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Ata
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Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 4.Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
 5.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 6.Transferências de dotações e decisões orçamentais
 7.Debate com o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, sobre o Futuro da Europa (debate)
 8.Reinício da sessão
 9.Declarações da Presidência
 10.Sessão solene - Colômbia
 11.Reinício da sessão
 12.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C do Regimento)
 13.Período de votação
  13.1.Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  13.2.Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2018 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  13.3.Defesa contra as importações objeto de dumping e de subvenções dos países não membros da Comunidade Europeia ***II (votação)
  13.4.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: EGF/2018/000 TA 2018 — Assistência técnica por iniciativa da Comissão (votação)
  13.5.Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: milho geneticamente modificado GA21 (MON-ØØØ21-9) (D056125) (votação)
  13.6.Objeções nos termos do artigo 106.º do Regimento: milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos 1507, 59122, MON 810 e NK603 (D056123) (votação)
  13.7.Aplicação de medidas de controlo para a determinação da conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE (votação)
  13.8.O futuro da alimentação e da agricultura (votação)
  13.9.Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (votação)
  13.10.Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e os recursos próprios (votação)
  13.11.Líbia (votação)
  13.12.Relatório anual sobre o funcionamento do espaço Schengen (votação)
  13.13.Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (votação)
  13.14.Relatório anual sobre a aplicação da Política Comercial Comum (votação)
 14.Declarações de voto
 15.Correções e intenções de voto
 16.Reinício da sessão
 17.Aprovação da ata da sessão anterior
 18.Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 137.º, n.º 2, do Regimento) (aprovação)
 19.Valores da UE e proliferação da corrupção e da criminalidade através dos «vistos dourados» (debate de atualidade)
 20.Reinício da sessão
 21.Valores da UE e proliferação da corrupção e da criminalidade através dos «vistos dourados» (continuação do debate)
 22.Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (debate)
 23.Manipulação do odómetro em veículos motorizados: revisão do quadro jurídico da UE (debate)
 24.Extensão do âmbito de aplicação do Capítulo I do Regulamento Bruxelas II-A a fim de incluir as parcerias registadas (reformulação) (debate)
 25.Impacto da deslocalização nos trabalhadores e nas regiões (debate)
 26.Utilização dos fundos do IPA na Turquia (debate)
 27.Igualdade de género e emancipação das mulheres: transformar as vidas das raparigas e mulheres através das relações externas da UE no período de 2016-2020 (debate)
 28.Execução da Estratégia da UE para a Juventude (debate)
 29.Aplicação da Diretiva relativa à conceção ecológica (2009/125/CE) (debate)
 30.Ordem do dia da próxima sessão
 31.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h07.


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   A situação das pessoas detidas no Irão que possuem simultaneamente nacionalidade iraniana e de um país da UE (2018/2717(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Urszula Krupa, Valdemar Tomaševski, Monica Macovei, Pirkko Ruohonen-Lerner, Jadwiga Wiśniewska e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre a situação das pessoas que possuem simultaneamente a nacionalidade de um país da União e a nacionalidade iraniana e que se encontram detidas no Irão (B8-0254/2018);

—   Klaus Buchner, Barbara Lochbihler, Jordi Solé, Igor Šoltes, Ernest Urtasun, Bodil Valero, Keith Taylor, Michel Reimon e Pascal Durand, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação das pessoas que possuem simultaneamente a nacionalidade de um país da União e a nacionalidade iraniana e que se encontram detidas no Irão (B8-0255/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post, Knut Fleckenstein e Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, sobre a situação das pessoas que possuem simultaneamente a nacionalidade de um país da União e a nacionalidade iraniana e que se encontram detidas no Irão (B8-0256/2018);

—   Cristian Dan Preda, Lars Adaktusson, Pavel Svoboda, Jaromír Štětina, Tomáš Zdechovský, Marijana Petir, Tunne Kelam, Csaba Sógor, Laima Liucija Andrikienė, József Nagy, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Roberta Metsola, Jarosław Wałęsa, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Željana Zovko, David McAllister, Michaela Šojdrová, Bogdan Brunon Wenta, Adam Szejnfeld, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Ivo Belet, Deirdre Clune, Francis Zammit Dimech, Ivana Maletić, Sandra Kalniete, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Inese Vaidere e Ramona Nicole Mănescu, em nome do Grupo PPE, sobre a situação das pessoas que possuem simultaneamente a nacionalidade de um país da União e a nacionalidade iraniana e que se encontram detidas no Irão (B8-0257/2018);

—   Marietje Schaake, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Nadja Hirsch, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação das pessoas que possuem simultaneamente a nacionalidade de um país da União e a nacionalidade iraniana e que se encontram detidas no Irão (B8-0258/2018).

II.   Defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (2018/2712(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Raffaele Fitto, Monica Macovei, Valdemar Tomaševski, Notis Marias e Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0259/2018);

—   Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Bodil Valero, Igor Šoltes, Florent Marcellesi, Keith Taylor, Terry Reintke, Judith Sargentini, Michel Reimon, Jordi Solé e Pascal Durand, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0260/2018);

—   Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Rolandas Paksas e Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0261/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, sobre a situação dos defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0262/2018);

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, Pavel Svoboda, Lefteris Christoforou, Marijana Petir, Tunne Kelam, Csaba Sógor, József Nagy, Ivan Štefanec, Laima Liucija Andrikienė, Eduard Kukan, Roberta Metsola, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Lars Adaktusson, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Željana Zovko, Bogdan Brunon Wenta, Michaela Šojdrová, Adam Szejnfeld, Joachim Zeller, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Deirdre Clune, Francis Zammit Dimech, Sandra Kalniete, Ivana Maletić, Inese Vaidere e Ramona Nicole Mănescu, em nome do Grupo PPE, sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0263/2018);

—   Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Marie-Pierre Vieu, Merja Kyllönen, Paloma López Bermejo, Barbara Spinelli, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Ángela Vallina, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou e Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0264/2018);

—   Petras Auštrevičius, Marietje Schaake, Nedzhmi Ali, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (B8-0268/2018).

III.   Sudão, nomeadamente a situação de Noura Hussein Hammad (2018/2713(RSP))

—   Charles Tannock, Raffaele Fitto, Valdemar Tomaševski, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Notis Marias, Pirkko Ruohonen-Lerner, Branislav Škripek, Anna Elżbieta Fotyga e Jana Žitňanská, em nome do Grupo ECR, sobre o Sudão, nomeadamente a situação de Noura Hussein Hammad (B8-0265/2018);

—   Maria Heubuch, Barbara Lochbihler, Judith Sargentini, Michèle Rivasi, Heidi Hautala, Florent Marcellesi, Bodil Valero, Bart Staes, Ernest Urtasun, Igor Šoltes em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao e Daniela Aiuto, sobre o Sudão, nomeadamente a situação de Noura Hussein Hammad (B8-0266/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre o Sudão, nomeadamente a situação de Noura Hussein Hammad (B8-0267/2018);

—   Cristian Dan Preda, Joachim Zeller, Pavel Svoboda, Jaromír Štětina, Tomáš Zdechovský, Lefteris Christoforou, Marijana Petir, Tunne Kelam, Csaba Sógor, Laima Liucija Andrikienė, József Nagy, Ivan Štefanec, Eduard Kukan, Roberta Metsola, Jarosław Wałęsa, Lars Adaktusson, Giovanni La Via, Elisabetta Gardini, Željana Zovko, David McAllister, Michaela Šojdrová, Bogdan Brunon Wenta, Adam Szejnfeld, Dubravka Šuica, Deirdre Clune, Ivo Belet, Francis Zammit Dimech, Sandra Kalniete, Ramón Luis Valcárcel Siso, Seán Kelly, Ivana Maletić, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Inese Vaidere e Ramona Nicole Mănescu, em nome do Grupo PPE, sobre o Sudão, nomeadamente a situação de Noura Hussein Hammad (B8-0269/2018);

—   Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat, Malin Björk, Patrick Le Hyaric, Merja Kyllönen, Marie-Pierre Vieu, Barbara Spinelli, Paloma López Bermejo, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Sofia Sakorafa, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou e Ángela Vallina, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Sudão, nomeadamente a situação de Noura Hussein Hammad (B8-0270/2018);

—   Urmas Paet, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen e Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, sobre o Sudão, nomeadamente a situação de Noura Hussein Hammad (B8-0271/2018).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

A pergunta com pedido de resposta oral que se segue foi apresentada pelos deputados (artigo 128.º do Regimento):

- (O-000027/2018) apresentada por Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome da Comissão JURI, à Comissão: Extensão do âmbito de aplicação do Capítulo I do Regulamento Bruxelas II-A a fim de incluir as parcerias registadas (reformulação) (B8-0023/2018).


4. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) da categoria 1A ou 1B (D055248/04 - 2018/2702(RPS) - prazo: 8 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.° do regimento), IMCO (artigo 54.° do Regimento)

- Regulamento da Comissão que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D055982/01 - 2018/2694(RPS) - prazo: 1 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.° do Regimento)

- Regulamento da Comissão que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença (D055983/01 - 2018/2693(RPS) - prazo: 1 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 54.° do Regimento)

- Regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos anexos I, III,VI, VII, VIII, IX, X, XI, e XII, de modo a contemplar nanoformas de substâncias (D056122/02 - 2018/2703(RPS) - prazo: 9 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 54.° do Regimento), IMCO (artigo 54.° do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 873/2012 relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à prorrogação do período de transição do artigo 4.º relativamente ao aroma «concentrado de sabor a grelhado (vegetal)», n.º FL 21.002 (D056134/03 - 2018/2700(RPS) - prazo: 8 de agosto de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento (UE) n.º 68/2013 relativo ao catálogo de matérias-primas para alimentação animal (D056478/01 - 2018/2691(RPS) - prazo: 28 de julho de 2018)
competente quanto à matéria de fundo: AGRI.


5. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/654 que completa o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos técnicos e gerais respeitantes aos limites de emissão e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias (C(2018)02473 - 2018/2708(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às avaliações do risco relativas às espécies exóticas invasoras (C(2018)02526 - 2018/2692(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de abril de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho com normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis à nomeação de pontos de contacto centrais para os emitentes de moeda eletrónica e os prestadores de serviços de pagamento e normas sobre as respetivas funções (C(2018)02716 - 2018/2701(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 7 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (C(2018)02794 - 2018/2704(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 1042/2014 da Comissão, de 25 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 514/2014 no que se refere à designação e às competências de gestão e de controlo das autoridades responsáveis, e no que se refere ao estatuto e obrigações das autoridades de auditoria (C(2018)02857 - 2018/2705(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite (C(2018)02980 - 2018/2709(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 22 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento delegado da Comissão que complementa o Regulamento(UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina em matéria de liquidação (C(2018)03097 - 2018/2725(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 25 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão, e retifica esse Regulamento Delegado (C(2018)03104 - 2018/2726(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de maio de 2018

competente quanto à matéria de fundo: EMPL.


6. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 27.°, n.° 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental sobre as transferências de dotações DEC 05/2018, DEC 06/2018, DEC 07/2018, DEC 08/2018 e DEC 09/2018 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 27.°, n.° 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 06/2018 - Secção III - Comissão.


7. Debate com o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, sobre o Futuro da Europa (debate)

Debate com o Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, sobre o Futuro da Europa (2018/2622(RSP))

O Presidente profere uma breve declaração para introduzir o debate.

Intervenções de Xavier Bettel (Primeiro-Ministro do Luxemburgo) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Hans-Olaf Henkel, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Dennis de Jong, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Agea, em nome do Grupo EFDD, Marcel de Graaff, em nome do Grupo ENF, e Lampros Fountoulis (Não Inscritos).

Intervenção de Xavier Bettel.

Intervenção de Guy Verhofstadt que solicita que o Presidente faça uma declaração ao meio-dia sobre a detenção em Espanha do investidor Bill Browder.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elisabetta Gardini, Mady Delvaux, Mirosław Piotrowski, Ana Miranda, Martin Schirdewan, Jiří Payne, Georgios Epitideios, Viviane Reding, Francisco José Millán Mon, Richard Corbett, Ruža Tomašić, Marisa Matias, Cristian-Silviu Buşoi, Arndt Kohn, Marijana Petir, José Blanco López, Sirpa Pietikäinen, Costas Mavrides, Salvatore Cicu, Ramón Jáuregui Atondo, Francis Zammit Dimech, Ana Gomes, Franck Proust, Doru-Claudian Frunzulică, Ivo Belet, Maria Grapini, Seán Kelly, Patrizia Toia, Paulo Rangel, Juan Fernando López Aguilar e Sophia in 't Veld.

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Henna Virkkunen e Charles Goerens.

Intervenção de Xavier Bettel.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão é suspensa às 11h40.)


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12 horas.


9. Declarações da Presidência

O Presidente profere uma declaração na qual condena o assassínio, que ocorreu ontem em Kiev, do jornalista russo Arkadi Babtchenko e relembra o compromisso do Parlamento em prol da liberdade de imprensa.

Comunica ainda, na sequência do pedido de Guy Verhofstadt esta manhã (ponto 7 da Ata de 30.5.2018) que o investidor Bill Browder, detido esta manhã em Espanha, foi libertado.


10. Sessão solene - Colômbia

Das 12h04 às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Juan Manuel Santos Calderón, Presidente da República de Colômbia.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

11. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h33.

Intervenção de Malin Björk, que solicita que o Parlamento observe um minuto de silêncio em homenagem a Mawda Shawri, morta a tiro na Bélgica, em17 de maio de 2018 (o Presidente regista o facto).


12. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (aprovação) (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente comunica não ter recebido qualquer pedido, por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio, respeitante às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira 28. maio. 2018 (ponto 12 da Ata de 28.5.2018).

As comissões LIBE, ECON e TRAN puderam, por conseguinte, encetar negociações, após o termo do prazo fixado no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.

°
° ° °

Intervenção de Richard Sulík sobre a condução da votação de ontem sobre o destacamento de trabalhadores efetuado no quadro de uma prestação de serviços (ponto 7.10 da Ata de 29.5.2018) (o Presidente recorda o desenrolar da referida votação e esclarece que esta se desenrolou em conformidade com as disposições do artigo 59.°, n.° 4, do Regimento).


13. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


13.1. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal [COM(2018)0150 - C8-0039/2018- 2018/2029(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A8-0175/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0217)

Intervenções

José Manuel Fernandes, antes da votação, e Danuta Jazłowiecka, sobre a questão levantada por Richard Sulík quando da sua intervenção anterior (ponto 12 da Ata de 30.5.2018).


13.2. Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2018 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2018 da União Europeia para o exercício de 2018 que acompanha a proposta relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal [08109/2018 - C8-0181/2018- 2018/2030(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A8-0176/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0218)


13.3. Defesa contra as importações objeto de dumping e de subvenções dos países não membros da Comunidade Europeia ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia [05700/1/2018 - C8-0168/2018 - 2013/0103(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Christofer Fjellner (A8-0182/2018)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarada aprovada (P8_TA(2018)0219)


13.4. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: EGF/2018/000 TA 2018 — Assistência técnica por iniciativa da Comissão (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2018/000 TA 2018 — Assistência técnica por iniciativa da Comissão) [COM(2018)0165 - C8-0131/2018- 2018/2048(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0172/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0220)


13.5. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: milho geneticamente modificado GA21 (MON-ØØØ21-9) (D056125) (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3 do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado GA21 (MON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D056125 - 2018/2698(RSP)) (B8-0232/2018) - Deputados responsáveis: Bart Staes
Correlatores: Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0221)


13.6. Objeções nos termos do artigo 106.º do Regimento: milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos 1507, 59122, MON 810 e NK603 (D056123) (votação)

Proposta de resolução apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 106.º, n.ºs 2 e 3 do Regimento, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507 × 59122 × MON 810 × NK603, e de milho geneticamente modificado que combine dois ou três eventos únicos 1507, 59122, MON 810 e NK603, e que revoga as Decisões 2009/815/CE, 2010/428/UE e 2010/432/UE nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (D056123 - 2018/2699(RSP)) (B8-0233/2018) - Deputados responsáveis: Bart Staes
Correlatores: Guillaume Balas, Lynn Boylan, Eleonora Evi, Sirpa Pietikäinen e Valentinas Mazuronis

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0222)


13.7. Aplicação de medidas de controlo para a determinação da conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE (votação)

Relatório sobre a aplicação de medidas de controlo para a determinação da conformidade dos produtos da pesca com os critérios de acesso ao mercado da UE [2017/2129(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Linnéa Engström (A8-0156/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0223)


13.8. O futuro da alimentação e da agricultura (votação)

Relatório sobre o futuro da alimentação e da agricultura [2018/2037(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Herbert Dorfmann (A8-0178/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0224)

Intervenções

Miguel Viegas, sobre a disponibilidade dos documentos em todas as versões linguísticas (o Presidente regista o facto), e Herbert Dorfmann (relator), para solicitar a verificação eletrónica da votação do n.º 170 (1ª e 2ª partes) (o Presidente solicita que se proceda a esta verificação).


13.9. Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (votação)

Relatório sobre a interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» [2016/2018(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Pavel Svoboda e Richard Corbett (A8-0170/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0225)

Intervenções

Pavel Svoboda (relator) apresentou alterações orais aos n.ºs 71 e 74. As alterações orais foram aceites.

Heidi Hautala apresentou uma alteração oral ao n.º 86. A alteração oral foi aprovada.


13.10. Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e os recursos próprios (votação)

Propostas de resolução B8-0239/2018 e B8-0241/2018 (2018/2714(RSP))

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B8-0239/2018

Aprovada (P8_TA(2018)0226)

(A proposta de resolução B8-0241/2018 caduca.)

Intervenções

Nuno Melo sobre o mau funcionamento do seu posto de votação.


13.11. Líbia (votação)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Líbia [2018/2017(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Pier Antonio Panzeri (A8-0159/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROJETO DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P8_TA(2018)0227)


13.12. Relatório anual sobre o funcionamento do espaço Schengen (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre o funcionamento do espaço Schengen [2017/2256(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A8-0160/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0228)


13.13. Normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (votação)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade [2016/2328(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Correlatores: Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Angelika Mlinar (A8-0168/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0229)


13.14. Relatório anual sobre a aplicação da Política Comercial Comum (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre a aplicação da Política Comercial Comum [2017/2070(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Tokia Saïfi (A8-0166/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0230)

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


14. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Recomendação para segunda leitura Christofer Fjellner - A8-0182/2018
Xabier Benito Ziluaga

Relatório Linnéa Engström - A8-0156/2018
Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Ana Miranda e Notis Marias

Relatório Herbert Dorfmann - A8-0178/2018
Igor Šoltes, Miguel Viegas, Francis Zammit Dimech, Momchil Nekov, Ricardo Serrão Santos, Nicola Caputo, Stefano Maullu, Mairead McGuinness, Andrejs Mamikins, Seán Kelly e Dobromir Sośnierz

Relatório Pavel Svoboda e Richard Corbett - A8-0170/2018
Adam Szejnfeld e Andrejs Mamikins

Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e os recursos próprios - B8-0231/2018
Jasenko Selimovic, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Miguel Viegas, Petras Auštrevičius, Jan Zahradil, Jadwiga Wiśniewska, Adam Szejnfeld, Notis Marias, Marek Jurek, Luke Ming Flanagan e John Howarth

Relatório Pier Antonio Panzeri - A8-0159/2018
Jadwiga Wiśniewska

Relatório Carlos Coelho - A8-0160/2018
Monica Macovei, Petras Auštrevičius, Diane James, Notis Marias e Marek Jurek

Relatório Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Angelika Mlinar - A8-0168/2018
Monica Macovei, Urszula Krupa, Diane James e Jadwiga Wiśniewska

Relatório Tokia Saïfi - A8-0166/2018
Petras Auštrevičius e Andrejs Mamikins.


15. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 14h35.)


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

16. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.


17. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


18. Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 137.º, n.º 2, do Regimento) (aprovação)

O Presidente comunica que não recebeu qualquer pedido por parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atingissem pelo menos o limiar baixo sobre a colocação à votação de um pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu para que este emita um parecer sobre "A situação das mulheres ciganas", anunciada na ata de terça-feira, 29 de maio de 2018 (ponto 12 da Ata de 29.5.2018).

Nos termos do artigo 137.º, n.º 2, do Regimento, o pedido é, por conseguinte, considerado aprovado.


19. Valores da UE e proliferação da corrupção e da criminalidade através dos «vistos dourados» (debate de atualidade)

Valores da UE e proliferação da corrupção e da criminalidade através dos «vistos dourados» (2018/2676(RSP))

Intervenções de Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho) e Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Matt Carthy, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Ferrara, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Diane James (Não Inscritos), Dariusz Rosati, Josef Weidenholzer, Bernd Lucke, Cecilia Wikström, Molly Scott Cato, Raymond Finch, Barbara Kappel, Georgios Epitideios, Nuno Melo, Péter Niedermüller, Monica Macovei, Gérard Deprez, Eva Joly, Luděk Niedermayer, Alfred Sant, Pirkko Ruohonen-Lerner, Ernest Urtasun, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Ana Gomes, Ruža Tomašić, Tom Vandenkendelaere e Juan Fernando López Aguilar.

(A sessão é suspensa às 16h06 devido a um alerta de incêndio.)

(Continuação do debate: ver ponto 21 da Ata de 30.5.2018).


PRESIDÊNCIA: Zdzisław KRASNODĘBSKI
Vice-Presidente

20. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 16h49.


21. Valores da UE e proliferação da corrupção e da criminalidade através dos «vistos dourados» (continuação do debate)

(Início do debate: ponto 19 da Ata de 30.5.2018)

Intervenções de Frank Engel, Miriam Dalli, Jeroen Lenaers e Paulo Rangel.

Intervenções de Violeta Bulc (Comissária) e Monika Panayotova (Presidente em exercício do Conselho).

O debate é dado por encerrado.


22. Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia [COM(2017)0772 - C8-0409/2017- 2017/0309(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Elisabetta Gardini (A8-0180/2018)

Elisabetta Gardini apresenta o relatório.

Intervenção de Željana Zovko (relatora do parecer da Comissão DEVE).

Intervenção de Christos Stylianides (Comissário).

Intervenções de José Manuel Fernandes (relator do parecer da Comissão BUDG), Daniel Buda (relator do parecer da Comissão REGI), Angelika Mlinar (relatora do parecer da Comissão FEMM), Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Nikos Androulakis, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Estefanía Torres Martínez, em nome do Grupo GUE/NGL, Franz Obermayr, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), Lukas Mandl, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Franz Obermayr, Soledad Cabezón Ruiz, João Ferreira, Cláudia Monteiro de Aguiar, Enrique Guerrero Salom, Bogdan Brunon Wenta, Liliana Rodrigues e Paulo Rangel.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Nicola Caputo, Notis Marias, Kateřina Konečná, Maria Grapini e Takis Hadjigeorgiou.

Intervenção de Christos Stylianides.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente

Intervenção de Elisabetta Gardini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 31.5.2018.


23. Manipulação do odómetro em veículos motorizados: revisão do quadro jurídico da UE (debate)

Relatório com recomendações à Comissão sobre a manipulação do odómetro em veículos motorizados: revisão do quadro jurídico da UE [2017/2064(INL)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ismail Ertug (A8-0155/2018)

Ismail Ertug apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Georges Bach, em nome do Grupo PPE, Claudia Țapardel, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Dominique Riquet, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bogdan Andrzej Zdrojewski, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, André Elissen, em nome do Grupo ENF, Deirdre Clune, Janusz Zemke, Kosma Złotowski, Jill Seymour, Andor Deli, Olga Sehnalová, Peter van Dalen, Daniela Aiuto, Markus Ferber, Răzvan Popa, Henna Virkkunen, Eva Maydell e Adam Szejnfeld.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Francis Zammit Dimech, Maria Grapini, Notis Marias e Takis Hadjigeorgiou.

Intervenções de Violeta Bulc e Ismail Ertug.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 31.5.2018.


24. Extensão do âmbito de aplicação do Capítulo I do Regulamento Bruxelas II-A a fim de incluir as parcerias registadas (reformulação) (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000027/2018) apresentada por Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome da Comissão JURI, à Comissão: Extensão do âmbito de aplicação do Capítulo I do Regulamento Bruxelas II-A a fim de incluir as parcerias registadas (reformulação) (B8-0023/2018)

Evelyne Gebhardt (em substituição da autora) desenvolve a pergunta.

Andrus Ansip (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta.

Intervenções de Rosa Estaràs Ferragut, em nome do Grupo PPE, Daniele Viotti, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Jytte Guteland e Terry Reintke.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marijana Petir, Maria Grapini, Takis Hadjigeorgiou e Anna Záborská.

Intervenção de Andrus Ansip.

O debate é dado por encerrado.


25. Impacto da deslocalização nos trabalhadores e nas regiões (debate)

Declaração da Comissão: Impacto da deslocalização nos trabalhadores e nas regiões (2018/2674(RSP))

Miguel Arias Cañete (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenção de Danuta Jazłowiecka, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Daniele Viotti, em nome do Grupo S&D, Richard Sulík, em nome do Grupo ECR, Enrique Calvet Chambon, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Miranda, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Adam Szejnfeld, Sergio Gaetano Cofferati, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Adam Szejnfeld, Ruža Tomašić, Eleonora Forenza, Stanislav Polčák, Martin Schirdewan, Brando Benifei e Paloma López Bermejo.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Notis Marias, Takis Hadjigeorgiou e Ana Miranda.

Intervenção de Miguel Arias Cañete.

O debate é dado por encerrado.


26. Utilização dos fundos do IPA na Turquia (debate)

Declaração da Comissão: Utilização dos fundos do IPA na Turquia (2018/2716(RSP))

Johannes Hahn (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Kati Piri, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Stanislav Polčák, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Takis Hadjigeorgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Marco Zanni, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Lefteris Christoforou, Miltiadis Kyrkos, Angel Dzhambazki, Nadja Hirsch, Judith Sargentini, Kostas Chrysogonos, Gilles Lebreton, Nikos Androulakis, Notis Marias, Nedzhmi Ali, Georg Mayer, Elly Schlein e Ana Gomes.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Stanislav Polčák, Demetris Papadakis, Eleonora Forenza, Ana Miranda, Seán Kelly, Costas Mavrides, Julie Ward e Neoklis Sylikiotis.

Intervenção de Johannes Hahn.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.


27. Igualdade de género e emancipação das mulheres: transformar as vidas das raparigas e mulheres através das relações externas da UE no período de 2016-2020 (debate)

Relatório sobre a aplicação do Documento de Trabalho Conjunto (SWD(2015)0182 - Igualdade de género e emancipação das mulheres: transformar as vidas das raparigas e mulheres através das relações externas da UE no período de 2016-2020 [2017/2012(INI)] - Comissão do Desenvolvimento - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Correlatoras: Linda McAvan e Dubravka Šuica (A8-0167/2018)

Linda McAvan e Dubravka Šuica apresentam o relatório.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Beatriz Becerra Basterrechea (relatora do parecer da Comissão AFET), Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, em nome do Grupo PPE, Liliana Rodrigues, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Lola Sánchez Caldentey, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michaela Šojdrová, Margot Parker, em nome do Grupo EFDD, Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, Bogdan Brunon Wenta, Julie Ward, Linnéa Engström, Eleonora Forenza, Anna Záborská, Cécile Kashetu Kyenge, Michaela Šojdrová, Doru-Claudian Frunzulică e Clare Moody.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sirpa Pietikäinen, Costas Mavrides, Notis Marias, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dobromir Sośnierz, e Ana Miranda.

Intervenções de Johannes Hahn, Linda McAvan e Dubravka Šuica.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Ata de 31.5.2018.


28. Execução da Estratégia da UE para a Juventude (debate)

Relatório sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude [2017/2259(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Eider Gardiazabal Rubial (A8-0162/2018)

Eider Gardiazabal Rubial apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Svetoslav Hristov Malinov, em nome do Grupo PPE, Silvia Costa, em nome do Grupo S&D, Ilhan Kyuchyuk, em nome do Grupo ALDE, Miroslavs Mitrofanovs, em nome do Grupo Verts/ALE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Dominique Bilde, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Michaela Šojdrová, Momchil Nekov, Karima Delli, Dobromir Sośnierz, Anna Záborská, Julie Ward, Jeroen Lenaers, Ivari Padar, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Brando Benifei, Danuta Jazłowiecka e Sofia Ribeiro.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sirpa Pietikäinen, Rory Palmer, Notis Marias, Kateřina Konečná e Seán Kelly.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Eider Gardiazabal Rubial.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Ata de 31.5.2018.


29. Aplicação da Diretiva relativa à conceção ecológica (2009/125/CE) (debate)

Relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à conceção ecológica (2009/125/CE) [2017/2087(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Frédérique Ries (A8-0165/2018)

Frédérique Ries apresenta o relatório.

Intervenção de Miguel Arias Cañete (Comissário).

Intervenções de Francesc Gambús, em nome do Grupo PPE, Rory Palmer, em nome do Grupo S&D, Jadwiga Wiśniewska, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Julia Reid, em nome do Grupo EFDD, Sylvie Goddyn, em nome do Grupo ENF, Sirpa Pietikäinen, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Arne Gericke, Eleonora Evi e Seán Kelly.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Notis Marias.

Intervenções de Miguel Arias Cañete e Frédérique Ries.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Ata de 31.5.2018.


30. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 621.808/OJJE).


31. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h26.

Klaus Welle

Sylvie Guillaume

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adaktusson, Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Albrecht, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Comi, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Denanot, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Engström, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Graaff, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Guteland, Gutiérrez Prieto, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, James, Jamet, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Kariņš, Karski, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Loones, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Meszerics, Metsola, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scottà, Scott Cato, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sonneborn, Soru, Sośnierz, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Turmes, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Väyrynen, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zwiefka

Ausências justificadas:

Albiol Guzmán, Cesa, Christensen, Crowley, Händel, Karlsson, Kölmel, Maštálka, Matera, Ponga, Sommer, Thun und Hohenstein

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Advertência jurídica