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Ata
Quarta-feira, 4 de Julho de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva

6. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


6.1. Programa de Apoio às Reformas Estruturais: dotação financeira e objetivo geral ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral [COM(2017)0825 - C8-0433/2017- 2017/0334(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Ruža Tomašić (A8-0227/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2018)0281)

Intervenção Ruža Tomašić, após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


6.2. Reforma da lei eleitoral da União Europeia *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976 [09425/2018 - C8-0276/2018 - 2015/0907(APP)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Jo Leinen e Danuta Maria Hübner (A8-0248/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0282)

O Parlamento aprova o projeto de decisão do Conselho.


6.3. Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, e a Arménia *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro [12543/2017 - C8-0422/2017 - 2017/0238(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: László Tőkés (A8-0177/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0283)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


6.4. Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, e a Arménia (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro [2017/2269(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: László Tőkés (A8-0179/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0284)


6.5. Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro [10209/1/2012 - C8-0038/2018 - 2010/0310(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Tokia Saïfi (A8-0222/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0285)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


6.6. Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro [2010/0310M(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Tokia Saïfi (A8-0224/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0286)


6.7. Acordo UE-Nova Zelândia relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira (adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia [10670/2017 - C8-0121/2018 - 2017/0137(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A8-0220/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0287)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


6.8. Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ***I (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o artigo 22.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu [10850/2017 - C8-0228/2017 - 2017/0810(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Gabriel Mato e Danuta Maria Hübner (A8-0219/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2018)0288)

Intervenção de Gabriel Mato, após a votação, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente com vista à realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


6.9. Impostos sobre veículos: imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas, no que respeita a certas disposições em matéria de impostos sobre veículos [COM(2017)0276 - C8-0196/2017 - 2017/0115(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Deirdre Clune (A8-0200/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2018)0289)


6.10. Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2018: inscrição do excedente do exercício de 2017 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2018 da União Europeia para o exercício de 2018: inscrição do excedente do exercício de 2017 [09325/2018 - C8-0277/2018 - 2018/2057(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A8-0209/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0290)


6.11. Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2018: prorrogação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2018 da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III – Comissão: prorrogação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia [09713/2018 - C8-0302/2018 - 2018/2072(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A8-0246/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0291)


6.12. Decisão Delegada da Comissão que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento no âmbito de projetos de investimento fora da União, no que diz respeito ao Irão

Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 3, do Regimento, por Jonathan Bullock, em nome do Grupo EFDD, sobre o Regulamento Delegado da Comissão (UE) .../..., de 6 de junho de 2018, que altera o anexo III da Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União, no que diz respeito ao Irão (C(2018)03730 ; 2018/2758(DEA)) (B8-0313/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento requerida para a aprovação da proposta de resolução)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


6.13. Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados (votação)

Relatório intitulado "Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados - próximos passos" [2017/2275(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Goerens (A8-0187/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0292)


6.14. Definição de PME (votação)

Proposta de resolução B8-0304/2018

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0293)


6.15. Negociações sobre o Acordo Global UE-Azerbaijão (votação)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às negociações relativas ao Acordo Global UE-Azerbaijão [2017/2056(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Norica Nicolai (A8-0185/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0294)

(Continuação da votação: ver ponto 9 da Ata de 4.7.2018)

(A sessão é suspensa às 12h01 enquanto se aguarda a sessão solene.)

Última actualização: 19 de Novembro de 2018Advertência jurídica