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Ata
Quinta-feira, 31 de Maio de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva

14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas harmonizadas aplicáveis à designação de representantes legais para efeitos de recolha de provas em processo penal (COM(2018)0226 - C8-0154/2018 - 2018/0107(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal (COM(2018)0225 - C8-0155/2018 - 2018/0108(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional (COM(2018)0307 - C8-0182/2018 - 2018/0154(COD))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET, DEVE, EMPL, FEMM

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária (COM(2018)0274 - C8-0196/2018 - 2018/0129(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

ITRE

- Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (COM(2018)0325 - C8-0201/2018 - 2018/0135(CNS))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

INTA, CONT, ECON, ENVI, AGRI, AFCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho (COM(2018)0312 - C8-0202/2018 - 2018/0158(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

ITRE, AGRI, PECH

- Proposta de regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a disponibilização dos recursos próprios provenientes da matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia e dos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria (COM(2018)0326 - C8-0203/2018 - 2018/0131(NLE))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1553/89 relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2018)0328 - C8-0204/2018 - 2018/0133(NLE))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (codificação) (COM(2018)0316 - C8-0210/2018 - 2018/0160(COD))

enviado

matéria de fundo :

JURI

- Projeto de decisão do Conselho Europeu que fixa a composição do Parlamento Europeu (00007/2018 - C8-0216/2018 - 2017/0900(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFCO

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Joëlle Mélin. Proposta de resolução sobre as prerrogativas da União Europeia em matéria de proteção social dos trabalhadores europeus (B8-0192/2018)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Ivan Jakovčić. Proposta de resolução sobre a economia circular: redução e reutilização de resíduos (B8-0193/2018)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

ITRE

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre o apoio à reintegração profissional das vítimas do terrorismo (B8-0215/2018)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

parecer :

LIBE

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre o apoio aos cristãos no mundo (B8-0216/2018)

enviado

matéria de fundo :

AFET

- Younous Omarjee. Proposta de resolução sobre a luta contra o comércio ilícito de produtos do tabaco através da harmonização dos artigos 15.º e 16.º da Diretiva 2014/40/UE (Diretiva «tabaco») com o Protocolo da Organização Mundial da Saúde para eliminar o comércio ilícito de produtos do tabaco (B8-0221/2018)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Jacques Colombier e Philippe Loiseau. Proposta de resolução sobre o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (B8-0222/2018)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a proibição dos pesticidas neonicotinóides (B8-0223/2018)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Joëlle Mélin. Proposta de resolução sobre um maior envolvimento dos parlamentos nacionais na transposição das diretivas da UE (B8-0228/2018)

enviado

matéria de fundo :

AFCO

- Aldo Patriciello. Proposta de resolução sobre a integração de recursos didáticos na educação (B8-0229/2018)

enviado

matéria de fundo :

CULT


- Dominique Bilde e Sylvie Goddyn. Proposta de resolução sobre o abate sem atordoamento (B8-0230/2018)

enviado

matéria de fundo :

AGRI

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Advertência jurídica