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Ata
Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 - Estrasburgo

25. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do destilado pirolenhoso na lista da União de aromas (D056135/03 - 2018/2744(RPS) - prazo: 30 Julho 2018)
Competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Projeto de regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação para o ano de referência de 2019 (D056425/01 - 2018/2765(RPS) - prazo: 8 Setembro 2018)
Competente quanto à matéria de fundo: ITRE

Última actualização: 24 de Setembro de 2018Advertência jurídica