visando prorrogar por dois meses a validade do seu mandato.

Esta prorrogação é necessária para permitir à Comissão TERR a execução do seu mandato.

Esta decisão será inscrita no período de votação de terça-feira e será considerada aprovada desde que não tenha sido formulada qualquer objeção.

Pedido do Grupo PPE no sentido de adiar a votação do relatório Pavel Svoboda, Richard Corbett (A8-0170/2018) Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (ponto 20 do PDOJ) para quarta-feira.

Intervenção de Pavel Svoboda, em nome do Grupo PPE, que justifica o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de encerrar o debate sobre a declaração da Comissão relativa às taxas aduaneiras impostas pelos Estados Unidos da América no setor do aço e do alumínio (ponto 78 do PDOJ) com a apresentação de uma proposta de resolução, que seria votada na quinta-feira.

Intervenções de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que justifica o pedido, e Alessia Maria Mosca contra o pedido.

Por VN (54 a favor, 233 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de aditar como terceiro ponto da ordem do dia da tarde as declarações do Conselho e da Comissão relativas às medidas de aplicação e de manutenção do plano de ação global comum (sem resolução).

Intervenções de Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, e Victor Boştinaru contra o pedido.

Por VN (73 a favor, 215 contra, 4 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de aditar como quinto ponto da ordem do dia da tarde uma pergunta com pedido de resposta oral ao Conselho sobre o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

Intervenção de João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido.

Por VN (142 a favor, 151 contra, 5 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de aditar como segundo ponto na ordem do dia da tarde as declarações do Conselho e da Comissão relativas ao "Uso de força excessiva em relação aos refugiados e migrantes - o caso Mawda".

Intervenções de Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, e Tomáš Zdechovský contra o pedido.

Por VN (128 a favor, 149 contra, 13 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido de aditar como terceiro ponto da ordem do dia da tarde uma pergunta com pedido de resposta oral à Comissão sobre a "Extensão do âmbito de aplicação do Capítulo I do Regulamento Bruxelas II-A a fim de incluir as parcerias (reformulação)" (sem resolução).

Intervenção de Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, que justifica o pedido.

Por VN (150 a favor, 114 contra, 10 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo PPE no sentido de aditar como segundo ponto da ordem do dia da tarde o relatório Elisabetta Gardini (A8-0180/2018) "Mecanismo de Proteção Civil da União".

Intervenção de Elisabetta Gardini, em nome do Grupo PPE, que justifica o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.

Intervenção de Edouard Martin, sobre o seguimento dado à adoção, em 26 de outubro de 2017, da resolução sobre a luta contra o assédio e os abusos sexuais na UE (ponto 10 da Ata de 26.10.2017) (o Presidente assegura que a Mesa e o comité consultivo continuam a trabalhar no sentido desejado pela Assembleia).


22. Decisão da Comissão adotada relativamente ao terceiro pacote sobre mobilidade (debate)

Declaração da Comissão: Decisão da Comissão adotada relativamente ao terceiro pacote sobre mobilidade (2018/2601(RSP))

Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) apresenta a declaração.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

Miguel Arias Cañete (Comissário) e Violeta Bulc (Comissária) apresentam a declaração.

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Ismail Ertug, em nome do Grupo S&D, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Lampros Fountoulis (Não Inscritos), Dieter-Lebrecht Koch, Miriam Dalli, Gesine Meissner, Andor Deli, Maria Grapini, Claudia Schmidt, Pavel Poc, Karoline Graswander-Hainz e Carlos Zorrinho.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Henna Virkkunen.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de José Blanco López, Notis Marias, João Pimenta Lopes, Michael Cramer, Nicola Caputo e Ruža Tomašić.

Intervenções de Maroš Šefčovič, Miguel Arias Cañete e Violeta Bulc.

O debate é dado por encerrado.


23. Plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais demersais do mar do Norte e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 676/2007 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1342/2008 do Conselho [COM(2016)0493 - C8-0336/2016- 2016/0238(COD)] - Comissão das Pescas. Relatora: Ulrike Rodust (A8-0263/2017)

Ulrike Rodust apresenta o relatório.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

Intervenções de Jens Gieseke, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Sylvie Goddyn, em nome do Grupo ENF, Gabriel Mato, Ian Hudghton, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de David Coburn, e Mireille D'Ornano.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Notis Marias e João Ferreira.

Intervenção de Karmenu Vella.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 29.5.2018.


24. Otimização da cadeia de valor no setor das pescas da UE - Conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE (debate)

Relatório sobre a otimização da cadeia de valor no setor das pescas da UE [2017/2119(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Clara Eugenia Aguilera García (A8-0163/2018)

Relatório sobre a aplicação de medidas de controlo para a determinação da conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE [2017/2129(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Linnéa Engström (A8-0156/2018)

Clara Eugenia Aguilera García e Linnéa Engström apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Karmenu Vella (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, Ricardo Serrão Santos, em nome do Grupo S&D, Peter van Dalen, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Udo Voigt (Não Inscritos), Jarosław Wałęsa e Ruža Tomašić.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Nicola Caputo.

Intervenções de Karmenu Vella, Clara Eugenia Aguilera García e Linnéa Engström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 29.5.2018 e ponto 13.7 da Ata de 30.5.2018.


25. O futuro da alimentação e da agricultura (debate)

Relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura [2018/2037(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Herbert Dorfmann (A8-0178/2018)

Herbert Dorfmann apresenta o relatório.

Intervenção de Phil Hogan (Comissário).

Intervenções de Seán Kelly (relator do parecer da Comissão INTA), Angélique Delahaye (relatora do parecer da Comissão ENVI), Maria Noichl (relatora do parecer da Comissão DEVE), Nedzhmi Ali (relator do parecer da Comissão BUDG), Albert Deß, em nome do Grupo PPE, Clara Eugenia Aguilera García, em nome do Grupo S&D, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, Ulrike Müller, em nome do Grupo ALDE, Thomas Waitz, em nome do Grupo Verts/ALE, Maria Lidia Senra Rodríguez, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, Philippe Loiseau, em nome do Grupo ENF, Czesław Adam Siekierski, Eric Andrieu, Zbigniew Kuźmiuk, Jan Huitema, Franz Obermayr, Esther Herranz García, Paolo De Castro, Beata Gosiewska, Norbert Erdős, Tibor Szanyi e Marijana Petir.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Daniel Buda, Ricardo Serrão Santos, Notis Marias, Luke Ming Flanagan, Bronis Ropė, Georgios Epitideios, Peter Jahr e Maria Gabriela Zoană.

Intervenções de Phil Hogan e Herbert Dorfmann.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.8 da Ata de 30.5.2018.


PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

26. Implementação de ferramentas da PAC a favor dos jovens agricultores na UE após a reforma de 2013 (debate)

Relatório sobre a implementação de ferramentas da PAC a favor dos jovens agricultores na UE após a reforma de 2013 [2017/2088(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Nicola Caputo (A8-0157/2018)

Nicola Caputo apresenta o relatório.

Intervenção de Phil Hogan (Comissário).

Intervenções de Nuno Melo, em nome do Grupo PPE, Eric Andrieu, em nome do Grupo S&D, Jan Huitema, em nome do Grupo ALDE, Maria Heubuch, em nome do Grupo Verts/ALE, Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, John Stuart Agnew, em nome do Grupo EFDD, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), e Albert Deß.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sofia Ribeiro, Ricardo Serrão Santos, Notis Marias, Georgios Epitideios, Czesław Adam Siekierski, Maria Gabriela Zoană, Othmar Karas, Clara Eugenia Aguilera García e Marijana Petir.

Intervenções de Phil Hogan e Nicola Caputo.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Ata de 29.5.2018.


27. Retificações (artigo 231.º do Regimento)

As retificações P7_TA(2014)0212(COR01) e P8_TA(2016)0126(COR01) foram anunciadas no período de sessões de 2 de maio de 2018 (ponto 11 da Ata de 2.5.2018).

Tendo em conta que não foram objeto de um pedido de votação por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo, nos termos do artigo 231, n.º 4, do Regimento, as retificações em apreço são consideradas aprovadas.


28. Mecanismo Interligar a Europa após 2020 (debate)

Declaração da Comissão: Mecanismo Interligar a Europa após 2020 (2018/2718(RSP))

Violeta Bulc (Comissária) apresenta a declaração.

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Neoklis Sylikiotis, em nome do Grupo GUE/NGL, Wim van de Camp, Isabella De Monte e Massimiliano Salini.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Francisco José Millán Mon, Notis Marias, Xabier Benito Ziluaga, Andrey Novakov e João Pimenta Lopes.

Intervenção de Violeta Bulc.

As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Ata de 31.5.2018.


29. Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (breve apresentação)

Relatório sobre a interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» [2016/2018(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Pavel Svoboda e Richard Corbett (A8-0170/2018)

Pavel Svoboda e Richard Corbett fazem a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sirpa Pietikäinen, Anthea McIntyre, João Ferreira, Heidi Hautala e Notis Marias.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.9 da Ata de 30.5.2018.


30. Finanças sustentáveis (breve apresentação)

Relatório sobre finanças sustentáveis [2018/2007(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Molly Scott Cato (A8-0164/2018)

Molly Scott Cato faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sirpa Pietikäinen, Julie Ward, Notis Marias, Heidi Hautala, Paul Tang, Reinhard Bütikofer e Costas Mavrides.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Ata de 29.5.2018.


31. Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017 (breve apresentação)

Relatório sobre o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017 [2018/2009(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Jytte Guteland (A8-0161/2018)

Jytte Guteland faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Notis Marias, Heidi Hautala e Costas Mavrides.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.13 da Ata de 29.5.2018.


32. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Andrea Bocskor, Costas Mavrides, Notis Marias, Yana Toom, Matt Carthy, Michaela Šojdrová, Rory Palmer, Urszula Krupa, Paloma López Bermejo, Cristian Dan Preda, Alex Mayer, Branislav Škripek, Marie-Pierre Vieu, Maria Gabriela Zoană, Angel Dzhambazki, John Howarth e Claudiu Ciprian Tănăsescu.


33. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 621.808/OJMA).


34. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h42.

Klaus Welle

Mairead McGuinness

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auštrevičius, Ayala Sender, van Baalen, Bach, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bay, Bayet, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bilde, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Collin-Langen, Collins, Comi, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, D'Amato, Dance, Danti, Dantin, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Detjen, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Farage, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Pons, Gosiewska, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Karas, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kuźmiuk, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lancini, Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McClarkin, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Metsola, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moraes, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermüller, Ní Riada, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Popa, Poręba, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sant, dos Santos, Sargentini, Saryusz-Wolski, Saudargas, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schulze, Schuster, Schwab, Scottà, Scott Cato, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sonneborn, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Svoboda, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ulvskog, Ungureanu, Urtasun, Urutchev, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Albiol Guzmán, Cesa, Christensen, Crowley, Händel, Karlsson, Kölmel, Maštálka, Matera, Patriciello, Ponga, Sommer, Thun und Hohenstein

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Advertência jurídica