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Ata
Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva

4. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) da categoria 1A ou 1B (D055248/04 - 2018/2702(RPS) - prazo: 8 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.° do regimento), IMCO (artigo 54.° do Regimento)

- Regulamento da Comissão que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D055982/01 - 2018/2694(RPS) - prazo: 1 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.° do Regimento)

- Regulamento da Comissão que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença (D055983/01 - 2018/2693(RPS) - prazo: 1 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.° do Regimento)

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos anexos I, III,VI, VII, VIII, IX, X, XI, e XII, de modo a contemplar nanoformas de substâncias (D056122/02 - 2018/2703(RPS) - prazo: 9 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.° do Regimento), IMCO (artigo 54.° do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 873/2012 relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à prorrogação do período de transição do artigo 4.º relativamente ao aroma «concentrado de sabor a grelhado (vegetal)», n.º FL 21.002 (D056134/03 - 2018/2700(RPS) - prazo: 8 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento (UE) n.º 68/2013 relativo ao catálogo de matérias-primas para alimentação animal (D056478/01 - 2018/2691(RPS) - prazo: 28 de julho de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: AGRI.

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Advertência jurídica