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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 - EstrasburgoEdição definitiva

10. Retificação (artigo 231.º do Regimento)

A Comissão LIBE transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

- Retificação P8_TA(2017)0411(COR01) ao Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (UE) n.º 1077/2011 (JO L 327 de 9.12.2017, p. 20) (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de outubro de 2017 tendo em vista a adoção do regulamento supramencionado P8_TA(2017)0411 - (COM(2016)0194 – C8-0135/2016 – 2016/0106(COD) - Comissão LIBE)

Nos termos do artigo 231.º, n.º 4, do Regimento, a presente retificação é considerada aprovada salvo se, no prazo de 24 horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que seja posta à votação.

A retificação encontra-se disponível no sítio Europarl durante o período de sessões em curso.

Última actualização: 29 de Novembro de 2018Advertência jurídica