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Quarta-feira, 4 de Julho de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva
1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
 4.Debate com o Primeiro-Ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, sobre o futuro da Europa (debate)
 5.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C)
 6.Período de votação
  6.1.Programa de Apoio às Reformas Estruturais: dotação financeira e objetivo geral ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  6.2.Reforma da lei eleitoral da União Europeia *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  6.3.Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, e a Arménia *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  6.4.Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, e a Arménia (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  6.5.Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  6.6.Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  6.7.Acordo UE-Nova Zelândia relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira (adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)
  6.8.Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ***I (votação)
  6.9.Impostos sobre veículos: imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas * (votação)
  6.10.Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2018: inscrição do excedente do exercício de 2017 (votação)
  6.11.Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2018: prorrogação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (votação)
  6.12.Decisão Delegada da Comissão que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento no âmbito de projetos de investimento fora da União, no que diz respeito ao Irão
  6.13.Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados (votação)
  6.14.Definição de PME (votação)
  6.15.Negociações sobre o Acordo Global UE-Azerbaijão (votação)
 7.Sessão solene - República de Angola
 8.Reinício da sessão
 9.Período de votação (continuação)
  9.1.Requisitos de aplicação e regras específicas para o destacamento de condutores no domínio do transporte rodoviário ***I (votação)
  9.2.Tempos de condução diários e semanais, pausas e períodos de repouso mínimos e posicionamento por meio de tacógrafos ***I (votação)
  9.3.Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário ***I (votação)
  9.4.Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Jordânia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
  9.5.Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Turquia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
  9.6.Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
  9.7.Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Tunísia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
  9.8.Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Marrocos sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
  9.9.Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Líbano sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
  9.10.Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Egito sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
  9.11.Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Argélia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correções e intenções de voto
 12.Reinício da sessão
 13.Aprovação da ata da sessão anterior
 14.Entrega de documentos
 15.Transferências de dotações e decisões orçamentais
 16.Conclusão do terceiro programa de ajustamento económico para a Grécia (debate)
 17.As recentes declarações do Ministro do Interior de Itália sobre as populações sinti e ciganas e os direitos das minorias na UE (debate de atualidade)
 18.Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) ***I - Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS): tarefas da Europol ***I (debate)
 19.Orçamento de 2019 - Mandato para o trílogo (debate)
 20.Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I (debate)
 21.Adequação do nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA (debate)
 22.Efeitos negativos da Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro sobre os cidadãos da UE (debate)
 23.Ordem do dia da próxima sessão
 24.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 135.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (2018/2783(RSP))

—   Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Jaromír Štětina, Željana Zovko, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Pavel Svoboda, Anna Záborská, Patricija Šulin, Lorenzo Cesa, Elisabetta Gardini, Tunne Kelam, Brian Hayes, Milan Zver, Bogdan Brunon Wenta, Csaba Sógor, Michaela Šojdrová, Siegfried Mureşan, David McAllister, Mairead McGuinness, Adam Szejnfeld, Romana Tomc, Eduard Kukan, Lefteris Christoforou, Giovanni La Via, Deirdre Clune, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Sandra Kalniete, Ivana Maletić, Ivo Belet, Joachim Zeller, Ramón Luis Valcárcel Siso, Inese Vaidere, Francisco José Millán Mon, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein e Michał Boni em nome do Grupo PPE, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0322/2018);

—   Charles Tannock, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Ruža Tomašić, Notis Marias, Jana Žitňanská, Jan Zahradil, Jadwiga Wiśniewska e Monica Macovei, em nome do Grupo ECR, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0326/2018);

—   Rebecca Harms, Heidi Hautala e Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0328/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0329/2018);

—   Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, María Teresa Giménez Barbat, Charles Goerens, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Viktor Uspaskich, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Renate Weber e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0330/2018);

—   Helmut Scholz, Merja Kyllönen, Dimitrios Papadimoulis, Sofia Sakorafa e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a crise política na Moldávia, na sequência da anulação dos resultados das eleições municipais em Chisinau (B8-0332/2018).

II.   Somália (2018/2784(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Urszula Krupa, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Ruža Tomašić, Notis Marias, Angel Dzhambazki, Geoffrey Van Orden, Jana Žitňanská, Jan Zahradil, Monica Macovei, Jadwiga Wiśniewska, Raffaele Fitto e Pirkko Ruohonen Lerner, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Somália (B8-0323/2018);

—   Klaus Buchner, Heidi Hautala, Judith Sargentini, Bart Staes, Barbara Lochbihler, Ernest Urtasun, Bodil Valero e Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo e Ignazio Corrao, sobre a Somália (B8-0324/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Pier Antonio Panzeri, em nome do Grupo S&D, sobre a Somália (B8-0325/2018);

—   Javier Nart, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Charles Goerens, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Valentinas Mazuronis, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Viktor Uspaskich, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre a Somália (B8-0327/2018);

—   Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Marijana Petir, Tomáš Zdechovský, Jaromír Štětina, Željana Zovko, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Pavel Svoboda, Anna Záborská, Patricija Šulin, Lorenzo Cesa, Elisabetta Gardini, Tunne Kelam, Brian Hayes, Bogdan Brunon Wenta, Milan Zver, Csaba Sógor, David McAllister, Mairead McGuinness, Adam Szejnfeld, Romana Tomc, Eduard Kukan, Lefteris Christoforou, Giovanni La Via, Seán Kelly, Deirdre Clune, Dubravka Šuica, Sandra Kalniete, Ivana Maletić, Ivo Belet, Joachim Zeller, Ramón Luis Valcárcel Siso, Inese Vaidere e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre a Somália (B8-0331/2018);

—   Miguel Urbán Crespo, Lola Sánchez Caldentey, Marie Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Malin Björk, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez e Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os ataques terroristas na Somália (B8-0334/2018).

III.   Burundi (2018/2785(RSP))

—   Charles Tannock, Karol Karski, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Czarnecki, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Notis Marias, Jana Žitňanská, Jan Zahradil, Jadwiga Wiśniewska, Raffaele Fitto e Pirkko Ruohonen Lerner, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Burundi (B8-0333/2018);

—   Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Josef Weidenholzer e Maria Arena, em nome do Grupo S&D, sobre o Burundi (B8-0335/2018);

—   Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi e Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFDD, e Bodil Valero, sobre o Burundi (B8-0336/2018);

—   Louis Michel, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Charles Goerens, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Valentinas Mazuronis, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Viktor Uspaskich, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Burundi (B8-0337/2018);

—   Cristian Dan Preda, Joachim Zeller, José Ignacio Salafranca Sánchez Neyra, Marijana Petir, Tomáš Zdechovský, Željana Zovko, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Ivan Štefanec, Luděk Niedermayer, Pavel Svoboda, Anna Záborská, Patricija Šulin, Lorenzo Cesa, Elisabetta Gardini, Tunne Kelam, Brian Hayes, Milan Zver, Bogdan Brunon Wenta, Csaba Sógor, Michaela Šojdrová, David McAllister, Mairead McGuinness, Adam Szejnfeld, Romana Tomc, Eduard Kukan, Lefteris Christoforou, Giovanni La Via, Deirdre Clune, Seán Kelly, Dubravka Šuica, Sandra Kalniete, Ivana Maletić, Ivo Belet, Ramón Luis Valcárcel Siso, Inese Vaidere e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre o Burundi (B8-0338/2018);

—   Marie Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Barbara Spinelli, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez, Paloma López Bermejo e Sofia Sakorafa, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Burundi (B8-0339/2018).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 162.º do Regimento.


3. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)

Projeto de ato delegado transmitido ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE)2016/2374 da Comissão, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul (C(2018)03989 - 2018/2787(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de junho de 2018

competente quanto à matéria de fundo: PECH

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi prorrogado de 1 a 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento Delegado (UE) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (C(2018)03097 – 2018/2725(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 25 de maio de 2018, a pedido da comissão competente.

Enviado quanto à matéria de fundo: ECON


4. Debate com o Primeiro-Ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, sobre o futuro da Europa (debate)

Debate com o Primeiro-Ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, sobre o futuro da Europa (2018/2729(RSP))

O Presidente profere uma breve declaração para introduzir o debate.

Intervenções de Mateusz Morawiecki (Primeiro-Ministro da Polónia) e Valdis Dombrovskis (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR (o Presidente sobre a intervenção de Ryszard Antoni Legutko), Dobromir Sośnierz, sobre a intervenção do Presidente (o Presidente presta esclarecimentos), Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Tania González Peñas, em nome do Grupo GUE/NGL (o Presidente presta esclarecimentos), Gerard Batten, em nome do Grupo EFDD, Stanisław Żółtek, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos) (o Presidente sobre a intervenção de Dobromir Sośnierz).

Intervenção de Mateusz Morawiecki.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Roberta Metsola, Josef Weidenholzer, Zdzisław Krasnodębski, Sophia in 't Veld, Judith Sargentini, Barbara Spinelli, Georgios Epitideios, Ana Gomes, Viviane Reding, Elly Schlein, Karol Karski, Helmut Scholz, Jean-Luc Schaffhauser, Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, Ramón Jáuregui Atondo, Gunnar Hökmark, Costas Mavrides, Hans-Olaf Henkel, Frank Engel, Krystyna Łybacka, Michael Gahler e Janusz Zemke.

Intervenção de Mateusz Morawiecki.

O debate é dado por encerrado.


PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

5. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C)

A presidente anuncia que recebeu um pedido de votação da parte dos Grupos GUE/NGL, EFDD e ENF sobre a decisão da Comissão AFCO de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia (COM(2017)0482 - C8-0308/2017- 2017/0220(COD)) - Relator György Schöpflin (A8-0226/2018), comunicada na ata de segunda-feira, 2 de julho de 2018 (ponto 9 da Ata de 2.7.2018).

A presidente anuncia que recebeu um pedido de votação da parte dos Grupos GUE/NGL e EFDD sobre a decisão da Comissão JURI de encetar negociações interinstitucionais com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital (COM(2016)0593 - C8-0383/2016- 2016/0280(COD)) - Relator Axel Voss (A8-0245/2018), comunicada na ata de segunda-feira, 2 de julho de 2018 (ponto 9 da Ata de 2.7.2018).

As votações terão lugar amanhã, em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.

A presidente anuncia que não recebeu qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou mais grupos políticos que atinjam, pelo menos, o limiar médio relativamente a outras decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de segunda-feira, 2 de julho de 2018 (ponto 9 da Ata de 2.7.2018).

A Comissão ECON pôde, por conseguinte, encetar negociações, decorrido o prazo estabelecido no artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento.


6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no Europarl.


6.1. Programa de Apoio às Reformas Estruturais: dotação financeira e objetivo geral ***I (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral [COM(2017)0825 - C8-0433/2017- 2017/0334(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Ruža Tomašić (A8-0227/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2018)0281)

Intervenção Ruža Tomašić, após a votação, para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


6.2. Reforma da lei eleitoral da União Europeia *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976 [09425/2018 - C8-0276/2018 - 2015/0907(APP)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Jo Leinen e Danuta Maria Hübner (A8-0248/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0282)

O Parlamento aprova o projeto de decisão do Conselho.


6.3. Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, e a Arménia *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro [12543/2017 - C8-0422/2017 - 2017/0238(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: László Tőkés (A8-0177/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0283)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


6.4. Acordo de Parceria entre a UE e a CEEA, e a Arménia (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro [2017/2269(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: László Tőkés (A8-0179/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0284)


6.5. Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro [10209/1/2012 - C8-0038/2018 - 2010/0310(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Tokia Saïfi (A8-0222/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0285)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


6.6. Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque (resolução) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Parceria e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro [2010/0310M(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Tokia Saïfi (A8-0224/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0286)


6.7. Acordo UE-Nova Zelândia relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira (adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.º 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, relativo à alteração de concessões previstas na pauta aduaneira da República da Croácia, no contexto da adesão deste país à União Europeia [10670/2017 - C8-0121/2018 - 2017/0137(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A8-0220/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2018)0287)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.


6.8. Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ***I (votação)

Relatório sobre o projeto de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o artigo 22.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu [10850/2017 - C8-0228/2017 - 2017/0810(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Correlatores: Gabriel Mato e Danuta Maria Hübner (A8-0219/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2018)0288)

Intervenção de Gabriel Mato, após a votação, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente com vista à realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


6.9. Impostos sobre veículos: imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas * (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas, no que respeita a certas disposições em matéria de impostos sobre veículos [COM(2017)0276 - C8-0196/2017 - 2017/0115(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Deirdre Clune (A8-0200/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2018)0289)


6.10. Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2018: inscrição do excedente do exercício de 2017 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2018 da União Europeia para o exercício de 2018: inscrição do excedente do exercício de 2017 [09325/2018 - C8-0277/2018 - 2018/2057(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A8-0209/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0290)


6.11. Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2018: prorrogação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2018 da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III – Comissão: prorrogação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia [09713/2018 - C8-0302/2018 - 2018/2072(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A8-0246/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0291)


6.12. Decisão Delegada da Comissão que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento no âmbito de projetos de investimento fora da União, no que diz respeito ao Irão

Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 105.º, n.º 3, do Regimento, por Jonathan Bullock, em nome do Grupo EFDD, sobre o Regulamento Delegado da Comissão (UE) .../..., de 6 de junho de 2018, que altera o anexo III da Decisão n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que concede uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União, no que diz respeito ao Irão (C(2018)03730 ; 2018/2758(DEA)) (B8-0313/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento requerida para a aprovação da proposta de resolução)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Rejeitada


6.13. Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados (votação)

Relatório intitulado "Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados - próximos passos" [2017/2275(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Charles Goerens (A8-0187/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0292)


6.14. Definição de PME (votação)

Proposta de resolução B8-0304/2018

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0293)


6.15. Negociações sobre o Acordo Global UE-Azerbaijão (votação)

Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às negociações relativas ao Acordo Global UE-Azerbaijão [2017/2056(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Norica Nicolai (A8-0185/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0294)

(Continuação da votação: ver ponto 9 da Ata de 4.7.2018)

(A sessão é suspensa às 12h01 enquanto se aguarda a sessão solene.)


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

7. Sessão solene - República de Angola

Das 12h10 às 12h31, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da alocução de João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola.


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

8. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h32.

Intervenção de Philippe Lamberts.


9. Período de votação (continuação)

(Início da votação: ver ponto 6 da Ata de 4.7.2018)


9.1. Requisitos de aplicação e regras específicas para o destacamento de condutores no domínio do transporte rodoviário ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário [COM(2017)0278 - C8-0170/2017- 2017/0121(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Merja Kyllönen (A8-0206/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Rejeitadas

Intervenções

William (The Earl of) Dartmouth.

Merja Kyllönen, após a votação, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente para reapreciação, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.

Por VE (371 a favor, 291 contra, 10 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.


9.2. Tempos de condução diários e semanais, pausas e períodos de repouso mínimos e posicionamento por meio de tacógrafos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.º 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos [COM(2017)0277 - C8-0167/2017- 2017/0122(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Wim van de Camp (A8-0205/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE REJEIÇÃO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Rejeitadas

Intervenção Wim van de Camp, após a votação, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente para reapreciação, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.

Por VE (436 a favor, 219 contra, 12 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.


9.3. Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1071/2009 e o Regulamento (CE) n.º 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor [COM(2017)0281 - C8-0169/2017- 2017/0123(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ismail Ertug (A8-0204/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Rejeitadas

Intervenção Ismail Ertug, após a votação, para solicitar que o assunto seja devolvido à comissão competente para reapreciação, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento.

Por VE (495 a favor, 162 contra, 10 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.


9.4. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Jordânia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades jordanas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2060(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0232/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0295)

Intervenções

Julia Reda.


9.5. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Turquia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República da Turquia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades turcas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2061(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0233/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0296)


9.6. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Estado de Israel sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades israelitas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2062(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0235/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0297)


9.7. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Tunísia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Tunísia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades tunisinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2063(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0237/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0298)


9.8. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Marrocos sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades marroquinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2064(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0238/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0299)


9.9. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Líbano sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Libanesa sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades libanesas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2065(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0234/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0300)


9.10. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Egito sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Árabe do Egito sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades egípcias competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2066(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0236/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0301)


9.11. Abertura de negociações com vista a um acordo UE-Argélia sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo (votação)

Relatório sobre a proposta da Comissão de uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades argelinas competentes para combater a criminalidade grave e o terrorismo [2018/2067(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Claude Moraes (A8-0239/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0302)


10. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório László Tőkés - A8-0177/2018
Morten Messerschmidt

Relatório László Tőkés - A8-0179/2018
Morten Messerschmidt

Relatório Charles Goerens - A8-0187/2018
Urszula Krupa, Michaela Šojdrová, Morten Messerschmidt, Dobromir Sośnierz, José Inácio Faria e Miapetra Kumpula-Natri

Relatório Merja Kyllönen - A8-0206/2018
Rosa D'Amato, Rory Palmer, Daniela Aiuto, Danuta Jazłowiecka, Csaba Sógor, Thomas Mann e Miapetra Kumpula-Natri

Relatório Wim van de Camp - A8-0205/2018
Rory Palmer, Daniela Aiuto e Miapetra Kumpula-Natri

Relatório Ismail Ertug - A8-0204/2018
Younous Omarjee e Daniela Aiuto.


11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Europarl, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação por chamada nominal) e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão eletrónica em Europarl será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 13h52.)


PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente

12. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h15.


13. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de transferência de dotações DEC 12/2018 - Secção III – Comissão (N8-0064/2018 - C8-0279/2018 - 2018/2126(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 13/2018 - Secção III – Comissão (N8-0065/2018 - C8-0280/2018 - 2018/2127(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 14/2018 - Secção III – Comissão (N8-0066/2018 - C8-0281/2018 - 2018/2128(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 15/2018 - Secção III – Comissão (N8-0067/2018 - C8-0282/2018 - 2018/2129(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 16/2018 - Secção III – Comissão (N8-0068/2018 - C8-0283/2018 - 2018/2130(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-03/C/18 – Tribunal de Contas (N8-0071/2018 - C8-0286/2018 - 2018/2133(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-04/T/18 – Tribunal de Contas (N8-0072/2018 - C8-0287/2018 - 2018/2134(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-05/A/18 – Tribunal de Contas (N8-0073/2018 - C8-0288/2018 - 2018/2135(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-06/C/18 – Tribunal de Contas (N8-0074/2018 - C8-0289/2018 - 2018/2136(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-07/A/18 - Tribunal de Contas (N8-0075/2018 - C8-0290/2018 - 2018/2137(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-08/C/18 - Tribunal de Contas (N8-0076/2018 - C8-0291/2018 - 2018/2138(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações V/AB-09/C/18 - Tribunal de Contas (N8-0077/2018 - C8-0292/2018 - 2018/2139(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações 2/2018 - Provedor de Justiça Europeu (N8-0078/2018 - C8-0299/2018 - 2018/2140(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 17/2018 - Secção III – Comissão (N8-0079/2018 - C8-0300/2018 - 2018/2141(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 18/2018 - Secção III – Comissão (N8-0080/2018 - C8-0301/2018 - 2018/2142(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 1/2018 - Comité Económico e Social Europeu (N8-0081/2018 - C8-0303/2018 - 2018/2143(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 1/2018 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N8-0082/2018 - C8-0308/2018 - 2018/2163(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações INF 2/2018 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N8-0083/2018 - C8-0309/2018 - 2018/2164(GBD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre o mandato para o trílogo sobre o projeto de orçamento para o exercício de 2019 (2018/2024(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Daniele Viotti (A8-0247/2018)


15. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações INF 1/2018 – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações INF 1/2018 - Comité Económico e Social Europeu.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações INF 1/2018 - Comité das Regiões.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações C 3/2018 – Parlamento Europeu.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções à transferência de dotações n.º 2/2018 – Provedor de Justiça Europeu.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações V/AB-04/T/18 – Tribunal de Contas Europeu.

Em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não levantar objeções às transferências de dotações V/AB-05/A/18, V/AB-03/C/18, V/AB-06/C/18, V/AB-07/A/18, V/AB-08/C/18, V/AB-09/C/18 - Tribunal de Contas Europeu.

Em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 11/2018 - Secção III – Comissão.

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 10/2018, DEC 12/2018, DEC 13/2018, DEC 14/2018, DEC 15/2018, DEC 16/2018 - Secção III – Comissão.

Em conformidade com o artigo 27.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental de que decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 10/2018 - Secção III - Comissão.


16. Conclusão do terceiro programa de ajustamento económico para a Grécia (debate)

Declaração do Presidente do Eurogrupo: Conclusão do terceiro programa de ajustamento económico para a Grécia (2018/2740(RSP))

Mário Centeno (Presidente do Eurogrupo) faz a declaração.

Intervenção de Pierre Moscovici (Comissário).

Intervenções de Manolis Kefalogiannis, em nome do Grupo PPE, Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Bernd Lucke, em nome do Grupo ECR, Ramon Tremosa i Balcells, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Marco Valli, em nome do Grupo EFDD, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Sotirios Zarianopoulos (Não Inscritos), Markus Ferber, Pervenche Berès, Notis Marias, Wolf Klinz, Kostas Chrysogonos, Patrick O'Flynn, Steeve Briois, Lampros Fountoulis, Dariusz Rosati, Agnes Jongerius, Sander Loones, Nils Torvalds, Sofia Sakorafa, Jörg Meuthen, Georgios Kyrtsos, Pedro Silva Pereira, Pirkko Ruohonen-Lerner, Nikolaos Chountis e Rosa D'Amato.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Othmar Karas, Paul Tang, Joachim Starbatty, Martin Schirdewan, David Coburn, José Manuel Fernandes, Jonás Fernández, Eleni Theocharous, Maria Spyraki, Miltiadis Kyrkos, Richard Sulík, Paulo Rangel, Costas Mavrides, Gunnar Hökmark, Eva Kaili, Theodor Dumitru Stolojan, Carlos Zorrinho, Tom Vandenkendelaere e Siegfried Mureşan.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Demetris Papadakis, João Ferreira, Kostadinka Kuneva e Georgios Epitideios.

Intervenções de Pierre Moscovici e Mário Centeno.

O debate é dado por encerrado.


17. As recentes declarações do Ministro do Interior de Itália sobre as populações sinti e ciganas e os direitos das minorias na UE (debate de atualidade)

As recentes declarações do Ministro do Interior de Itália sobre as populações sinti e ciganas e os direitos das minorias na UE (2018/2777(RSP))

Intervenção de Marco Affronte para iniciar o debate proposto pelo Grupo Verts/ALE.

Intervenções de Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Lívia Járóka, em nome do Grupo PPE, Soraya Post, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, e Cecilia Wikström, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

Intervenções de Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Mara Bizzotto, em nome do Grupo ENF, Soraya Post, que protesta contra as declarações da oradora precedente (a presidente responde que dará conhecimento do facto ao Presidente do Parlamento), Carlos Coelho, Tanja Fajon, Ruža Tomašić, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Miroslavs Mitrofanovs, Barbara Spinelli, Mario Borghezio, Stefano Maullu, Silvia Costa, Bodil Valero, Jacques Colombier, Elisabetta Gardini, Cécile Kashetu Kyenge, na sequência das declarações da oradora precedente (a presidente responde que o seu pedido será transmitido), Elly Schlein, Christelle Lechevalier, Cécile Kashetu Kyenge, Kati Piri, Ana Gomes e Pier Antonio Panzeri.

Intervenções de Věra Jourová e Karoline Edtstadler.

O debate é dado por encerrado.


18. Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) ***I - Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS): tarefas da Europol ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399 e (UE) 2016/1624 [COM(2016)0731 - C8-0466/2016 - 2016/0357A(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Gál (A8-0322/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/794 para efeitos da criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) [N8-0050/2017 - C8-0306/2017 - 2016/0357B(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kinga Gál (A8-0323/2017)

Kinga Gál apresenta os relatórios.

Intervenção de Dimitris Avramopoulos (Comissário).

Intervenções de Gérard Deprez (relator do parecer da Comissão BUDG), Roberta Metsola, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Konstantinos Papadakis (Não Inscritos), e Agustín Díaz de Mera García Consuegra.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

Intervenções de Tanja Fajon, Monica Macovei, Carlos Coelho, Brando Benifei, Ruža Tomašić e Tomáš Zdechovský.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Doru-Claudian Frunzulică e Notis Marias.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Kinga Gál.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 5.7.2018 e ponto 6.8 da Ata de 5.7.2018.


19. Orçamento de 2019 - Mandato para o trílogo (debate)

Orçamento de 2019 - Mandato para o trílogo [2018/2024(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Daniele Viotti (A8-0247/2018)

Daniele Viotti apresenta o relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Marita Ulvskog (relatora do parecer da Comissão EMPL), Morten Løkkegaard (relator do parecer da Comissão CULT), Monika Hohlmeier, em nome do Grupo PPE, Jens Geier, em nome do Grupo S&D, Bernd Kölmel, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Liadh Ní Riada, em nome do Grupo GUE/NGL, Mike Hookem, em nome do Grupo EFDD, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Tomáš Zdechovský, André Elissen, em nome do Grupo ENF, Udo Voigt (Não Inscritos), José Manuel Fernandes, John Howarth, Zbigniew Kuźmiuk, Jean Arthuis, Jordi Solé, Xabier Benito Ziluaga, Stanisław Żółtek, Joachim Zeller, Karine Gloanec Maurin, Anneli Jäätteenmäki, Bronis Ropė, Miguel Viegas e Tomáš Zdechovský.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly e Notis Marias.

Intervenções de Günther Oettinger e Daniele Viotti.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Ata de 5.7.2018.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente


20. Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (UE) n.º 2012/2002, Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014, (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2016)0605 - C8-0372/2016 - 2016/0282A(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão do Controlo Orçamental. Correlatores: Ingeborg Gräßle e Richard Ashworth (A8-0211/2017)

Ingeborg Gräßle e Richard Ashworth apresentam o relatório.

Intervenção de Peter Jahr (relator do parecer da Comissão AGRI).

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE, Nedzhmi Ali, em nome do Grupo ALDE, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, Tomáš Zdechovský, Inés Ayala Sender e Vladimír Maňka.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly e Notis Marias.

Intervenções de Günther Oettinger, Ingeborg Gräßle e Richard Ashworth.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Ata de 5.7.2018.


21. Adequação do nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA (debate)

Declaração da Comissão: Adequação do nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA (2018/2645(RSP))

Věra Jourová (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Daniel Dalton, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Seán Kelly, Josef Weidenholzer, Helga Stevens e Nadja Hirsch.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenção de Věra Jourová.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Claude Moraes, em nome da Comissão LIBE, sobre o nível de proteção adequado assegurado pelo escudo de proteção da privacidade UE-EUA (2018/2645(RSP)) (B8-0305/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.15 da Ata de 5.7.2018.


22. Efeitos negativos da Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro sobre os cidadãos da UE (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000052/2018) apresentada por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, ao Conselho: Os efeitos negativos da FATCA sobre os cidadãos da UE e, em especial, sobre os "americanos acidentais" (B8-0033/2018)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000053/2018) apresentada por Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, à Comissão: Os efeitos negativos da FATCA sobre os cidadãos da UE e, em especial, sobre os "americanos acidentais" (B8-0032/2018)

Cecilia Wikström desenvolve as perguntas.

Karoline Edtstadler (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) respondem às perguntas.

Intervenções de Peter Jahr, em nome do Grupo PPE, Virginie Rozière, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Eleonora Evi, em nome do Grupo EFDD, Alex Mayer, Helga Stevens e Pervenche Berès.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly.

Intervenções de Věra Jourová e Karoline Edtstadler.

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Cecilia Wikström, em nome da Comissão PETI, sobre os efeitos negativos da Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Estrangeiro (FATCA) dos EUA em cidadãos da UE e, em particular, em «norte-americanos acidentais» (2018/2646(RSP)) (B8-0306/2018).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.16 da Ata de 5.7.2018.


23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 624.394/OJJE).


24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h52.

Klaus Welle

Rainer Wieland

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi, Affronte, Agea, Agnew, Aguilera García, Aiuto, Aker, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Androulakis, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Balz, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Bours, Boutonnet, Bové, Boylan, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Chrysogonos, Ciocca, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Foster, Fotyga, Fountoulis, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guteland, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Hannan, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Ivan, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kaili, Kalinowski, Kallas, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Karlsson, Karski, Katainen, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Loones, Lope Fontagné, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lösing, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin David, Martin Dominique, Martin Edouard, Martusciello, Marusik, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mavrides, Maydell, Mayer Georg, Mayer Alex, Mazuronis, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mitrofanovs, Mizzi, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Pabriks, Padar, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Paksas, Palmer, Panzeri, Papadakis Demetris, Papadakis Konstantinos, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Patriciello, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Pospíšil, Post, Preda, Preuß, Procter, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Reding, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues Liliana, Rodrigues Maria João, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Spyraki, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Šuica, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ujhelyi, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Ward, Weber Renate, Weidenholzer, von Weizsäcker, Wenta, Werner, Westphal, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Albiol Guzmán, Atkinson, Castaldo, Comi, Crowley, Finch, Guoga, Händel, Monteiro de Aguiar, Morvai, Ponga, Punset

Última actualização: 19 de Novembro de 2018Advertência jurídica