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Ata
Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva

5. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/654 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (C(2018)02473 - 2018/2708(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às avaliações do risco relativas às espécies exóticas invasoras (C(2018)02526 - 2018/2692(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de abril de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho com normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis à nomeação de pontos de contacto centrais para os emitentes de moeda eletrónica e os prestadores de serviços de pagamento e normas sobre as respetivas funções (C(2018)02716 - 2018/2701(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 7 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (C(2018)02794 - 2018/2704(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014 da Comissão, de 25 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 514/2014 no que se refere à designação e às competências de gestão e de controlo das autoridades responsáveis, e no que se refere ao estatuto e obrigações das autoridades de auditoria (C(2018)02857 - 2018/2705(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite (C(2018)02980 - 2018/2709(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento(UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina em matéria de liquidação (C(2018)03097 - 2018/2725(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 25 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão, e retifica esse Regulamento Delegado (C(2018)03104 - 2018/2726(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: EMPL.

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Advertência jurídica